How will the contracts affect the different parties?

Sintonizar conceitos é uma dificuldade em todos os crimes que estão sob a categoria violência sexual: “definições e conceitos são sempre circunstanciais, provisórios e operacionais porque são inferidos a partir de ações subjetivas a partir de situações concretas e casos particulares” (BANDEIRA, 1999, p. 434). Como o próprio vocábulo anuncia, a violência sexual se refere ao tema da violência e ao da sexualidade, universos discursivos permeados pela pulsão, e que não estão dissociados. Girard (1990) diz que a sexualidade é impura. Não por se relacionar à moralidade, mas sim à violência. Exemplifica dizendo que basta uma negativa por parte de um dos envolvidos para a sexualidade virar objeto de ciúmes, desavenças e disputa. E um dos mecanismos criados pela sociedade para dominar a sexualidade, é justamente o discurso: “os conceitos, as idéias, as teorias expressas nos termos penetram a vida social e ajudam a reordená-la” (GIDDENS, 1993, p. 39). Foi Foucault (1988) quem apontou o surgimento de um discurso da sexualidade que significaria para as Ciências Sociais – no que se refere à temática da sexualidade – um texto tão importante quanto foi a obra de Freud (DUARTE, 2004). Em meio a uma onda de valorização da sexualidade, Foucault explica que o nascimento da sexualidade tem a ver com a necessidade das instituições sociais modernas de exercerem controle sobre a população. Segundo o autor, a Igreja Católica foi a primeira instituição a fazê-lo. Através dos padres, homens e mulheres confessavam dissabores, desejos e contavam sua vida amorosa. Não era só uma questão de crença católica na remissão dos pecados. Segundo Foucault, a confissão tem que ser entendida além do ordenamento religioso, como um ritual da sociedade ocidental utilizado para a produção da verdade. Para ele, a sociedade ocidental vive a confessar: “confessa em público, em particular, aos médicos, aos terapeutas, nas relações amorosas, nas relações familiares, educadores...” (FOUCAULT, 1988, p. 59) O autor acredita que esta confissão não pode ser entendida apenas como uma

necessidade de dizer o que foi feito, no caso da sexualidade, falar sobre o ato sexual em si, mas como possibilidade de reconstituição de pensamentos, obsessões que o acompanham. A confissão teria permitido ao discurso científico produzir um lugar para a sexualidade, pois o conhecimento profissional de psiquiatras, psicólogos e médicos catalogou uma série de perversões, utilizadas para classificar condutas e – segundo Foucault (1988) produzir repressão. Foucault diz que o discurso surge como intrusão direta do “poder-conhecimento” na organização social, argumento bastante criticado. Giddens (1993) entende que os termos produzidos para descrever a vida social transformam porque passam a ser adotados como forma de ação de indivíduos e pelos grupos, e não podem ser vistos como processos mecânicos. Já J. Costa (2004, p. 52), diz que a psicanálise não pode ser acusada como um saber mesquinho e maníaco, pois nasceu ao denunciar a repressão do sexo pelo pensamento. Aparte a polêmica, o pensamento de Foucault é importante para o presente trabalho na medida em que situa a sexualidade como construção social e remete para outro entendimento, que o discurso da sexualidade não foi criado apenas para reprimir, mas também para produzir prazer:

A estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação ao discurso, a formação dos conhecimentos, o reforço dos controles e das resistências. Todos estes fatores encadeiam-se uns aos outros segundo algumas grandes estratégias de saber e de poder. (FOUCAULT, 1988, p. 100).

Foucault acredita que a sociedade que se desenvolve a partir do século XVIIII não recusou a sexualidade, mas concorda com Elias (1994)37 ao entender que a família está no centro da sexualidade. Para Foucault (1988) é na dimensão marido e mulher, pais e filhos – que se desenvolveram os principais elementos do dispositivo da sexualidade (o corpo feminino, a precocidade infantil, a regulação dos nascimentos e, em menor proporção, sem dúvida, a especificação dos perversos). E aqui é possível – em meio à abstração teórica, voltar ao campo empírico. Não há como pensar as narrativas jornalísticas acerca da violência sexual sem levar em conta que a erotização se apresenta como instituição onipresente em todos os meios sociais interpelando a infância cada vez mais cedo. Por outro lado, a “especificação

37 _{Elias (1994) considera a vida burguesa como a grande responsável pela repressão da sexualidade}

na medida em que privatiza os impulsos e joga a sexualidade para trás da cena da vida social, diferentemente de Foucault.

dos perversos” tem sido representada pela demonização do agressor. Fugir da estigmatização implica administrar outro risco para os jornais. O diretor de redação de Zero Hora entende que ao contextualizar o meio em que este agressor se insere, o veículo pode passar uma idéia diluída de responsabilidade:

Então temos o Adriano [nome de um criminoso condenado por abuso e assassinato de 8 meninos no norte do Rio Grande do Sul]. Então vamos investigar a infância. Vamos ver que ele sofreu abuso, que o pai espancava, que a mãe bebia que o tio o violentava. Então nós não estamos ajudando a condenar o fato, nós estamos ajudando a compreender e a justificar o fato e com isso nós, que estamos em um meio de comunicação de massa não numa academia de medicina ou de psiquiatria, de certa forma aceitando o fato. (Apêndice 4- Entrevista com Marcelo Rech em 15.01.08).

Se já existe dificuldade em abordar a situação do agressor, como então avaliar a resistência em tratar o mais importante tabu da humanidade, o incesto? À família, segundo Foucault, foi dado um papel de permanente observação e controle do comportamento sexual dos seus membros, em especial das crianças, um dos principais focos do processo de sexualização (DUARTE, 2004), o que reafirma ainda mais o caráter transgressor do abuso. A esta mudança, seguem outras, como a que se refere à nova ordem familiar. O modelo pai, mãe, filho biológico não responde à regra. Com o aumento do número de divórcios, casamentos entre homossexuais e famílias mononucleares, em que o pai ou mãe contam com outros cuidados para amparar as crianças, o conceito de abuso sexual incestuoso também se ampliou. Originalmente concebido como atividade sexual abusiva entre membros de uma mesma família nuclear (pais e filhos ou irmãos) hoje o abrange também outros graus de parentesco e relação de proteção, tutela ou cuidado, tais como padrastos, tutores ou cuidadores de uma criança ou adolescente (CECRIA, 1998). A mudança reafirma o entendimento do incesto como construção social, compreensão descortinada inicialmente pela antropologia.