O movimento OER surgiu em 2002 por iniciativa da Unesco, cujo documento mais recente, Paris OER declaration (2012), preconiza a ampliação da disseminação dos recursos educacionais abertos e a utilização massiva das licenças creative commons (Creative Commons Brasil),42 que emprestam, por meio de códigos inseridos nos conteúdos, símbolos que determinam como o material apresentado pode ser divulgado, copiado, remixado, recortado ou transformado, sempre preservando sua autoria.
O termo Open Educational Resources (OER) foi cunhado no Fórum Open Courseware da Unesco em 2002 e designa “o ensino, a aprendizagem e os materiais de pesquisa em qualquer mídia, digital ou outra, que reside em domínio público ou que tenha sido lançada sob uma licença aberta que permite o acesso sem custo, o uso, a adaptação e a redistribuição por outros com nenhuma ou pouca restrição. Licenciamento aberto é construído dentro dos limites dos direitos da propriedade intelectual como definido pelas relevantes convenções internacionais e respeita a autoria do trabalho”. (PARIS OER DECLARATION, 2012, tradução nossa)
No Brasil, esse movimento chama-se REA e segue os preceitos do OER. As iniciativas
41 Artigo XXVII da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 25 fev. 2014.
42 É uma organização sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de licenças jurídicas gratuitas. Disponível em: <http://creativecommons.org.br/o-que-e- o-cc/>. Acesso em 25 fev. 2014
brasileiras no sentido da disseminação do REA existem em algumas esferas governamentais, como o decreto do município de São Paulo,43 que estimulam seus professores a criarem conteúdos abertos. Enfrentam alguns desafios, que não são diferentes dos que ocorrem em outros países (alguns desses desafios serão descritos a seguir). Nesse sentido, Santos (2013) destaca o que não é considerado REA:
(..) isso significa que quaisquer outros materiais educacionais disponíveis na internet gratuitamente que não tenham uma licença aberta não são considerados REA. Butcher argumenta: [...] “o elemento chave que distingue um REA de qualquer outro recurso educacional é a sua licença. Portanto, um REA é simplesmente um recurso educacional com uma licença que facilita o seu reúso – e, possivelmente, adaptação – sem necessidade de solicitar a permissão do detentor dos direitos autorais (2011:34)”. (..) nesse sentido, essa análise evidencia que diversas iniciativas de conteúdo digital aberto no Brasil ainda não podem ser consideradas experiências de REA no sentido pleno. Algumas delas estão caminhando nessa direção, mas os materiais educacionais ainda não foram devidamente licenciados. (SANTOS, 2013, p. 23, grifo nosso)
O REA é, muitas vezes, denominado objeto de aprendizagem, ou conteúdo aberto. Santos (2013) traça um perfil histórico:
(..) “objeto de aprendizagem” foi um termo criado por Wayne Hodgins em 1994 e é definido como um pequeno componente instrucional que pode ser reutilizado em diferentes contextos de aprendizagem (Wiley, 2000). Seguindo os princípios do movimento do software livre e de código aberto (Free and Open Source Software – FOSS), Wiley criou o termo “conteúdo aberto” em 1998 para promover a ideia do uso de conteúdos educacionais abertos em diferentes contextos por diferentes professores e alunos e migrando por vários contextos. Duas iniciativas importantes em 2001 marcaram o desenvolvimento do movimento REA: a fundação da creative
commons (<http://www.creativecommons.org>) e o consórcio OpencourseWare
(<http://www.ocwconsortium.org/>). (SANTOS, 2013, p. 23)
O advento da web 2.0, que passou a ser de escrita e não somente de leitura, possibilitando a formação de diversas comunidades de criação cultural e social, como as redes de software livre e outras áreas, nas quais igualmente houve a ruptura de um consumo unilateral de leitura, fez emergir a filosofia do REA. A mudança fundamental é indicada por Rossini (2010) como:
A mudança de um consumo passivo de recursos educacionais para o engajamento formal de educadores e alunos no processo criativo de desenvolvimento de conteúdo educacional próprio. (ROSSINI, 2010, p. 5, tradução nossa)
Com o aumento exponencial da contribuição na autoria cibernética, gerando uma quantidade incalculável de materiais circulando no espaço virtual sem o licenciamento adequado, passaram a surgir diversas recomendações por meio da Open Society Foundation44
43 Disponível em: < http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/decretos/D52681.pdf > Acesso em 26 jul. 2014.
44
A Open Society Foundation, inaugurada em 1979, continua até hoje comprometida com a batalha global em favor de uma sociedade aberta e que responda rapidamente aos desafios e oportunidades do futuro. Disponível em: <http://www.opensocietyfoundations.org/about>. Acesso em: 25 fev. 2014.
em relação ao uso e à disseminação das licenças creative commons. Tais recomendações indicam aos formuladores das políticas públicas como ampliar o uso do REA, ao mesmo tempo em que se respeitam os direitos autorais em materiais protegidos.
A filosofia OER encontra terreno fértil para crescer na internet, onde a expansão da tecnologia digital rompe barreiras pré-rede de espaço, tempo e dinheiro, permitindo consequentemente o benefício social como as novas formas de produção de conhecimento e distribuição emergentes. Educadores veem evidências dessa formação comum no software livre, acesso à literatura escolar, a cultura “gratuita” e outras áreas em que a rede igualmente rompeu a tradicional cultura de “leitura” e permitiu o surgimento e empoderamento da criação individual existente em uma comunidade de criadores. (ROSSINI, 2010, p. 19, tradução nossa)
Nesse sentido, o REA tem crescido principalmente na arena informal e não formal. O que se pretende em um cenário de curto a médio prazo, é o crescimento no ensino formal e na educação continuada, por meio de políticas públicas consistentes.
O movimento OER somente atingirá seu potencial, segundo Rossini (2010), quando os professores participarem ativamente do desenvolvimento dos materiais abertos por meio da contribuição com suas experiências pedagógicas e pela documentação das rotinas de aprendizagem desenvolvidas para aplicação em grupos de alunos. OER não são “pedaços de informação” desconexos.
A importância de destacar, neste trabalho, os princípios do REA e a exposição das questões conflituosas com a não aposição, em sua maioria, de materiais livres na rede, das licenças a que estão atrelados, assim como alertar os autores sobre a importância de aplicarem a licença desejada, está diretamente ligada à qualidade dos materiais e à confiabilidade dos recursos disponíveis na rede. Mais ainda, como ativos contribuidores, os professores-autores devem ter a exata dimensão dos desdobramentos que se seguem à aplicação das licenças criative commons a seus materiais autorados.
Os professores-autores precisam igualmente poder optar entre os tipos de licenças disponíveis e os caminhos para agregar a qualidade necessária aos seus materiais, para que consigam atingir o público desejado. Esse trabalho é muitas vezes possível quando, ao editorar os recursos, somam-se características e expertises multiprofissionais ao material autorado em seu formato original.