A problemática multicultural coloca-se com uma enorme actualidade no sistema esco- lar português, uma vez que as minorias étnicas e/ou linguísticas têm vindo a ganhar uma pre- sença cada vez mais forte.
22 O Programa Escolhas é um programa de âmbito nacional, tutelado pela Presidência do Conselho de
Ministros, e fundido no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descen- dentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão
social. Disponível em
Ao longo desta década o Estado português tem-se preocupado com a questão da diver- sidade cultural e publicou legislação e normativos que apelam para as vantagens da moderni- zação do sistema escolar português com base em políticas educativas multiculturais.
De facto, a questão das desigualdades sociais perante a escola, no acesso das diferentes clas- ses sociais aos vários níveis do sistema educativo é, cada vez mais, objecto de atenção.
Num contexto marcado por rápidas mudanças estruturais tendentes à construção de uma sociedade mais igualitária, sucedeu-se o trabalho de uma reforma exaustiva, em todos os níveis de ensino do sistema, dos mecanismos e factores responsáveis pela produção das desi- gualdades das diferentes classes sociais face à cultura escolar, com vista à sua denúncia e (desejável) erradicação da sociedade mais justa e igualitária que, então, se pretende construir.
Prosseguindo esse objectivo, todo o sistema de ensino foi analisado. Desde a compara- ção entre ensino liceal e ensino técnico até à identificação e contabilização do insucesso esco- lar das crianças das classes populares, passando, afinal, pelo questionamento do próprio lugar da escola numa sociedade de classes e de economia capitalista, a educação passou, agora, a revelar muito mais potencialidades, aos olhos dos cientistas sociais da época, do que a mera equidade social ou a condição necessária para o desenvolvimento económico. Para alguns destes autores, a escola constitui o espaço privilegiado para a emancipação dos oprimidos.
Na década de 80 estava em marcha o processo de massificação do ensino em Portugal. A questão da democratização do ensino como sinónimo de uma igualdade de oportunidades de acesso das várias classes sociais e étnicas ao ensino, assenta na teoria do capital humano (Gary Becker, 1993) a que tem assistido a educação nos últimos 40 anos. Segundo esta teoria, “as despesas familiares ou nacionais na escolarização das crianças passaram a ser vistas como um investimento que, a prazo, iria ter retornos aumentados, tanto para os seus beneficiários directos, como para o conjunto da sociedade.” (Freire, 2008, pág. 159). Esta teoria tenta com- provar, pela via da Economia, as vantagens inequívocas de uma forte aposta política na democratização escolar para o desenvolvimento económico e social do país.
É, pois, num contexto de acesso formal de todos ao mesmo ensino que se passa a colo- car o questionamento da relação que as diferentes classes sociais e étnicas estabelecem com a escola. Neste caso, torna-se bastante claro que a concessão de uma igualdade de oportunida- des de acesso ao sistema constitui condição necessária, mas de modo algum suficiente, para o sucesso na obtenção do privilégio cultural que a escola pretende fornecer doravante a todos os cidadãos.
A Constituição da República Portuguesa consagra, nos artigos 73.º e 74.º do Capítulo III (Educação, Cultura e Ciência) o igual acesso de todos à educação:
“1. Todos têm direito à educação e à cultura.
2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espí- rito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabili- dade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colecti- va.” (Art.º 73 da Constituição da República Portuguesa).
“1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportu- nidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;
j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.” (Art.º 74 da Constituição da República Portuguesa).
É no interior da escola onde, formalmente, todas as classes sociais se encontram, que se vai procurar entender os processos sociais responsáveis pela manutenção das desigualdades de sucesso escolar, ou seja, compreender a produção dos "excluídos do interior" do sistema. (Bourdieu e Champagne, 1993 cit. por Freire, 2001).
Até ao início da década de 90, esta perspectiva continua a ser gerada pelas novas polí- ticas educativas consagradas pelo regime democrático em vigor. Com efeito, a insistente denúncia do carácter desigual do sistema herdado do regime anterior, ao orientar precocemen- te os alunos para uma de duas trajectórias escolares relativamente estanques – uma via técnica e uma via liceal - levava o poder político a promover a unificação do sistema escolar. Com
esta medida, acreditava-se poder dotar o sistema das condições necessárias para a promoção da plena igualdade de oportunidades.
Algumas teorias sobre a desigualdade na escola, o capital e a reprodução procuraram demonstrar que a origem social e familiar são as influências mais importantes sobre o desem- penho escolar.
Em França, nos Estados Unidos da América, em Inglaterra várias obras de sociólogos debruçaram-se sobre a escola. São bem conhecidos os contributos dos pensadores Pierre Bourdieu, Jean-Claude Passeron, Christian Baudelot, Roger Establet, Bowles e Gintis e outros que alertam para os mecanismos escolares que tendem a assegurar a reprodução, legitimando as diferenças nos percursos, quer através de causas internas quer externas à escola. As suas teorias da desigualdade alimentaram o debate da sociologia da educação quase durante duas décadas entre os anos de 1960 e 1980. As linhas comuns aos diferentes autores situam-se no facto de que todos procuram explicar a deficiência do sistema escolar para encontrar respostas para a diferença de classes. Neste contexto, as teorias da reprodução de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron consideram a articulação entre os resultados escolares e a origem social dos alunos como factor de influência no seu sucesso e integração, uma vez que as culturas escola e família são determinantes que transmitem o capital cultural ao indivíduo. Por outro lado, também a escola pode influenciar as aprendizagens de valores, atitudes e hábitos através do currículo escondido. (Carreira, 2008).
É neste quadro que se desenham e se cruzam hoje as múltiplas interpretações do mun- do e, por isso, faz sentido que em contexto educativo se aborde a problemática do multicultu- ralismo, das interpretações do mundo e do diálogo intercultural, os seus modos de fazer cultu- ra e mundo e de fazer o mundo da cultura, confrontando e aprofundando conceitos como liberdade, igualdade e fraternidade. Assim o define a Declaração Universal dos Direitos
Humanos:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Art.º 1 da Declaração Universal dos Direitos