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O PII – Plano para a Integração dos Imigrantes aprovado em Conselho de Ministros em 2007, estabeleceu um conjunto de medidas num capítulo exclusivo sobre “cultura e língua”. Neste capítulo emoldurava a importância da aprendizagem da língua enquanto factor de integração na sociedade de acolhimento, mas também entendendo que o seu domínio é um factor fundamental para a integração dos cidadãos imigrantes, promovendo a aprendizagem ao nível do A2 - Utilizador Elementar no País de Acolhimento do QECR.

É de referir que considerando o período de desenvolvimento do I PII (2007-2009) os indicadores previstos vão alimentar-se dos dados obtidos através do Programa Portugal Acolhe, que em 2007 ainda se encontra em vigor e nos anos seguintes 2008 e 2009, do Programa PPT – Português para Todos. Assim, encontra-se previsto na avaliação da medida 51, o número de formandos abrangidos e por sua vez na medida 54, a aposta nas acções de formação do Português Técnico, sendo expectável a disponibilização de novos módulos de formação, bem como os dados relativos ao número de acções de formação realizadas e consequentemente o número de formandos abrangidos nessas acções.

Tabela 28 – Indicadores e Metas do I PII (2007-2009) Medidas Indicadores Metas 2007 (Programa Portugal Acolhe) Metas 2008-2009 (Programa PPT)

51. Programa Portugal Acolhe

(MTSS/IEFP, I.P.) . Número de formandos

. 5000 Formandos em 2007 . Abranger 10.000 até 2009

54. Investimento em cursos de formação de Português técnico (MTSS/IEFP, I.P., MCTES/DGES)

. Número de módulos/ áreas

disponibilizadas

. Número de acções de formação . Número de formandos

. 2 Módulos disponibilizados em 2007

(3 em 2008 e 4 em 2009)

. 20 Acções de formação/ ano . 300 Formandos/ano

Fonte: Adaptado do I Plano para a Integração de Imigrantes (2007-2009)

Para aferição do cumprimento das metas do PII (2007-2009) foram consultados os Relatórios de Execução do PII, disponíveis no site do ACIDI, sendo de referir que no Relatório Final (2009:36-37) encontra-se explicitado que “o Programa “Portugal Acolhe” (Medida 51) foi integrado no plano de co-financiamento do QREN (POPH - Eixo 6 - Tipologia 6.6), no Programa "Português para Todos" (PPT), entretanto lançado pelo ACIDI, I.P., na qualidade de Organismo Intermédio do POPH. No primeiro período de candidaturas, em 2008, foram aprovadas 376 formações, com a previsão de envolvimento de 6.824 formandos. No segundo, em 2009, foram objecto de aprovação 306 acções de formação para um universo de 5.330 formandos. Nos dois anos, o Programa abrangeu um número superior à meta de 10.000 formandos até 2009, superando-se, assim, a medida 51.”

É de referir que aquando da recolha destes indicadores ainda não se encontrava fechado ao nível da execução física do Programa PPT os anos de 2008 e 2009 e por outro lado, os números globais apresentados dizem respeito às acções de língua portuguesa e de português técnico.

No que concerne à Medida 54, o Relatório de Execução Final do PII informa que “relativa aos cursos de formação de Português Técnico, foi concluída em 2008, pelo IEFP, I.P., a concepção de 4 referenciais de formação de Português Técnico para fins específicos nas áreas de Comércio, Hotelaria e Restauração, Cuidados de Beleza e Construção Civil e Engenharia Civil. Devido, no entanto, a dificuldades na divulgação dos referenciais, apenas se realizaram, em 2008, 4 acções de formação que abrangeram 60 formandos. Em 2009, registaram-se 12 acções de formação, envolvendo 196 formandos. Nesse sentido, em 2009 não foi integralmente atingido o objectivo definido na meta de 20 acções de formação e 300 formandos/ano constantes da medida 54, conseguindo-se uma execução, respectivamente, de 60% e 65,3%”. (2009:36-37)

Considerando o âmbito do presente estudo, em jeito de resumo no que respeita aos indicadores a partir de 2008 da responsabilidade do Programa PPT e cujos dados foram obtidos

formandos abrangidos em acções de formação em língua portuguesa para estrangeiros no ano de 2008 é de 2761 Formandos (162 acções de formação) e para o ano de 2009 é de 2199 Formandos (140 acções de formação), o que totaliza 4860 formandos.

Actualmente, o II PII – Plano para a Integração de Imigrantes aprovado em Março de 2010, mantém os pressupostos iniciais conforme se pode ver na Tabela 29, mas acrescenta um novo desafio, que se substancia na consolidação do Programa PPT através da disponibilização de um novo patamar de aprendizagem da língua portuguesa pelos estrangeiros, ou seja, cursos de língua portuguesa que certificam ao nível B1/B2 – Utilizador Independente.

Atendendo às especificidades linguísticas de determinados sectores de actividade e tendo em vista um melhor aproveitamento das competências dos cidadãos imigrantes, foi igualmente considerado indicadores relativos aos cursos de português técnico, de forma a facilitar a integração no mercado de trabalho, melhorar a qualidade e o desempenho destes cidadãos nos postos de trabalho e promover um capital humano que se encontra disponível.

Tabela 29 – Indicadores e Metas do II PII (2010-2013)

Medidas Indicadores Responsáveis Metas . Número de formandos

. Número de acções de formação de

língua portuguesa.

. 4500 Formandos por ano. . 160 Acções de formação por

ano.

. Número de acções de formação de

português técnico.

. Número de acções de divulgação dos

cursos de formação de português técnico.

. 10 Acções de formação por

ano envolvendo 150 formandos por ano.

. 5 Acções de divulgação por

ano. 7 - Consolidação

do PPT

. Prazo de alargamento do PPT aos

níveis B1 e B2.

PCM/ACIDI, I. P. ME; MTSS

. Prazo de alargamento do PPT

aos níveis B1 e B2 até 2012.

Fonte: Adaptado do II Plano para a Integração de Imigrantes (2010-2013)

Relativamente às metas previstas no presente II PII (2010-2013), considerando que a aprovação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 74/2010 apenas foi efectuado em Setembro de 2010, até à data da entrega da presente dissertação, ainda não se encontra disponível um Relatório de Execução do 1º ano de execução do PII. Assim, para se compreender o ponto de situação das metas a que o Programa PPT está obrigado, foi consultado os mapas internos de execução física disponibilizados pelo ACIDI, tendo sido possível verificar que no que respeita ao número de acções de formação, foram realizadas 285 Acções no ano, abrangendo um total de 5.142 Formandos, o que equivalente a um aumento 10% face ao previsto. Quanto às acções de português técnico foram efectuadas 10 Acções de português técnico envolvendo 156 formandos. Por último, as acções de divulgação no âmbito do português técnico não tiveram lugar no ano de 2010, e o arranque das acções de certificação que conferem