Hafrsfjord and Sømme Bay

Como áreas protegidas para o agroextrativismo, tanto RESEX quanto RDS traduzem a luta dos movimentos sociais no sentido de regularização fundiária, num processo que configura o socioambientalismo na Amazônia. O cerne da luta desse movimento não é simplesmente uma demanda por terra, mas por territórios que incluem o conceito de coletividade e territorialidade.

Diferentes segmentos de populações tradicionais conquistaram seu território coletivo na forma de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Considerando somente as unidades federais e estaduais, são 87 dessas UC´s, que totalizam uma área de 24.011.555 hectares (Tabela 1). Se forem consideradas as reservas da esfera municipal, esse número será ainda maior.

Tabela 1: Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia (2009) UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO

FEDERAIS ESTADUAIS TOTAL

Nº ÁREA (ha) Nº ÁREA(ha) Nº ÁREA (ha)

RESEX 43 11.569.772 25 1.424.273 68 12.994.045

RDS 1 64.735 18 10.952.775 19 11.017.510

TOTAL 44 11.634.507 43 12.377.048 87 24.011.555

Esses territórios estão distribuídos pelos diferentes estados amazônicos (Mapa 1). Ao todo, representam 4,6% da Amazônia Legal, constituindo 18% de todas as UC´s da Amazônia e ocupando 8% das florestas da região. Nesses espaços, as populações locais exercem sua territorialidade num contexto de gestão compartilhada com o poder público, o que impõem limites ao poder de ação de cada um dos agentes e não raro gerando conflitos.

Mapa 1 - Distribuição de RESEX e RDS na Amazônia

Fonte: IPAM, 2009.

A depender do espaço em que estejam localizados esses territórios, os conflitos estão relacionados a diferentes interesses e assimetrias de poder. De um modo geral, a noção de território está associada à noção de poder, como pode ser verificado na concepção dos autores. Para Claude Raffestin (1993) o território se forma a partir do espaço. Ele é uma apropriação do espaço, que poderá ser concreta ou uma representação abstrata e é resultado de uma ação empreendida por diversos atores. O território

é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder. O espaço é a ‘prisão original’, o território é a prisão que os homens constroem para si (RAFFESTIN, 1993, p. 144).

Nesse sentido, o território é uma produção, uma construção a partir do espaço, e como toda produção envolve relações, como um campo de forças convergentes e divergentes, portanto, um campo de poder. Com base nisso, os indivíduos e/ou grupos sociais ocupam pontos no espaço e se distribuem de acordo com modelos que podem ser ao acaso ou planejados, conduzindo “a sistemas de malhas, de nós e redes que se imprimem no espaço e que constituem, de algum modo, o território” (RAFFESTIN, 1993, p. 150).

Ao abordar a territorialidade humana, esse autor dá ênfase às interfaces com a exterioridade e/ou a alteridade, definindo “o que é meu do teu” ou distinguindo “nós e os outros”. Já para Becker (1998, p.19), a territorialidade humana é “entendida como uma estratégia que tenta afetar, influenciar ou controlar ações através do controle sobre uma área específica”. A territorialidade de um determinado grupo estabelece limites à interferência de outros agentes e dá conformação à identidade de um espaço.

Outros autores destacam, prioritariamente, a identidade espacial como resultado de uma apropriação simbólica do espaço, de caráter mais subjetivo e cultural e/ou religioso, ou ainda, a natureza econômica do território, que dá ênfase ao espaço como fonte de recursos. Nos territórios que estamos tratando, essas concepções se manifestam em temporalidades e escalas diferentes.

Haesbaert (1997, 2004) propõe uma síntese das várias noções de território. O autor defende que, ao invés da abordagem dicotômica que prevalece entre as diversas concepções, o território deve ser enfocado numa perspectiva em que não possa ser considerado nem estritamente natural, nem unicamente político, econômico ou cultural, mas numa perspectiva “intrinsecamente integradora” entre as diferentes dimensões sociais e da relação sociedade- natureza.

O próprio autor reconhece a dificuldade de encontrar um espaço capaz de combinar a integração das múltiplas concepções econômica, política, cultural e natural, mas nos convida a repensar o conceito de território numa perspectiva muito mais múltipla e relacional que

[...] ao mesmo tempo que inclui a concepção multiescalar e não exclusivista de território [...] trabalha com a idéia de território como um híbrido, seja entre o mundo material e ideal, seja entre natureza e sociedade, em suas múltiplas esferas (econômica, política e cultural) (HAESBAERT, 2004, p. 77).

Tomando-se como pano de fundo a idéia de um espaço múltiplo e, portanto, “híbrido”, identifica-se as UCs estudadas como um tipo de território hibridizado. Essa noção de território estruturado a partir da conjunção de diferentes relações de poder, de um poder mais material emanado das relações econômicas e políticas ao poder mais simbólico de caráter mais estritamente cultural, bem como profundamente marcado pelo meio natural.

Nesse sentido, assume-se a noção de território híbrido e suas múltiplas dimensões, como representativo das áreas protegidas para o agroextrativismo representadas pelas RESEX e RDS. Neles, a percepção ambiental dos agroextrativistas está intimamente ligada ao espaço que eles habitam e trabalham, o que resulta em sua identidade com o ambiente. Em área de fronteiras bem delimitadas representado por essas UC´s, como que imersos, os agroextrativistas partilham um território que responde, em grande medida, pelo conjunto de suas experiências.

A primeira apreensão que se tem do lugar de morada e trabalho é a paisagem e, como afirma Santos (1996, p. 61) “a paisagem é tudo aquilo que nós vemos, o que nossa visão alcança. Esta pode ser definida como o domínio do visível, aquilo que a vista abarca. Sendo que, a dimensão da paisagem é a dimensão da percepção”. Nessa perspectiva, a percepção ambiental do espaço vivido constitui-se num ponto fundamental para o entendimento da realidade estudada.

Perceber como a sociedade interfere na natureza é verificar como esta está sendo modificada. Assim, o saber local – a cognição do espaço local – torna-se mais um ponto de apoio para entender a realidade. A percepção é imediata, realizando-se mediante órgãos sensoriais, dos contatos diretos e imediatos com os objetos e seus movimentos, dentro do campo sensorial (OLIVEIRA e MACHADO, 2004, p. 141); enquanto a cognição pode ser considerada um conjunto de diversos tipos de percepções, mapeamentos, avaliações, condutas e ações que se articulam, interagem e são apreendidos pelo indivíduo, dando origem ao que se entende por conhecimento.

Segundo Bourdieu (2001), os grupos sociais identificam-se com a região ou território em que habitam e trabalham, por meio de características próprias desses locais, sejam elas naturais ou humanizadas. Com isso, a sociedade adquire e reconhece esse espaço como parte de sua própria identidade, como elemento integrante de seu modo de vida, podendo requerê-la como uma nação ou, no caso específico deste trabalho, como um território das populações agroextrativistas, onde elas desenvolvem suas atividades laborais.

A percepção ambiental e a conseqüente simbologia dada ao território interagem com aspectos econômicos e sociais, produzindo e modificando a cultura coletiva. Então, a identificação e o auto-conhecimento do indivíduo com o território em que trabalha e vive é ponto marcante para o reconhecimento de uma coletividade.

Nessa perspectiva, a percepção do território pode ser definida geograficamente como o espaço concreto em si, com seus atributos naturais e socialmente construídos e reconhecidos, apropriados e ocupados por determinado grupo social. Bourdieu (2001) demonstra que é de fundamental importância a identidade do indivíduo com o território, ou seja, é conveniente perceber o modo de vida dos agroextrativistas e seus anseios mediante as diferentes ameaças, inclusive as produzidas por elas próprias, à manutenção dos recursos de que usufruem.

O uso sustentável dos recursos naturais pelas populações tradicionais, aliado ao conhecimento científico, parece ser uma alternativa para a manutenção desses recursos. Para Leff (2001) isso representa uma “complexificação” e “hibridização” do conhecimento, ou seja, o uso sustentável que congrega os conhecimentos científicos e o senso comum dessas populações tradicionais.

Nesse sentido, a percepção dos agroextrativistas e de outros grupos tradicionais, não é somente um conhecimento imediato, Trata-se de “ um conhecimento adquirido e lapidado pela relação com o meio ambiente e herdado de gerações anteriores, transformado, condensado com outros tipos de conhecimento que permitem a estas populações uma ampla compreensão do meio em que vivem” (MORAES apud SILVA, 2006, p. 59), para ser aliado, posteriormente, aos conhecimentos científicos.

Os agroextrativistas aqui estudados estão intimamente ligados ao território que eles habitam e trabalham, e que responde, em grande medida, pelo conjunto de suas experiências, numa conjugação de espaço econômico, político e cultural, ao mesmo tempo em que permite uma íntima relação homem-natureza.

Essa noção de territórios que incluem uma coletividade e sua territorialidade foi incorporada, pelo menos em parte, pela legislação vigente, impondo-se o desafio da co-gestão territorial para garantir a sustentabilidade socioambiental. O entendimento das áreas protegidas como “territórios das populações tradicionais” nas unidades de uso sustentável, foi um grande avanço no SNUC, apesar do conceito ter sido vetado na Lei que o instituiu.

Vê-se, portanto, em categorias de UC´s como RESEX e RDS, que a presença e solicitação por parte de “população tradicional” se constituem em pré-requisitos para criação das mesmas. O fato da aprovação do SNUC não consagrar um conceito para esse segmento social, abriu espaço para diferentes interpretações.