Helseregisterloven

Conforme Bellotto (2006), tendo em vista a importância dos arquivos pessoais no que se refere ao acesso às informações de caráter primário e o seu interesse para fins científicos, artísticos e sociais, instituições públicas e privadas devem recolhê-los. Para tanto, é preciso que

haja uma política de aquisição desses acervos a fim de que tanto a entidade custodiadora quanto os titulares, proprietários e detentores possam ser resguardados, no caso de arquivos que se constituem de elementos e aspectos íntimos (OLIVEIRA; MACÊDO; SOBRAL, 2017).

No que se refere à forma como os arquivos pessoais foram adquiridos pelas instituições participantes da pesquisa, observou-se que, em consonância com Borges (2014), esses acervos têm sido adquiridos principalmente por meio de doação. Essas informações podem ser verificadas no APÊNDICE B e no gráfico que se segue:

QUADRO 2 – Modos de aquisição dos arquivos pessoais

Fonte: Elaboração própria com base nos dados obtidos na pesquisa.

Cabe destacar que, dos 272 arquivos pessoais de escritores analisados: a) Um foi adquirido por meio de comodato; b) Dezenove por meio de compra; c) Sete por meio de compra/doação; d) Um por meio de compra/transferência; e) Um por meio de doação temporária; f) Um por meio de recolhimento; g) Um por meio de transferência; h) Duzentos e vinte e três por meio de doação; i) Dezoito não possuíam informações a respeito do modo de aquisição.

Os casos em envolvem compra/doação referem-se ao acervo de Alberto do Rego Rangel (1871-1945), custodiado pelo Arquivo Nacional, Alberto do Rego Rangel, que de acordo com as informações localizadas no Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN, “a documentação foi comprada de Olinda Maria Rangel Nejedly, filha do titular, em

0 50 100 150 200 250 Comodato Compra Compra/Doação Compra/Transferência Doação Doação Temporária Não há informações Recolhimento Transferência

MODOS DE AQUISIÇÃO

1970, sendo acrescida pela doação, em 1995, de duas fotos por Alberto Venâncio Filho” (ARQUIVO NACIONAL, 2018).

Além desse caso, compra/doação diz respeito às coleções adquiridas pela Biblioteca Nacional - BN, particularmente os acervos de: a) Belarmino Carneiro (1847-1918), que segundo as informações localizadas no Guia de Manuscritos da BN, foi obtido por diversas etapas: junho de 1878 e 1881 (manuscritos), 1895 (doação de 54 estampas); 1895 (doação de impressos); 1906, 1906 e 1906 (doação de jornais manuscritos) e fevereiro 1972 (compra de álbum); b) Euclides da Cunha (1866-1909), que de acordo com a Nota de Aquisição do Guia foi adquirido em 10/10/1916; 2) 01/03/1953; 3) 23/08/1974 (ordem de compra BN 8/74) , sendo originário de outras doações como José Carlos Rodrigues, Aloísio de Carvalho e Livraria Kosmos, procedente de Olyntho Sanmartin; c) José Bonifácio (1763-1838), recolhido em 1838 e 1883, na forma de doação e compra, respectivamente, sendo os documentos procedentes de herdeiros do titular e Alexandre José de Mello Moraes Filho (1844-1919); d) Melo Morais (1816-1882), adquirido por doação em 1872 e compra em 1878 e 1883; e) Salvador de Mendonça (1841-1913) (BIBLIOTECA NACIONAL, 2018).

Em relação à compra/transferência, o acervo de Machado de Assis foi adquirido pelo Arquivo Histórico do Museu da República e é composto por documentos isolados, organizados em séries e subséries, provavelmente, comprados de Laura Leitão de Carvalho, filha de Sara Leitão, sobrinha da esposa do titular, pelo Ministério da Educação e Cultura e transferidos ao Museu da República em 1979 (ARQUIVO HISTÓRICO DO MUSEU DA REPÚBLICA, 2018).

Tais práticas evidenciam a dispersão e/ou fragmentação dos arquivos pessoais que, conforme Heymann (1997) e Melo e Silva (2016) está relacionada ao poder de decisão dos detentores sobre a forma como a transferência dos acervos será realizada. Nesses casos, há um fracionamento dos fundos e até mesmo doações parceladas a diferentes instituições, tal como pode ser percebido no APÊNDICE B.

No que se refere às políticas de aquisição de arquivos pessoais pelas entidades custodiadoras51_{, obtivemos os seguintes dados a partir do questionário, bem como portais}

eletrônicos e demais fontes mencionadas no Capítulo 2 – Procedimentos Metodológicos:

51 _{Há, ainda, alguns casos em que não foram localizadas informações sobre as políticas de aquisição das entidades} selecionadas para a pesquisa, tais como: Biblioteca Central da Universidade de Brasília, Acervo de Escritores Mineiros, Arquivo Público de Pernambuco, Arquivo Histórico do Museu da República, Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho e Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

TABELA 4 – Políticas de aquisição

ENTIDADE PRÁTICAS INSTITUCIONAIS

ARQUIVO PÚBLICO DO

DISTRITO FEDERAL – ArPDF

Uma das condições estipuladas pelo ArPDF para recebimento, por doação, de acervos privados é que o ele não apresente restrição de acesso. Desse modo, de acordo com o Termo de Doação o doador transfere à entidade “toda posse, uso, gozo e fruição, jus ação, e domínio que exercia sobre o acervo” (Resposta obtida via questionário).

CENTRO DE MEMÓRIA DA BAHIA

De acordo com o Termo de Doação disponibilizado pelos profissionais da entidade, é previsto que a doação dos materiais implica em cessão universal, com autorização plena, permanente e geral “para utilizar os títulos doados em atividades de ensino, consulta, divulgação, reprodução, comercialização, publicação, bem como, em todos os canais de mídias “on” e “off”, sem que para tanto necessite consulta prévia aos doadores” que, por sua vez, cedem todos os direitos, inclusive, os pertinentes a autoria, pretensões e ações de que seja titular por forma das normas jurídicas em vigor.

NÚCLEO DE ARQUIVOS

HISTÓRICOS PESSOAIS E INSTITUCIONAIS DA UFBA

De acordo com os profissionais da instituição, as atividades são realizadas em consonância com a Lei de Arquivos nº 8159/1991 e com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

ARQUIVO PÚBLICO DA

CIDADE DE BELO

HORIZONTE

“Cada fundo possui formas diferentes de acesso, devido às suas peculiaridades” (Resposta obtida

via questionário).

CENTRO DE

DOCUMENTAÇÃO E