Seguindo as normas definidas pelo Direito Internacional que estabelecem a necessidade de legitimar uma intervenção armada - através da aprovação de uma resolução emitida pelo Conselho de Segurança da ONU - antes de desenvolver uma acção de legítima defesa, a Comunidade Internacional49 desenvolveu esforços diplomáticos e sancionatórios para dissuadir o Iraque da sua política expansionista, que
Tenente-Coronel Ribeiro, Carlos, Sofia Menezes e Major Carlos Macieira (2005), “Análise das duas Guerras do Golfo Pérsico (1991 e 2003), Contributos para a Transformação do Exército Português”, Proelium - Revista da Academia Militar, p.3.
48
Nye, Joseph (2002), Compreender os Conflitos Internacionais: uma introdução à Teoria e à
História, Lisboa, Trajectos, p.213.
49
Que deve ser entendida como “ (…) unidade espontânea do domínio do «ser», na qual importam os valores convergentes e integrativos, enquanto a sociedade representa uma unidade mais artificial” Sousa, Fernando (2008), “Dicionário de Relações Internacionais”, Porto, Edições Afrontamento, p.46.
28 se figurou na emissão de doze Resoluções da ONU, datando a primeira de 2 de Agosto de 1990 e a última de 29 de Novembro.
A Resolução n.º 660 de 2 de Agosto, visava persuadir o Iraque a retirar-se do Kuwait e demonstrar a condenação de toda a Comunidade Internacional. Porém, tal não aconteceu, tendo sido necessário emitir mais nove Resoluções, nas quais se decretava o embargo económico e comercial (Resolução n.º 661, 6 de Agosto), a ilegalidade da intervenção (Resolução n.º662 de 9 de Agosto), restrição do espaço aéreo (Resolução n.º 670 de 25 de Setembro), entre outras medidas de âmbito humanitário.
Porém, todas elas falharam no seu principal objectivo que era a retirada do Iraque do território do Kuwait sem recorrer à força militar. É, então promulgada a Resolução n.º 678 de 29 de Novembro que “autorizava todos os Estados membros que estão a cooperar com o governo do Kuwait, a menos que o Iraque ponha totalmente em prática a, ou até, 15 de Janeiro de 1991 as resoluções em vigor, a utilizar todos os meios para fazer valer e levar à prática a resolução n.º660 de Conselho de Segurança e para restabelecer a paz e a segurança internacional na zona; solicita a todos os Estados que dêem o apoio adequado às acções levadas a cabo no cumprimento desta resolução”.50
Estava assim, de acordo com as directrizes do Direito Internacional, legitimada a intervenção armada das Forças Aliadas no Kuwait, que viria a acontecer a 17 de Janeiro.
Até ao dia em que ocorre a intervenção das Forças Aliadas no Kuwait, continuam a ser desenvolvidos esforços diplomáticos não só dos EUA e de países europeus, como por países vizinhos, onde se destaca a acção da Arábia Saudita e do Egipto.
A 3 de Dezembro de 1990, o secretário de Estado da Defesa, Dick Cheney afirma no Senado51 que as sanções não estão a surtir efeitos; tal afirmação pretendia advertir o Governo para a necessidade de intervir militarmente no Kuwait, apesar do Iraque ter obedecido a algumas pretensões de Resoluções emitidas pela ONU, sobretudo as que estavam relacionadas com concessões de cariz humanitário (Resolução n.º667 de 16 de Setembro e Resolução n.º674 de 29 de Outubro).
O clima de tensão não parou de se intensificar, tendo o Secretário de Estado da Defesa, Dick Cheney e o Chefe do Estado-Maior, Colin Powell proferido um sério aviso
50
Darwish, Adel, Gregory Alexander (1991), Guerra do Golfo - História secreta da Guerra de
Saddam,Londres, Europa-América,p.357.
51 Idem.
29 a Saddam durante a conferência do Cairo, que retaliou, afirmando que “a terra arderá sob os pés americanos se estes atacarem”52. Durante os dias 23 e 24 de Dezembro são trocadas entre os Poderes americanos e iraquianos acesas palavras por interposição dos meios de comunicação, sobretudo através da televisão, que iriam assumir papel central neste conflito.
A 11 dias de expirar o prazo dado pela ONU para o Iraque retirar, Saddam Hussein profere um discurso exaltado, afirmando mais uma vez que o seu povo está preparado para a «mãe de todas as batalhas»53.
E assim, a 17 de Janeiro de 1991 inicia-se a operação «Tempestade no Deserto», que sucede à «Operação Escudo do Deserto» que estava activa desde dia 8 de Novembro e que tinha como objectivo proteger o território saudita de qualquer avanço iraquiano, com a eclosão de um destrutivo ataque aéreo, que bombardeou intensamente as tropas iraquianas estacionadas no Kuwait.
Importa destacar quais foram os objectivos estratégico-militares54 definidos pela coligação de geometria variável que integrava 38 países, sendo eles:
“Neutralizar a capacidade de comando nacional do Iraque para dirigir operações militares;
Expulsar as forças iraquianas do Kuwait e destruir da sua capacidade ofensiva, incluindo as forças da Guarda Republicana no TO no Kuwait;
Destruir a capacidade de produção e meios de lançamento de armas NBQ, incluindo o programa de mísseis balísticos;
Apoiar a restauração do governo legítimo do Kuwait”55 .
52
Ibidem ,p.359. 53
Darwish, Adel, Gregory Alexander (1991), Guerra do Golfo - História secreta da Guerra de
Saddam,Londres, Europa-América,p.362
54
“Ao definir a questão do objectivo na guerra é essencial clarificar e manter claro nos espíritos, a distinção entre objectivo político e objectivo militar. Os dois são diferentes mas não separados. Porque as nações não fazem guerras só por fazer mas no prosseguimento da política. O objectivo militar é só o meio para um fim político. Daí que o objectivo militar deva ser governado pelo objectivo político, sujeito à condição básica que a política não deve exigir o que é militarmente – isto é, praticamente - impossível”. Ribeiro, Henrique M. Lages (2008),
Dicionário de termos e citações de interesse político e estratégico, Lisboa, Gradiva, p.236.
55
DOD, (1991), p.1. Tenente-Coronel Ribeiro, Carlos, Sofia Menezes e Major Carlos Macieira (2005), “Análise das duas Guerras do Golfo Pérsico (1991 e 2003), Contributos para a Transformação do Exército Português”, Proelium - Revista da Academia Militar.
30 “Na lógica de formação de uma coligação de geometria variável, o Paquistão, o Bangladesh, Marrocos, o Egipto e a Síria concordaram em contribuir com efectivos militares e a Turquia fechou o oleoduto que ‘corre’ desde o Iraque e ‘desagua’ no Mediterrâneo, para além de ter autorizado a utilização das suas bases aéreas; de qualquer forma e porque estamos a falar de política internacional, todos estes contributos forçaram à existência de contrapartidas.”56
Foi definido que o Plano Geral da Campanha iria passar por quatro fases distintas: Fase I - Campanha Aérea, cuja finalidade era desorganizar as funções vitais do regime iraquiano pela destruição dos seus sistemas de comunicações; centros vitais das suas capacidades ofensivas e defensivas; da sua Força Aérea; do sistema integrado de defesa aérea e da sua capacidade de produção de armas NBQ;
Fase II - Obtenção da Superioridade Aérea no Kuwait, através da supressão das defesas antiaéreas iraquianas, nomeadamente, radares e mísseis antiaéreos;
Fase III - Preparação do Campo de Batalha que tinha como objectivo a redução do potencial de combate das forças iraquianas, sendo realizada pela Força Aérea Aliada e pelos meios de lançamento das forças terrestres e navais;
Fase IV - Campanha Terrestre que tinha como objectivos isolar o TO do Kuwait, destruir as forças da Guarda Republicana e libertar o Kuwait.57
A condução militar das forças da Coligação foi desenvolvida pelo General Schwarkopf, que dispôs de um enorme espaço de manobra para agir militarmente no Iraque, pois a doutrina vigente assim o preconizava. A Doutrina Powell58 advogava que “a força militar norte-americana, quando utilizada, deveria ser esmagadora e implacável”59, tendo assim esmagado as forças iraquianas sem grande dificuldade.
No dia 28 de Fevereiro de 1991 é declarado o fim das operações, pelo Presidente Bush, “que conduziu politicamente a Coligação (…) após o Ministro Iraquiano dos Negócios Estrangeiros, Tarek Aziz, ter enviado uma carta ao Secretário-Geral da ONU,
56
Dias, Carlos Manuel Mendes (2010), Sobre a Guerra, Estratégia e Política Externa, Lisboa, Prefácio, p.262.
57
Tenente-Coronel Ribeiro, Carlos, Sofia Menezes e Major Carlos Macieira (2005), “Análise das duas Guerras do Golfo Pérsico (1991 e 2003), Contributos para a Transformação do Exército Português”, Proelium - Revista da Academia Militar, p.73.
58
Chefe do Estado-Maior inter-armas. 59
QuidNovi (2003), Grandes Batalhas da História Universal - Golfo, Matosinhos, QN - Edição e Conteúdos, S.A,p.46.
31 aceitando em nome do Iraque as doze resoluções aprovadas durante a Crise e Guerra do Golfo. Deste modo, o presidente Bush considerou que estavam cumpridos os objectivos da campanha: libertar o Kuwait e reduzir o potencial de combate iraquiano”.60
Com a aprovação da resolução 686, que exigia do Iraque a anulação de todas as medidas de anexação do Kuwait, “a aceitação da responsabilidade pelas perdas e danos sofridos pelo Emirado e outros países; a libertação imediata dos prisioneiros de guerra e estrangeiros detidos e a cessação de todos os actos hostis. No entanto, a ONU manteve a resolução 678, que permitia o uso da força, até o Iraque cumprir todas as exigências da resolução 686”.61
Importa ressaltar que neste conflito, o vector psicológico teve uma enorme preponderância, tendo sido utilizado pelas partes antagónicas com o objectivo principal de mobilizar a opinião pública. A utilização dos media, como a rádio e a televisão foram ‘utilizadas pelos Poderes em confronto; contudo não se pense que por este motivo a cobertura do conflito se fez sem restrições à movimentação dos jornalistas.
Tais restrições geraram um enérgico debate em torno das relações entre militares e media em cenário de guerra, sendo por isso fundamental compreender como estas evoluíram ao longo da história.
60
Tenente-coronel Ribeiro, Carlos, Sofia Menezes e Major Carlos Macieira (2005), “Análise das duas Guerras do Golfo Pérsico (1991 e 2003), Contributos para a Transformação do Exército Português”, Proelium - Revista da Academia Militar, p.90.
61
33