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Conforme abordou-se anteriormente, a importância da relação cidade x meio ambiente emerge das interações entre os indivíduos, principalmente as de natureza sócio-culturais. Neste contexto, é de se evidenciar o processo que levou a criação das denominadas UCM. Porém, este é ainda um assunto bastante recente e com produção bibliográfica reduzida. Consequentemente, as referências utilizadas serão de abordagens pontuais sobre estas Unidades existentes na região sul e sudeste do país.

Por sua vez, as UC ainda têm questões diferentes a serem tratadas e uma delas se refere a sua categorização. Todavia, encontram-se alguns obstáculos quanto à denominação de uma UC e de seu manejo. Pode-se ver esta questão pelo que Tossulino, Muchailh e Campos (2006, p. 260) demonstram:

Em muitos anos, observa-se que as áreas declaradas em uma determinada categoria de manejo não reúnem os requisitos básicos nem se ajustam à definição de categoria, razão pela qual não podem cumprir adequadamente as funções nem alcançar os objetivos determinados para essa categoria.

Leva-se em consideração, a partir deste postulado, que a denominação e o uso das UC pode se tornar mais um elemento para se discutir e as UCM estão neste contexto, pois, são categorias de estudo novas.

É importante salientar que essa categorização nova de UCM não vai interferir nas demais categorias definidas pelo SNUC. Ao tratar de umas destas Unidades, o Parque Municipal, conforme Ambiente (2009, p. 1), apresenta a definição de seus objetivos assim:

As UC da categoria Parque Municipal, são representativas de áreas naturais, contendo formações ou paisagens relevantes, onde espécies da fauna e da flora, sítios geomorfológicos (de formações rochosas) e habitats são de interesse científico, educacional ou recreativo; Proteger ecossistemas relevantes em nível municipal; Proteger cursos d'água e nascentes de interesse do município; Atuar como corredor ecológico conectando duas ou mais UC já existentes; e Abrigar elementos de valor histórico, cultural ou antropológico de interesse municipal ou grande beleza cênica.

Isto representa o grau de administração em que esta modalidade de UC vai estar amparada; a esfera do governo e a circunscrição territorial, a que pertencem estão definidas: a municipal e o município. Enfim, há de se discutir os objetivos e a importância destas mesmas Unidades, tanto para o desenvolvimento das leis ambientais, quanto para pesquisas futuras naquelas que forem criadas.

A questão quanto à desordem de entendimento em relação à utilização e caracterização das UC, tem muito a ver com a falta de conhecimento, que a maioria da população tem a respeito dos temas ambientais. Em muitos casos, a população local pouco conhece sobre o que é, como funciona e qual o objetivo de uma UC; ainda segundo Tossulino, Muchailh e Campos (2006), tais categorias confundem a sociedade. Deste modo, é importante criar condições para que a comunidade participe do processo de implantação e se envolva nas atividades possíveis que está terá e, principalmente, quando se tratar de uma UCM, pois esta em geral está mais próxima da coletividade.

Atualmente, a apropriação do meio ambiente como mercadoria ou como espaço de sobrevivência é um problema grande para a sociedade; os desequilíbrios que giram em torno da questão social, econômica e ecológica são parte integrante das discussões quanto às UC e, também, das UCM. São vistos nos escritos de Fernandes (2008), que a natureza está cada vez mais se tornando mercadoria, transformando assim a paisagem natural em lucro; isto está caracterizado pelo crescimento urbano – que tem sido enorme e, também pela atividade turística (FERNANDES, 2008). Para acrescentar a este debate, Loures, Almeida e Sálvio (2007) destacam a criação de APA municipal próximo ao município Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, o que analisam a partir dos processos de criação destas Unidades e como estão atualmente.

A discussão desses autores ressalta justamente a importância da criação das APA que se configurem como UCM nas regiões metropolitanas. Como se sabe a partir de muitas experiências, estas Unidades sofrem com pressões antrópicas, havendo assim a necessidade de se adotar medidas preventivas para que não ocorra uma degradação maior ainda. Veja-se parte da discussão feita por Loures, Almeida e Sálvio (2007, p. 3):

[...] estas sofrem forte pressão da população do entorno, que é receosa quanto às mesmas, dada a incompreensão de tais áreas. Em função disto, costuma ser contraria a muitas das ações de proteção propostas. As interpretações demonstram que se deve repensar o processo de gestão dessas UC’s para que as medidas adotadas sejam, além de favoráveis as UC’s, também suficientemente compreendida pela população do entorno.

Deste modo, as UCM podem servir de proteção para áreas sob pressão humana exacerbada e também de ferramenta para se produzir informações de qualidade sobre a utilização e os objetivos das UC nas cidades.

A tomar-se os estudos de Fernandes (2008), o autor demonstra a importância do debate acerca do espaço natural que está se tornando um item de consumo, e isto se reverte no contexto das UCM, pois, estas categorias são as que mais padecem com esses problemas. Hoje, muitas áreas naturais próximas a centros urbanos sofrem com a invasão e a degradação que populações sem recursos fazem em suas áreas ou em seu entorno. A discussão de como estes problemas podem ser resolvidos estão diretamente relacionados à criação das UCM.

Ainda nos estudos de Fernandes (2008), tem-se que a natureza está sendo vendida cada vez mais, e além do meio natural, uma idéia de “mundo natural” também está sendo mercantilizada. Observa-se no texto do autor: “Por tanto, o reencantamento pela natureza e a valorização das paisagens bucólicas “naturais” pela sociedade em geral, transformam o meio ambiente em um neomito, onde as pessoas acreditam que lá é melhor viver e que apenas nesses lugares poderão ser felizes” (FERNANDES, 2008, p. 5). Nota-se que não é apenas a questão da venda do espaço, mas também, da disseminação de uma ideologia ambiental.

Um dos estados brasileiros pioneiros na criação de UCM é o Paraná, este possui o número maior de UC do Brasil, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (apud HASSLER, 2005). A região metropolitana de Curitiba é uma das que possui mais recursos naturais próximos à cidade e isto é um ponto importante a ser levantado, pois, dentre estes estão os mananciais aquíferos que servem a proteção local. Além deste ponto, está também em debate, a questão da qualidade de vida nos centros urbanos de porte grande. A tratar-se de Serra do Navio, mesmo sendo uma localidade pequena, possui áreas naturais significativas a serem preservadas, a exemplo do PNM do Cancão, que está ameaçado por assentamentos próximos, além de ser uma opção de lazer e turismo para a cidade e outros municípios.

Outro caso a ser citado, é o trabalho de Lavendowski, Moraes e Moscatelli (2009), em que os autores também versam a respeito dos Parques Naturais Municipais (PNM) no entorno

da RM de São Paulo, os quais têm como objetivo a preservação dos recursos naturais locais, que são os mananciais de abastecimento de água. Estas áreas são, normalmente, de acordo com alguns estudos, as que recebem o título de UCM, pois, normalmente se encontram próxima ou no seu entorno. Nota-se que as UCM têm como características a de proteção de recursos que estão próximos às áreas urbanas e, também, de serem mais uma opção de espaço de lazer para a população das cidades.

Assim, nos apontamentos de Lavendowski, Moraes e Moscatelli (2009) e Fernandes (2008), as UCM aparecem como espaços que servem de proteção para áreas naturais que estão sofrendo com a expansão urbana, ou por ocupação indevida que muitas cidades brasileiras estão passando devido a todo um contexto de desequilíbrio social, econômico, cultural e ambiental. Deste modo cita Lavendowski, Moraes e Moscatelli (2009, p. 3) quanto à criação destas unidades: “[...] é de conciliar a demanda por um espaço de lazer com a necessidade de preservar seus recursos naturais pelo valor de serviços ambientais que presta à população da região e também reconhecendo que seu território preservado funciona como barreira para a expansão da ocupação [...]”. A partir do exposto, nota-se a importância destas áreas e no caso de Serra do Navio, o PNM do Cancão vai preservar uma área natural e ainda vai conter uma ampliação urbana que a cidade já está começando a sofrer em virtude da desordem econômica que tem acontecido nos últimos dez anos na cidade, após o fechamento da ICOMI.

Como são espaços essencialmente novos, tanto na sua criação como nos seus objetivos, as UCM se tornam alvo de pesquisa no contexto contemporâneo da relação cidade e meio ambiente. Os estados do Paraná e de São Paulo são os pioneiros a trabalhar com as UC próximas aos centros urbanos amplos, assim como das cidades pequenas e médias, e assim, tem-se esta preocupação de preservação, principalmente, dos recursos naturais ali localizados. Então, pode ser colocado um conceito breve acerca das UCM, estas, são UC que normalmente estão próximas aos núcleos urbanos e estas áreas possuem características como zonas de lazer e, principalmente, a de zonas de preservação de mananciais aquíferos.

A preocupação maior com essas áreas, próximas aos eixos urbanos, é justamente a degradação e/ou destruição que as populações carentes provocam nestas áreas, invadindo-as. “Por sua vez, UC localizadas em regiões metropolitanas apresentam peculiaridades quanto à sua intensidade das pressões de segmentos pobres da população que têm demandas por moradia e por lazer [...]” (LAVENDOWSKI; MORAES; MOSCATELLI, 2009, p. 4). Neste, se percebe a exposição do tema das UCM está relacionado aos problemas socioeconômicos que as cidades brasileiras grandes têm que são a falta de espaços naturais para o descanso, e

pelo seu crescimento desordenado. Especificamente em Serra do Navio, o PNM do Cancão é também mais uma área de lazer, que segundo o poder municipal vai ser preservado, e protegido de uma ocupação que está se formando em seu entorno.

Desse modo, o estudo sobre as UCM trás como questão principal a preservação de áreas que estão e podem sofrer degradação devido à falta de planejamento urbano e desequilíbrios socioeconômicos. Destacou-se também, o debate recente que envolve estas unidades, pois, estas ainda estão sendo estudadas e pouco se tem produzido acerca de tal problemática. Logo, é de importância significativa o destaque para o assunto e, em especial, para Serra do Navio que possui uma das primeiras UCM do norte do Brasil.

3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL, HISTÓRICA E SOCIOECONOMICA DE