Dentre as atribuições dos sujeitos envolvidos no processo de estágio a PNE/ABEPSS 2009 também elenca alguns pontos que merecem destaque em relação às atribuições da instituição campo de estágio e da instituição de ensino, nesse caso, representado pela sua
coordenadoria de estágio, “cabe à esta Coordenação atuar diretamente articulada às coordenações de curso ou departamentos, de modo a viabilizar as novas demandas de qualificação do estágio como elemento central da formação profissional” (PNE/ABEPSS, 2009, p.24). Caso a instituição de ensino não possua coordenador de estágio, essas atribuições devem ser desenvolvidas pelo coordenador do curso de serviço social e ainda que não possua a coordenação estágio, a política mencionada propõe a sua necessidade de criação, viabilizando o estágio de qualidade.
Entre as atribuições que competem à coordenação de estágio da instituição de ensino elencadas pela PNE/ABEPSS 2009, podemos destacar:
operacionalizar através de uma política de estágio normas e diretrizes condizentes com os objetivos da formação profissional; acompanhar e avaliar o desenvolvimento do estágio;
manter contato com as diferentes instituições no intuito de analisar sua programação e o interesse da possibilidade de oferta de vagas de estágio, além de estabelecer parceria para assegurar a efetivação do estágio, promovendo eventos e atividades direcionados a capacitar os supervisores de campo;
deverá em cada semestre entrar em contato com as instituições campos de estágio a fim de manter, ampliar ou abrir novos campos de estágio para disposição dos estudantes, podendo também estes novos campos serem indicados por alunos, professores e assistentes sociais, neste caso, os interessados deverão encaminhar para a coordenação de estágio o interesse em alguma instituição para campo de estágio, a mesma analisará e obedecerá os critérios para abertura de novos campos;
levando em consideração as demandas dos estudantes, esta coordenação deverá selecionar, credenciar e acompanhar o desempenho dos campos de estágios, respeitando os princípios da política de estágio;
indicar e rever os modelos de documentações que fazem parte do processo de estágio: avaliações pelos professores do processo de estágio, avaliação pelo supervisor do processo de aprendizagem do estudante no campo de estágio, roteiro de avaliação de relatório, plano de estágio, entre outros; favorecer troca de informações entre instituições campo de estágio,
estudantes e supervisores com a coordenação de estágio e professores visando estabelecer continua comunicação através de encontros, reuniões,
visitas, entre outros;
é importante a promoção de reuniões entre os professores da disciplina de estágio, visando a troca de informações e experiências entre eles, propondo a articulação do processo de estágio com a proposta curricular;
analisar em conjunto com o professor da disciplina e o supervisor de campo do desligamento ou a transferência do estagiário quando for o caso de problemas referentes a extinção de programas e/ou projetos;
possibilitar o acesso dos estudantes, professores e supervisores de campo ao material produzido pela coordenação, por alunos e por professores do material referente a temática do estágio;
promover encontros entre os supervisores acadêmicos e os estudantes com os futuros estagiários, proporcionando a apresentação dos campos de estágios e a troca de experiências de praticas profissionais; importantíssimo promover curso de capacitação de supervisores;
caso não exista, deverá estimular em conjunto com o CRESS a criação do Fórum Estadual de Supervisores articulado ao Fórum de Supervisores ( da respectiva unidade de ensino);
acatar as demandas do CRESS de sua região em conformidade da documentação exigida pela Res. 533/08.
A Resolução CFESS 533/2008 que Regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social agrega mais uma atribuição à instituição de ensino:
Art. 1º - As Unidades de Ensino, por meio dos coordenadores de curso, coordenadores de estágio e/ou outro profissional de serviço social responsável nas respectivas instituições pela abertura de campo de estágio, obrigatório e não obrigatório, em conformidade com a exigência determinada pelo artigo 14 da Lei 8662/1993, terão prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início de cada semestre letivo, para encaminhar aos Conselhos Regionais de Serviço Social de sua jurisdição, comunicação formal e escrita, indicando:
I- Campos credenciados, bem como seus respectivos endereços e contatos; II- Nome e número de registro no CRESS dos profissionais responsáveis pela supervisão acadêmica e de campo;
III- Nome do estagiário e semestre em que está matriculado.
Parágrafo 5º. Cabe ao profissional citado no caput e ao supervisor de campo averiguar se o campo de estágio está dentro da área do Serviço Social, se garante as condições necessárias para que o posterior exercício profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética e se as atividades desenvolvidas no campo de estágio correspondem às atribuições e competências específicas previstas nos artigos 4º e 5º da Lei 8662/1993.
Considerando as atribuições acima, é importante destacar que para a iniciação do estágio a instituição campo de estágio deve estar conveniada com a instituição de ensino, depois disso o estagiário deverá entregar a sua documentação na coordenação de estágio, nesta documentação consta a sua carga horária, o local do seu campo de estágio, as atividades que serão desenvolvidas e qual será o seu supervisor de campo, este deve estar devidamente registrado no CRESS de sua região. A coordenação de estágio também deverá enviar uma relação semestral ao CRESS correspondente, informando o nome dos alunos, o local do campo de estágio constando os nomes dos supervisores de campo e acadêmico.
A Lei 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes, agrega algumas atribuições da parte concedente do estágio, entre elas podemos citar algumas como:
Art.9º I- celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e educando, zelando por seu cumprimento; [...]
II- ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; [...]
VI- manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.
É importante mencionar que para receber o estagiário, a instituição deverá oferecer condições para que esse processo aconteça de maneira digna para as partes envolvidas. O profissional de Serviço Social deve ter seu espaço reservado na instituição para atender seus usuários com sigilo profissional e espaço físico adequado, já que essas são exigências que não dependem da atuação do profissional, pelo contrário, são exigências necessárias para que o profissional possa desenvolver suas ações, conforme a Resolução CFESS 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, cabendo aqui destacar os seguintes artigos:
Art. 1º. É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer.
Art. 2º. O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
organização institucional;
b-recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
c-ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
d-espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Art. 3º. O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
Art. 4º. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado,sendo seu uso e acesso restrito ao assistente social.
Portanto, na hora de se estabelecer os vínculos que possibilitam o processo de estágio supervisionado, é importante que as partes envolvidas neste processo observem se essas condições estão de acordo para que o estágio se desenvolva com a qualidade necessária. Condições estas que envolve as condições de trabalho e as possibilidades para que o estágio seja efetivado como um processo educativo, desenvolvendo no estagiário suas competências ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa já que destas dependem do seu desempenho profissional, tanto quanto uma supervisão que envolva reflexão, crítica, criatividade, proposições e contínuas avaliações.
Dentre as legislações que regem a supervisão de estágio em serviço social podemos destacar o Regulamento de Estágio do Curso de Serviço Social da UFSC, é esse o documento que orienta essa prática nessa instituição de ensino. Temos a destacar que esse regulamento nos apresenta de maneira clara e objetiva as atribuições que os sujeitos envolvidos nesse processo devem desempenhar.
3 SUPERVISÃO DE ESTÁGIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO
SUPERVISOR DE CAMPO
Nesta seção são apresentados os dados levantados por meio da pesquisa documental realizada nas avaliações sobre o desempenho que os supervisores de campo fazem dos seus estagiários no final de cada semestre (ver anexo). A pesquisa foi realizada na Coordenação de
Estágio do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Através dessas avaliações são levantados os principais pontos que merecem destaque e consideração para pensar na qualidade do ensino aprendizagem no processo de estágio supervisionado. As avaliações analisadas correspondem aos semestres de 2009.1, 2009.2 e 2010.1.
No total foram analisadas 128 avaliações, que correspondem a 113 avaliações de estágio obrigatório e 15 avaliações de estágio não-obrigatório. Entre as instituições campos de estágio, as áreas de atuação identificadas foram:
Família e Assistência Social; Criança e adolescente; Saúde;
Idoso; Habitação; Educação
Pessoa com deficiência; Gênero.
Na ilustração abaixo veremos como se deu a distribuição desses campos de estágios de acordo com a área de atuação de cada um e qual o percentual correspondente de cada campo em relação às avaliações analisadas nessa pesquisa.
Interessante destacar que a maioria dos campos de estágio conveniada a esta universidade é de caráter público, onde podemos destacar a Prefeitura Municipal de Florianópolis- PMF, o próprio hospital da universidade- HU, , Organizações Não Governamentais - ONG’s, entre outros.
Áreas de Atuação dos Campos de Estágio 29,6875 22,65625 21,09375 7,8125 5,46875 2,34375 1,5625 1,5625 7,8125 0 5 10 15 20 25 30 35 Fam ílias e a ssis tênc ia Cria nça e ad oles cent e Saú de Idos o Hab itaçã o Edu caçã o Pes soa com def iciê ncia Gên ero Não iden tific ado*
Gráfico 1 - Áreas de atuação dos campos de estágio
* Algumas avaliações não constavam o nome da instituição campo de estágio, não sendo possível fazer a identificação da área de atuação do campo de estágio.
Como podemos perceber os campos de estágios conveniados com a UFSC durante o período referido são diversificados. Entre os que mais oferecem vagas de estágio estão as instituições que atendem famílias através de projetos e/ou programas sociais, essas instituições correspondem a 29% das avaliações analisadas, seguido das instituições que atendem crianças e adolescente que ocupam 22% das vagas de estágio oferecidas, a área da saúde também é uma área que oferece um número significativo de vagas de estágio que correspondem a 21% dos atuais campos de estágio conveniados. Não menos importante, mas com números menos significativos ficaram os campos que atuam com a população idosa com 7%, habitação 5%, educação 2%, deficientes 1% e gênero 1%. Devido algumas avaliações não ter vindo no papel timbrado na instituição e nem ter o nome da instituição mencionado na avaliação, não foi possível identificar a área de atuação dos campos de estágio dos 7% restantes das avaliações. Dando destaque a esses campos de atuação identificados, o estagiário terá a oportunidade de atuar diretamente com a implementação e execução de programas e projetos sociais condizente com a realidade do campo de atuação da instituição.
3.1 AS DIMENSÕES ÉTICO-POLÍTICA, TEÓRICO-METODOLÓGICA E