Håndtering av ikke‐prissatte konsekvenser

Nos 15 municípios que atualmente 25 compõem o Estado, vivem 450.479 habitantes, sendo 284.313 residentes na capital Boa Vista. Embora, número inexpressivo se comparado com algumas cidades de porte médio do interior do país, deve-se considerar que, por tratar-se de uma capital, a infraestrutura urbana de Boa Vista é extremamente diversa do que se poderia supor para um município com menos de 300 mil habitantes, já que o fato de ser uma capital acarreta em um processo de cobertura de organismos, instituições e empresas peculiar às necessidades dessa condição.

Dos demais municípios, destacam-se Caracaraí, com 18.398 habitantes, Rorainópolis, com 24.279 habitantes; e Alto Alegre com 16.448 habitantes. Os dados demográficos apontam para um crescimento relativamente recente e acelerado em termos percentuais, por fatores que, mais a frente, sinalizaremos.

Caracaraí foi, por muitos anos o único município além da capital, e, posteriormente até 1997, o segundo município em termos de volume populacional e de importância no fluxo de relações estabelecidas no Estado. Localizado 642 km ao norte em relação a Manaus e 140 km ao sul de Boa Vista, constitui-se no ponto limite de navegabilidade do Rio Branco, onde a presença de cachoeiras e quedas d’água começa a inviabilizar o acesso de embarcações aptas ao transporte de gêneros e pessoas. Um dos indicativos da relevância deste município de maneira geral e para este estudo em particular, é o fato de que é o segundo e até o momento

único município a contar com uma unidade escolar especializada em Educação Especial, o Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias Santos, inicialmente denominado de Centro de Educação Especial de Caracaraí.

O crescimento vertiginoso da população a partir da década de 1970 é um demarcador expressivo das novas situações que se apresentam para o Estado. Este crescimento vertiginoso das últimas cinco décadas é, em alguns momentos, duas vezes mais significativo do que o da Região Norte como um todo, mas excede em muito o crescimento do país. Pela forma como se dá o processo migratório, que trataremos em maior detalhe mais adiante ainda em 2010, dos 450.479 habitantes, 105.620 ainda concentram-se na área rural.

Tabela 01 - População e crescimento Brasil, Região Norte e Roraima

ANO HABITANTES *TAXA DE

CRESCIMENTO/RR TAXA DE CRESCIMENTO/NORTE TAXA DE CRESCIMENTO/BRASIL 1940 10.514 - - - 1950 18.116 - - - 1960 29.489 5,0 3,6 3,2 1970 40.885 3,3 3,6 2,8 1980 79.121 6,8 4,9 2,5 1991 217.583 9,6 4,2 1,9 2000 324.397 4,5 2,3 1,6 2010 450.479 3,3 2,1 1,2

Fonte IBGE – Censos demográficos *Taxas de crescimento geométrico

O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano (2009) é de 0.749, o que coloca Roraima como o 13ª melhor índice na comparação com outros estados brasileiros e que o aproxima da perspectiva de ter um índice de desenvolvimento considerado alto. A expectativa de vida ao nascer é de 70,6 anos 26.

Temos, segundo a análise da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do ano de 2010 e dados do Censo 2010, uma taxa de analfabetismo de 7,7% entre pessoas de 15 anos ou mais e índices de acesso à escola em constante elevação, sendo que 52.248 pessoas encontram-se matriculadas no ensino fundamental, 11.630 cursam o ensino médio e 7.651 tem acesso à educação pré-escolar.

26

Síntese dos Indicadores Sociais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Tabela 1.4 - Taxa de fecundidade total, taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade, taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer, por sexo, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2009. Página visitada em 19 set. 2010.

Embora apresente sérias dificuldades em seus processos de educação, a população de Roraima apresenta índices de conclusão de ensino fundamental e médio que se destacam entre os mais altos do país, acima, inclusive da média nacional e bastante acima da média da região norte. Sem dúvida, um elemento que faz com que se sobressaiam alguns aspectos da qualidade de vida que, quem aqui vive, sente em seu cotidiano:

Tabela 02 - Índices de conclusão da Educação Básica: Brasil/Região Norte e Roraima

Jovens de 16 anos que concluíram

o Ensino Fundamental Jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio

Roraima (2009) 66,70% 56,70%

Região Norte (2009) 49,80% 36,60%

Brasil (2009) 63,40% 50,20%

Fonte PNAD/IBGE 2010

As fragilidades ainda existentes no mapeamento estatístico da população com deficiência são comuns a todo o país, mas, em termos oficiais, Censos do IBGE apontam o seguinte mapa de presença de pessoas com deficiência em Roraima:

Tabela 03 - População com deficiência em Roraima

População com deficiência em Roraima

Deficiência visual Não consegue de modo algum

Grande dificuldade Alguma dificuldade

Deficiência auditiva Não consegue de modo algum

Grande dificuldade Alguma dificuldade

Deficiência Motora Não consegue de modo algum

Grande dificuldade Alguma dificuldade

Deficiência Intelectual ou mental

Total de pessoas com deficiência

Percentual de pessoas com deficiência em relação ao total da população

Percentual de pessoas com deficiência em relação ao total da população se excluídas as que afirmam ter apenas “alguma dificuldade”

Fonte: Censo 2010 – IBGE

Na constituição da população roraimense, dois elementos precisam ser destacados: a presença indígena e a chegada massiva de migrantes de vários estados brasileiros nas últimas décadas. A questão da migração será posteriormente aprofundada, por suas relações diretas com o tema de nosso estudo e pela contemporaneidade de sua intensificação em relação ao

período sobre o qual iremos nos debruçar. Neste tópico, focaremos a questão da presença indígena no estado de Roraima.

Na literatura, na mídia ou em textos didáticos, é comum observarmos referências ao índio brasileiro. Este sujeito apresentado no singular, que tem no calendário nacional uma data comemorativa própria, com perfil homogêneo apresentado nos livros didáticos mais tradicionais, não me foi possível encontrar em Roraima.

A presença indígena é plural. A perspectiva “tudo índio, tudo parente” 27_{, demarcada} na canção, retrata não uma unidade homogênea, mas uma pluralidade que no dissenso e no consenso se reconhece como comunidade. Etnias diversas. Mitologias diversas. Unidas por questões e conflitos semelhantes, enfrentados, no mais das vezes, de maneira diversa. Participação ativa na cena cultural e nas atividades econômicas. Presença na vida urbana e na atividade econômica do campo. Presença como trabalhadores em posição subalterna, como funcionários públicos das camadas médias e também como dirigentes em órgãos públicos ou privados e proprietários de pequenas empresas comerciais e de serviços.

Com as conquistas efetivadas na constituição de processos educacionais compatíveis com os interesses e necessidades das comunidades 28 , é crescente o volume de indígenas - que como tal se reconhecem -, que concluem o ensino superior – inclusive em nível de pós- graduação e retornam para trabalhar na defesa dos interesses manifestos por suas comunidades e, em alguns casos, de buscar recuperar-se, enquanto povo, dos danos culturais, materiais e humanos que a chegada dos colonizadores trouxe a estas comunidades.

As populações indígenas têm um papel expressivo no processo histórico de desenvolvimento do Estado. Um papel que, a cada dia mais, se constata não ser de subalternidade passiva ao estrangeiro colonizador, mas que também é demarcado por resistências ativas, enfrentamentos do poderio do dominador 29, com consequências que não

27 _{Tudo Índio, Tudo parente (Letra e Música de Eliakim Rufino) Eu conheço Wapixana que mora no treze/E ele}

sabe de outros cem/Que também moram lá/Muita gente índia, muita gente/No conselho indigenista/Macuxi de São Vicente//Tudo índio, tudo parente/Em cada bairro da cidade/Cada tribo tem o seu representante/Os Tuxauas se reúnem/Toda semana/Na associação do Asa Branca/Tudo índio, tudo parente/Eu conheço Yanomami que vende sorvete/E um pedreiro Taurepang que vive de biscate/As mulheres índias/Longe da maloca e da floresta/Sobrevivem como desempregadas domésticas/E os milhares de meninos e meninas/Fazem papel de índio no Boi/Durante as festas juninas/Tudo índio, tudo parente.

28 _{Atualmente, na Universidade Federal de Roraima há o Instituto Insikiran de Educação Indígena que oferece os} cursos de graduação em Licenciatura Intercultural Indígena destinado a formação de professores para escolas indígenas, o curso de Gestão Territorial Indígena e encontra-se aprovado para início em 2013 o curso de Gestão em Saúde Indígena. Além disso, há a abertura de vagas especificas para indígenas, através de um processo seletivo especial para os demais cursos de bacharelado e licenciatura da UFRR.

podem ser desconsideradas na definição dos tempos em que esta ocupação do espaço se deu e nas formas pelas quais se configurou.

Dentre os grupos étnicos destacam-se os Macuxi – nomenclatura que acabou sendo estendida a todos os nascidos no Estado de Roraima -; os Wapixana; Taurepang; Ingarikó, Waimiri-Atroari, Wai-wai, Patamona, Yekuana, entre outros. A definição de uma estatística quanto à população indígena guarda em si complexidades em face da miscigenação e dos diferentes critérios para que se defina o que especificamente caracterizaria o pertencimento 30 a uma etnia indígena.

Em Freitas (2009, p. 31), há indicações de dados que oscilam entre os 30.715 indígenas, na perspectiva da FUNAI, e de 41.525 indígenas nos dados considerados pela SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado (dados do ano 2007). O Censo Demográfico do IBGE 2010, destaca Boa Vista como o 8º município brasileiro em números absolutos de população indígena: 8550, se considerado apenas o critério de população urbana, subimos para a 6ª posição, além de termos também no estado o 8º município em números absolutos de população rural indígena, Alto Alegre, com 7457 indígenas auto declarados. Ainda segundo o Censo do IBGE 2010 em todo o Estado temos 55.922 indígenas, e 18742 tem idade abaixo de 10 anos. Dos 37.180 indígenas com idade acima de 10 anos 11.216 ainda não são alfabetizados, índice bastante elevado em comparação com a população não indígena.

Em termos educacionais, registra-se, além da presença expressiva de crianças indígenas nas escolas urbanas e rurais, a existência de 228 escolas estaduais e 71 escolas municipais exclusivamente indígenas, em torno de 10% das escolas registradas no Censo Escolar 2010. Dentre as estaduais, 41 possuem o ensino médio e dentre as municipais, 71 já possuem Educação Infantil, com currículos e materiais didáticos que caminham para maior adequação aos interesses e necessidades das comunidades e, em alguns casos já dispondo de calendários específicos. Nestas escolas, as lideranças das comunidades indígenas, com seu exercício histórico de liderança comunitária, têm participação ativa nos conselhos escolares e entreveem junto aos sistemas para que os professores sejam preferencialmente da própria comunidade indígena, o que, na maior parte das localidades, já vem sendo alcançado.

Em 2012, pode-se contar com 165 professores graduados na Licenciatura Intercultural Indígena, oferecida desde 2003 pela Universidade Federal de Roraima, além de 240

30 _{Pela legislação em vigor e pelos critérios adotados pelo IBGE o pertencimento a uma etnia baseia-se em um} parâmetro auto declaratório, entendido como verdade a forma de identificação que o sujeito adote.

professores indígenas atuantes e ainda cursando esta licenciatura; e de aproximadamente 920 professores que possuem o curso de magistério de nível médio, dentre estes, inclusive professores da etnia Yanomami, comunidade que tem forte projeção internacional, sendo reconhecidos como um dos povos que manteve um dos maiores distanciamentos das populações tidas como “civilizadas” do planeta.

A presença de crianças com deficiência nas comunidades indígenas é tema controverso, do qual não nos foi possível obter dados confiáveis. Encontramos registros de antropólogos quanto à presença e inter-relações de pessoas com deficiência em comunidades indígenas. No capítulo seguinte, apresentaremos os registros de Koch-Grünberg (2003) sobre indígenas com deficiência que encontrou na expedição que realizou no início do século XX. Na atualidade os dados da presença de crianças, adolescentes e adultos indígenas na população e nos espaços escolares são pouco confiáveis.

Uma consulta aos dados do Censo Escolar 2010 aponta que, entre os 14.820 alunos indígenas matriculados em escolas de Educação Básica em Roraima existem 31 alunos indígenas com algum tipo de deficiência:

Tabela 04 - Matrículas de indígenas com necessidades especiais

Categorizações Roraima Brasil

Cego 0 14 Baixa Visão 4 154 Surdez 4 90 Deficiência auditiva 8 144 Surdo cegueira 0 14 Deficiência Física 6 200 Deficiência mental 12 446 Deficiência múltipla 4 60 Autismo 0 11 Síndrome de Asperger 0 15 Síndrome de Rett 1 8 TDI 0 57 Altas habilidades 0 27 Total 31 1.079

Fonte: Censo Escolar 2010 - microdados

Não encontramos, entretanto, registros referentes à existência de estudos sobre esta situação no Estado de Roraima e, mesmo no curso de formação de professores para a educação indígena, oferecido na Licenciatura Intercultural da UFRR, esta é ainda uma temática que não se apresenta em nenhum ponto do currículo.

Analisando o desenvolvimento de Roraima nas três ultimas décadas do século XX, em seus aspectos políticos, econômicos e as relações de poder que aqui se estabeleceram Santos (2004, p.249) assim se refere:

Sua história recente difere do Pará e do Amazonas, que cedo conheceram uma vida urbana, estruturada a partir de uma economia de exportação e um passado político de autonomia após 1891, realidades essenciais para o surgimento de uma elite econômica e política. Roraima, estaria pois “atrasada” mesmo em relação aos seus vizinhos da Amazônia e seus governantes, todos nomeados pelo governo central, traçariam planos para mudar essa realidade.

Entendemos que esse “atraso” a que se refere o autor pode ser visto sob várias perspectivas e tem dado aos habitantes locais, inclusive, em alguns momentos, a possibilidade de assumir uma posição inovadora ou pioneira – como no caso das políticas de Educação Especial aqui implantadas, já a partir da lógica da Educação e da participação das pessoas com deficiência como sujeitos da educação e cujos direitos deveriam estar assegurados no âmbito dos recursos públicos, em contraponto ao seu posicionamento como sujeitos da assistência social de natureza filantrópica, que ainda hoje prevalece em tantos estados brasileiros.

Compreender o contexto social, cultural, econômico e as relações de poder que aqui se estabelecem, bem como a estruturação – em alguns casos tardia – dos sistemas de educação, torna necessária a apresentação de um breve relato dos processos históricos que envolvem a Amazônia setentrional. Trata-se de uma história que recentemente começou a ser escrita, mas que já conta, nas duas últimas décadas, com estudos desenvolvidos principalmente no âmbito das instituições de ensino superior que aqui se estabeleceram, seja por seus docentes, em processo de formação, ou em atividades de pesquisa, seja pelos discentes que vão se constituindo enquanto pesquisadores do universo local.

Um dado de nosso contexto econômico que entendemos ser de extrema relevância é a inexistência de uma elite capitalizada a dominar processos de produção local. Referimo-nos aqui ao fato de que o desenvolvimento econômico de nosso estado não se dá a partir da ocupação de produtores rurais ou industriais que para cá transfiram recursos de maior porte. De maneira geral, as atividades iniciam-se com o trabalho humano de pequenos comerciantes ou pequenos produtores que, lentamente, se estruturam economicamente.

A inexistência de capitais na indústria, no comércio ou no setor de serviços, com a pulverização dos processos entre uma pequena burguesia, dependente dos recursos financeiros

advindos do salário dos funcionários públicos federais gera e fortalece vínculos de dependência e paternalismo em todas as áreas, fortalecendo a criação de vínculos de dependência inclusive com as lideranças ocupantes de cargos eletivos nos poderes legislativo ou executivo.