A sessão do Supremo sobre o procedimento do impeachment já começou. Não no Plenário, mas nas páginas dos jornais. O ministro Fachin ainda não apresentou, aos colegas, suas propostas para uma discussão ampla do rito do impeachment, mas já anunciou sua intenção na imprensa.2 E há ao
menos duas semanas ministros já apresentam publicamente visões sobre o grau de interferência do Supremo no procedimento do impeachment.
Gilmar Mendes, por exemplo, recomendou intervenção mínima, para evitar que o Supremo se torne uma “casa de suplicação geral”.3 “Não con-
sidero em princípio tarefa do STF editar normas sobre impeachment”,4
disse o ministro. Por sua vez, em palestra nos EUA, Barroso havia observado que o Supremo “não irá interferir, a menos que algo muito ruim ocorra”.5
Nessas e outras declarações fragmentadas, a sociedade e os políticos procuram presságios da futura posição colegiada do tribunal. Mas, como observou recentemente Joaquim Falcão, ministro sozinho não é Supremo.6
Supremo é o tribunal, que tem em suas mãos o destino do procedimento de impeachment.
1 Artigo publicado no JOTA em 11 de dezembro de 2015.
2 RECONDO, Felipe. Após paralisar processo no Congresso, Fachin vai
propor rito para impeachment. Publicado em JOTA em 09 dez. 2016.
Disponível em: <https://goo.gl/2Qzh6R>. Acesso em: 27 jun. 2017. 3 BULLA, Beatriz. “Impeachment é tema político e tem de ser encami
nhado no Congresso”, diz Gilmar Mendes. Publicado em Estado de São Paulo em 10 dez. 2015. Disponível em: <https://goo.gl/Uyqq2w>.
Acesso em: 27 jun. 2017.
4 FALCÃO, Márcio. STF não tem que editar normas de impeachment,
diz Gilmar Mendes. Publicado em Folha de S.Paulo em 10 dez. 2015.
Disponível em: <https://goo.gl/NG7Xcz>. Acesso em: 27 jun. 2017. 5 SELIGMAN, Felipe. Barroso: STF só vai interferir no processo de impea
chment por algo “muito ruim”. Publicado em JOTA em 04 dez. 2015.
Disponível em: <https://goo.gl/B56quC>. Acesso em: 27 jun. 2017. 6 FALCÃO, Joaquim. O Supremo provisório. Publicado em O Globo em 10
Se é assim, por que, em vez de trocarem declarações pela imprensa, as partes desse tribunal não conversam entre si – antes da sessão de quarta que vem? Na prática cotidiana do Supremo, em contraste com o que acontece em países como EUA e Alemanha, não há reuniões prévias fechadas entre os ministros para discutir decisões. Ministros como Peluso7
e, na composição atual, Barroso8 já apontaram os efeitos da falta desse
tipo de reunião no processo decisório cotidiano do tribunal. Mas, em alguns poucos casos decisivos para o país, há uma tradição paralela. E melhor, em momentos críticos da nossa vida institucional, o tribunal fez reuniões prévias para discussão livre e reservada entre os ministros.
Como revelou Aldir Passarinho em sua entrevista ao projeto História Oral do Supremo, da FGV Direito Rio,9 os ministros se reuniram de
madrugada na véspera da divulgação da morte de Tancredo Neves. Precisavam dar uma resposta sólida à questão da sucessão: o presidente seria Ulysses Guimarães ou José Sarney?
Sydney Sanches, por sua vez, menciona a sessão administrativa fechada que fizeram para discutir o procedimento do impeachment de Fernando Collor.10 Sanches presidiria o julgamento no Senado. Precisava ter certeza
de que seguiria um procedimento com apoio inequívoco de seus colegas. Se, por um lado, os ministros não se reúnem nos casos de sempre, por outro quase sempre souberam a hora de se reunir em casos extre- mos. Precisamos recuperar essa tradição virtuosa. Como recentemente fizeram, aliás, os ministros reunidos a pedido de Teori Zavascki para discutir a prisão do senador Delcídio Amaral.11
7 FONTAINHA, F. de C.; SILVA, A. M. D., ALMEIDA, F. F. (Orgs.). História
Oral do Supremo [19882013]. Disponível em: <https://goo.gl/HdAVaY>.
Acesso em: 27 jun. 2017.
8 SELIGMAN, Felipe. Barroso: STF só vai interferir no processo de impe
achment por algo “muito ruim”. Publicado em JOTA em 4 dez. 2015.
Disponível em: <https://goo.gl/B56quC>. Acesso em: 27 jun. 2017 9 Todas as entrevistas do projeto História Oral do Supremo estão dis-
poníveis no site História Oral do Supremo. Disponível em: <http:// historiaoraldosupremo.fgv.br/>. Acesso em: 10 ago. 2017.
10 FONTAINHA, F. de C.; SILVA, A. M. D., ALMEIDA, F. F. (Orgs.). História
Oral do Supremo [1988-2013]. Disponível em: <https://goo.gl/HdAVaY>.
Acesso em: 27 jun. 2017.
11 RECONDO, Felipe. Os bastidores do STF e a prisão de Delcídio do Amaral. Publicado em JOTA em 28 nov. 2015. Disponível em:<https://goo.gl/KC8Yox>. Acesso em: 27 jun. 2017.
IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: ENTRE O CONGRESSO E O SUPREMO Há conhecidas resistências, dentro do próprio tribunal, a esse tipo de reuniões como ferramenta decisória. Em especial, o ministro Marco Aurélio já afirmou que “não estamos em um teatro pra acertarmos previamente decisões, e depois colocarmos a capa para proclamar a decisão”.12 Entretanto, não se trata aqui de esvaziar a sessão do plená-
rio, forçando um consenso prévio no mérito. A conversa reservada não precisa servir para firmar posições, mas é fundamental para explicitá-las, de forma clara e direta, entre os próprios ministros, antes das câmeras da TV Justiça. No mínimo, o tribunal precisa conversar para que os ministros não surpreendam uns aos outros.
Isso é especialmente importante no caso de questões procedimentais. Por exemplo, o ministro Mendes já afirmou que um pedido de vista nesse caso, se ocorresse, seria “absolutamente normal, regimental”. Será que seus colegas13 concordam?
No caso do Mensalão, os ministros acabaram resolvendo diversas questões procedimentais ao vivo, na sessão, diante das câmeras. Os primeiros meses foram marcados por conflitos públicos, sobre procedi- mento, envolvendo o presidente Ayres Britto, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Lewandowski. Houve sessões administrativas,14 mas elas se
revelaram insuficientes15 para formar alguns consensos mínimos prévios
sobre o procedimento. Como resultado, as inúmeras brigas entre mi- nistros – mutuamente – surpreendidos expuseram desnecessariamente o tribunal e atrasaram as decisões.16
12 COSTA, Sylvio; SARDINHA, Edson. Marco Aurélio critica “troca de votos”
no STF. Publicado em Congresso em Foco em 14 abr. 2014. Disponível
em: <https://goo.gl/zxHjK9>. Acesso em: 27 jun. 2017.
13 RECONDO, Felipe. As controvérsias dos ministros do STF sobre o
impeachment. Publicado em JOTA em 10 dez. 2015. Disponível em:
<https://goo.gl/cJzStf>. Acesso em: 27 jun. 2017.
14 MAGRO, Maíra. Joaquim Barbosa propõe que STF faça sessão extra
para julgar mensalão. Publicado em Valor Econômico em 22 maio 2012.
Disponível em: <https://goo.gl/Vn7Ym4>. Acesso em: 27 jun. 2017. 15 ASSUNÇÃO, Marília. Governo goiano alega que não podia negar pedido
para Loures colocar tornozeleira. Publicado em Estado de São Paulo
em 05 jul.2017. Disponível em: <https://goo.gl/62v9mV>. Acesso em: 27 jun. 2017.
16 COELHO, Mario. Divisão no STF põe em risco julgamento do mensalão. Publicado em Congresso em Foco em 17 ago. 2012. Disponível em: <https://goo.gl/JY69Jb>. Acesso em: 27 jun. 2017.
Este caso é muito mais grave, do ponto de vista institucional, do que o julgamento do Mensalão. A discussão do papel do Supremo no
impeachment não pode ser espaço de estratégias individuais, surpresas
televisivas ou filigranas regimentais. Mais do que nunca, precisamos do todo: o Supremo. A sessão já começou na imprensa, mas ainda há tempo para que os ministros se encontrem, se reconheçam e se consolidem, longe da TV Justiça, como partes desse mesmo todo.