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O questionário encontra-se estruturado em três partes: questões sociodemográficas, Escala de Desejabilidade Social e Escala de Normas Sociais.

6.1.1. Questões sociodemográficas

A primeira parte do questionário é constituída por sete questões, visando a caraterização sociodemográfica da amostra, no que concerne à idade, sexo, habilitações literárias, situação profissional, modo de exercício da atividade profissional e rendimento médio familiar. Adicionalmente foram introduzidas duas questões relacionadas com a experiência fiscal. A inclusão deste tipo de informação permite minimizar a presença de variáveis espúrias que possam estar a interferir na relação observada entre a variável independente e a dependente (Meyers, Gamst, & Guarino, 2006). No fundo, a informação sociodemográfica corresponde a variáveis controlo, que a evidência empírica revela como pertinentes no estudo da conformidade fiscal (e.g., Bobek et al., 2012; Trivedi et al., 2003; 2005; Wenzel, 2005b).

Na elaboração das questões houve o especial cuidado de seguir as recomendações estabelecidas na literatura científica, designadamente por Ruane (2005) e Colton & Covert (2007). Todas as questões têm uma estrutura de resposta fechada, salvo a relativa à idade, que se trata de uma pergunta aberta.

Relativamente à classificação de variáveis, a idade é uma variável quantitativa contínua. Por sua vez, o género (0= “masculino”, 1= “feminino”) e a situação profissional (1= “não” ou 2= “sim”) constituem variáveis nominais dicotómicas. Aos participantes a exercer uma profissão foi solicitado que referissem o seu modo de exercício, através de uma questão de resposta fechada. O modo de exercício da atividade profissional trata-se de uma variável nominal com cinco níveis (1= “patrão/empregador”, 2= “trabalhador por conta de outrem”, 3= “trabalhador por conta própria ou isolado”, 4=“trabalhador familiar não remunerado”, 5=“outra situação”). A variável habilitações literárias é igualmente uma variável nominal com oito níveis (1= “não completou o primeiro ciclo de ensino básico”, 2= “ensino básico primeiro ciclo”,

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3= “ensino básico terceiro ciclo”, 4= “ensino secundário”, 5= “bacharelato”, 6= “licenciatura”, 7= “mestrado”, 8= “doutoramento”). A variável rendimento médio familiar corresponde ao rendimento médio mensal líquido per capita do agregado familiar e é uma variável ordinal com seis níveis (1= “menos do que € 200”, 2= “entre € 200 e € 399”, 3= “entre € 400 e € 599”, 4= “entre € 600 e € 799”, 5= “entre € 800 e € 999”, 6= “acima de € 999”).

Por fim, a experiência fiscal foi operacionalizada com base em dois indicadores, um deles relacionado com a frequência de utilização do Portal/Balcão das Finanças e um outro com a frequência do preenchimento de uma declaração fiscal. Ambas as variáveis foram cotadas numa escala de likert de quatro pontos (1=“nunca” a 4=“muitas vezes”). A consistência interna dos dois indicadores é razoável, registando um Alfa de Cronbach de 0,706. A média aritmética da pontuação obtida nestes dois indicadores deu origem a uma terceira variável, o nível de experiência fiscal. A experiência fiscal foi transformada numa variável ordinal dicotómica (1=“reduzida”, 2=“elevada”).

Em suma, a eleição do questionário para a obtenção de informação sociodemográfica foi sustentada por diversos motivos, designadamente o facto ser relativamente rápido e fácil de administrar. Outras das vantagens importantes deste instrumento contende com a facilidade de codificação e análise das respostas, bem como a garantia de uniformidade na recolha de dados. Além disso, não exige muito esforço por parte dos sujeitos a quem é aplicado.

6.1.2. Escala de Desejabilidade Social

A desejabilidade social pode ser entendida como a tendência natural para os sujeitos negarem atributos e comportamentos sociais ou culturalmente indesejáveis, e enfatizarem os sociais ou culturalmente aceites (Randall & Fernandes, 1991). O enviesamento de respostas em função do efeito de desejabilidade social coloca-se com especial acuidade na mensuração de comportamentos legal e/ou socialmente censuráveis, com base no auto relato. Como tal, sempre que possível, é recomendada a incorporação de uma escala de desejabilidade social, minimizando, por esta via, ameaças à validade dos resultados empíricos.

Na literatura científica existem diferentes escalas de mensuração da desejabilidade social, designadamente a self-deception enhancement, impression management, Marlowe-Crowne. Apesar desta diversidade, estas escalas são criticadas pelos baixos níveis de fiabilidade e incapacidade de diferenciar respostas verdadeiras

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das socialmente desejáveis (Randall & Fernandes, 1991). Inversamente, a escala overclaiming de Randall & Fernandes (1991) apresenta níveis de fiabilidade relativamente superiores, sendo inclusivamente recomendada por Culiberg & Bajde (2013).

No seguimento destas considerações, a escala usada para medir a desejabilidade social nesta investigação foi a overclaiming de Randall & Fernandes (1991), à semelhança de Bobek, et al. (2011; 2012). Esta avaliação é efetuada através da inquirição do nível de familiaridade com vários produtos fictícios, referentes a cinco temas específicos (música, cinema, televisão, designers de moda e produtos de consumo). A escala é composta por dez indicadores, distribuídos uniformemente por cada um dos temas. Para além destes foram acrescentados cinco indicadores, referentes a cinco produtos reais. Portanto, em cada um dos temas estabeleceu-se um rácio de um indicador verdadeiro para dois falsos. A estrutura de resposta corresponde a uma escala de likert com 5 pontos (1= “nada familiar” a 5= “muito familiar”).

O grau de desejabilidade social é obtido através do cálculo da média aritmética da pontuação registada em todos os indicadores, não considerando, obviamente, os cinco verdadeiros. A pontuação final dos participantes poderá oscilar entre os 10 e os 50 pontos. Por exemplo, se o valor obtido for igual a 10 é indicativo de ausência de overclaiming, ou seja, o participante revelou não ter familiaridade com os produtos falsos referenciados nos dez indicadores. Contudo, sempre que o valor registado seja superior a 10 significa que existe um certo grau de overclaiming. Neste caso, o valor médio amostral registado na escala overclaiming foi de 13,45 (SD=5,43), ou seja, os participantes não revelam um nível de desejabilidade social muito elevado. Na presente investigação, o valor obtido no Alfa de Cronbach foi 0,89, revelando uma boa consistência interna.

6.1.3. Escala de Normas Sociais

A terceira parte do questionário corresponde à Escala de Normas Sociais, adaptada do estudo de Bobek et al. (2011, 2012). O modelo teórico subjacente consiste na taxonomia de normas sociais de Cialdini & Trost (1998), uma das mais citadas pela comunidade científica, e já mencionada no Capítulo I. A escala mede as quatro categorias de normas sociais face à conformidade fiscal - pessoais, subjetivas, descritivas, e injuntivas - com base em 18 indicadores. As normas pessoais foram operacionalizadas pelos indicadores N1, N5, N8, N12, N15 e N16; as subjetivas pelos

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N2, N6, N9, N13 e N14; as descritivas pelos N4, N11, N17 e N18; e, finalmente, as injuntivas pelos indicadores N3, N7 e N10.

A maioria dos indicadores (N=14) avalia as normas sociais face à conformidade fiscal tendo por referência um cenário hipotético, no qual é descrita uma situação imaginária de alguém que inflaciona o valor das suas despesas na declaração fiscal. O grau de concordância com cada um dos indicadores foi avaliado numa escala do tipo likert de 7 pontos, variando entre 1 (concordo fortemente) e 7 (discordo fortemente). Em alguns dos indicadores (N16, N15, N5) houve uma inversão da escala, de forma a evitar a automaticidade das respostas. Na mensuração das normas descritivas não foi adotada a escala de likert de 11 pontos, usada por Bobek et al. (2011, 2012). Neste caso, optou-se por manter a escala de likert com 7 pontos, oscilando entre 1 (extremamente elevada) e 7 (extremamente baixa), uma vez que a literatura científica recomenda a manutenção do mesmo formato de respostas ao longo de toda a escala. A classificação obtida pelo indivíduo em cada categoria de normas sociais (pessoais, injuntivas, descritivas subjetivas) corresponde à média ponderada da pontuação obtida nos respetivos indicadores que a compõem. As normas sociais serão tanto mais favoráveis à conformidade fiscal quanto menor for a classificação obtida pelo participante.

A Escala de Normas Socias de Bobek et al. (2011; 2012) é, até ao momento, a única validada cientificamente que operacionaliza os quatros constructos de normas sociais, avançados por Cialdini & Trost (1998). Além disso, em termos psicométricos apresenta caraterísticas aceitáveis. De acordo com o teste Alfa de Cronbach, o conjunto de indicadores que compõem as quatro categorias de normas sociais têm bons níveis de fiabilidade, variando entre 0,766 (normas descritivas) e 0,927 (normas subjetivas) (Bobek et al., 2011). A Escala de Normas Sociais não foi elaborada em Portugal, como tal, deveria ter sido adaptada e validada para o contexto português antes de ser aplicada. Por insuficiência de recursos temporais não foi possível assegurar todo o conjunto de procedimentos necessários à sua adaptação transcultural, conforme é recomendado por Guillemin, Bombardier, & Beaton (1993).