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que ela ainda não é suficiente. Outros entrevistados apontaram problemas específicos da interação nesse período:

A evolução ainda é muito pequena. Não passa de integração de legislação. Em realidade, não há integração efetiva, de conteúdo (Representante da Defesa).

Os relatórios de inteligência que a ABIN envia ao MRE poderiam melhorar. A ABIN está iniciando sua capacitação em Temas internacionais (Representante da Diplomacia).

2. Breves considerações sobre as estruturas de interação entre defesa, diplomacia e inteligência

No Capítulo 1, fizemos um mapeamento dos órgãos que representam a defesa, a diplomacia e a inteligência e que, na prática, são os atores da interação entre as três áreas. Objetiva-se agora discutir as funcionalidades, a operacionalidade e alguns obstáculos desses órgãos para o processo de interação. Essa discussão contribuirá para a relação que será feita entre as estruturas de interação e os critérios de interação do modelo ideal.

As principais instituições das três áreas tratadas nesta pesquisa são: o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Agência Brasileira de Inteligência. Além desses órgãos, considerou-se relevante mencionar a Secretaria de Assuntos Estratégicos, como um órgão que trata de assuntos comuns às três áreas, e as Comissões Parlamentares, que atuam como órgãos de controle externo das atividades de defesa, diplomacia e inteligência.

Sobre as estruturas de interação, o Brasil tem algumas instâncias formais, como a Câmara de Defesa e Relações Exteriores, do Conselho de Governo (CREDEN), o próprio Conselho de Governo, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Os Grupos de Trabalho têm algum grau de formalidade, mas não são estruturas fixas. Há, ainda, mecanismos mais informais de interação, como reuniões fora dessas estruturas e não regulares ou a troca de informação entre agentes das três áreas, o que foi denominado, neste trabalho, Encontros Informais.

operacionalidade e efetividade. Algumas dessas estruturas existem para objetivos mais específicos; outras abrangem maior diversidade de temas e agendas. O Conselho de Defesa Nacional e os Grupos de Trabalho, por exemplo, atuam em esferas bem delimitadas. O SISBIN, embora tenha como matéria-prima a informação e o conhecimento, trata de temas muito amplos e diversos. Já a CREDEN não tem foco específico, e sua forma de atuação é aleatória.

A funcionalidade específica do CDN e dos Grupos de Trabalho são características positivas, do ponto de vista da efetividade proporcionada pela objetividade. No entanto, a especificidade dessas duas estruturas e seus parâmetros de atuação faz que elas sejam mecanismos esporádicos para a interação entre defesa, diplomacia e inteligência. O CDN é convocado apenas em ocasiões determinadas pela Constituição Federal189, e os Grupos de Trabalho são mecanismos de interação ad hoc, que funcionam até que se cumpra o objetivo para o qual foram criados. Quanto ao SISBIN e à CREDEN, há previsão de regularidade, especialmente o SISBIN, mas a regularidade dessas reuniões depende do tema tratado e do envolvimento dos órgãos que compõem cada uma dessas estruturas. Portanto, nesses dois últimos casos, não há padrão nas formas de interação.

Observam-se, nas estruturas formais brasileiras de interação entre defesa, diplomacia e inteligência, características comuns, como o tipo de coordenação. Em todos os casos, a coordenação é atribuição de um dos órgãos que fazem parte da estrutura. Dessa forma, no SISBIN, o órgão de coordenação é a ABIN; na CREDEN, a coordenação cabe ao GSI/PR; e no CDN, a coordenação fica a cargo do Presidente da República. Essa característica não é, necessariamente, negativa; contudo, ela pode adquirir propriedades que não favorecem a interação. Como esses órgãos têm interesses próprios, estes são colocados, frequentemente, à frente da atividade de coordenação. Como nem sempre é possível conciliar a atividade de coordenação e as atividades de atribuições específicas desses órgãos, a atividade de coordenação sai prejudicada, na maior parte das vezes. Idealmente, para melhorar efetividade da interação, seria necessário haver um órgão específico e exclusivo na atividade de coordenação.

189 _{Compete ao Conselho de Defesa Nacional: I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da}

paz, nos termos desta Constituição; II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 91).

No Brasil, não há estrutura exclusiva que unifique a interação entre as três áreas. Essa constatação pode ser atribuída a múltiplas explicações, entre elas: a participação em menor nível, por parte da defesa e da inteligência, na atuação internacional do Brasil até então; a inexistência, durante a década de 1990 – especificamente, até 1999 – de estruturas institucionais concatenadas que representassem a defesa e a inteligência e que pudessem interagir, em mesmo nível institucional, com a diplomacia190; a falta de estratégia clara e bem definida que pudesse guiar as ações das três áreas de maneira minimamente coordenada.

Conforme abordado no Capítulo 2, a estrutura de interação dos Estados Unidos (o Conselho de Segurança Nacional - NSC), por exemplo, atende ao princípio da segurança nacional daquele país, o que justifica, em grande medida, a necessidade de aproximação das três áreas em questão. O objetivo principal da interação é ser efetiva em auxiliar as ações internacionais do Brasil. Portanto, a depender da estratégia do país, a interação variará no que concerne aos agentes participantes e aos objetivos a serem buscados.