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Como registramos no subcapítulo anterior, a implementação do modelo “neoliberal” no Brasil nos anos 1990 ocorreu por meio da abertura comercial, da privatização dos bens e serviços estatais, da desregulamentação financeira e da

flexibilização do trabalho (NEVES, 2002). No cenário mundial e nacional, as teses que defendem o “Estado mínimo”39 e a otimização da máquina administrativa ganharam força e passaram a dominar o discurso dos governos que pautaram, desde então, a sua ação no tripé disciplina fiscal, privatização e liberalização comercial (BEHRING, 2003).

A conjuntura da crise mundial passou a exigir a intensificação das medidas de ajuste do Estado e da economia, especialmente nos países periféricos, de modo a abrir novos mercados à exploração em favor da expansão capitalista. Um dos eventos internacionais mais significativos no que se refere à indicação da necessidade de “reforma” foi o Consenso de Washington40. Para Batista (1994, p. 6),

[...] não se tratou, no Consenso de Washington, de formulações novas, mas simplesmente de registrar, com aprovação, o grau de efetivação das políticas já recomendadas, em diferentes momentos, por diferentes agências.

As avaliações realizadas nesse encontro registraram um consenso sobre a excelência das “reformas” empreendidas na América Latina, excetuando-se os casos do Brasil e Peru, cujos contornos “neoliberais” ainda não estavam bem evidenciados, quer no campo da economia, quer na esfera do Estado.

Batista (1994, p. 10) assevera que “o marketing das idéias neoliberais foi feito de modo a permitir a sua identificação com a modernidade”. O Consenso de Washington defendeu a tese da falência do Estado, e o colocou na condição de incapaz de formular/regulamentar políticas macroeconômicas e gerir setores estratégicos da atividade econômica e social.

Comandado pelos ideais ultraliberais, reforçados no encontro de Washington, Collor de Melo intensificou a nossa histórica subordinação ao capitalismo imperialista mundial, renunciando à já precária autonomia do Estado nacional, seja pela

39 _{Ao contrário da apregoada “ideologia do mercado’ estamos diante da mais violenta intervenção estatal da} economia de que se tem memória no capitalismo. Apesar de todos os ‘acordos de livre comércio’, a realidade mundial é de crescimento espetacular do protecionismo, expressão da guerra comercial entre as potências capitalistas”. (COGGIOLA, 2001, p. 43).

40 _{O Encontro foi realizado em Washington, em 1989, liderado por dirigentes do governo estadunidense, do Banco} Mundial e do FMI. Teve como objetivo central “proceder a uma avaliação das reformas econômicas empreendidas nos países da região” latino-americana (BATISTA, 1994, p. 5).

aceitação passiva da vinculação da moeda nacional ao dólar dos Estados Unidos da América, seja pela adoção de projetos de co-gestão internacional dos recursos florestais ou permitindo a abertura comercial que resultaria em crise e progressivo desmonte do parque industrial brasileiro, “numa opção política consciente da classe dominante no Brasil, abrindo a possibilidade de um intenso processo de conversão neocolonial.” (LIMA, 2004, p. 55)

A ascensão de FHC à Presidência da República em 1995, por meio da coalizão entre o PFL e o PSDB representou uma simbiose das forças dominantes que, ligadas direta ou indiretamente ao Consenso de Washington, reproduziram os ajustes estruturais necessários ao capital. Durante o primeiro governo de FHC (1995), o Brasil e a América Latina foram palcos de uma aguda crise fiscal, decorrente, entre outros fatores, do crescente endividamento externo e do avanço da inflação. O difícil cenário econômico foi habilmente utilizado para convencer da necessidade de fazer mudanças na gestão dos recursos públicos e acelerar os ajustes do Estado. A adoção de uma “nova” idéia de administração pública auferiu maior evidência na década de 1990, com

a criação do MARE41 e do Plano Diretor da Reforma do Estado pelo presidente FHC.

O mais importante mentor do ajuste do Estado brasileiro foi Bresser Pereira. Entre os principais argumentos utilizados por ele para promovê-la, destacam-se a necessidade de recuperar a governabilidade (esfera política), perdida, segundo este discurso, pela ineficiência do serviço público e restabelecer a governance (relacionada à esfera administrativo-financeira), atropelada pelas constantes retiradas de recursos públicos para ações estatais anacrônicas e improdutivas. (NOGUEIRA, 2005).

Para Bresser, a séria crise que atinge o Estado brasileiro decorre da política nacional-desenvolvimentista adotada no País que, em sua análise, teria cometido os equívocos de:

[...] orientar o desenvolvimento para o mercado interno; proteger a indústria nacional;[...] justificar o déficit público; [...] interpretar as taxas de juro como conspiração dos bancos e da especulação; [...] defender que a coordenação do Estado tende a ser mais eficiente do que pelo mercado. (BEHRING, 2003, p. 174)

Afinado com as premissas “neoliberais”, o projeto de contra-reforma do Estado ganhou força e materialidade no Plano Diretor da Reforma do Estado, aprovado em setembro de 1995, no qual é possível verificar o conteúdo privatista que orienta o País e a ação do Estado no que diz respeito a oferta dos serviços públicos, compreendidos, desde então, como “não exclusivos” do Estado.

Sob o discurso da criação de um “novo modelo de justiça social”, o Plano convoca todos a somar esforços na construção do “novo Estado”, baseado na descentralização e numa profunda reforma gerencial que priorize a produtividade dos serviços público-estatais, defendendo, para tanto, a transferência de vários serviços para o setor privado, seja mediante a privatização, seja pela adoção das parcerias entre o setor público e privado com base na defesa de um novo conceito: o de público não estatal.

No escopo do Plano da “reforma” do Estado, é possível visualizar quatro subdivisões das atividades em diferentes categorias. A primeira representa o núcleo estratégico, a capacidade legisladora, responsável pela formulação de políticas públicas. A segunda é o setor de atividades exclusivas, cujo raio de ação concentra-se naquelas atividades que somente o Estado pode realizar (previdência, saúde, segurança e educação básica). O terceiro setor é o de serviços não exclusivos, no qual o Estado “convida” parceiros privados para participarem da gestão (universidades, hospitais etc), tornando o terreno fértil para a adoção das parcerias público-privadas, na adoção do conceito do público não estatal. O quarto setor é o de bens e serviços para o mercado, no qual se encaixam as demais empresas e atividades de mercado (IDEM).

Assim, claramente, a classe dominante propõe, por um lado, a entregar abertamente à especulação empresarial os serviços antes considerados como deveres do Estado, portanto, a transferir para a iniciativa privada a tarefa de promoção de serviços essenciais e, por outro, a organizar mecanismos da gestão privada para implantar no interior das instituições públicas. Desta forma, encaminha o ajuste que nada mais é que a inserção consentida pela classe dominante do país aos ditames imperialistas.

Em 1996, o MARE promoveu um seminário, com o apoio das Nações Unidas e do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, que

reuniu intelectuais do Brasil42 e de boa parte do mundo, ideólogos da “reforma” do Estado, com o objetivo de traçar as linhas mestras para a “modernização” administrativa.

O Ministério publicou, em 1997, o primeiro Caderno do MARE, sobre os caminhos da “reforma” do Estado que decorreram, em muito, dos debates que fundamentaram o referido seminário. Nesse documento, Pereira assevera que esta deve se apoiar em quatro pilares.

O 1° aponta a necessidade de “delimitação das funções do Estado” (PEREIRA, 1995b, p. 18), no qual o autor propõe, sem subterfúgios, a redução de seu tamanho, por meio das privatizações, terceirizações e “publicizações” (público não estatal). A operacionalização dos dois primeiros componente parece ter sido mais evidente no governo de FHC, com as diversas privatizações das estatais e processos ampliados de terceirizações e, nos governos de Lula, a “publicização”, sendo, no caso do ensino superior, o PROUNI a maior expressão.

O 2° componente, que em pouco difere do primeiro, diz respeito à “redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário” (ID. IBID), devendo intervir minimamente na economia, assumindo, assim, o papel de “promotor da capacidade de competição do país a nível internacional ao invés de protetor da economia nacional contra a competição internacional” (idem, ibidem).

O 3° componente é o “aumento da governança do Estado” (IDEM, IBIDEM), isto é, a necessidade de efetivar, por via dos necessários ajustes fiscais, as decisões do governo. Por esse viés, o governo opera de forma gerencial as mudanças que tornam a máquina administrativa ajustada aos interesses do grande capital.

O 4° e último componente é “o aumento da governabilidade”, mediante a condição política que o governo tem ao operar os diversos segmentos sociais, buscando a credibilidade para suas ações.

42 _{Entre os conferencistas e debatedores do Brasil, destacamos Fernando Luiz Abrucio (Fundação Getúlio Vargas),} Joan Catalá (Escola Superior de Administração de Empresas), Bresser Pereira (Ministro do MARE).

Assim, com assento na “reforma” do Estado, se inscreve a do ensino superior, com o redesenho das atribuições das IES, tendo como base a busca da produtividade, da modernização administrativa e da racionalização dos custos. Fazendo parte do setor dos serviços não exclusivos do Estado, isto é, aqueles que podem ser realizados por instituições não estatais, na qualidade de prestadoras de serviços, as IES passam por intensas mudanças administrativas, buscando seguir o mesmo padrão de produtividade e competitividade das empresas. De acordo com os representantes do “neoliberalismo”, a competição deve ser o motor da busca da qualidade que é bastante salutar e necessária também para as instituições educacionais. O conceito do público não estatal encontra terreno fértil para sua operacionalização viabilizando a competição das IES.

O conceito de público não estatal é amplamente divulgado nas bases do ajuste do Estado brasileiro e, particularmente, na educação superior. Os pressupostos que fundamentam essa proposta se apóiam na possibilidade de instituições de direito privado prestarem serviços educacionais, mediante subvenção pública.

Siguissardi, com base em Sader, assinala que o discurso do público não- estatal encontra adeptos porque se apóia na visão ideológica de que o Estado é tido como “’ineficiente’, ‘burocrático’, ‘corrupto’, ‘opressor’, caro, mau prestador de serviços, enquanto o setor privado é tido como ‘espaço de liberdade individual, de criação, imaginação, dinamismo’”. (2005, p. 14).

No Brasil, a ação “neoliberal” demarca diretrizes na educação superior apoiadas numa política constante de ajuste fiscal, oriunda do processo de reordenamento do Estado, considerando o complexo educacional um serviço não exclusivo, como um “serviço público não-estatal”. (MARE, 1995, apud LIMA, 2006). A partir desta diretriz, segundo a mesma Lima, foram definidas três medidas, a saber:

i) o financiamento público de políticas sociais para os segmentos populacionais mais empobrecidos; ii) o estímulo à ação dos setores privados na prestação dos serviços públicos diretamente ligados à esfera da produção, privatizando-os ou terceirizando-os e, iii) a “desestatização” e “publicização” dos serviços sociais mantendo seu “caráter público”, através de financiamento compartilhado entre Estado e setores privados e de sua prestação, através de contratos de gestão, por instituições “públicas não-estatais”. (IDEM, p. 6).

A década de 1990 foi generosa para alargar os passos da contra-reforma, pulverizando, no octênio de FHC (1995 a 2002), um conjunto de medidas e aparato legal que fortaleceram o movimento contra-reformista. Entre os principais desdobramentos, podemos destacar a criação das Fundações de Apoio de Direito Privado, estabelecidas pela Lei no. 8.958, de 20 de dezembro de 199443, que, embora tenham se dado no governo de Itamar, a era FHC deu fôlego para sua expansão, acentuando a privatização interna das universidades públicas e ensejando uma crescente desresponsabilização do Estado para com a educação superior pública.

Vale a pena lembrar a acirrada disputa em torno da elaboração da LDB 9394/96 e o atropelamento do projeto construído pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública que aglutinava as reivindicações dos movimentos sociais, sindicais, estudantis, substituído pelo projeto do Senador Darcy Ribeiro, formulado com a assessoria do Ministério da Educação e que veio a ser aprovado em detrimento do trâmite democrático da proposta do Fórum.

Outra marca que se evidenciou nos dois governos de FHC foi a expansão desmedida das IES privadas que, no fim de seu último governo, alcançou 70% da oferta de vagas (MEC, 2008). Sobre o processo expansionista do ensino superior brasileiro, Leher (2003, p. 81) adverte para o fato de que

A recente irradiação de centenas de novas instituições de ensino superior privadas, nas diversas regiões do país, ao contrário da crença corrente, não resultou, autonomamente, da auto-regulação do mercado. De fato, o Estado desempenhou um papel indispensável: abriu o mercado educacional, desregulamentando-o, e investiu consideráveis recursos diretos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES; Fundo para Financiamento do Estudante do Ensino Superior, Fies) e indiretos (isenções fiscais) para as instituições particulares.

43 _{As ditas fundações de apoio apresentam-se como uma das mais expressivas formas de privatização do ensino} superior público, uma vez que, através de seu sistema jurídico, permitem a busca de recursos mediante a venda de serviços ao mercado, transformando as atividades-fins de ensino, pesquisa e extensão em fontes de renda para grupos de docentes e técnico-administrativos que, pressionados pelo arrocho salarial, pela precarização do trabalho, são seduzidos pela possibilidade de ganhos, ainda que temporários, contribuindo com a desagregação sindical dos docentes e a racionalidade mercantilista que invade as IES. Destacamos, ainda, o Artigo 6º da citada Lei que ressalta que as mesmas poderão “utilizar-se de bens e serviços da instituição federal contratante, mediante ressarcimento”. Ora, bem sabemos qual o interesse subjacente que o Estado “neoliberal” tem na criação das fundações: encaminhar as IES públicas para a condição da propalada auto-sustentabilidade.

Mais do que expandir o ensino superior, FHC, ainda em seu primeiro governo, reconfigurou o campo universitário por meio da diversificação e diferenciação apresentadas pela atual LDB que reclassificou as IES, ensejando o Decreto 2306/97, que atribuiu a cada instituição atividades diferenciadas, possibilitando erigir cursos de graduação de qualidade inferior e superior. Rompendo com o modelo da tríade ensino- pesquisa-extensão, historicamente postulado por aqueles que defendem a universidade como espaço de produção da ciência, a diversificação passou a ser um importante mecanismo para se abrir IES, desprovidas das condições necessárias à educação superior de qualidade, como, por exemplo, a existência de atividades de pesquisa e extensão. A esse respeito, Leher fornece dados preocupantes:

Em apenas três anos, 50 centros universitários foram criados, 49 deles privados. Entre universidades (85), Faculdades integradas (88) e isoladas (782), o país possui [INEP, 2002] 1.004 instituições privadas. Excetuando-se não mais que duas dezenas, nenhuma delas têm atividade sistemática de pesquisa. (2003, p. 81)

Deste modo, como diz o autor, um novo mapa de ensino superior está sendo criado, no qual a pesquisa, o ensino e a extensão se submetem ao crivo do mercado e às demandas empresariais.

Entre as mudanças empreendidas na educação superior no governo de Fernando Henrique, merece destaque a pressão avaliativa expressa em várias medidas adotadas como instrumento de controle do novo modelo educacional, como, por exemplo,

O Exame Nacional de Cursos (ENC), conhecido como Provão, o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), para os professores das instituições federais, a avaliação das condições de ensino e a reconfiguração do modelo de avaliação da pós-graduação stricto sensu. De um modo geral, o sistema adotado deu maior importância aos produtos acadêmicos do que aos processos históricos de desenvolvimento institucional ou às áreas de produção do trabalho acadêmico. (DOURADO, OLIVEIRA E CATANI, 2003, p. 24).

Assim, por ações diretas, como a elaboração de projetos e leis, ou por meio de mecanismos avaliativos que se inspiram na chamada racionalidade administrativa, o

governo de FHC deu importantes passos que evidenciaram o avanço da “reforma” do ensino superior.

Como analisaremos a seguir, com a eleição de Lula, a “reforma” ganhou celeridade e destaque na pauta do governo.

2.3 A “reforma” da educação superior no governo Lula: a radicalização do