O estudo realizado mobilizou, especialmente, aspectos constituintes de três campos do saber: a imprensa, o governo e a educação. Cada um destes setores, ainda que produzam saberes específicos e funcionem segundo um conjunto de regras vinculadas a estes saberes, compartilham, também, outros saberes provenientes de outros setores. A articulação entre estes três campos de saber busca indicar algumas possibilidades interpretativas acerca do processo de construção dos saberes, evidenciando a complexidade do jogo de poder em meio ao qual se efetivam determinadas práticas sociais.
Pode-se considerar como ponto de partida às formulações teóricas a relação já consubstanciada entre governo e educação, que formam a base das práticas de produção e difusão do conhecimento da área de políticas educacionais. Nesta linha de pesquisa são frequentes os estudos sobre determinadas políticas públicas relacionadas à educação, a partir de variadas perspectivas teóricas e metodológicas. No caso desta pesquisa, tomou-se como pressuposto uma noção ampliada de política, o que permitiu colocar certas práticas de governo sob uma perspectiva de análise combinada. Isto se efetivou mediante o entrecruzamento teórico, levando em consideração aspectos provenientes do campo da comunicação e dos estudos discursivos foucaultianos. Em articulação com certos saberes do campo de estudos em políticas educacionais, formulou-se um quadro de análise para interpretar a educação como uma prática política, considerando os efeitos da imprensa sobre este objeto.
Com base nisto, definiu-se como objetivo principal a identificaçãode práticas estabelecidas na relação política/imprensa. Tais práticas são constituídas segundo um ―regime de verdade‖, que funciona como um estatuto para o que é dito e para o que não é dito nas páginas dos jornais sobre a política de avaliação observada – o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. Portanto, afirmar que a avaliação da educação, ao ser implementada por meio de determinados instrumentos (e não de outros), responde a certas ―verdades‖. Esta relação entre as práticas que se vão estabelecendo na sociedade e o que vai sendo veiculado como ―verdade‖ evidencia o caráter discursivo da política avaliativa. Isto representa compreender o SARESP para além dos textos normativos, admitindo que outras esferas da sociedadeestejam, de algum modo, envolvidas no seu processo de implementação.
Assim, a percepção segundo a qual uma política só se efetiva por meio do comprometimento estratégico do governo implica um redimensionamento conceitual do que
seja governar. Neste sentido, os conceitos de governamento e de governamentalidade, que emergem dos estudos foucaultianos do poder, mostraram-se particularmente adequados para compreender os movimentos por meio dos quais os jornais publicaram certas ―verdades‖ sobre o SARESP. Combinando certas práticas midiáticas e de governamento, as táticas de governamentalidade exercem o entrecruzamento de saberes e poderes, fazendo emergir outras estratégias baseadas na relação política/imprensa.
A partir da análise dos textos dos jornais, coloca-se em evidência um dos setores por onde circulam os enunciados relacionados ao SARESP. Este procedimento possibilitou identificar o aparecimento de certos enunciados que formam os discursos considerados ―verdadeiros‖, tanto no sentido da legitimaçãoda política de avaliação como no de resistir à ela.
Os enunciados veiculados nos textos dos jornais possibilitaram a circulação de um discurso específico, relacionado a certas formas de governo, tornadas hegemônicas a partir da década de 1980, no Brasil. O ―discurso da performatividade‖, conforme denominaçãoadotada, com base na discussão teórica realizada, inclui um conjunto de enunciados que podem ser relacionados às estratégias de governação neoliberal, especialmente, às práticas pautadas pelos princípios gerencialistas.
Por meio da identificação e análise destes enunciados, relacionados ao SARESP, foi elaborado um quadro conceitual sobre os movimentos de constituição do discurso da performatividade, no qual são considerados também os movimentos de resistência verificados nas notícias da Folha de S. Paulo e do Jornal da APEOESP.
O discurso da performatividade compreende enunciados relacionados aos aspectos de ―eficiência‖ e de ―inovação‖. Em geral, a defesa da eficiência está ligada ao processo de legitimação do próprio SARESP. A relação estabelecida entre qualidade e desempenho é um dos enunciados que funcionam com base no regime de verdade compartilhado entre imprensa e política. Isto ocorre no sentido em que o SARESP é tratado pela Folha de S. Paulo como indicador de desempenho válido – porque não problematizado. Decorre disto que a qualidade aparece atrelada a determinado tipo de medida de desempenho: o exame nos moldes do SARESP.
Embora inicialmente o Jornal da APEOESP apresente uma postura de desconfiança em relação à avaliação realizada por meio do SARESP, as críticas tornam-se mais efetivas em razão dos efeitos do exame. As consequências do SARESP motivam diversas críticas que aparecem neste jornal, demonstrando, que o instrumento de avaliação em
si não é o maior problema a impulsionar as lutas do Sindicato. Embora a APEOESP tenha até mesmo realizado uma avaliação da rede de ensino com critérios diferenciados, a iniciativa não demonstra ter força suficiente para alterar o modelo do SARESP. Além disto, as políticas adotadas pelo governo com base nos resultados do exame exigem constantes ajustamentos discursivos por parte da entidade sindical. Assim, ocorre que as ―verdades‖ que servem como estatudo para os enunciados veiculados no Jornal da APEOESP vão sendo ajustadas conforme surgem novas demandas no movimento de resistência.
Com referência ao regime de verdade, é preciso considerar, além das singularidades específicas de cada jornal, definidas pela função social que exercem também o compartilhamento de certos enunciados. Isto ocorre quando a APEOESP formula críticas ao desempenho do governo estadual baseadas nos maus resultados obtidos pelos alunos. Esta estratégia de resistência demonstra como as práticas discursivas são constituídas em função dos acontecimentos, em meio às relações de poder.
Por conta das estratégias adotadas pelo Sindicato, percebe-se que a função de produzir e veicular enunciados de crítica ao governo é uma prática definida nos jogos de poder. Certamente, o Sindicato mantém a postura de defesa dos interesses dos direitos dos professores, mas a forma como isto deve ocorrer não segue um padrão, um roteiro ou uma tradição de luta.
Os enunciados referentes ao discurso da performatividade aparecem com frequência na Folha de S. Paulo, na forma de resultados do desempenho dos alunos, no seu uso para estabelecer a qualidade das escolas, por meio de relatos de casos de sucesso etc. Mas a performatividade também está presente nos textos do Jornal da APEOESP, especialmente no que diz respeito ao movimento de resistência estratégica, quando o Sindicato busca sua própria legitimidade junto aos professores. Para isto, realiza ações mais específicas, como a defesa da realização do SARESP em conformidade, para que os professores não sejam prejudicados na contabilização dos resultados do exame e no pagamento de bonificações.
No que diz respeito à Folha de S. Paulo este veículo cumpre, no período em análise, uma função relevante no processo de afirmação do SARESP como instrumento necessário, portanto, considerado legítimo (ou um instrumento legítimo, porque necessário) para a melhoria da qualidade da educação. Este enunciado, por seu turno, atua como matriz na formulação de outros muitos enunciados que respondem à valorização dos resultados e das performances (desempenhos) individuais e institucionais, baseados especialmente em critérios quantitativos. Além disso, a melhoria da qualidade do ensino motivou a circulação de
enunciados estimulando a competitividade, atrelada à publicitação e à comparação dos resultados da avaliação. Dentro deste regime de verdade, são também legitimados instrumentos de punição/premiação dos atores envolvidos na avaliação, como a atribuição de níveis de desempenho para as escolas, a validação da ideia de casos de sucesso e de fracasso entre as escolas e entre os alunos, a adoção da política de ciclos de aprendizagem na qual a repetência é ressignificada como um aspecto economicamente indesejável, o pagamento de bonificações segundo o desempenho institucional.
Destaca-se, também, a função exercida pelos enunciados de valorização de práticas inovadoras, que servem como uma espécie de propaganda aos valores relacionados à performatividade. A divulgação frequente de casos de sucesso institucional funciona como a instauração de um modelo para a rede de ensino, comportando uma série de estratégias de gerenciamento para atingir determinados padrões, indicando quais valores são considerados ―verdadeiros‖ para a construção de um ensino de qualidade.
A crítica aos critérios de inovação e de eficiência constitui-se por meio dos movimentos de resistência, em especial percebidos no Jornal da APEOESP. O discurso de resistência é formado por enunciados que respondem aos movimentos denominados difuso, crítico-operacional, crítico incidental e estratégico. Com base nestes movimentos, pode-se dizer que as estratégias de resistência são definidas ―em relação‖ com os movimentos de constituição do discurso da performatividade. Alguns aspectos, inclusive, são compartilhados em meio às relações de poder cotidianas. O discurso da performatividade, de modo geral, visa sequestrar os sujeitos e controlar a vida com a utilização de recursos cada vez mais refinados. Consequentemente, também o discurso de resistência busca adaptar-se constantemente, alterando suas estratégias de ação, o que produz movimentos de resistência diferenciados.
Em suma, os movimentos relacionados às estratégias de governo sobre a população e resistência atuam segundo um ―regime de verdade‖, constituído não na forma de leis ou normas que se reproduzem indefinidamente, mas na forma de um estatuto à existência de determinados enunciados, capazes de reafirmar certos valores constituintes deste regime. O processo não ocorre, portanto, de maneira linear. Ao analisar estes movimentos e os enunciados deles provenientes, percebe-se que tanto os atores como os discursos considerados verdadeiros são afetados ininterruptamente por redefinições, redirecionamentos, comutações e transformações nas práticas discursivas.
Por isto, o discurso da performatividade busca uma estabilização baseada nos valores considerados ―verdadeiros‖, contudo, é compelido sucessivamente a ajustar-se em
novas relações de força. Isto se deve ao fato dos movimentos de resistência, inclusive aqueles microscópicos, produzirem mudanças estratégicas continuadamente. Apesar disto, pode-se compreender o funcionamento de certas práticas discursivas inseridas num regime de verdade por meio da análise da realidade construída discursivamente, como é no caso dos enunciados veiculados nas notícias de jornal. Não é o caso, portanto de afirmar que um regime de verdade é reproduzido em razão de forças ocultas. Ao contrário, para compreender o funcionamento de um regime de verdade é preciso analisar seus aspectos como acontecimento discursivo, com base no que é dito e, ao mesmo tempo, indica o que foi interditado na formação dos discursos.
Por fim, cabe mencionar que o estudo da educação, por meio do referencial teórico-metodológico utilizado, representa uma disposiçãono sentido de construir caminhos possíveis de pesquisa e de abordagens baseadas em perspectivas análogas à que foi adotada. Espera-se que os pontos destacados nesta análise possam abrir possibilidades para o estudo da educação como prática política, inserida no contexto de múltiplos entrecruzamentos discursivos, além de sugerir formulações, reformulações e transformações, inspirando, de algum modo, o trabalho de pesquisa e estimulando o debate, a crítica, a resistência.
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