Convém destacar, inicialmente, que o presente trabalho não pretende ir além de referências introdutórias ao estatuto do Plano Real, suficientes apenas para contextualizar o incrível favorecimento ao crédito pessoal verificado a partir de sua execução.
Historicamente, o Plano Real inaugurou a Era da utilização, em larga escala, do crédito à pessoa física, representando um divisor de águas no consumo do que era considerado de uso privativo das classes mais elevadas, antes e depois de sua implantação, conforme dados observados entre os períodos de 1995 a 2005 (GRAF. 7).
Gráfico 7 – Empréstimos do Sistema Financeiro para o setor privado, por atividade - em R$ bilhões- 1995/2005
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2014.
Releva salientar que a sucessão de erros na condução das políticas econômicas dos primeiros Governos da Nova República resultou no Brasil imerso numa severa crise político- financeira que culminou no impeachment do Presidente Fernando Collor, em 1992. Seu sucessor, Itamar Franco, assumiu o Governo com a inflação batendo recordes de 2.477% a.a., em 1993 (Fonte: GLOBAL-RATES, 2013). Os principais índices de desenvolvimento econômico - salário mínimo, PIB e inflação - apurados à época, mostravam o caos em que o país se encontrava no período pré-Plano Real (GRAF 8).
Gráfico 8 – Salário mínimo, PIB e inflação Governo Itamar pré-Plano Real
Fonte: Brasil Fatos e Dados, 2012.
Os indicadores sociais refletiam a desordem da administração pública, revelando empobrecimento da população, má qualidade na prestação de serviços públicos essenciais, baixa distribuição de renda e ausência de acesso ao consumo. Foi neste cenário que Itamar Franco nomeou o sociólogo e cientista político Fernando Henrique Cardoso (FHC), então Ministro das Relações Exteriores, para o cargo de Ministro da Fazenda, dando-lhe total liberdade para promover as medidas que considerasse necessárias a controlar a hiperinflação que assombrava o país.
A reputação de FHC como intelectual qualificado emprestou imediata credibilidade à sua atuação no cargo e reconhecida aptidão para defrontar a barafunda em que se encontrava a economia brasileira. Era geral o sentimento de que finalmente alguém com preparo intelectual suficiente para diagnosticar os problemas econômicos do país e encontrar-lhes soluções viáveis fora colocado à frente da pasta da Fazenda Pública.
Decidido a buscar caminhos que o levassem ao êxito, Fernando Henrique recrutou renomados economistas brasileiros, dentre os quais Edmar Bacha, André Lara Resende, Gustavo Franco e Clóvis Carvalho que, conforme Edson Pereira (2013), formavam uma equipe com nomes conhecidos da heterodoxia nacional, oriundos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ), de onde vieram também Pedro Malan, Gustavo Franco e Winston Fritsch, entre outros. Esses especialistas idealizaram a mais ampla medida econômica já realizada no país, considerada o programa de estabilização cuja eficácia não encontra precedentes na história brasileira.
Iniciado em fevereiro de 1994, o Plano Real consistiu numa série de medidas edificadas sobre alguns eixos centrais resumidos em: controle do déficit público, liquidando- o; desindexação da economia; reindexação da economia de acordo com a taxa de câmbio;
abertura da economia ao mercado externo, com a redução das tarifas de importação e aumento das reservas internacionais, conforme Leandro Roque (2012).
Para colocar em prática referidas medidas, o Governo promoveu privatizações, aumento de impostos, fim das correções automáticas dos preços e salários, que acompanhavam a inflação, reindexou a economia de acordo com o dólar, reduziu as tarifas de importação e comprou dólares continuamente, garantindo com isso a confiança dos investidores internacionais no vigor do Plano (idem e ibidem).O programa era extenso e foi lançado em longo prazo, fundamentado teoricamente em três etapas distintas e sucessivas, minuciosamente elaboradas.
A primeira fase, chamada Programa de Ação Imediata (PAI), consistiu na elaboração de medidas econômicas que anteciparam o lançamento do Plano Real propriamente dito. Efetivou-se em julho de 1993 por meio de ações como ajuste fiscal, redução dos gastos do Governo, combate à sonegação de impostos, privatizações de empresas públicas, etc. A segunda etapa consistiu na criação da Unidade Real de Valor (URV), em 1994, que se prestou a parâmetro de indexação da moeda nacional, reproduzindo, na prática, as condições de dolarização sem que a economia estivesse dolarizada, segundo, João Sicsú (1996).
Esse indexador foi utilizado nos contratos e na correção de preços e salários, sua cotação era divulgada diariamente pelo Banco Central. Seu papel foi promover uma transição tranquila entre as moedas Cruzeiro Novo e Real, contribuindo para uma estabilização monetária e econômica. Na fase três do programa, a URV foi transformada em Real, em 01 de julho de 1994, com a inflação já em franca queda. Os efeitos do Plano Real foram imediatos e muito positivos: queda busca da inflação e aumento dos salários e do PIB, conforme índices indicativos (GRAF. 9).
Gráfico 9 - Salário mínimo, PIB e inflação Governo Itamar pós-Plano Real
O monstro da hiperinflação fora dominado e o poder aquisitivo da população preservado de modo jamais visto, beneficiando sobretudo a camada mais pobre dos brasileiros, acostumada a ver seus rendimentos derreter com a desvalorização diária. Constatou-se também o efeito redistribuidor de renda, possibilitando à população carente acesso a produtos e serviços antes considerados elitistas, proporcionando-lhe novos hábitos de consumo.
Já nos primeiros anos do Plano Real houve redução no índice de classificação da população abaixo da linha de pobreza. Conforme dados comparativos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 1993 e 1995 a proporção de pessoas consideradas pobres cai de 35,31% para 28,79% da população brasileira, compondo uma queda acumulativa de 18,47% em apenas dois anos, tendência que se seguiu nos anos posteriores, com outra significativa queda entre 2003 e 2006 (GRAF 10).
Gráfico 10 – Evolução da miséria (no Brasil)
Fonte: FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE, 2013.
Em 1994, alavancado pelo êxito de seu desempenho na pasta fazendária, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República sob os bons auspícios do Plano Real, dando-lhe continuidade. Era corrente o entendimento de que o programa de estabilização havia obtido êxito, conforme manifestado por J. Sayad (1995/96, p. 7-24), segundo quem o Plano Real, “mostrou-se, nos meses e anos seguintes, o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais”.
Nesta altura, a economia em equilíbrio garantiu aos fornecedores de crédito a possibilidade de promover empréstimos e financiamentos com ofertas mais atrativas ao
consumidor. Isto favoreceu uma onda crescente de demanda desse produto, levando o Governo, em 1995, a promover aumento de juros para conter a oferta e a procura, embora com pouco resultado prático. As razões do governo eram a necessidade de constante vigilância e adaptação diante das flutuações inerentes aos fatores macroeconômicos da economia, além da prudente prevenção de uma eventual explosão de consumo.
O Governo FHC seguiu enfrentando três grandes crises econômicas mundiais: México (1995), Ásia (1997-1998) e Rússia (1998), com significativas consequências internas em razão da fuga do capital estrangeiro do Brasil, revelando receio dos países centrais em relação à higidez das economias emergentes. O programa de estabilização instituído, entretanto, não naufragou. Graças às políticas monetárias bem sucedidas, evitou-se severa retração na economia, mantando as tendências positivas já 1alcançadas e estabilizando definitivamente a inflação (GRAF. 11), levando o país rumo ao desenvolvimento econômico.
Gráfico 11 – Salário mínimo, PIB e inflação no Governo FHC
Fonte: Brasil Fatos e Dados, 2012.
Com a melhoria nos salários, confiança nas decisões governamentais e surgimento de ofertas de crédito para resolver a escassez de recursos imediatos, a população paulatinamente descobriu o consumo. Começava no Brasil o despontar do fenômeno consumista e seus transtornos, já percebido no panorama internacional, traduzidos nas experiências de consumo excessivo.
FHC foi reeleito em 1997 e sucedido por Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2001, quem manteve, em linhas gerais, a política econômica implantada pelo Plano Real. Os índices positivos iniciados nos dois últimos Governos mantiveram-se com tendência ascendente e a inflação permaneceu contida (GRAF. 12). Novas políticas sociais foram
viabilizadas e a ascensão dos padrões de vida do povo brasileiro pode ser notada na melhoria dos principais indicadores sociais.
Gráfico 12 – Salário mínimo, PIB e inflação no Governo Lula
Fonte: Brasil Fatos e Dados, 2012.
Completando 19 anos de seu implemento em 1º de julho de 2013, o Plano Real permanece um modelo de sucesso. Reconhecido por economistas, analistas e especialistas como um projeto bem sucedido. O entendimento geral em relação a ele pode ser sintetizado no raciocínio de Simão Davi Silber (OGLOBO.COM, 2013), segundo quem o Plano Real “contribuiu para reduzir drasticamente a desigualdade na distribuição de renda do país. Foi a melhor política social das duas últimas décadas. Nós não teríamos a ‘nova classe média’ sem a estabilidade dos preços. ”
Os críticos atuais arguem a necessidade de reformas em suas bases teóricas com o escopo de adapta-lo ao panorama econômico mundial vigente. Critica-se principalmente o sistema tributário. Porém, o certo é que o Plano Real possibilitou alcance ao crédito e ao consumo de maneira inédita, expressiva e democrática, possibilitando à maioria dos brasileiros a aquisição e acesso a produtos e serviços antes inalcançáveis.
2.3 EXPANSÃO DO CRÉDITO À PESSOA FÍSICA NO BRASIL PÓS PLANO REAL