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Diversos autores vieram questionar se a aquisição de nacionalidade, pela via do processo prévio e inicial de concessão de autorização de residência temporária, mediante a realização de atividades de investimento e de autorização de residência definitiva, após o cumprimento das disposições legais aplicáveis a cada país, não viria a colocar em causa os princípios da igualdade ou da dignidade humana.

Neste sentido, Spiro (160_{) questiona se a atribuição de um preço à aquisição}

da cidadania não constituirá verdadeiramente uma forma de mercantilização da cidadania, mediante a “venda” de passaportes, atendendo a que a cidadania já não corresponde a um laço entre indivíduos e Estados, mas um recurso para obter mobilidade entre Estados. Acresce que a concessão de nacionalidade pela referida via atribuirá um valor instrumental à liberdade de circulação aliada à cidadania europeia.

Autores, como Kochenov (161_{), entendem que é legítimo aos Estados}

convidarem os “ricos, os belos e os inteligentes” para os seus países e outros, como Chris Armstrong (162_{), entendem ser legítimo que os Estados ofereçam a cidadania}

àqueles que efetuem um contributo para a resolução de problemas financeiros do Estado, enquanto oferecendo um alívio de emergência aos mesmos. Armstrong questiona, ainda, o que sucederia se a venda da cidadania tivesse sido

160 SHACHAR, Ayelet e BAUBÖCK, Rainer – “Should Citizenship be for Sale?”, European University Institute, EUI Working Papers, RSCAS 2014/01, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, EUDO,

Citizenship Observatory, disponível em

http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/29318/RSCAS_2014_01.pdf?sequence=1, última consulta em 09-10-2016.

161 Refira-se que, no âmbito do Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015, de 20 de Março, e, em particular no âmbito da Política de coordenação dos fluxos migratórios, pretendeu-se o alargamento da figura dos “Vistos Talento”, mediante a revisão do regime de vistos para promover a atribuição de autorizações de residência, nomeadamente para empreendedores e jovens qualificados no período pós-estudos, definindo-se o enquadramento para estabelecer as regras e procedimentos para a atribuição dos “vistos talento” até ao final do ano 2015.

162 SHACHAR, Ayelet e BAUBÖCK, Rainer – “Should Citizenship …” op. cit, BAUBöck, Rainer, ibidem,

disponível em

http://cadmus.eui.eu//bitstream/handle/1814/29318/RSCAS_2014_01.pdf?sequence=1, última consulta a 09-10-2016.

Página | 115 democraticamente autorizada pelo “povo”? Seria errado vender a cidadania com aprovação do “povo”?

Por sua vez, Ayelet Shachar (163_{) afirma que a cidadania compreende relações}

políticas e como tal é expectável que reflita e conduza a uma noção de participação, co-governação e solidariedade dos que se encontram no quadro político, valores esses que dificilmente poderão ser preservados quando aqueles que se integram e os que não se integram como cidadãos de um Estado são diferenciados apenas pela possibilidade de pagar um determinado preço. E continua afirmando que, no âmbito do Direito e da ética social, a venda da cidadania transmite a mensagem a quem é dada prioridade ao nível da imigração e quem os Estados pretendem que sejam os seus nacionais, alterando-se, por essa via, o significado de pertença a uma determinada comunidade política.

Spiro, no mesmo texto, virá a afirmar que aquilo a que Shachar considera uma ameaça aos laços robustos de cidadania mais não é do que um novo tipo de cidadania que está a revelar-se. Acrescenta que se a cidadania representasse ainda o que representava anteriormente, enquanto laços sociológicos especiais, então os regimes de cidadania via investimento não existiriam como já foram criados. De acordo com o mesmo, se a atribuição da cidadania ainda se fundamentasse em laços sociológicos especiais, então a venda da cidadania teria significado uma quebra do contrato social com o inerente custo social e não, como ocorre hoje, a aceitação de tais regimes enquanto elementos de uma estratégia da política de imigração. Assim, para este autor, os regimes de cidadania pelo investimento são um sintoma e não uma causa concluindo que enquanto as forças da globalização fragmentam as solidariedades da cidadania não será a lei da nacionalidade que irá restituí-las à vida. Paulina Ochoa (164_{) afirma que a cidadania não deverá estar à venda porque}

tal permite que a esfera económica controle a esfera política e, ao fazê-lo, o valor da

163 SCHACHAR, Ayelet e BAUBÖCK, Rainer – “Should Citizenship …”, op. cit, artigo de SCHACHAR, Ayelet, “Dangerous Liaisons: Money and Citizenship”, pp 3-7, disponível em:

http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/29318/RSCAS_2014_01.pdf?sequence=1, última consulta a09-10-2016.

164 SHACHAR, Ayelet e BAUBÖCK, Rainer – “Should Citizenship …”, op. cit, OCHOA, Paulina, “What Money Can’t Buy: Face-to-Face Cooperation and Local Democratic Life”, pp 23-24, disponível em http//cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/RSCAS_2014_01.pdf?sequence=1, última consulta a 09-10-2016.

Página | 116 cidadania é corrompido. Afirma a autora a importância da presença no território, porque força os indivíduos a participar numa forma particular de fazer as coisas. Estar em filas de espera, permitir a passagem de outros, reunir-se em determinadas ocasiões são ações que requerem um compromisso com instituições locais e vida local. Estando presente no país, a pessoa assume-se como parte numa organização cívica, o que requer solidariedade e confiança demonstrando-se compromisso para com a sociedade civil sem ser necessária a partilha de laços étnicos ou culturais.

Johnston (165), por sua vez, afirmaria que o ato de trocar um bem de valor superior (a cidadania) por um bem de menor valor (o dinheiro) destrói o valor da cidadania e corrói a confiança pública nesse instituto de uma forma que a naturalização com outros fundamentos não faz.

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