O Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (Paste), elaborado pelo Ministério das Comunicações, contém metas que podem ser utilizadas como indicadores do desempenho do setor após a privatização. A Tabela 2.1 mostra a meta de crescimento prevista para o período 1999-2003:
Tabela 2.1 – Metas53 do Paste em milhões
1999 2003
Segmentos de mercado Telefonia fixa Telefonia móvel Telefonia fixa Telefonia móvel
Famílias urbanas 15,7 (41%) 6,2 (17%) 22,2 (55%) 10,2 (25%)
Famílias rurais 1,8 (20%) 0,7 (8%) 3,2 (40%) 1,2 (15%)
Empresas e outras entidades 7,6 (37%) 2,7 (13%) 14,6 (50%) 5,8 (20%)
Total 25,1 9,6 40,0 17,2
Fonte: Ministério das Comunicações (1996).
Segundo dados do Ministério das Comunicações, em dezembro de 1996 existiam cerca de 14,5 milhões de usuários de telefones fixos no Brasil (cerca de 1,2 milhão a mais que em dezembro de 1994) localizados quase que na totalidade em áreas urbanas (pouco mais de 2% das propriedades rurais dispunham de telefone). Entretanto, naquela mesma época, segundo o Ministério das Comunicações54, havia uma demanda reprimida de aproximadamente 9,5 milhões de novas linhas, levando-se em conta a substituição da forma de acesso ao serviço de telefonia (autofinanciamento), estabelecendo uma pequena taxa de instalação.
Comparando a previsão elaborada pelo Paste para 2003 com desempenho efetivo da telefonia fixa, verificamos que o crescimento da telefonia fixa aproximou-se da meta estabelecida. A telefonia móvel foi muito além, ultrapassando, em agosto de 2003, o número de terminais instalados do STFC.
Com relação ao número de terminais telefônicos de uso público (TUP), houve uma evolução, pois em 1996 não passavam de 500 mil, e no final de 2001 tinham sido instalados quase 1, 4 milhão, número bem superior à meta estabelecida pelo Paste para o período, que era de 1085.000 terminais55, conforme Figura 2.1.
53 Os números entre parênteses indicam o percentual de atendimento em cada caso. Segundo a previsão (STFC), em 1999 a
densidade seria de 15 telefones para cada grupo de 100 habitantes e, em 2003, 22 telefones para cada 100 habitantes. Na telefonia móvel, em 1999, seriam 6 terminais para cada 100 habitantes e, em 2003, 10 terminais para cada 100 habitantes.
54 Na Exposição de Motivos enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, diz que “a demanda total projetada para 2003 varia
entre 26 e 35 milhões de linhas” (Ministério das Comunicações, 1996, p.21).
55 Segundo o Ministério das Comunicações, no início da privatização, eram apenas 540 mil. Disponível em:
<http://www.cgu.gov.br/bgu2001/VolumeI/Capitulo%20V/V.12%20-%20MIN%20DAS%20COMUNICACOES.pdf >.Acesso em: 11 maio 2004.
Figura 2.1 – Evolução do número de telefones de uso público no Brasil
Fonte: Ministério das Comunicações (1996).
Um dos fatores que influenciaram o aumento do número de telefones fixos foi certamente a diminuição dos preços da linha telefônica. O valor cobrado em 1994 por uma linha telefônica oficialmente era em média R$ 1.11856 (ver Figura 2.2), entretanto, em algumas regiões, no mercado paralelo, chegava custar até o triplo desse valor.
Embora o número de terminais telefônicos tenha crescido muito, o acesso à linha telefônica ainda é um obstáculo na inclusão digital da população brasileira, principalmente considerando a manutenção do serviço.
Figura 2.2 – Evolução dos valores da habilitação no STFC
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações. Relatório Anual 2001, p.25.
Além do aumento do número de terminais, tanto no STFC, quanto na telefonia celular (ver Figura 2.3), outro avanço considerável ocorreu na taxa de digitalização dos sistemas. Em 1994,
segundo a Anatel, apenas 35,5% da rede de telecomunicações brasileira era digital. Em 2001, as empresas superam a meta de 75,9%, chegando a 97,2% de digitalização, podendo com isso ser considerada uma rede avançada e moderna. Em 2004, apenas os Estado do Pará, Maranhão, Piauí e Alagoas apresentavam densidade abaixo de 10 linhas por 100 habitantes (Figura 2.4).
Figura 2.3 – Evolução do número de terminais no STFC e na telefonia móvel no Brasil
Fonte: Elaboração própria; dados da Anatel (2003).
Figura 2.4 – Densidade da telefonia fixa no Brasil (por UF)
Fonte: Teleco (2004).
56 Disponível em: <http://www.radiobras.gov.br/anteriores/2000/sinopses_2112.htm>. Acesso em: 11 maio 2004.
Com relação às metas de qualidade previstas pelo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ)57 para o STFC e telefonia móvel, segundo a Teleco58, que acompanhou durante o ano de 2003:
Na telefonia celular, enquanto as metas de qualidade do Serviço Móvel Celular eram atendidas por praticamente 100% das operadoras, nenhuma operadora conseguiu cumprir todas as metas do Serviço Móvel Pessoal entre setembro e dezembro de 2003. Em dezembro de 2003, apenas a Telergipe celular atendeu a todas as metas. As operadoras da Claro são as que têm deixado de atender o maior número de metas. Os índices onde as operadoras estão tendo mais dificuldades são os seguintes:
• taxa de chamadas completadas para os centros de atendimento; • taxa de chamadas originadas completadas à noite;
• taxa de atendimento pessoal ao usuário.
57 Segundo o anexo à Resolução n° 30, de 29 de junho de 1988 da Anatel, as metas de qualidade expressam as exigências da
Agência na prestação dos serviços.
58 Portal criado por um grupo de profissionais da área de telecomunicações com objetivo de estabelecer uma comunidade virtual de
profissionais, estudantes e pessoas interessadas em aprendizado contínuo de tecnologia de telecomunicações na Internet. Disponível em:< http://www.teleco.com.br/ >.Acesso em: 11 maio 2004.
Na telefonia fixa a situação é um pouco diferente (ver Quadro 2.1). Apenas chamadas espelhinhos59 e as novas autorizações60 encontram-se em fase inicial de implantação. As demais convivem com estas metas há muito tempo.
A Telemar foi a operadora que menos atendeu às metas em 2003. Foram 176 indicadores não atendidos, sendo 55 no Pará (Setor 14). Encontram-se, no entanto, casos de operadoras que deixaram de cumprir sistematicamente determinadas metas durante todo o ano, conforme apresentado no Quadro 2.1.
Quadro 2.1 – Metas de Qualidade não atendidas pelas operadoras do STFC
Operadora Metas
VÉSPER SP Taxa de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas(vespertino e noturno); Taxa de solicitações de reparo por 100 acessos em serviço
GVT Taxa de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas (noturno) Sercomtel Taxa de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas (noturno) Embratel Taxa de atendimento de solicitação de reparo de TUP
Fonte: Teleco (2004).
Ainda segundo o portal Teleco, o melhor desempenho coube à Telefônica, que em 2003 deixou de cumprir apenas uma meta nos três Setores em que atua no Estado de São Paulo. O anexo III traz uma relação de Setores e suas respectivas áreas geográficas. A Figura 2.5 mostra um resumo quantitativo das metas não cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa.
59 Espelhinhos são autorizações dadas em 2001 para empresas prestarem serviço de telefonia fixa em municípios aos quais as
empresas-espelho que atendem a região decidiram não prestar serviço.
60 A partir de 31 de dezembro de 2001 deixou de existir um limite para o número de prestadores de STFC por região, e a Anatel tem
outorgado novas autorizações para várias empresas. No endereço: <http://www.teleco.com.br/opfixaloc.asp>. Acesso em: 12 maio 2004. Podem ser consultados quais as novas autorizações e em quais municípios elas estão operando, além da lista das espelhinhos com as respectivas áreas de atuação.
Figura 2.5 – Índice de descumprimento de metas de qualidade do STFC
Fonte: Teleco (2004).
Conforme pode ser observado, houve melhoria na oferta de serviços de telecomunicações, o que aproximou o Brasil de países mais desenvolvidos, no entanto as metas de qualidade ainda não foram plenamente atingidas. Além disso, o telefone ainda não é um bem universal nas classes menos favorecidas, e, mesmo que fosse, na atual conjuntura o acesso à Internet de forma individualizada não seria solução ideal para resolver o problema da exclusão digital, tendo em vista os altos preços dos computadores e principalmente a tarifação cobrada pela conexão à Internet, conforme veremos na próxima seção.