Humler – Diversitet

De maneira geral, pode-se afirmar que a definição de valor justo é bastante similar nas principais literaturas contábeis existentes, como, por exemplo, as emitidas pelo IASB e pelo

Financial Accounting Standard Board (FASB) e as adotadas pela CVM, desde o início do

processo de harmonização das práticas contábeis iniciado em dezembro de 2007 com a Lei nº 11.638.

Tais definições partem de modelos simples como valores disponíveis no mercado, por exemplo, a cotação de uma ação em bolsa de valores, até os modelos mais complexos, quando as premissas adotadas para a elaboração de um modelo matemático não são observáveis. Na prática pode-se afirmar que são inúmeras as dificuldades para determinar os valores justos de ativos e passivos.

Laux e Leuz (2009) verificaram que os defensores do valor justo argumentam que, quando adotado para ativos e passivos, este reflete condições de mercado e assim fornece informações tempestivas, aumentando, portanto, a transparência e encorajando ações corretivas imediatas (poucos argumentam sobre a importância da transparência). Esses autores também verificaram que os opositores do valor justo alegam que este não é relevante e que é potencialmente ilusório para ativos mantidos por um longo período e, em particular, até o vencimento; os preços podem ser distorcidos pela ineficiência do mercado, pela irracionalidade do investidor ou por problemas de liquidez. Os autores argumentam, ainda, que valor de mercado baseado em modelos matemáticos não é confiável e que o valor justo contribui para a procyclicality (“efeitos pró-cíclicos”) do sistema financeiro.

Portanto, entende-se que mesmo os valores de mercado observáveis podem não refletir os fundamentos econômicos do objeto relacionado e, como consequência, a marcação a mercado não seria apropriada.

Além disso, a partir das observações de Laux e Leuz (2009), entende-se que valores de mercado observáveis podem desviar dos fundamentos econômicos, devido ao fato de o mercado não ser eficiente a respeito das informações públicas disponíveis o tempo todo. Assim como, custos de transação, limites à arbitragem como também preços de mercado podem estar sujeitos a comportamentos tendenciosos e a irracionalidade do investidor.

Especificamente em relação ao mercado de aves e suínos, ressalta-se o fato de haver um nível de concentração em que poucos participantes poderiam determinar e controlar o valor justo do ativo correspondente, como, por exemplo, pode-se mencionar o tamanho e a representatividade da BRF nos ativos biológicos de aves e suínos com a aquisição da Sadia

S.A., Eleva Alimentos S.A. e Avipal Nordeste S.A., ocorridas entre 2008 e 2009. Nesse caso, pode-se estabelecer uma relação com a experiência da Enron, sendo esta a pioneira e, durante um intervalo de tempo, a única a utilizar-se de contratos derivativos do clima e de energia, manipulando a marcação a mercado desses contratos, como cita Benston (2006):

[...] a experiência com a Enron deveria dar aos FASB e ao IASB e a outras instituições regulamentadoras que permitem (de fato, requerem) a adoção do nível 3 de valor justo (premissas não observáveis), onde os números reportados não são muito bem suportados por preços de mercado relevantes razões para serem cuidadosas. Uma vez que a Enron foi autorizada a utilizar valores justos para contratos de energia, e uma reavaliação estendida dos mesmos a uma grande e variada base de ativos, para reportes internos e externos, avaliações pessoais e bonificações. Acarretando na superavaliação das suas receitas e lucro líquido e estruturando operações para apresentar fluxos de caixa como oriundos das operações ao invés de atividades financeiras. Bonificações baseadas no valor justo proporcionaram aos empregados e administradores incentivos para supervalorizar seus projetos, acarretando em despesas operacionais altas e raramente em projetos bem sucedidos. As perdas incorridas deram espaço para o aparecimento de subterfúgios contábeis adicionais, até que todo o empreendimento entrou em colapso (BENSTON, 2006).

Ainda segundo este autor, a determinação de um conjunto de padrões de contabilidade envolve trocas. Todos os regimes contábeis apresentam custos e benefícios e são provavelmente diferentes pelas diversas empresas e/ou indústrias.

Para Iudícibus e Martins (2007), a mistura atual de valores e o incremento dessas alternativas não estão resolvendo os problemas de avaliação da contabilidade a custos históricos e talvez estejam criando uma complexidade não acompanhada de todos os possíveis benefícios que esses valores adicionais podem propiciar.

Iudícibus e Martins (2007) ressaltam sua preocupação em relação à adoção do valor justo no sentido de que, além das dificuldades de determinação dos valores, se pretende substituir as bases originais de avaliação por outra, totalmente sem possibilidade de tracking (no sentido de poder ser rastreado, auditado, de maneira formal e objetiva, vinculado). Não seria mais cuidadoso adotar as premissas mais avançadas em demonstrações suplementares? Os autores ainda afirmam que o conceito e a aplicação do valor justo representam, sem dúvida, uma espetacular, agressiva e, de certo modo, arriscada virada no que se refere à avaliação contábil, a saber:

Espetacular, pois os órgãos reguladores até tomam a dianteira com relação aos scholars (acadêmicos) na defesa e no enforcement (aplicação) dessa nova e revolucionária forma de avaliação. As Estruturas Conceituais Básicas deveriam, assim, ser alteradas e emendadas. Agressiva, pois coloca o valor justo em lugar de e não em complemento a algo que já existe e que vem há séculos nas demonstrações contábeis como forma principal de avaliação, ou seja, o custo histórico como base de registro inicial (com sua variante custo histórico corrigido). Passa por cima, até, do custo corrente e do custo de reposição, alternativas mais conhecidas dos contadores. De certo modo

arriscada, pois, ao apagar-se o registro histórico para, em seu lugar, colocar- se ativos e passivos avaliados pelo valor justo, estar-se-á dificultando o

tracking entre competência e fluxos de caixa. Por outro lado, o grau de

subjetividade dos cálculos de fluxos descontados, quando não existir mercado ativo, beira quase a não aceitabilidade, sob o ponto de vista de um mínimo de objetividade e consistência.

Iudícibus e Martins (2007) sugerem a adoção de uma estruturação planejada a longo prazo, mas, até que se chegue lá e se tenham pesquisas empíricas validando as mudanças, seguir um caminho apenas um pouco mais trabalhoso, mas provavelmente muito mais informativo e com uma visualização muito mais ampla dos efeitos dos diferentes critérios assumidos de valoração, mantendo-se as duas bases.

Diante destas afirmações, conclui-se que se faz necessária uma análise sobre qual informação se deseja transmitir nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, cabe ressaltar o estudo realizado por Boone (2009) nas empresas holandesas que adotaram o valor justo para mensuração dos ativos biológicos. Devido à volatilidade introduzida por esse mecanismo contábil, estas decidiram não mais adotar esses efeitos a partir de 2009. Nesse caso, a adoção do IAS-41 foi fortemente criticada pelo fato de que o valor justo é muito subjetivo e, portanto, poderia distorcer a comparação das demonstrações contábeis das empresas ao longo do tempo.

Há de se abordar, ainda, as metodologias disponíveis para mensuração do valor justo; de acordo com Martins (2001), os métodos mais comumente usados são os chamados de valores de entrada, muito usados na elaboração de demonstrações contábeis de ampla divulgação, e baseiam-se nas referências valorativas obtidas nos seguimentos do mercado em que a empresa adquire seus recursos. Os métodos chamados de valores de saída são aqueles obtidos nos segmentos de mercado nos quais a empresa oferta seus recursos. Os principais tipos de modelos de avaliação a valores de entrada e saída são apresentados na Figura 27.

Figura 27: Modelos de Avaliação de Ativos

Fonte: Adaptado MARTINS (2001, P.20).

Para Martins (2001), as diversas alternativas de avaliação não são conflitantes entre si ou substitutivas uma das outras, como às vezes acadêmicos e profissionais afirmam, e, sim, complementares uma das outras, visões diferentes do mesmo objeto. O autor considera que a integração entre todas as formas é absolutamente viável e evidenciável, teórica e praticamente. Todas são, na verdade, distribuições diferentes do mesmo fluxo de caixa; consequentemente, todas são conciliáveis com ele (sempre) e convergem para o mesmo valor a longo prazo.

Entretanto, apesar de os diversos métodos apresentados na Figura 27, se equivalerem, o CPC-29 e IAS-41 mencionam, no item 20, que, na ausência de um mercado ativo, as entidades devem adotar a metodologia do valor presente do fluxo de caixa futuro líquido esperado do ativo, descontado à taxa corrente do mercado.

Assim sendo, a teoria da metodologia do valor presente será a única abordada neste estudo.

Segundo Martins (2001), a metodologia do valor presente do fluxo de caixa futuro consiste em converter os benefícios e sacrifícios associados a um item patrimonial em quantidades de moeda, respeitando as épocas de ocorrência, e transportá-las para a data

específica por meio do uso de taxas de juros. Além disso, segundo o autor, o valor presente do fluxo futuro de caixa, aplicado ao ativo, objetiva identificar o montante que, recebido hoje, proporcionaria a mesma utilidade que outro recebido em data futura determinada (equivalência de capitais).

De acordo com Breda e Hendriksen (2007), a adoção do método do valor presente do fluxo de caixa futuro, somente é válida se atendidas às seguintes condições:

(a) os recebimentos e pagamentos futuros de dinheiro (ou equivalente) forem conhecidos ou estimáveis com elevada segurança; e

(b) o período de tempo for relativamente longo.

A metodologia de avaliação do valor presente do fluxo de caixa líquido esperado do ativo, descontado à taxa corrente do mercado está baseada na regra do valor presente e, é obtida através da fórmula apresentada na Figura 28.

Figura 28: Fórmula do Modelo do Fluxo de Caixa Descontado

V

=

F

+

F

+

K

+

F

( 1 + d )

( 1 + d )

( 1 + d )

Em que:

V = Valor presente esperado do item

n = Vida util do ativo

d = Taxa de desconto (reflete o risco inerente ao fluxo de caixa estimado)

FCt = Fluxo de caixa no período t

Fonte: MARTINS (2001, P.113)

Assim como os demais métodos apresentados na Figura 27, o método do valor presente do fluxo de caixa futuro apresenta vantagens e desvantagens, a saber:

Vantagens:

(1) É a opção que mais de aproxima do valor econômico do item avaliado e, portanto, está num dos mais elevados níveis de atendimento ao conceito da unidade;

(2) Identifica imediatamente os elementos patrimoniais geradores de riqueza para a empresa e dimensiona essa riqueza, também imediatamente, considerando a devida taxa de desconto para trazê-la a valor presente. (3) Quando conseguida sua aplicação com valores bastante confiáveis trata-

se de forma de avaliação quase insuperável, quando se quer medir o valor econômico de um ativo (MARTINS, 2001, p.118).

Desvantagens:

Analisando os ângulos da objetividade e praticabilidade, o valor presente do fluxo futuro de caixa mostra-se vulnerável. Por isso, sua aplicação na contabilidade deve merecer profunda reflexão. Os componentes do valor presente do fluxo futuro de caixa considerados subjetivos e/ou difíceis de obter são os seguintes:

(1) Valores esperados dos recebimentos e pagamentos futuros; (2) Época de ocorrência dos eventos;

(3) Taxa de desconto; e

(4) Dificuldade ou impossibilidade de se conhecer o valor presente líquido individualizado de cada um dos ativos da empresa (MARTINS, 2001, p.118).

O autor também destaca que o uso generalizado e pouco refletido do valor presente do fluxo futuro de caixa pode disseminar comportamentos imediatistas, incentivadores da especulação financeira exagerada, em detrimento da produção de bens e serviços e de seus benefícios de longo prazo.

3. Procedimento Metodológico