Helseatferds modeller i et behavioristisk perspektiv

A reforma universitária faz parte da agenda de prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, dando continuidade as medidas de avaliação do País o MEC criou a Comissão Especial de Avaliação, que elaborou a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), aprovado pelo Congresso, por intermédio da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

A metodologia utilizada pelo atual grupo executivo da reforma universitária está sendo articulada, pelo MEC, no campo da educação superior, através do debate democrático das propostas com entidades representativas dos reitores, segmentos da comunidade acadêmica e setores mais amplos da sociedade por meio de “audiências públicas regionais”.

Em 10 de maio de 2006, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 5.773, que regulamenta pontos referentes à avaliação de instituições de educação superior, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), e a Lei nº 10.861/2004, que institui o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior), fazendo a conexão entre os dois, no sentido de que os processos de avaliação e regulação dos cursos e instituições de ensino superior caminhem na direção de uma melhoria da qualidade da educação.

Dando seqüência ao processo de reforma da educação superior, em 08 de junho de 2006, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da reforma universitária, em que assegura a autonomia das universidades, garantindo ainda o repasse de 75% do orçamento do MEC ao ensino superior, durante dez anos, e estabelecendo critérios de qualidade na distribuição de recursos, conforme quadro abaixo.

Quadro 1 – Painel da reforma universitária Lei n° 9394/96

ANTES DEPOIS

Marco Regulatório Sem marco Prerrogativas estão atreladas a requisitos mínimos

Autonomia Não existia garantia de recursos Garante 75%

Financiamento Não tinha critério de distribuição Tem critério de eficiência para a distribuição de recursos

Eleição de Reitor Consulta à comunidade era

facultativa Comunidade elege uma lista tríplice Assistência Estudantil Não havia previsão Reserva de 9%

Fonte: ACS - Assessoria de Comunicação Social – MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/reforma.pdf – 2006.

A principal idéia da reforma é consubstanciar um marco regulatório para toda a educação superior nacional, o que implica a manutenção, pelo Ministério da Educação, da responsabilidade de pré-credenciamento, credenciamento, renovação de credenciamento, alteração de classificação de instituições de ensino, autorização, reconhecimento e renovação de

reconhecimento de cursos.32

Essas mudanças na educação superior, no Brasil, trarão repercussões importantes na engenharia nacional, pois o projeto tem como um dos seus objetivos centrais criar condições para a expansão do ensino superior, com qualidade e eqüidade, com a efetiva democratização do acesso ao ensino

superior.33

32 Ver <http://www.mec.gov.br/reforma/Noticias_Detalhe.asp/Codigo=8214>. Acesso em 15/07/2006. 33 O nível de acesso, no Brasil, é um dos mais baixos do continente, haja visto que, atualmente, apenas

9% dos estudantes na faixa etária dos 18 aos 24 anos freqüentam a universidade (Ver portal do MEC: <http://www.mec.gov.br/reforma>). Acesso em 15/07/2006.

Diante desse quadro, Genro (2005, p. 04) afirma que, nos dias de hoje, o grande desafio é a construção de um sistema de educação superior que realize o equilíbrio entre qualidade acadêmica e compromisso social. Portanto, a legislação em que provavelmente desembocará a nova reforma será a primeira a ser construída num período democrático, o que implica amplo debate com os segmentos representativos da comunidade universitária e da sociedade. A reforma é, portanto, de suma importância para romper possivelmente com a histórica dependência científica, tecnológica e cultural do Brasil.

O rompimento da dependência científica e tecnológica do Brasil prevista na reforma atual do ensino superior buscará privilegiar a formação em engenharia e um novo profissional da área será necessário formar para atender a demanda do mundo do trabalho e estes novos profissionais devem ter uma formação que contemple o novo perfil do engenheiro a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais de Engenharia publicada em 2002 com visão crítica, humana, social, reflexiva, generalista e tecnológica.

Ao analisar o contexto histórico e político da engenharia apresentado neste capítulo fica claro a valorização da engenharia ocorrida principalmente no período do regime militar quando ocorre no País o desenvolvimento de uma política de ciência e tecnologia.

Neste período, segundo o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-74) e o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (1973-74) a revolução tecnológica, principalmente nas últimas décadas, repercutem profundamente sobre o desenvolvimento industrial e o comércio

internacional, passando o crescimento econômico a ser cada vez mais determinado pelo progresso tecnológico e este progresso inclui e depende da formação em engenharia e “tudo o que aconteceu no País durante esse período teve a assinatura do engenheiro, quer na concepção, quer na execução” (LESSA, 2002, p.08).

Após o regime militar na década de 1990 ocorreu ciclos de expansão do ensino, porém com maior participação no mercado do setor privado por estar em condições de oferecer cursos para atender a demanda devido as políticas implantadas pelos governos deste período de contenção de gastos públicos.

Merece comentários neste período o octênio (1995-2003) de governo de Fernando Henrique Cardoso que com as políticas de reformas fundadas nos imperativos financeiros e estabelecendo parcerias com o setor privado com o objetivo de redução de gastos públicos com a educação e com a implementação de processos de regulação, gestão e formatos de privatização no setor educacional, houve o descaso com as instituições públicas do País favorecendo a abertura de instituições privadas de ensino superior e consequentemente de mais cursos de engenharia nestas IES.

Concluindo a apresentação deste contexto no atual governo (2003 - 2006) a reforma do ensino superior é uma das prioridades deste governo porém buscou-se a expansão com qualidade acadêmica e democratização do acesso da sociedade a este nível de ensino, porém com maior expansão também das escolas públicas.

Espera-se neste primeiro capítulo ter desenvolvido o histórico do curso de engenharia, bem como ter alinhavado algumas interações entre esta área profissional e as políticas educacionais do País inseridas no contexto social brasileiro, principalmente no campo da legislação do ensino superior.

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Neste estudo, o problema central é discutir o paradigma de uma formação tecnicista dos engenheiros, proposta na legislação CFE 48/76, cuja exigência era de que fossem cumpridos os currículos, carga horária e conteúdos mínimos, para verificar se a introdução de uma nova realidade no ensino de engenharia, proposta pela legislação mais recente, CNE/CES 11/2002, poderá gestar um novo perfil de engenheiro generalista, humanista, considerando as novas relações entre o Estado, a Universidade e a demanda social pela formação desse “novo” engenheiro.