Em março de 1823, a viúva Donna Clara Bezerra Peixoto registrou a alforria da escrava Benta, com a seguinte justificativa,
Senhora e possuidora da [miança] que tocou no Inventário de meu falecido marido a metade de meus bens na escrava Benta e por ela ter recebido em dinheiro a quantia de oitenta e um mil e trezentos e oitenta réis para pagar entre das despesas do Inventário e dinheiro que tinha dado em vida ao falecido seu senhor a conta da sua alforria e pelos bons serviços que dela tinha recebido, a dou por forra perdoando-lhe o restante do seu valor em que foi avaliada, cuja alforria a faço de minha livre vontade. Com a condição de a dita escrava me acompanhar até o dia do meu falecimento fazendo o meu enterro e alguns sufrágios pela minha alma os quais deixo no seu arbitro e dai em diante ficará gozando de sua liberdade.199(Grifo nosso)
Analisar a relação senhor/escravo por meio das cartas de alforria é uma tarefa um tanto arriscada, pois nos coloca diante do dilema da interpretação a respeito da libertação do cativo, ou seja, se foi por amor ou por interesse,200 sobretudo nos casos de alforrias gratuitas. Contudo, partimos do pressuposto que frequentemente ambos tinham que negociar entre si, ou seja, fazer acordos e criar espaços em que as duas partes exercem influência.201
A libertação da escrava Benta, descrita no início desta sessão, sugere que a quantia que ela havia dado pela sua alforria contribuiu para o pagamento das despesas com a abertura do inventário do seu falecido senhor. Dessa forma, ao que parece, ela teve como recompensa o restante do valor da sua alforria “perdoado” pela então viúva Donna Clara Bezerra Peixoto que, no entanto, fez questão de exigir que a liberta continuasse lhe acompanhando até o seu falecimento.
Na primeira sessão deste capítulo vimos que os manumissores de Ilhéus não estavam muito dispostos a alforriarem os seus cativos gratuitamente e sem o cumprimento de condições, apenas 17,7% das alforrias foram concedidas dessa forma (ver Tabela 2.3). Tal constatação, por sua vez, pode ser um indicativo de que parte deles se distinguia pelos baixos recursos possuídos, como o falecido proprietário da escrava Benta, por exemplo, que precisou contar com o dinheiro da cativa para arcar com as despesas da abertura de seu inventário.
199 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 6, fl. 33V, 23 abr.1823. 200
Sobre o assunto ver, por exemplo, BELLINI, Ligia. Por amor e por interesse: a relação senhor-escravo em cartas de alforrias. In: REIS, João José (Org.). Escravidão e invenção da liberdade: estudos sobre o negro no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1988.
Outro fator que pode contribuir para evidenciar esta hipótese é o fato de que havia manumissores, embora muito poucos, que dividiam entre si a posse de um escravo. Encontramos dois exemplos deste tipo, a saber: o Patrono Bento Rodrigues Figueredo e frei Ludovico, que alforriaram o escravo crioulo Callistro202, e Manoel Cardoso da Silva que, juntamente com Francisco da Costa, alforriaram a escrava crioula Anna da Mata, porém, os dois últimos o fizeram em consequência da rogatória da mãe, Rita Maria da Vitória.203
Não obstante, as cartas de alforrias não oferecem grandes possibilidades de investigação a respeito dos bens que os manumissores detinham no momento do registro da carta. Portanto, entre as informações que emergem do corpo documental podemos destacar aquelas relativas ao sexo, ao estado conjugal e, em menor proporção, às ocupações. Desse modo, sempre que possível, lançaremos mão de outras fontes para complementar o estudo sobre os manumissores, a saber: as escrituras públicas lançadas nos referidos livros de notas, testamentos e inventários post-mortem.
Começamos por empreender uma análise a respeito da divisão por sexo dos manumissores, como mostra a Tabela 2.7.
Tabela 2.7 - Manumissores segundo o sexo. Ilhéus, 1810-1849
Períodos 1810-1819 1820-1829 1830-1839 1840-1849 Total
Sexo N % N % N % N % N %
Masculino 7 7,8 7 7,8 28 31,1 14 15,5 56 62,2
Feminino 1 1,1 13 14,4 14 15,6 6 6,7 34 37,8
Total 8 8,9 20 22,2 42 46,7 20 22,2 90 100
Fonte: BRASIL, Livros de Notas do Tabelionato de Ilhéus (BA), Judiciário, Nos 5 a 11. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
Existe, de modo geral, número considerável de proprietárias que alforriaram, elas representaram 37,8% dos escravistas que registraram alforrias em Ilhéus no período em tela. Alguns nomes se destacam pela frequência nos registros, como foi o caso de Francisca Xavier do Sacramento, que entre o mês de agosto e setembro de 1822, registrou cinco cartas de alforrias, todas pagas, quatro delas condicionadas a acompanhar e servir a senhora até a morte e, apenas uma incondicional. No computo geral, a proprietária embolsou Rs. 770$000 nessa transação. Outro nome que se destaca é o de Dona Maria Joaquina da Annunciação, que entre 1832 e 1841 registrou seis cartas de alforrias, o que lhe valeu a quantia de Rs. 500$000,
202 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 7, fl. 63V, 31 out. 1833. 203 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 9, fl. 62V, 30 dez. 1839.
referentes a duas cartas pagas. A Patrona Dona Rita de Cássia Marques, registrou duas cartas de forma gratuita, embora condicionada, no ano de 1833.
Com relação à primeira manumissora, Francisca Xavier do Sacramento, fica difícil elucidar sobre os motivos que a levaram a alforriar cinco escravos em tão pouco tempo, principalmente considerando que a economia estava em crescimento. Poderíamos argumentar que ela estivesse oficializando alforrias concedidas anteriormente, no entanto, não foi o que ocorreu, pois todas as cinco foram concedidas e registradas entre agosto e setembro de 1822. Por hora, vale salientar que o conteúdo das cartas contém justificativas relacionadas com a criação, podendo indicar que eram escravos que conviveram por muito tempo com sua senhora, como no caso da alforria da escrava Maria, descrita como parda de nação crioula, na qual a proprietária diz,
Cuja escrava pelo ter criada de pequenina e lhe ter muito amor pelos bons serviços que me tem feito a forro. Cuja alforria faço pelo amor de Deus e forro no valor de cento e cinquenta mil réis e de me acompanhar até o fim da minha vida e depois do meu falecimento poderá ir para onde muito quiser.204
Ao analisar as escrituras públicas dos Livros de Notas de Ilhéus, encontramos um traslado de fiança dos bens de órfãos, registrado em 1823, em que consta o nome de Francisca Xavier do Sacramento que, conforme o documento, já era falecida no aludido ano,
Sem que isso faça constrangidos vinham afiançar o valor das legítimas dos menores órfãos filhos de José da Silva Tavares que lhe couberam em quinhão no Inventário que se fez por morte de sua mãe, Luiza Senhorinha de Souza Tavares, e que da mesma forma afiançavam a herança que tão bem lhe coube por falecimento da falecida Francisca Xavier do Sacramento e que para isso obrigava suas pessoas e bens para assim poder o de José da Silva Tavares ser tutor dos seus filhos Antonio José, Luiza, João e poder conservar em si os ditos bens que couberam em seus quinhões e com efeito tinha afiançado por suas pessoas e bens como ditos têm.205 (Grifo nosso)
Com relação aos 56 homens que registraram alforrias em Ilhéus, 62,2% do total, alguns também se destacaram por registrarem alforrias mais de uma vez. Assim aconteceu com o Patrono Bento Rodrigues Figueredo e Manoel Cardoso da Silva, cada um com três registros. O primeiro recebeu de cada um dos seus libertos Rs. 16$000 “[...] para uma capela de missa pela alma do senhor”, com a condição de lhe acompanhar e servir até a morte. O segundo libertou incondicionalmente, no valor de Rs. 400$000, a escrava crioula Maria, e os outros
204 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 6, fl. 11V, 28 set. 1822. 205 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 6, fl. 37F, 30 jul. 1823.
dois cativos foram alforriados em cumprimento das disposições testamentárias. Ademais, outros manumissores registraram alforrias apenas duas vezes, são eles: Capitão Egídio Luiz de Sá Bithencourt Camara, Frei Ludovico de Leone, Carlos Pinto Pereira, Joze Leandro Cardozo e Francisco Valerio da Silva.
Ainda com relação ao sexo, investigamos a possibilidade de haver diferenças entre essa variável e os tipos de alforrias que cada um dos grupos (masculino e feminino) registraram. Salientamos, desde já, que quando a alforria foi registrada por pessoas casadas, elas foram inseridas no grupo masculino. Portanto, até onde foi possível conhecer, as mulheres ou eram solteiras ou eram viúvas. A Tabela 2.8 permite averiguar as possíveis variações.
Tabela 2.8 - Manumissores segundo o sexo e tipos de alforrias. Ilhéus, 1810-1849
Sexo Masculino Feminino
Tipos de Alforrias N % N % Pg. Incond. 20 35,7 6 17,7 Pg. Condic. 7 12,5 8 23,5 Grat. Incond. 8 14,3 8 23,5 "Grat. Condic." 21 37,5 12 35,3 Total 56 100 34 100
Fonte: BRASIL, Livros de Notas do Tabelionato de Ilhéus (BA), Judiciário, Nos 5 a 11. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
A primeira constatação a ser feita é a de que os homens não se mostraram muito dispostos a libertarem seus cativos incondicionalmente e sem retorno financeiro, apenas 14,3% das manumissões que eles concederam foram desse tipo, enquanto que entre elas o percentual foi de 23,5%. Quais as explicações possíveis para tal ocorrência?
Numa primeira aproximação com a questão percebemos que entre os 16 libertos de forma gratuita e incondicional, 6 eram crianças, 8 mulheres e apenas 2 homens. Os manumissores do sexo masculino não alforriaram, nessas condições, sequer um escravo em idade produtiva, ao todo foram três mulheres e cinco crianças. Entre estas últimas, uma foi liberta por um padre, outra pelo próprio pai, uma por um crioulo forro e as outras duas receberam alforrias de homens casados “por ser nossa cria e filha da nossa escrava”. Com relação às escravas libertas nessas condições pelos senhores, uma delas era afilhada da sua falecida senhora, esta rogou para que seus filhos alforriassem sua afilhada, e as demais, uma por bons serviços prestados e a outra foi liberta sem maiores justificativas. Sintetizando, os manumissores do sexo masculino, ao libertarem seus cativos gratuitamente e sem o
cumprimento de condições não estavam perdendo muito do capital investido na aquisição de seus escravos.
Já as senhoras que se dispusera a conceder esse tipo de alforria arcaram com maior ônus em termos da perca do capital investido ou herdado. Nessas condições, elas libertaram dois escravos adultos, quatro cativas, também adultas, e apenas duas crianças. Ao que parece, pelo menos a metade dessas manumissoras não dependiam tanto da mão de obra, por isso estavam libertando gratuitamente. Duas delas eram da família Sá Bethencourt Camara, uma das mais importantes do Sul da Bahia à época, que tinham herdado os escravos adultos, Bernurdino e Domiciana, do finado seu pai, coronel José de Sá Bethencourt Camara. Outra se destacou por ser uma das principais manumissoras, registrando seis cartas de alforrias entre 1832 e 1841, sendo duas gratuitas e incondicionais. Entre as quatro restantes, duas libertaram escravas adultas em cumprimento das disposições testamentárias, outra concedeu alforria a uma criança, avaliada em Rs. 140$000, a ser retirado da sua terça. Por fim, Benta Rodrigues de Fagundes declarou que possuía escravos, terras, casas, ouro e o crioulo de nome Emigdio, o qual deixava alforriado gratuitamente.
Ainda com base na Tabela 2.8, notamos que os manumissores, proporcionalmente, registraram um percentual maior de alforrias pagas e incondicionais, isto é, 35,7% das alforrias registradas por eles foram desse tipo, enquanto entre elas tal percentual foi de 17,7%. A impressão que se tem é de que as manumissoras, quando comparadas com os pares do sexo oposto, não dependiam tanto do pagamento das alforrias de seus cativos. Nesse sentido, se a nossa interpretação estiver correta, podemos supor que, em linhas gerais, as mulheres que alforriaram escravos em Ilhéus tinham melhores condições de vida ou pertenciam a estratos sociais mais elevados. O contrário teria ocorrido aos homens, que estavam mais diluídos pelos diversos segmentos da sociedade. Esta hipótese, no entanto, deve ser testada cruzando as informações das cartas de alforria com outras fontes documentais, porém, esta tarefa exige trabalho de maior fôlego, o que extrapola as delimitações impostas neste estudo.
O estado conjugal dos manumissores é outra variável que nos propomos a analisar nesta seção. Não obstante, tal informação aparece somente nos casos de casados ou viúvos. Poderíamos presumir que quando não houve menção a esse respeito significava que os indivíduos eram solteiros. No entanto, sabemos que adotar este procedimento seria incorrer em risco, pois nem sempre as uniões eram sacramentadas pela Igreja. Nesse sentido, restou como opção analisar somente os casos em que a informação foi mencionada. O Gráfico 2.2 apresenta a distribuição dos manumissores segundo seu estado conjugal.
Gráfico 2.2 - Estado conjugal dos manumissores.
Ilhéus, 1810-1849
Fonte: BRASIL, Livros de Notas do Tabelionato de Ilhéus (BA), Judiciário, Nos 5 a 11. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
Encontramos 18 manumissores (20%) declarados como casados. Ao todo eles alforriaram vinte escravos, entre eles metade (10) eram crianças, sendo nove libertas gratuitamente, porém, seis delas de forma condicionada. Apenas uma criança teve sua alforria paga, provavelmente por um parente, mesmo assim ela ainda deveria acompanhar e servir os seus senhores até a morte. A única escrava idosa, Maria Joaquina, teve que pagar Rs. 150$000 pela sua libertação, os outros 9 alforriados eram adultos, que, na maioria dos casos (5), também pagaram pelas suas alforrias, embora somente dois tenham alcançado a libertação plena após o pagamento, ou seja, não estavam condicionados ao cumprimento de condição alguma. Os demais adultos (4) foram alforriados de forma gratuita, no entanto, somente um incondicionalmente.
Em suma, os manumissores casados não deixaram escapar a chance de recuperar parte do capital investido em escravos, do total de vinte alforrias registradas por eles, mais da metade (11) foi paga e apenas quatro não tinham cláusulas suspensivas nem retorno financeiro, porém, apenas uma escrava adulta foi beneficiada com este tipo de alforria (gratuita incondicional), os outros três cativos “agraciados” eram crianças, filhas das escravas de seus respectivos senhores, portanto, certamente elas tiveram que continuar, juntamente com suas mães, convivendo e prestando serviços a eles.
Dentre os manumissores declarados viúvos, a minoria, isto é 4 (5%), dois homens e
duas mulheres, nenhum deles alforriaram gratuitamente. Ao todo foram três pagas condicionadas e uma incondicional. A viúva de Francisco da Costa Pereira, Rita Maria, tinha três filhos do seu falecido marido, talvez por isso, ela tenha obrigado a escrava idosa
75%
20% 5%
Apolônia, com cerca de 60 anos de idade, a continuar lhe prestando serviços, mesmo pagando o valor de Rs. 20$000 pela sua libertação.206 A outra viúva, Clara Bezerra Peixoto, foi a que alforriou a escrava Benta, cujo pagamento pela sua alforria condicionada serviu para a abertura do inventário do seu falecido senhor, caso descrito no início desta sessão. Entre os homens, Carlos Pinto Pereira era viúvo de Margarida de Assunção, que pediu ao marido, em testamento, que fizesse algum benefício a respeito da liberdade do crioulo Francisco, alforriado condicionalmente no valor de Rs. 120$000.207 Manoel Cardozo da Silva, viúvo de Francisca da Victória Portilla, alforriou o crioulo Luiz, também em cumprimento das disposições testamentárias de sua mulher, cujo liberto foi “[...] coartado na metade do seu valor e por eu ter recebido a dita metade poderá o dito escravo gozar de sua liberdade de hoje em diante [...]”.208
A observação dos tipos de alforrias registradas pelos manumissores de Ilhéus mostrou- se útil no sentido de averiguar os acordos firmados entre senhores e escravos quando da negociação da libertação do cativeiro. Nesse sentido, percebemos que a menor parte das manumissões foram dadas a título gratuito, apenas 17,7%. Assim, com efeito, a maioria dos cativos alcançou sua alforria em troca de remuneração, em dinheiro ou em serviços prestados aos ex-senhores.
As informações sobre os cargos, ofícios ou ocupações dos manumissores são poucas e dispersas, a pequena quantidade de registro em que elas estão presentes referem-se a padres (2), alferes (1), frei (1), sargento-mor (1), capitão-mor (1), patrono e patrona (9) e tenente coronel (1). Quanto aos bens que possuíam, bem como as condições de vida e/ou o envolvimento deles com a posse de cativos, rastreamos e encontramos outras informações nos livros de notas e inventários post-mortem. Não obstante, como determinados informes referentes a alguns manumissores estão num período que extrapolam o escopo temporal delimitado neste estudo, optamos por apresentar, no Apêndice (p. 184) uma breve consideração sobre os aludidos escravistas de Ilhéus.
206 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 6, fl. 31F, 11 maio 1823. 207 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 6, fl. 29F, 07 set. 1822. 208 APEB. Livro de Notas do Tabelionato de Ilhéus, L. 8, fl. 7V, 23 mar. 1835.