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3.3 Heat transfer models
Como vimos, o espaço relativo à Pernambuco no século XVIII, foi palco de algumas disputas. Contudo, um incômodo, político administrativo, comum às Câmaras municipais de Olinda, Recife e Goiana, na segunda metade do século, era a existência e a atuação da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba134, criada em 1760.135
A instalação daquela Companhia Geral resultou da política monopolista mercantilista estabelecida pelo Marquês de Pombal, ao se tornar o principal ministro do rei D. José I, entre 1750-1777. Sua criação em 1759 e instalação em 1760, ocorrera depois que Pombal já houvera estabelecido a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão em 1755. As Companhias pombalinas possuíam uma administração que gozava de autonomia, apesar de que parte de suas atividades eram financiadas pelo Estado. Visavam combater o contrabando e controlar o comércio no Norte e Nordeste da colônia, aumentando o fisco e as arrecadações
133 CARVALHO, Marcus J. M. de. Liberdade..., p. 190-191.
134 daqui em diante será utilizada apenas a expressão Companhia Geral.
135 AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 10010. CERTIDÃO (cópia) do secretário do Conselho Ultramarino. 12/05/1779.
da coroa na região, assim como estabelecendo uma distância segura em relação à Inglaterra, para que aquele país não interferisse no comércio colonial português.136
Tais Companhias foram extintas no governo de D. Maria I (1777-1792) no contexto da “Viradeira”137; talvez, no caso da Companhia Geral, estimulada por uma enxurrada de reclamações contra ela, enviadas pelas Câmaras das principais vilas de Pernambuco, Olinda, Goiana e Recife.
As tensões políticas em torno desta Companhia Geral renderam queixas por parte das Câmaras, e justificativas pelo lado dos delegados da dita Companhia Geral. O principal problema, ponto do conflito, era o monopólio comercial exercido por esta Companhia Geral, o que ia contra os interesses dos “homens bons” das vilas citadas. Este conflito tinha relação direta com os grupos subalternos de Olinda, Recife e Goiana, especialmente a população negra, pois um dos monopólios questionados pela elite local envolvia a questão do fornecimento de escravos.
Em 23 de Abril de 1777, a Câmara de Olinda se queixou diante do rei, através de carta, dos problemas referentes à Companhia Geral. A carta afirmava que a política em curso praticada pela Companhia Geral vinha deixando Olinda em estado “deplorável”. Os vereadores que, ao longo do século XVIII viram a vila definhar, acreditaram que a instituição da Companhia Geral, poderia significar o início de sua recuperação. Dezessete anos depois não havia mais esta esperança, só queixas.138
De acordo com a Câmara de Olinda, o problema era o pouco numerário em dinheiro que fazia parte dos fundos da Companhia Geral, insuficientes para abastecer a terra com os “gêneros necessários”. Aquela falta de moeda estava “aniquilando” os fabricantes, que não obtendo crédito em moeda junto a Companhia Geral, viam-se na obrigação de venderem o seu açúcar com descontos de 400 réis por arroba, a fim de ter acesso ao dinheiro.139
Por outro lado cabia à Companhia Geral fornecer escravos aos senhores de engenho para a produção açucareira. Porém, o valor cobrado era bastante elevado, e o negócio só se fazia com dinheiro. A reclamação da Câmara era de que aos fabricantes a quantidade e qualidade de escravos tornavam-se “ínfimas, porque os administradores da Companhia Geral reservam para si e seus parciais os melhores”, restando para os fabricantes da terra os
136 DIAS, Érika. A Capitania de Pernambuco e a Instalação da Companhia Geral de Comércio, p. 10. Disponível em: <http://cvc.instituto-camoes.pt/eaar/coloquio/comunicacoes/erika_dias.pdf>. Acesso em: 17/05/2014.
137 Expressão utilizada para caracterizar a transição do fim do governo do Marquês de Pombal (principal ministro do rei D. José I) para o início da era de D. Maria I, rainha de Portugal. O processo foi marcado pela reaproximação à Inglaterra, no plano externo, e pela volta da ingerência da nobreza e do clero no plano interno. 138 AHU_ACL_CU_015, Cx. 126, D. 9577. CARTA da Câmara de Olinda ao rei D. José I. 23/04/1777.
escravos doentes que logo morreriam nos engenhos, resultando sempre em um número baixo de trabalhadores. Agindo assim a Companhia Geral contribuía para os descontos nas mercadorias dos senhores de engenho, vendendo sempre os gêneros mais necessários a eles só por dinheiro. Desta forma, denunciava a Câmara, ia se “esterilizando” a agricultura e o comércio na vila.140
A Câmara de Goiana usou o mesmo tom de crítica à Companhia Geral. Um tom queixoso, diante da rainha, através de carta enviada em 8 de Agosto de 1778. As queixas eram direcionadas a falta de apoio na produção e distribuição dos bens produzidos na localidade, como tabaco e açúcar, desde quando a Companhia Geral foi instituída. Outro problema era o endividamento e os juros cobrados por ela.141 Conforme se vê:
... porque olhando para os que fabricão tabacoz, se vê este gênero de todo sem sahida... sem contradição se corrompe huma boa parte nos Armazéns da Praça para elles destinado pela mesma Companhia, pela demora da sua expedição... Os fabricantes de Assucar, tanto Senhores de Engenho, como Lavradores se vem com suas Fabricas muito empenhadas e atrazadas... 142 Sobre os escravos que “constituem neste país a melhor possessão”, a Câmara de Goiana reclamava que a política da Companhia Geral contribuía para que os preços dos mesmos fossem muito superiores em relação à época em que ela ainda não havia se constituído. Os escravos, antes da Companhia Geral, de acordo com a reclamação, poderiam ser comprados por “quarenta, cinqüenta e sessenta mil réis cada um”, ao passo que na vigência da Companhia Geral, esse preço não era inferior a oitenta mil réis. E os indivíduos escravizados não tinham saúde, o que fazia com que a mortalidade e os prejuízos que ela produzia fossem altos.143
A comunidade negra em Goiana, no século XVIII, como indica a documentação produzida pela Câmara, enfrentou sérios problemas de saúde e mortalidade tanto na 1ª metade do século como na 2ª. Se considerarmos que pelo menos uma parcela destes indivíduos participava da principal irmandade negra da vila, a de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, podemos entender que muito trabalho teve aquela confraria no enterramento dos seus, uma vez que, como veremos, uma das principais atividades das irmandades era prestar auxílio na hora da morte.
140 AHU_ACL_CU_015, Cx. 126, D. 9577. CARTA da Câmara de Olinda ao rei D. José I. 23/04/1777. 141 AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 10010. CERTIDÃO do Secretário do Conselho Ultramarino. 12/05/1779. 142 Idem.
A Câmara do Recife, a semelhança do que fizeram as Câmaras de Olinda e Goiana, também se correspondeu com o Estado luso, em especial o Conselho Ultramarino, para proferir queixas acerca da administração da Companhia Geral, nos negócios da Capitania e da dita vila.
Basicamente o que ela pedia em Carta de 12 de maio de 1779, além da extinção da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, era que a mesma pagasse o subsídio do açúcar que por 12 anos, “e contra as ordens régias deixou de pagar aos fabricantes”, além de que mantivesse os juros praticados sobre os empréstimos realizados aos senhores de engenho, sem aumentá-los, e, finalmente, que nas cobranças dos empréstimos, fosse dado um prazo mais longo para o pagamento, e não cobrado de uma vez.144
O imbróglio do subsídio do açúcar tem suas origens ligadas ao decreto real proferido em 27 de Janeiro de 1751, onde estava estabelecido que aqueles responsáveis em transportar o açúcar deveriam pagar cerca de 60 réis por cada arroba carregada, ao lavrador.145 Devido ao não cumprimento deste decreto por parte da Companhia Geral, ao longo de 12 anos, um novo decreto real em 1775, ainda sob a vigência do Marquês de Pombal, obrigou tal Companhia Geral a retomar aqueles pagamentos aos senhores de engenho. No entanto, e aí residia o conflito, enquanto a Companhia Geral interpretou que os pagamentos não retroagiriam ao tempo em que deixou de pagar, a Câmara do Recife entendia que sim.146
Quanto a prerrogativa da Companhia Geral em comercializar bens no espaço colonial, a Câmara do Recife apresentava reclamações semelhantes àquelas proferidas por Olinda e Goiana, por exemplo, que eram:
... exorbitantes os preços porque vende a Companhia todos os seus gêneros aos necessitados fabricantes: aos tanto por cento do seu transporte, que já recaem sobre outros tantos por cento carregados na Europa, acumulando-se- lhe agora o juro, que sucessivamente se vai amontoando a sorte principal,... absorve-se o patrimônio de todos habitantes, desanimam-se a agricultura e faz-se a dívida insolúvel. 147
144 AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 10009. CARTA dos oficiais da Câmara do Recife à rainha. 12/05/1779. 145 Idem. “assim o praticou sempre a praça antes de haver Companhia, e, depois, a mesma Companhia, nos quatro primeiros anos, até que voluntariamente, de seu próprio arbítrio e autoridade, suspendeu o pagamento do dito subsídio... continuou no seu despotismo pelo espaço de 12 anos, até que representando a Vossa Majestade, Francisco Xavier Cavalcanti Albuquerque, um dos maiores fabricantes do pais, a injustiça de semelhante procedimento, foi Vossa Majestade servida mandar que se pagasse o subsídio de todo açúcar pelo decreto de 6 de Maio de 1775, que com efeito tornaram e vão pagando.”
146 Idem. 147 Idem.
Entre os “gêneros” que a Companhia Geral distribuía e comercializava em Recife, listavam-se escravos, que vimos, enfrentavam um drama na vila de Goiana. Em Recife também a situação dos negros escravizados e forros, no século XVIII, caracterizava-se pela binômio doença e morte.
Segundo a Câmara do Recife, os então 19 anos de vigência da Companhia Geral, representaram 19 anos de acumulação de dívidas crescentes dos “moradores da terra”, bem entendido, dos proprietários rurais, junto a ela. Portanto, já que a dívida se encontrava bastante elevada e o que ocasionou o seu crescimento havia sido a política “injusta” praticada pela Companhia Geral, a Câmara pleiteava junto à rainha uma determinação para que seu pagamento fosse realizado em parcelas anuais até a sua quitação, sendo “o único remédio que pode salvar a Capitania”.148
A sintonia dos discursos das Câmaras de Olinda, Goiana e Recife, é indício de que havia articulação política entre os membros dos “Senados” daquelas vilas, através de redes que extrapolavam o espaço delimitado das vilas, pois, nas correspondências de cada Câmara, aqui e acolá, aparecem referências feitas sobre as queixas das outras Câmaras, inclusive com, os desfechos e pareceres dados pela coroa. No mínimo, aquelas Câmaras se comunicavam e compartilhavam informações, e, desta forma, terminaram agindo de forma mais ou menos orquestrada contra a Companhia Geral, solicitando sua extinção.149 Isso em um ambiente favorável, devido a saída do governo do Marquês de Pombal.
O escrivão da alfândega do Recife, Miguel da Cunha Ferreira Souto Maior, em certidão de 1778, relata o fluxo de escravos que entraram em Pernambuco, em períodos anteriores e posteriores à instauração da Companhia Geral. Nos dezoito anos anteriores à instalação da Companhia Geral, entre 1742 e 1759, de Angola vieram cerca de 35.231 escravos e mais 362 crianças. Da Costa da Mina foram 16.189 escravos e 133 crianças. Portanto, considerando apenas os adultos, 68,5% eram oriundos de Angola, enquanto 31,5% eram da Costa da Mina. Sobre a administração e controle da Companhia Geral, entre 1760 e 1777, foram trazidos de Angola 29.733 escravos e mais 232 crianças, e, da Costa da Mina,
148 AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 10009. CARTA dos oficiais da Câmara do Recife à rainha. 12/05/1779. 149AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 10010. CERTIDÃO do Secretário do Conselho Ultramarino. 12/05/1779. “... por serem seu flagelo uns poucos de homens comerciantes, e insaciáveis dos bens caducos, os quais formando uma Companhia, por ela se fizeram senhores, não só dos bens e suor dos povos pernambucanos, se não ainda deles mesmos, sem que lhes aproveitasse o único refúgio de recorrerem a Vossa Real Majestade para os favorecer e remir do poder deste miserando cativeiro, como fizeram todas as Câmaras no ano de 1770...” (grifo nosso).
780 escravos e mais 94 crianças. Respectivamente, 97,4% (Angola) para 2,6% (Costa da Mina).150
Estes dados apontam e confirmam aquilo que afirmamos na página 44, que Angola e Costa da Mina eram os principais locais de procedência de africanos destinados à Pernambuco. Também revelam que, pelo menos, entre 1742 e 1777, a maioria dos escravos que entraram pela alfândega de Pernambuco eram procedentes de Angola, principalmente no tempo da administração da Companhia Geral. Portanto, os “pretos nacionais” de Angola, teriam maior presença no espaço da Capitania de Pernambuco, ao lado dos crioulos, e, por conseqüência, nas irmandades negras de Pernambuco que atuavam no período, sobretudo as do Rosário.
A Companhia Geral não concordava com as acusações que as Câmaras de Olinda, Recife e Goiana lhe faziam, principalmente na questão do fornecimento de escravos. Um dos motivos das queixas das Câmaras era de que os melhores escravos entravam em Pernambuco, porém, a Companhia os direcionava para o Rio de Janeiro, deixando em Pernambuco os doentes ou de “refugo”. Dessa acusação a Companhia se defendia dizendo que entre 1750 e 1759. Isto é, no período anterior a administração dela, dos 21.849 escravos vindos de Angola que entraram pelo porto do Recife, cerca de 13.385 foram despachados para o Rio de Janeiro. No tempo de sua administração, entre 1761 e 1770, foram 21.299 escravos trazidos de Angola, sendo despachados, naqueles dez anos, apenas 1.653 para o Rio de Janeiro, isto é, um número bem menor do que aquele descrito para entre 1750 e 1759.151
As contradições entre as Câmaras pernambucanas e a Companhia Geral revelam uma “guerra de forças” que terminaria com a extinção da Companhia Geral em 1780, durante o governo de D. Maria I.