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Em comparação com as primeiras experiências mundiais, a utilização de irrigação no Brasil iniciou-se tardiamente. De acordo com o MI (2008), a experiência pioneira de irrigação no Brasil começou no Rio Grande do Sul, em 1881. Tratava-se de iniciativa privada, por meio da construção do reservatório Cadro, que tinha como objetivo garantir o suprimento de água para a lavoura irrigada de arroz. Porém, o emprego da técnica tornou-se mais intenso apenas nos últimos 40 anos, estimulado

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Para mais detalhes sobre o licenciamento ambiental, consultar o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/); sobre a outorga do uso da água, consultar a Agência Nacional de Águas (disponível em: http://www.ana.gov.br).

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pelas plantações de arroz no Rio Grande do Sul, café em São Paulo e os pólos de fruticultura na região Nordeste.

A evolução do emprego de técnicas de irrigação no Brasil pode ser dividida em quatro etapas principais. A primeira inicia-se em meados do último quartel do século XIX e estende-se até a metade da década de 1960; a segunda abrange o período entre fins dos anos de 1960 até o final da primeira metade dos anos 1980; a terceira corresponde a um intervalo de dez anos, entre 1985 até meados da década de 1990; e, a quarta, compreende os anos a partir de 1995 até os dias atuais. Cada uma dessas etapas apresenta características peculiares que serão apresentadas a seguir, de acordo com o estudo do MI (2008).

A primeira etapa não apresentou uma estrutura de políticas ou de programas nacionais. Foi caracterizada, basicamente, por ações isoladas, direcionadas para alvos regionais, como o semi-árido Nordestino, ou setoriais, como o arroz no Rio Grande do Sul. O objetivo básico foi o combate à seca e a redução da pobreza. De acordo com Coelho Neto (2009), o Estado elegeu a agricultura irrigada como alternativa para romper com o atraso e promover o desenvolvimento regional. No entanto, não houve qualquer apoio direto às atividades produtivas, tampouco à geração de conhecimento e tecnologia, formação de recursos humanos, informação de mercado e concessão de crédito.

A etapa seguinte foi caracterizada pela implantação de programas nacionais de amplo alcance, como o Programa Plurianual de Irrigação (PPI), em 1969, e o Programa de Integração Nacional (PIN), em 1970. Houve também incentivo às ações da iniciativa privada, por meio do Programa Nacional para Aproveitamento Racional de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS) e do Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação (PROFIR). Nessa fase, ainda houve o desenvolvimento do I Plano Nacional de Irrigação, no qual foram estabelecidos os objetivos, diretrizes e metas de um variado conjunto de iniciativas nos domínios da irrigação, destinadas ao setor privado, mas cujas ações seriam coordenadas pelo setor público. Conforme Brito (1991), pode-se afirmar que houve uma mudança da orientação do Estado no que diz respeito à agricultura irrigada, já que houve o estabelecimento de metas, ampliação do conhecimento sobre os recursos disponíveis e elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica. Diferentemente da primeira fase, foi considerada a necessidade de

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investimentos estruturais, de organização da comercialização e de estabelecimento de marcos institucionais e parâmetros para gestão dos recursos humanos.

A terceira etapa foi marcada pela definição clara do papel do governo e do setor privado na execução de programas de irrigação. A ação do Estado foi restrita ao desenvolvimento de condições para a viabilização dos projetos, com a construção de infra-estrutura (obras hidráulicas, elétricas, estradas etc.) e a realização de pesquisas e formação técnica; à iniciativa privada, couberam as demais providências para a consecução das atividades produtivas. No ano de 1986, foram instituídos o Programa Nacional de Irrigação (PRONI) e o Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE). Definiram-se metas desafiadoras, como, por exemplo, aumentar em três milhões de hectares a área irrigada no país até o ano de 1990 (BANCO DO NORDESTE, 2001). Segundo Coelho Neto (2009), nessa época houve avanços no que se refere ao planejamento e sistematização da política de irrigação.

A partir da segunda metade dos anos 1990, a Política Nacional de Irrigação e Drenagem passou por um movimento de redirecionamento, que foi denominado de Projeto Novo Modelo da Irrigação. Conforme o MI (2008), os objetivos do projeto eram estimular o investimento privado na instalação de projetos de irrigação, redirecionar a participação do governo, dando prioridade aos papéis de indução, orientação, regulação e promoção, garantir eficiência no uso e na gestão da água e propor mecanismos para geração de informações e controle dos impactos ambientais e sociais. De acordo com Coelho Neto (2009), os diversos instrumentos de sistematização da política de irrigação formulados foram integrados aos propósitos de modernização da agricultura e redução de desigualdades regionais.

Comum a todas essas etapas foi a descontinuidade das ações governamentais e a falta de compromisso com o planejamento integrado nos níveis regional, estadual e municipal. A implantação de áreas irrigadas sempre foi marcada por altos e baixos e pelas mudanças, muitas vezes repentinas, das políticas federais para o setor. Ademais, a maior parte dos projetos sempre foi planejada pelo governo federal, sem que, ao mesmo tempo, estivessem integrados com os planos de governo estaduais e municipais e, além disso, sem qualquer consulta às populações locais (MI, 2008). Coelho Neto (2009) ressalta que a falta de articulação entre os instrumentos institucionais impediu que se alcançassem melhores resultados.

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Em termos de resultados da política brasileira de irrigação, a análise do MI (2008) reconhece que alguns projetos foram eficazes e ainda estão gerando benefícios socioeconômicos. Os projetos públicos de irrigação implantados nas últimas quatro décadas despertaram o interesse da iniciativa privada, o que pode ser confirmado pela existência de diversas empresas investindo em irrigação e obtendo altas taxas de produtividade. A partir de 1996, o crescimento da área irrigada no país deveu-se, principalmente, à expansão da irrigação privada. Considerando a área irrigada àquela época, apenas cerca de 10% eram projetos públicos, sendo que os 90% restantes estavam sob a responsabilidade da iniciativa privada (ITABORAHY et al., 2004).

Todavia, o processo não está livre de críticas, uma vez que pode ser comprovado o não alcance das metas estabelecidas em muitos projetos. A principal crítica é que a ênfase sempre foi colocada nas obras, enquanto o foco sobre a geração de renda para as populações locais por meio da produção irrigada e sua integração com as cadeias produtivas sempre foi relegado a segundo plano.