Ao longo da história, os conceitos e práticas relativos ao atendimento de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) têm evoluído. Apesar da existência do fenómeno da exclusão, refletido nos estatutos sociais atribuídos às pessoas portadoras de deficiência, não se pode ocultar que o atendimento dessas pessoas não permaneceu imutável, mas que acompanhou a evolução da sociedade (Fonseca, 1980, 1997, Jesus et al., 2004). Na recuperação do percurso cronológico optou-se por seguir a linha de pensamento exposta por Jiménez (1993a) que defende a existência de três fases distintas.
A primeira fase remonta ao tempo do homem primitivo, quando o indivíduo deficiente era visto com desígnios de superstição e malignidade, o que conduzia ao infanticídio sempre que eram observadas anormalidades nas crianças. Nas civilizações antigas, como Esparta, Atenas e Roma, os deficientes eram abandonados à sua própria sorte e o eugenismo era uma prática habitual. Na época medieval, todos os que evidenciassem problemas de índole física ou mental eram perseguidos e condenados, sendo as suas deficiências atribuídas a práticas sobrenaturais. Destacaram-se nesta fase os contributos de Pedro Ponce Léon1 (1509-1584), na área da deficiência auditiva e de Valentin Hauy2, no campo da deficiência visual. Até finais dos séculos XVIII, as pessoas portadoras de deficiências foram albergadas em manicómios, orfanatos, prisões ou instituições conjuntamente com delinquentes e mendigos (Alper, Schloss, Etscheidt, & Macfarlane, 1995, Cardoso, 2004, Correia, 1999, Fish, 1985, Fonseca, 1980, Jiménez 1993a, Kirk, 1951, Lowenfeld, 1956, Manzano, 1994).
Entre finais do século XVIII e inícios do século XIX surgiu a segunda fase, profícua na proliferação de centros de apoio à educação de deficientes. A génese dessas instituições residiu num pressuposto de defesa e criação de condições para que essas pessoas permanecessem afastadas da sociedade, pois foram consideradas nefastas. Simultaneamente, surgiram outras instituições, como hospitais e asilos que, numa vertente mais altruísta, defenderam um atendimento cuidado às pessoas com deficiência. Durante este período evidenciaram-se os trabalhos desenvolvidos por Phillippe Pinel3 (1745-1826), pioneiro nos métodos de tratamento, ao tentar educar e modificar o potencial cognitivo de uma criança
1 Fundador da primeira instituição de atendimento a pessoas com deficiência, em Espanha, no séc. XVI,
o que o tornou no percursor da educação de deficientes auditivos (Jiménez, 1993a).
2 Funda em França, no séc. XVIII, o primeiro centro de atendimento para deficientes visuais. Esta
instituição marcou a educação dos invisuais, uma vez que Louis Braille (1806-1852), aluno do fundador, seria, anos mais tarde, o responsável pela invenção do sistema de comunicação entre invisuais, sistema que perdura até à atualidade (Jiménez, 1993a, Manzano, 1994).
3 Segundo Alper et al. (1995), o ano de 1793 representou o início da educação especial, quando Pinel
consegue permissão, por parte da Commune de Paris, para reeducar um grupo de “lunáticos” fora do seu ambiente segregacionista.
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selvagem. Salientaram-se também Esquirol (1722-1840) que estabeleceu a diferença entre os termos idiotismo e demência, e Jean Gaspar Itard (1775-1838), considerado o pai da educação especial, pela dedicação ao caso da criança selvagem encontrada por Pinel, que tentou organizar um processo educativo (Alper et al., 1995, Cardoso, 2004, Correia, 1999, Fonseca, 1980, 1997, Jiménez, 1993a, Kirk, 1951, Manzano, 1994). Destacou-se ainda o trabalho de Séguin4 (1812-1880), que defendeu a importância de uma observação cuidada do aluno, evitando assim atos que prejudicassem as suas capacidades psíquicas. Desenvolveu, ainda, o método fisiológico, passível de ser utilizado no ensino regular. Este método baseia-se no conhecimento dos princípios da fisiologia, ou seja, do conhecimento do corpo humano, ao nível anatómico e fisiológico. Assim, o tratamento a aplicar inicia-se com uma educação física ou motora, para progressivamente dar lugar a uma educação sensorial que culmina na educação moral (Séguin, 1907). O mesmo autor defende que a aplicação do método fisiológico na educação consiste nas “adaptações dos princípios da fisiologia, através do desenvolvimento das funções dinâmicas, recetivas, reflexivas e espontâneas da juventude” (p.57). Segundo esta metodologia, o professor não deveria assumir o papel de modelador do aluno, mas ser um espírito atento e acolhedor de todas as oportunidades de desenvolvimento, limitando-se a fornecer pontos de apoio que fossem benéficos para o seu crescimento. Este método foi a primeira aproximação entre as metodologias educativas do ensino regular e da educação especial. Provindos de uma área mais filosófica, Rousseau e Diderot contribuíram para a evolução da educação especial, no âmbito das dimensões humanistas, ao fomentar pensamentos e atitudes de cariz menos discriminatório, onde as diferenças eram aceites de modo mais aprazível. Nesta fase surgiram alguns avanços científicos na área da avaliação das pessoas portadoras de deficiência, dos quais se destacaram, nos finais do século XIX, a Escala Métrica de Inteligência criada por Binet e Simon, cujo objetivo foi o diagnóstico das crianças com deficiências mentais nas escolas públicas e que contribuiu de forma marcante para a criação de escolas especiais (Cardoso, 2004, Correia, 1999, Jiménez, 1993a, Kirk, 1951, Manzano, 1994, Silva, 1994).
Nos finais do século XIX surgiu, com Maria Montessori5, uma nova pedagogia que veio questionar a primazia do apoio de cunho assistencial, ao apresentar um conjunto de perspetivas que se aproximavam mais da vertente pedagógica. Para Montessori, na educação dos deficientes importava mais um método pedagógico que se coadunasse com as necessidades dos alunos, do que um bom médico. Contudo, continuava a defender a participação médica como indispensável no tratamento de questões do foro do sistema nervoso. Segundo este novo método, para que o desenvolvimento do aluno fosse harmonioso era necessário criar condições que o permitissem. No entanto, esta nova metodologia recebeu por parte do corpo clínico uma atitude de rejeição, uma vez que o seu objetivo principal era
4 Médico e pedagogo fundou a primeira escola de reeducação em Paris, que se tornou num modelo tanto
para a Europa como para a América (Manzano, 1994).
5 Maria Montessori dedicou parte da sua vida ao estudo e educação de crianças deficientes criando as
11 a aplicação de um tratamento que incidia na administração de fármacos. Assim, o internamento dos deficientes em casas de saúde e clínicas deveria ser substituído pela construção de escolas onde se pudessem colocar em prática os métodos deixados por Séguin e formar professores, pois sem bons professores tudo se tornaria incipiente (Kirk, 1951, Manzano, 1994, Silva, 1994).
O início do século XX marcou a passagem da segregação para a integração (Jesus et al., 2004). Contudo, fruto da implementação generalizada da obrigatoriedade da escolarização básica, começaram a emergir as primeiras dificuldades, por parte dos alunos com deficiências, no acompanhamento do ritmo normal de aprendizagem da turma. Nascia assim uma nova fase na qual os deficientes mentais eram classificados e agrupados por categorias, pelo recurso à aplicação da Escala Métrica de Inteligência, o que levou a um aumento das classes especiais, a um agravamento da estigmatização das crianças mediante o tipo de deficiência apresentada e a um crescendo das escolas especiais, em função dos diferentes tipos de deficiência, resultando numa separação física e em atendimentos diferenciados (Cardoso, 2004, Jesus et al., 2004, Thomas, & Loxley, 2001). As crianças eram educadas em função do seu ritmo de aprendizagem, das suas capacidades cognitivas e do resultado dos instrumentos de medição que eram o núcleo da educação especial (Ainscow, 1995, Jimenéz, 1993). O mundo vivia tempos de mudança e as sequelas causadas pelos conflitos bélicos mundiais contribuíram, de forma incisiva, para o aparecimento de novos movimentos e instituições. Os países atingidos, confrontados com a realidade e assumindo as suas responsabilidades, envolveram-se na procura de respostas para um tão elevado número de cidadãos afetados (Fish, 1985). Assistiu- se a uma fase de renascimento humanista, com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945 e a publicação da Declaração dos Direitos do Homem, em 1948 que, no tocante à educação, afirma que
toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito
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(ONU, 1948,art. 26.º, 1.º §).