O ponto de partida no tratamento da questão dos mercados pela TCT é o reconhecimento, a partir dos trabalhos de H. Simon, de que o comportamento humano ainda que sendo intencionalmente racional, enfrenta limitações. Estas limitações possuem fundamentos neurofisiológicos (que limitam a capacidade humana de acumular e processar informações) e de linguagem (que limitam a capacidade de transmitir informações). Caso a racionalidade humana fosse ilimitada, os contratos poderiam incorporar cláusulas antecipando qualquer circunstância futura. Mas racionalidade limitada não teria qualquer interesse analítico se o meio ambiente onde se processam as decisões fosse absolutamente previsível e simples. Dito de outra forma, racionalidade limitada só se torna um conceito relevante para a análise em condições de complexidade e incerteza. Ambientes simples, mesmo com racionalidade limitada, não oferecem dificuldades, porque as restrições de racionalidade dos agentes não são atingidas. Em ambientes complexos a descrição da árvore de decis6es pode se tornar extremamente custosa, impedindo os agentes de especificar antecipadamente o que deveria ser feito a cada circunstância. A existência de incerteza, por outro lado, mesmo que seja no sentido convencional de risco, combinada com racionalidade limitada, dificulta definir e distinguir as probabilidades associadas aos diferentes estados da natureza que podem afetar a transação.23
Racionalidade limitada, complexidade e incerteza têm como conseqüência gerarem assimetrias de informação. Assimetrias de informação nada mais são do que diferenças nas, informações que as partes envolvidas em uma transação possuem, particularmente quando essa diferença afeta o resultado final da transação.
23
Alguns autores definem incerteza de uma forma diferente da que definem risco. A definição de incerteza como risco pressupõe que é possível identificar todos os eventos possíveis e atribuir probabilidades a esses eventos. Outros autores definem incerteza como a possibilidade de identificar todos os eventos que podem vir a ocorrer no futuro. Evidentemente, nesse último caso, as consequencias da existência de incerteza se aplicam ainda com maior intensidade do que no caso de risco.
2.2.2.1.2 Oportunismo e especificidade de ativos
Racionalidade limitada, ambiente complexo e incerteza criam as condições adequadas para os agentes adotarem iniciativas oportunistas. Por oportunismo entende-se a transmissão de informação seletiva, distorcida, e promessas “autodesacreditadas” (self-disbelieved) sobre o comportamento futuro do próprio agente, isto é, o agente em questão estabelece compromissos que ele mesmo sabe, a priori, que não irá cumpri. Como não se pode distinguir ex-ante a sinceridade dos agentes, há problemas na execução e renovação do contrato.
O conceito de oportunismo na TCT, portanto, possui um sentido diverso daquele que se utiliza na linguagem corrente, em que um comportamento “oportunista” é muitas vezes definido como a habilidade por parte de um agente de identificar e explorar as possibilidades de ganho oferecidas pelo ambiente. É importante ter clareza de que o oportunismo nesse último sentido não é oportunismo para a TCT. Oportunismo na TCT está essencialmente associado à manipulação de assimetrias de informação, visando apropriação de fluxos de lucros.
Para se entender melhor o sentido do oportunismo na TCT, considere-se o seguinte caso: uma empresa solicita ao seu fornecedor uma mudança na especificação de um determinado insumo. Seu fornecedor informa que a mudança pretendida na especificação provocará um aumento no custo do insumo superior ao aumento que efetivamente ocorre.
Trata-se então de uma atitude oportunista da empresa fornecedora, uma vez que, dada a racionalidade limitada de seu cliente, assim como a complexidade na fabricação do insumo, impedem que o comprador do insumo possa conhecer as particularidades da produção daquele insumo, e, portanto, avaliar a exatidão do aumento de custo informado pelo fornecedor. A disputa em torno do fluxo de lucros que aí ocorre se dá, pois, quanto maior o preço do
insumo anunciado pelo fornecedor, coeteris paribus, menor o lucro da empresa compradora.
A literatura econômica reconhece duas formas de oportunismo: oportunismo ex-ante, isto é, antes da transação ocorrer, e oportunismo ex-post, ou seja, depois de realizada a transação. Como exemplo de oportunismo ex- ante, tem-se a contratação de uma empresa fornecedora de um insumo cujas especificações ela já sabe de antemão que não possui a capacidade de cumprir. Este tipo de oportunismo é conhecido na literatura como seleção adversa.
O outro tipo de oportunismo ocorre quando há problemas na execução de uma transação contratada, Por exemplo, quando uma empresa fornecedora de um insumo a um prego fixo reduz o nível de qualidade para reduzir seus custos, Este segundo tipo de oportunismo é conhecido na literatura por problema moral (moral hazard).
Contudo, mesmo racionalidade limitada, complexidade, incerteza e oportunismo não bastam ainda para gerar problemas no funcionamento dos mercados. Uma última condição se faz necessária. Esta condição é designada corno sendo a de transações que envolvem ativos específicos, isto é, transações que ocorrem cm pequeno número (small numbers). Neste tipo de transação apenas um número limitado de agentes está habilitado a participar: a especificidade dos ativos transacionados reduz, simultaneamente, os produtores capazes de ofertá-los e os demandantes interessados em adquiri- los.
O problema associado com a especificidade de ativos é que uma vez que o investimento em um ativo específico tenha sido feito, comprador e vendedor passam a se relacionar de uma forma exclusiva ou quase exclusiva. Se um dado fornecedor é o único capaz de produzir um insumo com as particularidades desejadas por uma empresa específica, tanto o fornecedor está ligado àquela empresa, pois é a única que compra seu produto,como a empresa cliente está vinculada ao fornecedor, que é o único capaz de produzir o insumo de que necessita.
Esse vínculo entre produtor e comprador, derivado da especificidade dos ativos envolvidos na transação, pode dar origem ao que a literatura convencionou chamar de "problema do refém” (hold-up). Esse problema ocorre quando uma das partes que realizou um investimento em um ativo específico torna-se vulnerável a ameaças da outra parte de encerrar a relação. Essa ameaça pode permitir a essas partes condições mais vantajosas do que as do início da transação.
O problema do refém pode se verificar tanto na relação entre o vendedor e o comprador, como vice-versa. Considere o caso de uma empresa geradora de energia elétrica que disponha apenas de uma outra empresa de transmissão de várias geradoras. Caso a empresa geradora em questão realize investimentos no aumento de sua capacidade de geração, ficará refém da empresa de transmissão para a venda da energia gerada pela sua capacidade adicional. A empresa transmissora poderá barganhar melhores preços pela energia comprada, simplesmente ameaçando não comprar a energia adicional produzida. O mesmo exemplo poderia ser pensado da forma inversa, com uma empresa geradora que atendesse a diferentes mercados, dentre eles uma empresa transmissora que comprasse exclusivamente sua energia.
A especificidade de ativos é uma condição necessária para que o risco associado a atitudes oportunistas seja significativo; caso contrário, a própria rivalidade entre os numerosos agentes aptos a participarem da transação, tanto no papel de vendedores como de compradores, reduziria a possibilidade de atuações oportunistas. No limite dessa situação de pequenos números, podemos vir a ter uma situação de monopólio bilateral, com apenas um vendedor e um comprador, caso que a teoria convencional sempre teve dificuldade em tratar.
Aqui a TCT identifica um problema interessante. Uma transação que inicialmente se caracterizava como tendo muitos agentes habilitados, isto é, como uma transação de grandes números (large numbers), à medida que se desenvolve no tempo pode se converter em uma transação de small numbers.
Isto se daria pelo que a TCT convencionou chamar de “vantagens da primeira empresa a se mover” (first-move advantages): aqueles que vencem as ofertas iniciais terão vantagens não-triviais sobre seus concorrentes potenciais, baseadas em conhecimento acumulado (learning by doing) sobre seus clientes. Obviamente, isto só pode ser relevante no caso de barganhas recorrentes envolvendo ativos específicos, e em um formato dinâmico em constante mudança. A esse processo, em que transações de grandes números acabam por se converter em transações de pequenos números, a TCT chamou de transformação fundamental.
Racionalidade limitada, complexidade e incerteza, oportunismo e ativos específicos acarretando pequeno número de transações geram dificuldades significativas no momento de se contratar uma transação, isto é, adquirir um insumo ou serviço através do mercado. Essas dificuldades se refletem em custos de contratação. Para entender melhor essa questão, é preciso considerar a natureza dos contratos.