O perído que compreede a análise do modelo de competição fiscal (1985-2005) é marcado por profundas transformações políticas e econômicas no contexto nacional. Durante a segunda metade da década de 1980 o Brasil experimentou um processo de redemocratização acompanhado por frustradas tentativas de estabilização do nível de preços, que veio a ser controlado apenas em meados de 1994 com o Plano Real (GIAMBIAG et al., 2005). Em razão dessa instabilidade econômica e política, em conjunto com a crescente pressão por ajuste fiscal e redução do déficit público, não se criou um ambiente favorável ao investimento em infraestrutura. Como apresentado na Figura 7 os níveis modelados de infraestrutura das regiões permanecem em trajetória decrescente até 1995. A partir de 1996 as regiões ampliam o estoque de infraestrutura, tendo um
Receita Tributária das Regiões Sudeste e Nordeste
8 6 4 2 0 D D D D D D D D D D D C C C C C C C C C C C C B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 Time (Year)Receita Tributária da Região Sudeste: Modelado A A A A A A
Receita Tributária da Região Nordeste: Modelado B B B B B B
Receita Tributária da Região Sudeste: Real C C C C C C Receita Tributária da Região Sudeste: Real D D D D D D
crescimento mais acentuado na região Sudeste: em todo o período o sudeste apresentou um crescimento médio de 1,69% a.a., enquanto o Nordeste foi de 0,96% a.a.
A região Nordeste apresenta menor dotação infraestrutura que a região Sudeste, de modo que esta última exerce maior atratividade sobre os novos investimentos. Assim, visando contornar essa desvantagem estrutural, a região Nordeste passa a conceder incentivos fiscais para atrair tais investimentos. Conforme apresentado na Figura 8, os incentivos fiscais passam a ser concedidos a partir de 1989. Embora a desvantagem estrutural seja imputada apenas a região Nordeste, ambas as regiões passam a conceder incentivos fiscais. Isso ocorre porque a região Sudeste não deseja perder investimentos que, potenciamente, seriam instalado em sua jurisdição. Em função disso, a região Nordeste precisa realisar um esforço adicional (em termos de renúncia tributária) para tornar-se mais atrativa.
Figura 7 – Comportamento do estoque modelado de infraestrutura das regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2008.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.
Nível de Infraestrutura das Regiões Sudeste e Nordeste
10 7.5 5 2.5 0 B B B B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A A A A A 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006 Time (Year)Infraestrutura da Região Sudeste: Modelado A A A A A A A
Figura 8 – Evolução dos incentivos fiscais modelados das regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2008.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.
Note, porém, que o início das concessões de incentivos fiscais coincide com a ampliação da carga tributária das duas regiões – a partir de 1989. Isto é, para contornar o compromentimento das receitas proveniente das renúncias tributárias, os governos ampliaram as alíquotas dos impostos incidentes sobre a sociedade. Cabe salientar que a competição fiscal bonifica os grupos empresariais contemplados com incentivos fiscais e onera o setores produtivos locais já instalados. Esse carater perverso é mais acentuado na região Nordeste, visto que o aumento da carga tributária e o montante de incentivos concedidos é superior.
Por conta dos incentivos concedidos, a região Nordeste amplia (a partir de 1992) o volume de investimentos realizados em seu território, como segue na Figura 9. Destarte é reduzida, ainda que de modo pouco expressivo, a distância dos volumes de capital de cada região, conforme apresentado na Figura 10. Assim, é possível inferir que a competição fiscal tenha contribuído para atenuar as disparidades na distribuição espacial dos
Incentivos Fiscais Cedidos pelas Regiões Sudeste e Nordeste
0.08 0.06 0.04 0.02 0 B B B B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A A A A 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006 Time (Year)Incentivos Fiscais da Região Sudeste: Modelado A A A A A A A A
investimentos privados, porém seus efeitos podem não afetar sistematicamente essa distribuição, dado que o crescimento do estoque de infraestrutura foi compromentido pelas renúncias tributárias e, consequente, redução da atratividade do capital privado.
Figura 9 – Fuxo de investimento modelado das regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2008.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.
Investimentos Realizados nas Regiões Sudeste e Nordeste
12 9 6 3 0 B B B B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A A A A A 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006 Time (Year)Fluxo de investimento na Região Sudeste: Modelado A A A A A A A
Figura 10 – Comportamento do estoque modelado de capital das regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2005.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.
A despeito do montante de investimento atraído para região Nordeste, a trajetória das receitas tributárias permanece discrepante, como visto na Figura 11. Entretanto, é possível ponderar que, se o aumento dos investimentos realizados no Nordeste não reduziu o gap de receita entre as regiões, as receitas comprometidas em função dos incentivos fiscais concedidos tão pouco o aumentou, posto que a taxa geométrica de crescimento da arrecadação no período foi de 3,72% a.a. para o Sudeste e 3,74% a.a. para o Nordeste. Embora em termos absolutos a distância esteja se ampliando, sob o aspecto da taxa de crescimento as regiões tem crescido de forma similar, com o Nordeste apresentando uma taxa ainda mais elevada.
Dotação de Capital das Regiões Sudeste e Nordeste
100 75 50 25 0 B B B B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A A A A 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006 Time (Year)Estoque de Capital da Região Sudeste: Modelado A A A A A A A A
Figura 11 – Trajetória das receitas tributárias modeladas para as Regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2005.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.
Por fim, as trajetórias das taxa de desemprego modeladas para as regiões são expostas na Figura 12. É possível verificar que a região Sudeste além de apresentar maior nível de desemprego em quase todos os períodos, também demonstra maior oscilação da taxa. Isso ocorre porque a região apresenta maiores pertubações do PIB em torno do seu valor potencial, ou seja, presença do componente cíclico. Por outro lado, o PIB da região Nordeste possui comportamento mais moderado, possibilitanto menores oscilações da taxa de desemprego em torno do seu valor natural.
Receita Tributária das Regiões Sudeste e Nordeste
8 6 4 2 0 B B B B B B B B B B B B B B B B A A A A A A A A A A A A A A A A 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 Time (Year)Receita Tributária da Região Sudeste: Modelado A A A A A A A A
Figura 12 – Evolução das taxas modeladas de desemprego das regiões Sudeste e Nordeste, 1985-2005.
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Os varoles são expressos como percentuais da soma dos PIB’s das duas regiões.