How does lack of coordination hinder PCD?

2.2.2.1 A primeira etapa – 45 dias

No mês de novembro de 2007, liguei para o gabinete da presidência da Fundação Casa e orientaram a enviar diretamente para o gabinete carta de apresentação do projeto, contendo objetivos e procedimentos. Essa carta foi enviada no dia 10 de dezembro de 200712

Em meados do mês de janeiro de 2008, recebemos o ofício _{G.P. 020/2008 (anexo 1),} de 9 de janeiro de 2008, com orientações para que enviássemos a seguinte lista de documentos: projeto de pesquisa; documento especificando os procedimentos de coleta de dados que serão utilizados durante a pesquisa; declaração que comprove o vínculo do(a) pesquisador(a) responsável pela pesquisa e da aluna de mestrado que participaria da pesquisa; currículo Lattes do(a) pesquisador(a) responsável pela pesquisa. Essa documentação foi enviada ao gabinete da presidência da Fundação Casa no dia 21 de janeiro de 2008.

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Só foram anexados os documentos que não revelam o local onde a pesquisa foi realizada e a identidade dos participantes.

2.2.2.2 A segunda etapa – 60 dias

Tais documentos passaram pela análise e avaliação do Centro de Pesquisa e Documentação – CPDoc, com posterior parecer favorável ao desenvolvimento da pesquisa e encaminhamento para Superintendência da Saúde e para a Diretoria Técnica, que igualmente manifestaram aprovação. Na data 19 de março de 2008, recebemos ofício G.P. nº 252/08 (anexo 2), autorizando a realização da pesquisa, mas solicitando autorização judicial a ser solicitada junto ao Departamento de Execuções da Infância e Juventude – Deij e parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Psicologia da USP.

2.2.2.3 A etapa final – 60 dias

Na data de 2 de abril de 2008, através de contato telefônico com o Deij, fui orientada a obter autorização judicial na Comarca onde a pesquisa seria realizada. Isso significaria solicitar tal autorização para as mais de 10 comarcas responsáveis pelos 15 municípios que teriam suas pastas técnicas mapeadas.

Repensando o campo

Essa informação fez com que parássemos novamente para pensar o projeto e o método definido e concluímos que seria inviável solicitar essa autorização para tantas comarcas devido ao prazo para conclusão do mestrado. Assim, decidimos definir o município onde a unidade da Fundação Casa encontra-se sediada como local onde a pesquisa seria realizada, tanto para o mapeamento das pastas, análise das pastas selecionadas e grupo focal com os adolescentes, pois teríamos impreterivelmente que solicitar autorização à comarca em questão.

Outros dados desse município tornaram-se relevantes para sua escolha. Como não se trata de uma cidade de grande porte, existem em média 150 adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio aberto. Vale ressaltar que os demais municípios da região, mais afastados da capital, apresentam população total inferior e número de adolescentes em medida também menor, além de aspectos culturais diferentes, relacionados à vida rural, o que

modifica relativamente o perfil dos adolescentes em medida, distanciando-se do desejado para a pesquisa em questão.

A escolha de um município da Grande São Paulo deu-se porque se considerou que dado o problema de pesquisa, realizar o estudo em município menor possibilitaria melhores recorte e condições de análise.

Entrei em contato com o CPDoc, pois, como alteraria o campo de pesquisa, talvez fosse necessário recomeçar o processo de autorização na Fundação Casa, mas me explicaram que isso não seria necessário, pois eu não havia modificado meus objetivos e procedimentos, apenas o campo, reduzindo-o. Aconselharam-me a ter por escrito a orientação fornecida pelo Deij para justificar a mudança à Fundação Casa, evitando problemas. Assim, através de novo contato telefônico com o Deij, pedi que enviassem a orientação por e-mail; para isso eu deveria enviar uma mensagem eletrônica com esse pedido, no que fui prontamente atendida

A autorização judicial

No dia 11 de abril de 2008, entrei com requerimento para solicitar autorização judicial na comarca através de ofício de encaminhamento e cópia de toda a documentação enviada à Fundação Casa, com a modificação do local para a realização da pesquisa, acompanhada pelo

e-mail com orientação do Deij. Na semana seguinte, no dia 16 de abril, recebi mensagem

eletrônica da diretora de cartório da vara da infância e da juventude da comarca informando que o MM. Juiz gostaria de conversar comigo a respeito do meu projeto, pedindo para ligar e agendar uma data. Marcamos para o dia 23 de abril, quando recebi autorização judicial.

Essa conversa adquiriu grande importância, pois fez com que eu desviasse minha atenção que até aquele momento estava focada nos aspectos teóricos desta pesquisa. A fala do MM. Juiz trouxe-me de volta para o início, quando comecei a pensar nesta pesquisa e o que me motivou, como articular teoria e prática, contribuir com o trabalho dos profissionais que atuam com educação, compreender e cuidar da juventude.

Abaixo coloco a transcrição das anotações de meu diário de campo.

Giovana, a diretora do cartório, também participou da conversa de cerca de 20 minutos. Primeiramente, Dr. Marcelo apresentou-se e perguntou onde eu morava, pois se preocupou com o fato de que eu teria me deslocado muito para aquele encontro. Expliquei que residia em São Paulo, em bairro próximo a este município. Em seguida, Dr. Marcelo disse que ficou muito interessado na pesquisa e perguntou: ‘e aí, o que acha que vai dar?’. Falei que seria difícil responder àquela pergunta, mas coloquei que não gostaria que terminasse numa conclusão apontando linearidade entre gênero, fracasso escolar e delito. Em seguida, o MM. Juiz perguntou como pretendia inserir a escola, pois lhe pareceu que, diante da complexidade da pesquisa, eu tenderia a ficar entre gênero e violência. Expliquei que, para incluir a escola,

pretendia centrar-me nos delitos ocorridos na escola e na busca da trajetória escolar. Contei-lhe estágios em Psicologia Escolar durante a faculdade em que acompanhei histórias infantis de fracasso escolar, muito semelhantes às histórias com que me deparei quando atuei como técnica-orientadora de adolescentes em Liberdade Assistida. Neste momento, Dr. Marcelo atendeu rapidamente a um telefonema e voltou a conversar. Ele ressaltou que gênero é algo descarado para esses meninos e que sabe que eles são cobrados a cumprir o papel de pai. A escola deve devolver- lhes o ser sujeito antes de ensinar os conteúdos escolares. Num outro momento, ele colocou que a maioria das pesquisas culpa o Estado, o capitalismo, concorda que o Estado é falho e que o componente social é importante, mas estas pesquisas esquecem-se do componente individual, pois há adolescentes que tiveram oportunidades e não aproveitaram. Falei que muitas pesquisas deram um salto do foco no individual para o social e que faltam produções e ações que articulem os dois. Por fim, ele agradeceu minha presença, elogiou muito o projeto, colocou-se à disposição e pediu para enviar o texto final, os resultados, pois ele acha que este estudo poderá contribuir com o trabalho realizado na região. Agradeci o apoio, o interesse e o convite. Prometi enviar o texto e artigo final, assim como o convite para a defesa da dissertação. Após me despedir, Giovana acompanhou-me até a saída do cartório, entregou o ofício de autorização e ressaltou a importância do sigilo e não divulgação dos documentos e identidades dos adolescentes participantes conforme os artigos 143 e 144 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Respondi que isso seria respeitado e que, se não estivesse incluído no projeto, o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ipusp não autorizaria a realização da pesquisa. Despedi-me dela e agradeci novamente a atenção e todo o apoio oferecido.

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ipusp

O pedido para avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ipusp foi feito no dia 10 de abril de 2008 e o parecer favorável (anexo 3), em 8 de maio de 2008.

2.2.2.4 A autorização final

Por último, enviamos ofício com cópia da autorização judicial e do parecer favorável do Comitê de Ética para a Fundação Casa em 9 de maio de 2008. No dia 12 de junho, recebi ligação do CPDoc com a informação de que poderia iniciar a pesquisa. Deveria aguardar o agendamento de uma reunião em que estaria presente um representante do CPDoc para apresentação à Vanessa, coordenadora da unidade da Fundação Casa. Dois dias depois, a mesma pessoa retornou a ligação e disse que essa apresentação não seria necessária, pois Vanessa havia dito que me conhecia e que não seria preciso uma apresentação formal.

Assim, pude agendar reunião com Vanessa e Claudia para dar início à pesquisa. Marcamos para 3 de julho.