Grunnvannsspeilet

Segundo Dahl os requisitos democráticos de liberdade de voto, participação e informação em eleições livres e honestas são indispensáveis para a ocorrência da democracia. A liberdade de reunião, expressão e acesso a fontes alternativas de informação asseguram um caminho mais seguro para o estabelecimento de um democrático. Entretanto, o voto é a principal manifestação da vontade popular.

Apesar da sistematização original do andamento democrático nos dias de hoje a noção de poliarquia apoiada na noção de democracia como ideal e não factual possui raiz em pensamentos filosóficos mais antigos. Johannes Althusius50 em Política Methodice

Digesta Poliarchicus de 1603 enfatiza a possibilidade de ocorrência de dois tipos de regime

segundo princípios diversos, monarchicus e poliarchicus. Sendo a interação e participação popular presente no segundo e não presente no primeiro modelo.

Este pensamento da filosofia política influenciou R. Dahl e com isto perpassou para a teoria de democracia moderna e contemporânea tal como um processo de progressiva ampliação da competição e da participação política culminado na viabilidade democrática adotada como poliarquia.

Robert Dahl busca explicações essencialmente políticas para avaliar a transição de um regime a outro sem desconsiderar a contribuição de S. Lipset sobre como o desenvolvimento econômico favorece o advento democrático.

O pluralismo social é um dos pontos determinantes para a possível efetivação da democracia. Sendo assim, as sociedades plurais devem conquistar formas de impedir o acesso exclusivo de apenas um grupo social nas instâncias de deliberação

política. Segundo esta perspectiva, os atores políticos tomam decisões e antecipam as conseqüências de seus atos, favorecem e estimulam instituições políticas devido agirem politicamente desempenhando um papel fundamental na obtenção e manutenção da democracia. Quanto mais plural for uma sociedade maior será a diversidade de papéis sociais exercidos como também das demandas exigidas. A Bolívia é um caso típico de pluralidade social em que uma minoria mantém-se no poder

A característica da democracia moderna é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos considerados politicamente todos iguais. A igualdade entre os cidadãos permite a formulação e a expressão de preferências que devem ser consideradas pelos governos. Esta igualdade refere-se a Isonomia contemplada na filosofia política como igualdade entre as partes ou indivíduos.

As instituições permitem a liberdade de expressão assim como a possibilidade de formar e aderir a organizações. Garante aos cidadãos o direito de voto em eleições livres e o acesso a fontes alternativas de informações. No campo teórico empírico as garantias dadas pelas instituições permitem comparar os regimes segundo seu grau de inclusão às instâncias deliberativas da política. Pela metodologia de R. Dahl, a democracia ideal seria a conquista da contestação pública plena e o direito pleno de participar de eleições e cargos públicos. Quanto maior for conflito entre o governo e a oposição mais difícil é a tolerância entre um e outro deixando de colaborar com a ampliação da contestação pública.

S. Huntington em a Terceira Onda pretende executar um trabalho um pouco mais multidisciplinar:

Este livro lança mão tanto da teoria como da história, mas não é uma obra de teoria, nem uma obra de história. Está em algum lugar entre as duas. (HUNTINGTON, 1994: 7).

O intuito do autor é encontrar uma explicação abrangente dos acontecimentos históricos relacionados com a expansão da democracia como modelo político. Tratando a terceira onda de democratização (1974-90) como diferente das ondas anteriores.

... O procedimento central da democracia é a seleção de líderes, através de eleições competitivas, pelo povo que governam (id. ibid: 16).

Segundo esta perspectiva, o “rompimento” com a teoria clássica da democracia teria sido dado a partir da noção de método democrático de Joseph Schumpeter. A partir disto pretende-se a formação de um arranjo institucional através do qual os indivíduos realizem a luta competitiva por votos a fim de concretizarem a representação política legítima.

Desta forma espera-se escolher os principais responsáveis pela tomada de decisões políticas coletivas via eleições periódicas, honestas e imparciais onde os candidatos concorram aos votos de toda a população habilitada a exercer estas função sem interferências que não estejam previstas nas normas previamente estabelecidas.

O desenvolvimento do Estado nação e do sufrágio universal em eleições livres são os principais aspectos destacáveis da democratização. A América Latina faz parte da terceira onda de democratização (1974-90) e demonstra pelos índices de desenvolvimento (renda, expectativa de vida e realização educacional) os fatores colaboradores para o advento de um sistema político conciliador e legítimo.

Entre 1974-90 ocorreram inúmeras aberturas democráticas e as indagações do autor retratam a possibilidade ou não de ocorrência de ondas reversas, dado as ondas de democratização anteriores (1828-1926 e 1943-62) contarem com este evento.

... os obstáculos à democratização e as forças a seu favor podem ser divididas em três categorias amplas: políticas, culturais e econômicas. (id. ibid: 286).

A falta de um nível satisfatório de democratização na esfera política é o principal obstáculo significativo e inúmeros países carregam em seus modelos institucionais características autoritárias. A cultura política é fundamental...

... Uma cultura profundamente antidemocrática impediria a difusão das normas democráticas na sociedade, negaria legitimidade às instituições democráticas e dessa maneira complicaria muito, ou mesmo impediria o surgimento e efetivo funcionamento de tais instituições (id. ibid: 289).

A democratização nos países da América Latina foi acompanhada por problemas de desajuste econômico principalmente na década de 80. As crises dadas pelo crescimento econômico rápido e pela recessão enfraqueceram o autoritarismo e adiantaram o anseio da abertura democrática.

Huntington coloca Tocqueville como sendo o precursor da análise sobre democracia moderna e considera um regime democrático relacionado ao controle das regras de disputa, liderança e responsabilidade.

... a legitimidade da maioria dos regimes declina com o tempo, à medida que as escolhas vão sendo feitas, as promessas não são cumpridas e as frustrações crescem. Na maioria dos casos, a coalizão que sustenta o regime também se desintegra com o tempo. Os sistemas democráticos, no entanto, renovam-se através das eleições que tornam possível que uma coalizão alcance o poder com novas políticas e novas promessas para o futuro (id. ibid: 57).

Apesar de serem essenciais as coalizões não permanecem por tempo indefinido. As contingências e as necessidades de cada disputa política determinam sua permanência.

... Nas democracias, a legitimidade dos governantes normalmente depende do grau em que satisfazem às expectativas dos principais grupos de eleitores, ou seja, de seu desempenho. A legitimidade dos sistemas, no entanto, depende de procedimentos, da possibilidade de os eleitores escolherem seus governantes através das eleições (id. ibid: 59).

Segundo Huntington, as eleições vislumbram a conquista da democracia social e econômica. O desenvolvimento da cultura política e grau de desenvolvimento, inclusive educacional dos eleitores é um dos principais pontos destacados conjuntamente com a legitimidade das regras e instituições.

Até a década de 50 do século XX, o catolicismo era um empecilho para a conquista da democracia, somente na década de 70 a Igreja passou a alterar sua postura. Entre 1974-89, a maioria dos processos de democratização ocorreram em países católicos. A interferência norte americana também foi outro fator importante

... No entanto, em geral parece que o apoio dos Estados Unidos foi crítico para a democratização na República Dominicana, Granada, El Salvador, Guatemala, Honduras, Uruguai, Peru, Equador, Panamá e Filipinas e contribuiu para a democratização em Portugal, Chile, Polônia, Coréia, Bolívia e Taiwan. Tal como a Igreja católica, a ausência dos Estados Unidos no processo teria significado menos transições democráticas e mais tardias (id. ibid: 103-8).

Os países recém ingressos na democracia não são necessariamente presidencialistas...

... Existem diferenças óbvias entre os regimes democráticos: alguns são presidencialistas, outros parlamentaristas, outros ainda incorporam a mistura gaulista dos dois, da mesma forma, alguns são bipartidários, outros são multipartidários, e existem grandes diferenças na natureza e força dos partidos (id. ibid: 113).

Entretanto, as diferenças nos regimes determinam maior ou menor estabilidade política. Todo sistema democrático carrega uma identidade muito perceptível ao analisarmos a fundo a organização institucional. Os regimes militares autoritários pecam pela ausência de instituições promovedoras da inclusão dos cidadãos envolvidos nos sistema político e social.

A democratização é um processo advindo da ação conjunta dos grupos no governo e na oposição e a origem de um regime híbrido residiria na diferença histórica das construções institucionais.

Como acontece com todos os tipos de regime, os casos históricos de mudança de regime não se encaixam necessária e facilmente nas categorias teóricas. Quase todas as transições, e não apenas as transtituições, envolvem uma certa negociação explícita ou implicitamente, aberta ou oculta – entre governo e grupos de oposição. Às vezes as transições começam de um tipo e acabam de outro (id. ibid: 118).

Inicialmente a construção de um modelo institucional pode seguir um formato, entretanto, devido à contingências conclui sua estruturação política aceitando outros aspectos de outros modelos.

As atitudes e os objetivos de determinados indivíduos e grupos às vezes mudavam no processo de democratização. Se a democratização não levasse aos perigos que eles temiam, muitas pessoas que tinham sido reformadores liberais ou mesmo conservadores poderiam vir a aceitar a democracia. Da mesma forma, a participação nos progressos de democratização podia levar os membros de grupos extremistas de oposição a moderar suas propensões revolucionárias e a aceitar as restrições e oportunidades que a democracia oferecia (id. ibid: 126).

Segundo A. Lijphart, a democracia é formação e interação entre: instituições governamentais formais (legislaturas e tribunais), sistemas partidários e grupos de interesse. As regras de tão sistema político podem ser majoritárias ou consensuais. O modelo democrático majoritário é competitivo, exclusivo e combativo o outro modelo é a democracia de negociação.

A democracia de negociação é percebida quando o poder executivo é distribuído em amplas coalizões multipartidárias, existe equidade entre os 3 poderes formais, vários partidos políticos disputam o poder, existe representação proporcional e quando ocorrem pactos e coalizões preservando o sistema político. Um modelo democrático não precisa necessariamente ser puro ou contar com todas as características citadas como foi dito anteriormente, a mescla de características ocorre freqüentemente.

A estrutura política da democracia deve contar com o poder executivo, o sistema partidário eleitoral e os grupos de interesse. Se o poder é exercido essencialmente por um gabinete monopartidário; o executivo tende a concentrar muito poder, podendo influenciar nas relações entre os poderes executivo e legislativo. Desta forma, o modelo bipartidário com um sistema eleitoral majoritário desproporcional seria uma tendência. Os grupos de interesse existentes no sistema político atuariam sobre livre concorrência a fim de se imporem e desalojarem os pretensos opositores do poder. Entretanto, este modelo serve para países com pouca diversidade em sua composição social. No caso boliviano a boa relação entre os poderes executivo e legislativo é essencial, o sistema eleitoral deve ser

multipartidário a fim de contemplar os diversos grupos societários e os grupos de interesse devem buscar a conciliação de suas pretensões a fim de minimizar a intolerância e facilitar a estabilidade política.

2 A REVOLUÇÃO NACIONALISTA e AUTORITARISMO

O primeiro capítulo deste trabalho tem como finalidade desenvolver o entendimento dos acontecimentos históricos da Bolívia após a Revolução Nacionalista de 1952 até a abertura democrática da década de 80. A intenção desta parte do trabalho é enfatizar as particularidades históricas da formação democrática institucional boliviana.

A partir deste recorte histórico focaremos a passagem de um modelo eleitoral de baixa credibilidade para um modelo mais inclusivo dotado de garantias de legitimidade com as quais é possível obter estabilidade política principalmente se os diferentes segmentos sociais estiverem representados politicamente e forem contemplados com as políticas públicas.

A partir da revisão dos acontecimentos históricos mais relevantes desde a Revolução Nacionalista de 1952 pretende-se analisar os primórdios da organização política civil e destacar a importância das eleições garantidas por regras de disputa política pré- estabelecidas a fim de credenciarem o vencedor a assumir o poder de forma legítima e pacífica.

A partir da revisão histórica dos principais acontecimentos políticos na Bolívia, desde a Revolução da década de 50 até as últimas eleições, pretende-se dimensionar a instauração do sufrágio universal e o estabelecimento de novas regras de disputa eleitoral como responsáveis pela formação do caráter mais democrático na escolha da representação política boliviana.

Inevitavelmente, as recentes conquistas políticas dos segmentos indígenas serão evidenciadas51 como um avanço participativo e uma readequação ao modelo de disputa eleitoral democrática. Todavia, o avanço das instituições garantidoras da legitimidade na disputa de poder deve ser considerado. As transformações iniciadas em 1952 demoraram a surtirem efeito e hoje atendem a um grupo mais extenso da sociedade boliviana dado principalmente pela continuidade das transformações institucionais, retomadas principalmente após a derrocada dos regimes autoritários.