Del 3: Analyse og vurdering
3.2 Ålesund sørside for fotgjengere i dag
3.2.1 Havneområdet og forbindelsene til sentrum
Existem fortes evidências científicas (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC 2007; 2013b) que indicam que o aumento da concentração na atmosfera de CO2, um dos mais importantes GEE, resulta do aumento das emissões de origem antropogénica, ou seja, é consequência direta da atividade humana, nomeadamente, das emissões provenientes da alteração da utilização do solo, da desflorestação para obtenção de terrenos para produção agrícola ou para a construção, da exploração intensiva dos recursos naturais e, sobretudo, das emissões de gases da combustão de materiais fósseis, principalmente de carvão e de hidrocarbonetos líquidos, mas também de gás natural.
As medições diretas e os registos regulares das concentrações de GEE na atmosfera, em particular da concentração de CO2, tiveram início apenas em 1951. Os dados existentes, anteriores a esta data, são estimativas obtidas indiretamente pela análise, quer de amostras de ar aprisionadas em glaciares existentes em zonas remotas do planeta, quer pelo crescimento de determinadas espécies de árvores e da relação existente entre os anéis dos troncos e o nível de CO2 na atmosfera. No entanto, à data, os registos existentes das concentrações de GEE na atmosfera são já em número suficiente para mostrar o aumento contínuo e acentuado da concentração de CO2 atingindo valores nunca antes conhecidos desde a existência da espécie humana na Terra.
Na Figura 3 ilustra-se a evolução, verificada nos últimos 140 anos, das emissões de CO2 de origem antropogénica resultantes apenas da combustão de substâncias fósseis.
Figura 3 – Emissões de CO2 globais resultantes da combustão de substâncias fósseis.
Dados obtidos da base de dados de CDIAC - Carbon Dioxide Information Analysis Center (Boden et al. 2015) disponível em linha em http://cdiac.ornl.gov e consultada em novembro de 2015.
Se se mantiver a tendência de crescimento das emissões de CO2 expressa na curva da Figura 3, a concentração de CO2 na atmosfera atingirá rapidamente níveis nunca antes experimentados no planeta, desde a existência da espécie humana. Em maio de 2013 a concentração média do CO2 na atmosfera, registada no observatório de Mauna Loa (Hawai), atingia 400 ppm (Tans e Keeling 2015), valor bastante distante (44 % maior) de 278 ppm aceite como sendo o valor médio na atmosfera na época pré-industrial (séc. XVIII). Segundo dados geológicos e paleoclimáticos, não há registo que as concentrações de CO2 na atmosfera tenham atingido estes níveis desde há cerca de 15 milhões de anos (IEA - International Energy Agency 2013; Schellnhuber et al. 2012). Atualmente, a concentração média de CO2 na atmosfera aumenta a um ritmo de 1,8 ppm por ano e as emissões globais de CO2 ultrapassaram 35×109 ton CO2 equivalente por ano (Figura 3) em 2010.
O efeito dos GEE na atmosfera é cumulativo porque os gases com efeito de estufa lançados para a atmosfera permanecem aí por períodos de tempo variáveis de acordo, quer com a estabilidade química das moléculas face às radiações solares incidentes, que promovem a fotólise das moléculas, sobretudo nas altas camadas da atmosfera, quer com a interação com outras substância químicas existentes na atmosfera
0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 1870 1880 1890 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010
emissões totais 106ton CO 2 equivalente
Roteiro Tecnológico da CCUS em Portugal 19
(incluindo o vapor de água e os aerossóis), quer ainda com possibilidade dos GEE serem removidos por sumidouros na superfície terrestre (principalmente oceanos e florestas) como é o caso do CO2 que é usado pelas organismos fotossintéticos - microalgas, cianobactérias e plantas. O tempo de vida médio do CO2 na atmosfera situa-se entre os 100 e os 300 anos, contudo, estima-se que entre 20 % e 40 % das emissões de CO2 permanecerão na atmosfera cerca de 500 anos (Myhre et al. 2013).
As consequências para a Terra, decorrentes da acumulação crescente de GEE na atmosfera não são ainda totalmente conhecidas (pelo menos no que respeita à quantificação do seu impacto), mas estima-se que ocorram mudanças que possam ser prejudiciais para o Homem e, de uma forma geral, para os restantes seres vivos, podendo vir a alterar profundamente os padrões climáticos atuais, afetando especialmente determinadas zonas, mais vulneráveis, do planeta (regiões costeiras, zonas áridas, ilhas e recifes) e, assim, ameaçar de forma previsivelmente irreversível, o modo de vida das populações e os restantes seres vivos (European Environment Agency’s (EEA) 2015a; World Bank 2013). Comummente estas mudanças tomam a designação global de “alterações climáticas” ou ainda e de forma preferível, “alterações globais”.
No final de 2013, foi publicada pelo IPCC, a primeira parte do “5º Relatório de Avaliação do IPCC” (designado oficialmente pela sigla AR5, abreviatura de Fifth
Assessment Report) que versa precisamente sobre os mais recentes avanços da tão
complexa ciência das alterações climáticas: “Climate Change 2013: The Physical Science Basis” (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC 2013a). Este trabalho dá sequência às conclusões publicadas no “4º Relatório de Avaliação do IPCC - AR4” (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC 2007). No AR5 encontram-se reunidos os mais avançados conhecimentos científicos existentes sobre a atmosfera, os gases com efeito de estufa e as suas sinergias com na bioesfera, os modelos atmosféricos que descrevem estes fenómenos e a sua validação com as evidências e factos científicos: observações registadas e dados medidos, e ainda, os cenários possíveis de alterações climáticas ao nível global e regional.
Neste relatório AR5 é, de novo, reafirmado que, através de diversos aspetos do sistema climático, existem evidências científicas que demonstram que a mudança no
clima da Terra é potenciada por ação antropogénica. Uma das modificações presentes neste trabalho AR5, relativamente ao AR4, é que diversos destes aspetos do sistema climático (e respetivas evidências de alteração) são apresentados de forma quantitativa e com indicação do nível de confiança dos valores apresentados. Esta melhoria da qualidade da informação apresentada resulta do facto de, entretanto, se ter aumentado, significativamente, o número de observações sobre o sistema climático baseadas em medições diretas de parâmetros físicos e biogeoquímicos e, é também resultante da possibilidade de aquisição remota de dados de estações meteorológicas, quer à superfície da Terra, quer em satélites. Por outro lado, os desenvolvimentos mais recentes na investigação paleoclimática, sobretudo no estudo de amostras muito profundas de gelo polar, permitiram alargar os dados do relatório AR4, que abrangiam 650 000 anos, até aos 800 000 anos publicados no relatório AR5. Algumas das afirmações mais relevantes deste último relatório AR5, sintetizam-se a seguir:
• A temperatura média global à superfície da Terra subiu, relativamente ao final do século XIX e, particularmente, entre o período de 1901 e 2012. Este aumento global combinado (engloba a temperatura da superfície terrestre e dos oceanos) situa-se em cerca de 0,89 °C (variando com a posição geográfica no planeta entre 0,69 e 1,08 °C).
• As atuais concentrações de GEE (sobretudo CO2, CH4 e N2O) na atmosfera excedem as gamas de concentração atingidas desde há 800000 anos, conforme medições efetuadas em amostras profundas de gelo polar provenientes da Antártica.
• Observou-se um aumento da concentração média de CO2 na atmosfera de 278 ppm em 1750 para 391 ppm em 2011. A quantidade de CO2 na atmosfera aumentou cerca de 14,7×1012 kg/ano durante a primeira década do séc. XXI.
• O aumento da concentração de CO2 na atmosfera tem origem antropogénica confirmada pela observação consistente da diminuição, quer da concentração de oxigénio, quer da razão de isótopos estáveis de C (13C/12C), nas moléculas de CO2.
Roteiro Tecnológico da CCUS em Portugal 21
• A concentração de metano na atmosfera aumentou de 720 ppb4 no séc. XVIII (período pré-industrial 1750) para cerca de 1800 ppb no ano de 2011. De modo semelhante ao que ocorre com o CO2, o aumento da concentração atmosférica de CH4 é também de origem antropogénica.
À escala global, as atividades antropogénicas que mais contribuem para o aumento de GEE na atmosfera são a combustão de substâncias fósseis e a alteração do uso do solo e a desflorestação (abreviadamente designada por LULUCF – Land Use, Land Use
Change and Forestry). A queima de combustíveis fósseis é a principal fonte emissora
de CO2, enquanto que as atividades agrícolas são as maiores contribuintes para as emissões de CH4.
As emissões provenientes da combustão de matérias fósseis resultam de diversas atividades: transportes, com 14 % das emissões totais, produção de eletricidade, com 26 %, climatização de edifícios com 8 % e atividades industriais com 21 % (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC 2015). Outra atividade que contribui muito para o aumento da concentração de CO2 na atmosfera, correspondendo a 24 % das emissões totais de GEE, é a Alteração do Uso do Solo e a Desflorestação - LULUCF. O CO2 é captado da atmosfera pelas plantas através da fotossíntese mas, a eliminação de biomassa por queima (nos incêndios e queimadas) ou por destruição, reduz a capacidade dos sumidouros terrestres e contribui muito para o aumento de CO2 na atmosfera. As atividades agrícolas especializadas contribuem em 17 % para este aumento e são também as responsáveis pelo aumento de óxidos de azoto na atmosfera provenientes, sobretudo, do uso de fertilizantes. Os restantes 3 % das emissões totais de GEE correspondem a outras atividades que incluem o tratamento de resíduos líquidos e sólidos como por exemplo a incineração. O tratamento de resíduos (especialmente em aterros), a par das atividades agrícolas e da queima de substâncias fósseis são as fontes mais importantes de metano para a atmosfera. Gases halogenados como o hexafluoreto de enxofre (SF6) e os CFCs (CFC -
4 ppb: partes por bilião, sendo 1 bilião = 1000 milhões, ou seja por 109. 720 ppb de CH
4 significa que
compostos organo-halogenados) têm origem em diversas atividades industriais e também nos serviços incluindo sistemas de climatização.
Todas estas atividades e emissões correspondentes têm como resultado efetivo global a mudança da composição química da atmosfera terrestre pelo aumento de substâncias poluentes e de outras, com efeito de estufa, que promovem o aumento global da temperatura do planeta.
O problema da alteração da composição da atmosfera da Terra é um problema global pois a atmosfera é um bem comum. Atualmente, existe uma consciência global sobre a necessidade de agir para evitar o agravamento do problema das emissões de gases com efeito de estufa, por isso, o tema das alterações globais não é apenas objeto de preocupação dos cientistas, tendo passado também a fazer parte das agendas políticas e estratégicas.
As alterações climáticas, inevitavelmente associadas à questão da energia, constitui um tema recorrente na agenda das cimeiras dos países industrializados, tendo sido já rotulado como um dos grandes desafios do séc. XXI. A estratégia internacional de combate às alterações climáticas materializa-se, quer em medidas governamentais, quer em ações globais impulsionadas pelas instituições das Nações Unidas (UNFCCC e IPCC), pela IEA – Agência Internacional de Energia, e por várias outras instituições internacionais como sejam o Banco Mundial (World bank), o Fundo Monetário Internacional (MIF) e claro, a União Europeia (UE).
O primeiro encontro mundial científico sobre o problema da alteração da composição da atmosfera da Terra ocorreu em 1988, em Toronto, intitulando-se “Conferência sobre as Mudanças na Atmosfera” (Conference on the Changing Atmosphere) e incidiu sobre a necessidade e formas possíveis para a mitigação das alterações climáticas. No entanto, apenas em 1992 se desenharam os contornos atuais das políticas e estratégias mundiais de combate às alterações climáticas com o estabelecimento da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas – CQNUAC (Nações Unidas 1992), suportada pelos resultados publicados no 1º Relatório de Avaliação do IPCC AR1, de 1990.
A CQNUAC entrou em vigor em 1994, tendo sido adotada para a legislação portuguesa através do Decreto nº 20/93, de 21 de junho (Ministério dos Negócios Estrangeiros
Roteiro Tecnológico da CCUS em Portugal 23
1993) e foi assinada por 195 Partes - 194 países e também pela União Europeia, que se encontram discriminadas no Anexo I do texto da Convenção. Cada Parte signatária da Convenção Quadro assumiu compromissos de caráter político, ou seja, intencional, considerando, para além das responsabilidades comuns, as circunstâncias e os objetivos específicos de desenvolvimento de cada país e ao nível regional, assumindo que os países mais industrializados têm maior responsabilidade na contenção das emissões de GEE uma vez que são, inquestionavelmente, os maiores emissores.
Segundo as definições presentes no texto da Convenção Quadro, nomeadamente no Artigo 1º relativo a “Definições”, por “Alteração Climática” entende-se: modificações verificadas no clima da Terra (o conjunto da atmosfera, hidrosfera, biosfera e litosfera e ainda as suas interações) quer sejam, direta ou indiretamente, consequência das atividades humanas, nomeadamente a alteração da composição da atmosfera da Terra, em particular, no que respeita a substâncias poluentes e aos gases com efeito de estufa; e cujas modificações se observem por períodos de tempo comparáveis. Por outro lado, ainda segundo o texto da Convenção “gás com efeito de estufa” é a designação atribuída às substâncias gasosas presentes na atmosfera, tanto de origem natural como antrópica, que absorvem e reemitem radiações no espectro infravermelho. Para além disso, no texto da Convenção Quadro são ainda discriminados os conceitos de:
• “Emissão” – libertação para a atmosfera, durante um dado período de tempo e em determinado local, de GEE ou de substâncias precursoras destes gases;
• “Fonte” – atividade ou processo que produz e liberta para a atmosfera gases com efeito de estufa e/ou substâncias suas precursoras;
• “Sumidouro” – mecanismos, atividades ou processos que removem da atmosfera gases com efeito de estufa ou substâncias precursoras destes gases, reduzindo a sua concentração.
Todavia, o texto desta Convenção Quadro é bastante generalista e, por isso, omisso quanto à especificação das substâncias consideradas como gás com efeito de estufa e também quanto à quantificação dos compromissos referidos na Convenção.
Por este motivo, em dezembro de 1997, estabeleceu-se o Protocolo de Kyoto (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change 1998) que foi ratificado por 192 Partes (191 países e, de novo, também pela União Europeia), que se encontram discriminadas no Anexo B do texto do Protocolo e no qual se insere Portugal (Ministério dos Negócios Estrangeiros 2002). O Protocolo de Kyoto definiu o enquadramento jurídico da Convenção Quadro através de diferentes abordagens definindo diferentes mecanismos de atuação e de compromisso.
A implementação do Protocolo de Kyoto foi bastante complexa, quer pela sua abrangência, quer pelas dificuldades de estabelecimento dos mecanismos de flexibilidade que preconiza, mas, acima de tudo, foi também complexa pelas negociações políticas envolvidas com alguns países. Por esta razão, o Protocolo só entrou em vigor em 2005, quando a ratificação pela Federação Russa completou o valor necessário de 55 % do volume total das emissões previstas no Protocolo, imprescindível para validar a sua entrada em vigor. A vigência do Protocolo de Kyoto terminou a 31 de dezembro de 2012 e as negociações de preparação para o prolongamento do Protocolo e, posteriormente, para a criação de um novo acordo internacional, tiveram início logo em 2005, embora só em 2011, na Conferência das Partes em Durban (África do Sul) tivesse, finalmente, sido tomada a decisão sobre o prolongamento do Protocolo de Kyoto após 2012 (UNFCCC - CMP 2012).
Em dezembro de 2012, em Doha (Qatar), o Protocolo de Kyoto foi revisto com as alterações que constam do documento “Revisão de Doha” - Doha Amendment (United Nations Framework Convention on Climate Change 2012), quantificando limites e/ou redução das emissões de GEE para cada país e para o período de 2013 a 2020. No entanto, esta Revisão de Doha foi subscrita, apenas, por 32 países para além dos membros da União Europeia. Os contornos das negociações internacionais que conduziram à Revisão de Doha e que traçaram o caminho que conduziu ao Acordo de Paris, assim como a reflexão sobre as políticas internacionais relativas às emissões de GEE encontram-se para lá do contexto deste trabalho e foram já tratados pela autora (Oliveira 2015). A Revisão de Doha foi entretanto reformulada pelo “Acordo de Paris”, estabelecido em dezembro de 2015, e que se encontra, atualmente, na fase inicial do processo de ratificação (United Nations 2015).
Roteiro Tecnológico da CCUS em Portugal 25