Do ponto de vista dos/as representantes da RANA, esta tem sido inovadora no que se relaciona às práticas de acreditação, como no uso de instrumentos, na criação de agências nacionais de avaliação e na cooperação. Entretanto, parece haver uma lacuna na atuação da RANA na conformação de conceitos regionais:
Sí, para muchos países fue muy innovador, creo yo. De hecho, muchos pudieron crear agencia a partir de la implementación del mecanismo, de una cierta manera. No sé si en conceptos estrictamente (Bruna).
Podemos dizer que a RANA está aberta para essas inovações. Mas ainda a gente tem uma situação de desequilíbrio muito grande. Então, a atuação da RANA está justamente nesse equilíbrio. Na necessidade de que a gente possa fazer a equiparação da qualidade acadêmica numa situação em que
é visível de que cada pais é distinto. E que também você não pode interferir a ponto de mudar a cultura. Cada um tem a sua cultura de avaliação. Então, a gente precisa poder, a partir de um bom instrumento de avaliação, equiparar a qualidade, sabendo que esses indicadores me mostram que um curso que tem a mesma qualidade que tem na Bolívia tem no Brasil (Carla). Eu acho que a criação de um sistema compartilhado de acreditação internacional é inovadora. Não que ela não tenha ocorrido. Ela ocorreu na América Central. Mas a gente não tem nem ideia de como ocorreu na América Central. E eu acho que isso é um sistema extremamente inovador (Gustavo).
Essa abstenção da RANA em debater conceitos, abriu espaço para a atuação da Rede Iberoamericana de Acreditação da Qualidade da Educação Superior (RIACES) nesse campo.
A RIACES é uma associação de agências e organismos de avaliação e acreditação da qualidade da ES cuja criação foi acordada em 2003 durante a Conferência sobre Qualidade, Transparência e Acreditação da Educação Universitária em Madri, em um esforço conjunto de representantes de agências e governos de países latino-americanos e caribenhos (Argentina, Colômbia, Cuba, Chile, Espanha, México e Guatemala).39
De acordo com Goméz (2003), houve outros dois encontros importantes para a fundação da RIACES: o Seminário Internacional Educación Superior, Calidad y Acreditación (Colômbia, 2002) e a Reunião de Ministros de Educação dos Países Iberoamericanos. No primeiro, os/as representantes das agências acreditadoras e unidades de avaliação da qualidade da educação superior firmaram uma Ata de Intenções para a constituição da Rede Iberoamericana para Avaliação e Acreditação da Qualidade da Educação Superior. No segundo encontro, os Ministros expressaram o desejo de promover as iniciativas e mecanismos existentes, e estabelecer novas possibilidades em torno dos temas acreditação e garantia da qualidade acadêmica.
Em maio de 2003 a RIACES foi materializada durante uma reunião realizada na CONEAU (Argentina). Nesse encontro, foram aprovados o estatuto, as autoridades e a criação de comissões temáticas de trabalho.
Sua missão é ser:
39
Importante destacar aqui o papel da Agência Nacional de Avaliação da Qualidade e Acreditação (ANECA), da Espanha, no fortalecimento da RIACES. Dada à experiência vivida pela Espanha no processo de Bolonha, a ANECA pode ser considerada uma das pontes entre os processos europeu e sul-americano.
un espacio amplio de conocimiento recíproco, cooperación técnica e intercambio humano e intelectual entre los sistemas universitarios, potenciando los fines similares que presidieron la creación de las agencias y unidades de evaluación y acreditación en cada uno de los países (RIACES, 2003).
Oficialmente, a RIACES tem entre seus objetivos promover a cooperação e o intercâmbio em matérias de avaliação e acreditação da qualidade do ES, contribuindo, assim, para a garantia da qualidade da educação superior dos países iberoamericanos (ver Figura 9).40
Figura 9 - Objetivos da RIACES
Fonte: Adaptado de Salazar (2012)
Entre as atividades desempenhadas pela RIACES, estão: a) Desenvolvimento de competências:
40
Embora esta Rede tenha caráter ibero-americano, ela é voltada para atender aos interesses dos países latino-americanos. Acredita-se que esta denominação seja utilizada como uma maneira de facilitar sua inserção regional, uma vez que existe, historicamente, uma aversão a iniciativas dos países iberos. . Criar ou reforçar as agências nacionais Estimular a legitimidade e a confiança mútua Enconrajar a definição de critérios e procedimentos harmonizar critérios e procedimentos
• Suporte para o desenvolvimento de garantia da qualidade com atividades específicas relevantes para os países;
• Apoio à criação de agências em países onde não existem ainda; • Estabelecimento de novas iniciativas para promover a
harmonização de padrões de qualidade e procedimentos para a avaliação da qualidade de programas e modos de provisão selecionados.41
b) Fortalecimento da cooperação:
• Estímulo à cooperação entre redes e outras organizações por meio do intercâmbio de conhecimentos relacionados ao asseguramento da qualidade;42
c) Comunicação e disseminação:
• Divulgação de documentos, materiais e outras publicações relacionadas à garantia da qualidade por meio do sítio web da Rede;
• Apoio à participação dos membros da RIACES em conferências e seminários nacionais, regionais e internacionais.
d) Realização de estudos sobre processos de garantia de qualidade, análise de impacto e melhoria dos padrões e procedimentos que são aplicados.
A princípio, a RIACES é formada por quatro comissões: comissão de estudos comparados (para identificar os elementos que facilitam ou impedem a implantação, desenvolvimento, estabilidade e permanência de sistemas de avaliação e acreditação); comissão de disseminação (para desenvolvimento de sítio web); comissão de formação de avaliadores; comissão de desenvolvimento de software de autoavaliação.
Até o momento, foram realizadas nove reuniões do Comitê Diretivo, o qual é composto por sete membros, entre os quais pelo menos quatro são representantes
41
Nesta atividade, a RIACES busca dar suporte para o reconhecimento mútuo das decisões das agências de acreditação.
42
Isto é feito por meio do relacionamento com outras redes tais como INQAAHE, CANQATE e APQN e com organismos internacionais como IESALC, ALCUE e OEI.
de agências de avaliação e acreditação, sendo os demais representantes de outros órgãos governamentais.43
Seus trabalhos são financiados por meio da contribuição de seus membros e por aportes do Banco Mundial, demonstrando a convergência de visões entre organizações ― BM, UNESCO, INQAAHE, Holanda e ANECA ― para a América Latina, unindo-se a agências locais, nacionais e associações de IES, de reitores, entre outras (Leite & Genro, 2012, p. 776).
Em seu artigo Avaliação e internacionalização da educação superior: Quo vadis América Latina?, Leite & Genro (2012) sugerem que a RIACES está entre as agências e redes acreditadoras internacionais consideradas vetores de “um imperialismo benevolente a difundir hegemonicamente valores e concepções européias”, tais como o ranqueamento de IES:
Como sobejamente reconhecido, os rankings têm a ver com a medida das pesquisas e da produção de conhecimento, têm a ver com instituições internacionalizadas, com modelos e tipologias de instituições ditas de qualidade, com indicadores internacionais de avaliação que foram decididos longe da AL, com processos de globalização e internacionalização das IES. Os rankings estão a sofrer auditorias, o que comprova que ganham força no cenário global como novos e grandes atores (Leite & Genro, 2012, p. 777).
Mecanismo que incrementa as políticas de mercantilização do ensino superior, a RIACES, segundo Leite & Genro (2012), traz em seu âmago o neoimperialismo hegemônico exportados pelas economias centrais para regiões como a América Latina. Focada na disseminação de conhecimento e informação sobre avaliação e qualidade, essa Rede tem como “clientes” as IES e o próprio Estado avaliador, com os quais estabelece relações. Por meio de seus estudos, a RIACES consegue difundir os ideais neoliberais, os quais são internalizados pelos países como necessários para a melhoria da qualidade da educação superior:
Por adiante e por detrás dos procederes, segue a uniformização dos currículos, a marca das competências e habilidades padrão em carreiras profissionais, o redesenho das instituições, a uniformização de indicadores de avaliação homogeneizadores da educação superior, se possível, com submissão aos “register” europeus, a tipologização das IES no parâmetro internacional e a constituição de redes que subsomem os sujeitos individuais e suas capacidades protagônicas (Leite & Genro, 2012, p. 78).
43
As Reuniões aconteceram entre 2003 e 2010 em Santiago, Havana, São José da Costa Rica, Santiago, Madrid, Bogotá, Buenos Aires, Assunção e Havana, nessa ordem.
Por meio de um canal (channel) virtual (www.riaces.net44), a RIACES estabeleceu um programa de clearinghouse, financiado pela GIQAC ― programa de parceria entre BM e a UNESCO ―, cujo objetivo é a disponibilização dos documentos das IES oficiais e dos instrumentos de avaliação e acreditação das agências que participam desta rede, contribuindo para o desenvolvimento e a administração do clearinghouse da INQAAHE.
Voltada também para a construção de capacidades (capacity building), isto é, para a formação técnica, a RIACES tem construído um banco de especialistas que fizeram os cursos oferecidos por ela.
Para alguns estudiosos, por meio desses canais, a RIACES vem propagando princípios que se fundamentam na mesma lógica da produtividade econômica dos países centrais, ignorando as particularidades e a diversidade dos sistemas nacionais latino-americanos e conectando o intelecto latino-americano aos interesses do Norte (González et al, 2012; Leite & Genro, 2012). Isso é o que Castells (1999) denominou de fluxo de informação¸ isto é, a informação que circula ao longo de uma rede conectada por canais. Característica da sociedade informacional, esse fluxo não só aumentou a circulação dos dados e sua distribuição, como também a capacidade de influência de que detém e controla o fluxo desses dados.
E, por manter contato com a RIACES, a RANA não se vê livre dessas possíveis influências. Por meio das entrevistas, percebeu-se que haveria uma sobreposição entre essas redes, por conta da similaridade de seus objetivos e de suas competências. Além do que, o tipo de representação indicada ― em geral, gestores de alto escalão ―, faz com que ambas contem com a participação os/as mesmos/as representantes:
Yo ya hubiera algunos que no distinguían a que era RIACES a que era RANA. Y porque nos superponemos. Entonces per RANA uno si hablará que tiene claridad que es de lo Gobierno, de los Estados, por eso se quiere. Mientras que RIACES ahí participamos los mismos que participan en RANA, pero uno espectro de atores muchos más amplios de agencia, de personas, de grupos, de agencias acreditadoras hasta consejos de rectores. Eso es un popurrí de muchas cosas que yo creo (Eduardo)
44
Já faz algum tempo que o site da RIACES não está acessível uma vez que a CONEAU (Argentina), então nominada Secretaria Geral e Técnica responsável pela administração da página, se retirou em 2012. Foi encaminhado e-mail, porém não houve resposta. O que se sabe é que a rede continua funcionando por meio de contatos virtuais com os participantes, havendo uma reunião agendada para o segundo semestre de 2013.
Porque os participantes da RANA são os mesmos que participam da RIACES. Então, de uma forma ou de outra, eles se deixam influenciar. Não que eles tenham se misturado. Na verdade, as outras instâncias do MERCOSUL, fizeram questão de marcar essa separação. De marcar, de dizer: “olha, nós não queremos discutir a RIACES na RANA. Não queremos que vocês discutam RIACES na CRCES, porque o MERCOSUL é o MERCOSUL e a RIACES é a RIACES. É outra instância (Gustavo).
Note-se que essa sobreposição não está no campo ideológico ― o qual parece que a RANA já assimilou ―, mas funcional, tanto do ponto de vista da abrangência, quanto das atividades desenvolvidas.
Creo que el punto ahí no es ideológico, sino de trabajo y orientación y comprensión del rol que juegan, digamos. Pero se cruzan, ¿no? Se cruzan esos. Pero RIACES involucra Centro América y México. Y es más amplia. Podemos ver en la membrecía. Pero creo que no va lograr consolidarse como agencia. O sea, como red común (Eduardo).
En realidad, la RIACES históricamente ha tenido mayor o menor influencia de acuerdo con las etapas. Creo que son realidades complementares. En ningún momento, RIACES planteó, por ejemplo, la acreditación de carreras especificas o… ha tenido algunos proyectos muy concretos, pero tiene objetivos diferentes. RIACES pretende la construcción más iberoamericano de algunos de esos criterios y conceptos. Y la proyección de algunos proyectos. Pero no apunta concretamente acreditaciones, valoraciones de indicadores para carreras. No lo tiene como su objetivo principal. Entonces, creo que por ahí funcionan como que organismos complementares. De hecho, la mayoría, casi todas las agencias que conforman la RANA también son parte de RIACES. Pero RIACES hoy hay al redor de 17, 18 países miembros. Bueno, la RANA funciona con 8 de esos. Yo la veo como una red complementar (Fernando).
Ao mesmo tempo, não se percebe um questionamento por parte dos/as representantes da RANA ― pertencentes às mesmas agências nacionais envolvidas na RIACES ― dos interesses por trás do trabalho desta rede, que nesse caso está na construção de conceitos e ideologia das “boas-práticas” e na harmonização e homogeneização de critérios de avaliação, os quais são reproduzidas no ARCU-SUL (Salazar, 2011). Todavia, nota-se que há divergências entre os/as representantes entrevistados/as quanto ao papel de cada uma dessas redes no contexto latino- americano:
a RIACES, por não ser um movimento estatal, [...] fica o tempo todo: “não, não. A RIACES é só pra apoiar os países”. E o que ela faz? Ela começa a promover processos de acreditação etc. etc. O que é a RIACES? É um movimento da visão capitalista das agências privadas (Hugo).
Hacer acreditación, por ejemplo, a nivel latinoamericano de un conjunto de carreras…muy completo. Tampoco se puedo bien ser el fin. Yo tuve más, en mi caso, políticamente un rol más con fortalecimiento de las agencias nacionales y con el cumplimiento de algún aspecto por parte de las agencias. Yo garantizo que usted puede confiar como Estado en que si Bolivia acredita un conjunto de carreras bajo ciertas buenas prácticas de estas agencias, eso es una gran realidad (Especialista 2).
Apesar de serem redes de natureza diferentes ― RANA (intergovernamental) e RIACES (associação de agências estatais e de organismos internacionais independentes) ―, as forças que atuam para as manterem funcionando são as mesmas. Ambas as redes, estabelecidas por um ”contrato” de participação voluntária dos governos, está vulnerável à vontade e às conjunturas políticas, cuja influência se atesta também nas suas decisões:
Pero al final es cierto que es una decisión política querer hacerlo o no [reconhecimento de títulos]. Algún país por ahí para el no pueden hacer porque tienen imposibilidades materiales suponemente de llevar a cabo procesos complejos como son estos. Pero otros países, creo que no tienen eso problema, pero no lo quieren hacer. Es una cuestión política masivamente. Además, digo, a saber, que el MERCOSUR, digamos, hay como un liderazgo por más que seamos varios los que estamos participando de ese sistema. Todo se encamina la medida en que los que más impulsan todo eso tomen ciertas decisiones. Entonces, si está trabado, si traba todo. No funciona. ¡Es así! Es un rol imposible (Bruna).
Então, nós temos uma hierarquia e a agência, na verdade, é lá em baixo nessa hierarquia. Cada país tem hierarquia, e em cada país a agência deve ser uma entidade relativamente pequena e frágil frente à política nacional. Então, a pessoa que representa Bolívia, não pode decidir qualquer coisa, né? Teria que consultar elementos mais importantes da Bolívia. Mesma coisa com Venezuela. Mesma coisa com Argentina. E mesma coisa com Brasil (Daniel).
Lo que pasa es que, claro, esos mecanismos están sujetos también, digamos, a la voluntad política y a la visión de los gobiernos, que en el caso sudamericano, este caso que abarca la RANA, pues no es fácil. Digamos, a veces, por la inestabilidad de los gobiernos, los cambios permanentes, sus orientaciones políticas, ideológicas, las coyunturas que representan en los países. (Eduardo).
Dentro do Paraguai, eu entendo que houve a criação de uma agência e isso foi muito importante para eles. Ou pelo menos o que eu li. Foi uma questão política bastante importante para eles. Hoje em dia existem vários conflitos entre o Ministério e Agência Nacional do Paraguai. Inclusive no Congresso. O que me leva a crer que existe um conflito com as universidades que talvez não queiram ser avaliadas e jogam para cima dos deputados e os deputados jogam para o Ministério. Enfim, normalmente as coisas lá no Paraguai se resolvem no Congresso. Na Bolívia, também a mesma coisa. Criou-se uma agência onde não havia nada (Gustavo).
Atualmente a RIACES vem passando por uma crise, causada pelo seu esvaziamento, cujo perigo a RANA também enfrenta caso suas decisões não sejam conformadas em práticas:
porque lo ideal son decisiones que se toman por unanimidad. O sea, todos estamos de acuerdo. Pero no sabe que la unanimidad toda vez se presenta. Tiene que buscar el consenso. Y el consenso implica por negociar, ceder, que las partes pongan de acuerdo, dialogo, convencimiento. Aquí prima más la razón que lo voto. Entonces, eso tienes que argumentar, razonar y que a eso lleva al entendimiento, me parece correcto. Pensar en que se vote que sería pues la otra opción después de que valla la unanimidad y que no haya consenso. La votación no creo porque les quebraría la unidad de la Red, que entre otras cosas es muy frágil en cierta medida. O sea, todo es que hoy de…no sé…de diez posibles miembros, sólo estamos cinco, ¿me entiende? Entonces, si uno sale o si uno no queda contento con la decisión pues…pues podría poner en peligro la misma Red o queda reducida en su tamaño. Que es un poquito que está pasando con RIACES también donde hay mucho descontento y algunos países como Argentina ya han retirado de RIACES (Eduardo).
Porque existe uma pressão política, como acontece aqui no Congresso Nacional, como acontece no Congresso na Argentina, de que tem que ter um resultado prático. E falar de uma acreditação de reconhecimento acadêmico da qualidade é muito fraco (Hugo).
Embora a RIACES venha passando por um momento delicado, esta não deixa de ser importante na conformação de elementos importantes nos processos de acreditação, entre os quais a criação de conceitos e práticas. Por sua abrangência e poder financeiro, a RIACES tem garantia sua existência a partir de ações como essa, a qual está associada à consolidação de modelos nacionais de acreditação onde eles não existem. Assim, é preciso ficar atento ao movimento que essa rede faz, paralelos ou não, que podem ir de encontro aos interesses nacionais e regionais disseminados defendidos pela RANA.