Um dos sistemas de apoio, é o sistema público de segurança social, formado e conduzido pelo Estado, que assegura a quem beneficia deste sistema, um conjunto de direitos sociais, como por exemplo prestações sociais, baseados em normas definidas.
Em Portugal, até 1974, havia a necessidade de um sistema de Segurança Social, e de normas uniformes que permitissem o acesso de todos os indivíduos à segurança social. Noutros países da Europa, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial já existiam sistemas de segurança social criados e funcionais.
Portanto, após a ll Guerra Mundial, entre 1960 e 1988, surgiram outros gastos governamentais acrescidos, e por isto o papel e a necessidade de intervir do Estado aumentaram significativamente. Aos gastos habituais existentes, acresceram os com a educação e com os subsídios.
Com a crise financeira emergente em 2008, o Governo acarretou com novos gastos e alterações, tornando-se a voltar todas as atenções para o estado social, e trazendo com isto uma grande necessidade: a de atribuição de reformas. Consequentemente, para gerir as oscilações económicas, foram aumentados os impostos e aplicados cortes nos salários dos funcionários públicos, na cultura e em gastos sociais.
Os principais objetivos do Sistema de Ação Social, conduzido pelo Estado, autarquias e outras instituições privadas sem fins lucrativos, são a resolução de
33 situações de carência e desigualdade, de dependência, de exclusão social, assim como contribuir para a integração das pessoas na comunidade, desenvolvendo as capacidades de cada um, e também protegendo aqueles que são mais vulneráveis (Silva, 2010).
Já o siste a o ple e ta o p ee de u egi e pú li o de apitalização e egi es o ple e ta es de i i iati a oleti a e de i i iati a i di idual Sil a, , p.31). Os regimes complementares são identificados o o i st u e tos sig ifi ati os de proteção e solidariedade social, concretizada na partilha das responsabilidades sociais, devendo o seu desenvolvimento ser estimulado pelo Estado através de i e ti os o side ado ade uados . (Silva, 2010, p.31)
Falando na estrutura da Segurança Social, Carvalho (2007) distingue nesta três pila es: O p i ei o pila a a ge os egi es legais ou pú li os de segu a ça so ial, baseia-se no princípio da solidariedade (assenta num mínimo de sobrevivência, garantindo montantes mínimos nas situações de reforma, desemprego, incapacidade e morte, constituindo um encargo dos orçamentos governamentais financiados por receitas de impostos), em particular quando o sistema é de base universalista, o que implica uma vasta rede de redistribuição de rendimentos entre beneficiadores e beneficiários. O segundo pilar é constituído pelos regimes complementares, ou seja, os regimes de natureza profissional, adotados por iniciativa de empresas ou grupos socioprofissionais específicos como destaque principal para os Fundos de Pensões (mecanismos criados pela entidade empregadora, em que parte do produto de trabalho é canalizado para os benefícios a proporcionar após a vida ativa). Trata-se, então, de regimes de iniciativa privada, sobretudo se estivermos perante países baseados no modelo laborista. Já nos países de tradição universalista muitas vezes este segundo pilar assume também uma natureza pública, mantendo, no entanto, um cariz complementar. O terceiro pilar, de natureza igualmente complementar, é constituído pelos planos individuais de reforma de cariz voluntário na qual o individuo põe de reserva uma parte do seu rendimento disponível, gerindo-a da melhor maneira que entenderem, através de instituições vocacionadas para esse efeito. Estas iniciativas representam uma pura adesão dos interessados à oferta de uma vasta gama de produtos financeiros, assentes na capitalização e beneficiados do ponto de vista fiscal, como é o caso dos Seguros de
34 Vida, Fundos de Pensões e Planos de Poupança – Reforma (PPR citado por Carvalho
. Silva, 2010, p. 32-33)
Outro mercado de apoio a idosos, em Portugal, é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que garante o acesso universal a todos os tratamentos médicos, e diversos cuidados gratuitos.
O sistema de saúde português é composto por três sistemas coexistentes, que são eles o Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal; os subsistemas de saúde, que são regimes de seguro especiais para determinadas profissões e empresas; e o seguro privado de saúde.
A finalidade do SNS é preservar e auxiliar a saúde de todos os indivíduos que residem em Portugal, e quando este serviço não conseguir dar uma resposta atempada, é quando atua o Governo como prestador dos cuidados de saúde ou então contratando serviços privados, pois no SNS é muito frequente haverem atrasos na atribuição de determinadas consultas de especialidade, mesmo havendo incentivos financeiros para os hospitais que sejam capazes de atingir os objetivos definidos. A igualdade de acesso para todos os cidadãos aos cuidados de saúde, é promovida por políticas de saúde, e independentemente das suas condições económicas e distanciamento.
Existe ainda um conjunto de mercados que prestam serviços a pessoas, adaptando-se ao seu grau de autonomia ou às suas necessidades, sendo eles 7 no total (ISS, 2015): SAD, Centro de Convívio, Centro de Dia, Centro de Noite, Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas e Adultas com deficiência, ERPI, e Centro de Férias e Lazer.
O SAD é constituído por conjunto de profissionais que tem como fim auxiliar os indivíduos que residem ainda nas suas habitações e que demonstrem terem determinadas caraterísticas de dependência, seja a nível físico ou psicológico e que não estejam em circunstâncias de se responsabilizarem pelos seus afazeres básicos do dia- a-dia, e que, para além disso, não possam contar com o apoio de familiares para a realização de tais afazeres (ISS, 2015). Os principais objetivos do SAD são disponibilizarem uma melhor qualidade de vida e satisfazerem as necessidades a estas pessoas com dependência, assim como às suas famílias, dando-lhes a oportunidade de
35 não restringirem as suas vidas quer a nível profissional quer familiar, e permitirem que estas pessoas com necessidades permaneçam o máximo de tempo possível no seu ambiente familiar e nas suas habitações (ISS, 2015).
O Centro de Convívio destina-se a adaptar e a incluir os indivíduos pertencentes a uma comunidade, em diversas atividades culturais e recreativas. Tem como objetivos fomentar a envolvência entre os indivíduos e garantir a sua inclusão no ambiente onde habitam, evitar o isolamento e solidão dos indivíduos (ISS, 2015).
O Centro de Dia, opera, portanto, durante o dia, e desempenha variados serviços aos indivíduos. As suas finalidades são cumprir e executar as necessidades dos indivíduos, fomentar a envolvência entre os indivíduos e garantir a sua inclusão no meio onde habitam também como no Centro de Convívio, fornecer ajuda quer a nível social quer a nível psicológico e colaborar para o desaceleramento da dependência dos indivíduos (ISS, 2015).
O Centro de Noite, ao contrário do mercado anteriormente referido, opera de noite, e assiste as pessoas de idade, estabelecendo aquelas que ainda se mostram autónomas como prioridade, e que se sentem sós, isoladas ou inseguras. As finalidades do Centro de Noite são assegurar o conforto, saúde, segurança dos indivíduos e receber e abrigar durante a noite os indivíduos que se mostrem autónomos (ISS, 2015).
O Acolhimento Familiar dá alojamento quer definitivo quer provisório a indivíduos com deficiência, nas habitações de famílias competentes e capazes de lhes garantirem um meio estável e seguro sempre que não possam permanecer nas suas habitações devido a falta de condições ou ajudas. Os principais objetivos do Acolhimento Familiar são acolher (nunca mais que três por família) indivíduos com dependências, que vivam sós, não tenham ajudas, e possam possibilitar-lhes um meio afável e confortável, tardando as suas idas para estabelecimentos como por exemplo lares (ISS, 2015).
ERPI é mercado que acolhe um grupo significativo de indivíduos, quer definitiva quer temporariamente, como Lares e Residências, e oferece apoios sociais, como por exemplo cuidados de enfermagem. As finalidades do ERPI são a otimização da inclusão
36 social, fomentar o envelhecimento ativo, satisfazer adequadamente as necessidades dos indivíduos, e possibilitar que os indivíduos mantenham o contacto e a ligação com os seus familiares (ISS, 2015).
O Centro de Férias e Lazer, é um mercado que não tem um limite mínimo nem máximo de idades a quem presta os seus serviços, satisfazendo as suas necessidades de lazer, importantes para um bem-estar físico, mental e social. Os seus principais objetivos são promover as atividades em grupo e a interação entre eles, conhecer pessoas e lugares diferentes, incentivar os indivíduos a ajudarem-se entre si e desenvolver a criatividade de cada um (ISS, 2015).
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