How do NGO-workers make sense of sexual violence against men and women?

Com o lançamento do livro, muitas vezes chamada de cartilha pelo pessoal da AMARRIBO, dada a sua função pedagógica, a entidade vai ganhar uma maior capacidade de transmitir o conhecimento acumulado durante todo o processo

político e jurídico que havia vivenciado e que tanto interesse causava por inúmeras cidades do País. O livro teve, portanto, aspecto central para a transformação da AMARRIBO para uma entidade com âmbito de atuação nacional. Destaque-se, aqui, que o Espírito Santo foi o primeiro Estado em que o livro foi lançado fora de São Paulo, num evento organizado pela Transparência Capixaba, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), com a presença de um dos autores, José Chizzotti.

A obra O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil já está em sua quinta edição, totalizando 156.800 exemplares, além de incontáveis downloads pela Internet, através do link <http://http://www.amarribo.org.br/assets/cartilha_pt.pdf>, onde continua disponível. Foi o instrumento fundamental para a organização da Rede AMARRIBO, que já articula 216 organizações não governamentais de todo o Brasil.

O livro tem, em sua 5ª edição, o total de 128 páginas, pois foi ao longo de suas diversas edições sendo revisto e ampliado. Na verdade, como destacam os membros da ONG, funciona como uma cartilha de orientação a todos que desejam combater a corrupção em suas localidades, pois em sua estrutura enfatiza os seguintes aspectos: Porque lutar contra a corrupção; a origem da AMARRIBO; o padrão típico da corrupção; os sinais de irregularidade na administração municipal; os bastidores da fraude; investigações, provas e confronto; o exemplo de Ribeirão Bonito; as ONGs e o combate à corrupção; o recurso às leis e órgãos; compromisso de candidatos, bem como uma lista de órgãos de denúncias e de legislação básica para o combate à corrupção.

Além dos autores e da estrutura já citados, a atual edição conta com a colaboração de Márlon Reis falando sobre a “Ficha Limpa”, Jorge Sanchez que destaca o papel da “Lei de Acesso à Informação”, Vânia Vieira que apresenta “O papel da CGU na prevenção e combate à corrupção” e Fábio Oliva que mostra “A experiência do Norte de Minas” no combate à corrupção, além de um capítulo sobre “O exemplo de Realeza (PR)”, escrito pelo pessoal da própria AMARRIBO.

política de suas cidades, o livro começa apontando a importância desse elemento para o desenvolvimento na vida da comunidade e enfatiza a necessidade de exigirmos comportamento ético e a busca da eficiência por parte dos administradores públicos. Sobre a corrupção e suas consequências, afirma que

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Os impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por agentes gananciosos. Para se protegerem os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social [...]. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela (TREVISAN et al., 2013, p. 13).

Aqui podemos perceber, claramente, a ideia exposta por Putnam (2007, p. 102-103), que depois de destacar que os membros de uma comunidade cívica são mais do que tão somente participativos, “[...] os cidadãos virtuosos são prestativos, respeitosos e confiantes uns nos outros [...]” visto que

[...] as relações de confiança permitem [...] superar mais facilmente o que os economistas chamam de 'oportunismo', no qual os interesses comuns não prevalecem porque o indivíduo, por desconfiança prefere agir isoladamente e não coletivamente.

Ao analisar o processo de formação da AMARRIBO, que em 2011 se transformou em AMARRIBO Brasil, os autores destacam o fato de que a corrupção estava presente em inúmeras gestões municipais, independente de que partido político estivesse no comando, demonstrando um componente institucional do fenômeno e a necessidade de uma ação permanente de combate.

Importa, no entanto, verificar quais são os elementos mais presentes e destacados dessa corrupção institucionalizada e aqui o texto aponta que “[...] o meio mais comum para a prática de desvios de recursos públicos é o uso de Notas Fiscais fictícias ou 'frias', que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues” (TREVISAN et al., 2013, p. 25). Os autores vão além e apontam que esse tipo de ação pode ser cometido por vários tipos de empresas, desde as legalmente registradas até as fantasmas ou de “laranjas”, e que contam sempre com o conluio do prefeito e/ou assessores e/ou servidores públicos. Por fim, nesse capítulo, apontam o trabalho meramente formal que os Tribunais de Contas realizam, o que acaba por favorecer a ação de corruptos

enquistados nos poderes públicos.

Um dos componentes mais importantes do livro é a parte que apresenta, comentando, alguns sinais de irregularidades na Administração Municipal. São eles: sinais exteriores de riqueza por parte de parentes e amigos das autoridades municipais; resistência das autoridades a prestar contas; falta crônica de verbas; parentes e amigos aprovados em concursos, falta de publicidade dos pagamentos efetuados; transferências de verbas orçamentárias e perseguição a vereadores honestos. Como é destacado no texto “[...] apesar de não determinarem necessariamente a existência de corrupção, as presenças de alguns aspectos exigem uma atenção especial [...]. A observação mais atenta é um meio eficaz de determinar indícios da existência de fraude [...]” (TREVISAN et al., 2013, p. 32). A seguir, os autores destacam os bastidores das fraudes, onde apresentam algumas das principais maneiras que os corruptos usam para operacionalizar as suas fraudes. Como eles apontam, são elas: empresas constituídas em início e fim de mandato; fraudes e direcionamento de licitações; fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”; valores redondos ou próximos de R$ 8 mil; fornecedores distantes e desconhecidos; prestação de serviço – informações vagas; desorganização do controle de estoque; promoção de festas públicas; sistemas de pagamentos suspeitos; publicações oficiais sem padrão e muitas propagandas desnecessárias; conluio em ações judiciais contra a própria prefeitura; contratação de profissionais por notória especialização e fraudes na arrecadação.

Partem, então, na sequência para apresentar e explicar algumas maneiras de se realizarem investigações para a obtenção de provas e, portanto, a comprovação das fraudes. Esse, conforme destacam os autores, é um ponto fundamental na luta contra a corrupção. Um aspecto importante é descobrir se a prefeitura fez pagamento para empresas fantasmas. Uma vez de posse da lista de pagamentos feitos pela administração pública podem ser checadas as informações dessas firmas na Junta Comercial, na Receita Federal e na Receita Estadual, além de se buscar constatar a existência física da empresa no endereço fornecido. Além disso, devem ser verificadas se as gráficas que imprimem os blocos de notas das empresas realmente existem. Por fim, nesse capítulo, é apontada a necessidade de se

mobilizar a sociedade contra a corrupção existente e de se envolver os órgãos públicos na apuração dos fatos encontrados.

Ao tratar do papel das organizações não governamentais no combate à corrupção, os autores começam por abordar aquele que é um elemento fundamental para dificultar esse tipo de ação: a lentidão do Poder Judiciário em nosso País. Destacam que até o momento da edição do livro, 2013, os processos que envolviam os fatos que levaram à renúncia do prefeito de Ribeirão Bonito em 2002 não haviam ainda sido julgados, sequer em primeira instância. O então prefeito, inclusive, acabou falecendo em 2012.

Por conta disso, a AMARRIBO defende que os processos políticos para afastamento de gestores públicos corruptos sejam mais rápidos e eficientes - o que foi também apontado em praticamente todas as entrevistas realizadas com os membros da ONG. Para tanto, é necessário a existência de provas ou fortes indícios de corrupção e o acompanhamento de um advogado, para que o andamento do processo não sofra de nenhum tipo de nulidade meramente jurídica, e o apoio de uma ONG, impedindo, ou ao menos dificultando, perseguições políticas individualizadas por parte daqueles que estão sendo publicamente denunciados. Para que o procedimento tenha capacidade de mobilização e apoio dos cidadãos, o capítulo termina com uma série de ações que as organizações não governamentais devem tomar com esse intuito, tais como: comunicação, relação com a Câmara Municipal e com a imprensa, redação de boletins informativos, entre outras.

Enfatizando a importância do recurso às Leis e órgãos, os autores elencam uma série de instituições públicas e as funções específicas de cada uma deles no combate à corrupção. Estão listados os Tribunais de Contas estaduais, o Tribunal de Contas da União (TCU) (no caso de desvio/apropriação de verbas federais), a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Câmara Municipal, a Secretaria da Receita Federal e a imprensa. Assim, encerram o capítulo com uma série de medidas que administrações públicas voltadas à promoção da ética pública podem adotar. Entre elas, destacamos: a divulgação em site próprio da instituição de todos os pagamentos realizados, publicação de extratos de todas as licitações e exigência de que todos os pagamentos sejam efetuados à pessoa

jurídica, que possuam a certificação de regularidade da Receita Federal do CNPJ da empresa.

Ao final, o livro apresenta proposição de termos de compromisso a serem assinados por candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O de candidatos à chefia do Poder Executivo lista dezessete pontos a serem observados e o de membros do Poder Legislativo contam com treze itens; e uma lista com quatorze normas legais que são de importância para aqueles que querem combater a corrupção em suas cidades. Vários autores, como Daniel Bell (1976) e Manuel Castells (1999b), entre outros, já destacaram a importância da informação para as sociedades nos seus atuais estágios de desenvolvimento amparados em forte presença da tecnologia da informação e comunicação. Como destacou Castells (1999) em sua análise bastante perspicaz ao pensar na sociedade que está em processo de acelerada transformação desde fins do século XX.

[...]. Como o informacionalismo baseia-se na tecnologia de conhecimentos e informação, há uma íntima ligação entre cultura e forças produtivas e entre espírito e matéria, no modo de desenvolvimento informacional. Portanto, devemos esperar o surgimento de novas formas históricas de interação, controle e transformação social (CASTELLS, 1999, p. 35-36).

Já Klaus Frey et al. (2002, P. 378-381), destacam a importância do acesso à informação como ferramenta fundamental de combate à corrupção, para eles

É preciso levar em consideração a crescente importância da questão informacional na sociedade contemporânea, o papel do Estado como gestor das informações públicas, as exigências de transparência, assim como a fundamental importância do acesso à informação para o processo de participação democrática. [...]. Só a criação de canais permanentes de comunicação entre poder público e população pode promover uma relação de confiança entre ambos, o que, por sua vez, é fundamental para se avançar no sentido de uma gestão transparente.

Por seu caráter didático e objetivo, instruindo o cidadão comum de algumas formas de se apropriar de informações públicas e, com isso combater a corrupção de forma organizada e se utilizando dos mecanismos legais e democráticos existentes na sociedade brasileira, inclusive de maneira a mobilizar as instituições públicas de controle externo, o livro constituiu um sucesso editorial, conforme comprovam os números das sucessivas edições, e, mais importante do que isso, se transformou

num elemento de conscientização para cidadãos de todo o país. Estavam, assim, lançadas as bases para o surgimento da Rede AMARRIBO de ONGs. Isso começou a acontecer no final do ano de 2003.