4. Observations and trends of greenhouse gases at the Zeppelin Observatory
4.2 Greenhouse gases with solely anthropogenic sources
1. Que momentos mais relevantes salienta do seu percurso académico e profissional? (Descreva os termos de colaboração com o instituto e com o departamento onde trabalha).
2. Em que contexto surge o Departamento e quais são os seus principais objectivos e actividades?
3. Gostaria que me fizesse uma breve descrição sobre o seu envolvimento no Plano Especial de Realojamento?
4. Como analisaria o processo de implementação do Plano Especial de Realojamento e quais considera serem as questões mais problemáticas em torno da aplicação do Programa?
5. Qual considera que foi e tem vindo a ser o papel do IHRU no acompanhamento e monitorização do Programa Especial de Realojamento?
6. A propósito dos despejos no Lar Panorâmico de Camarate levantou-‐se a questão de haver um Decreto-‐Lei (797/76) que reservava o direito do acesso ás habitações a nacionais. Qual era a aplicação desse decreto e de que maneira conseguiu o PER contorná-‐lo, uma vez que este só foi revogado em Fevereiro de 2011?
7. Como é que foram tratadas as situações em que as pessoas que habitavam nos bairros não tinham papeis e eram recenseadas no PER?
8. O Decreto-‐Lei 79/96 de 20 de Junho prevê que “casos há, também, em que o
abandono e consequente erradicação das respectivas barracas se pode conseguir pelo retorno de famílias às suas terras de origem ou outros locais onde apenas necessitem de reabilitar a casa que aí possuam”. Que lhe parece revelar esta
medida?
9. Através dos documentários “Via de Acesso” de Nathalie Mansoux e “Aqui tem
gente”, de Leonor Areal, denota-‐se que uma grande parte da população que habitava e habita os ditos “bairros degradados” é migrante, negra e cigana o que me leva a questionar o papel desempenhado pelo factor “racial/étnico” na exclusão sócio-‐económica e habitacional destas populações. Porque é que acha
que isto tem vindo a acontecer? O que acha que poderia ser feito? (Considera que o facto de se tratarem, muitas vezes, de “minorias étnicas” e imigrantes tem um papel na construção social da indiferença política e pública (media e sociedade civil) face a estas situações?)
10. De acordo com o Observatório dos Direitos Humanos, estas demolições constituem uma violação dos direitos humanos, qual tem vindo a ser o papel do instituto, nomeadamente através do departamento?
11. Considera que parte dos o(s) projecto(s) de urbanismo e habitação social em Portugal podem ser considerados projectos de segregação espacial e racial?
VII) Guião de Entrevista Semi-‐directiva Técnico/a de Instituto Imigração
1. Que momentos mais relevantes salientaria da história do instituto?
2. Em que medida acredita que a criação da instituição e a publicação de um conjunto de trabalhos académicos contribui para a abertura de um debate sobre imigração, minorias étnicas e (anti-‐)racismo?
3. Como analisa a situação habitacional das minorias étnicas e dos imigrantes em Portugal e, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa?
4. Quais considera que têm vindo a ser as medidas mais relevantes de apoio à habitação implementadas pelo Estado português relativamente às populações imigrantes e às minorias étnicas? E especificamente através da instituto?
5. Têm algum conhecimento sobre o que aconteceu às pessoas que foram recenseadas no âmbito do PER e não tinham a documentação regularizada?
6. Recordo-‐me que o ano passado, um conjunto de moradores do Bairro de Santa Filomena foi recebido pelo instituto a propósito das demolições em curso no Bairro? Como é que o instituto tem acompanhado este processo? Que originalidades destacaria neste caso específico? Que problemas identifica como centrais? E que dimensões considera transversais aos outros projectos que o instituto
acompanha/ou?
7. Agora que o II Plano para a Integração dos Imigrantes se encontra perto do seu final, qual é o balanço que faz das principais medidas e os resultados de ambos os Planos?
8. Qual considera ter sido a contribuição dos PI e do PII para a melhoria do acesso das populações imigrantes à habitação?
9. Uma vez que o Plano Especial de Realojamento (PER) é considerado a política pública habitacional mais ambiciosa do pós-‐25 Abril, como avaliam a sua implementação? E os seus resultados concretos? Qual tem vindo a ser o papel desempenhado pelo instituto no acompanhamento e monitorização deste processo? Este papel é o desejável, ou poderia haver maior envolvimento? A que níveis são pedidas eventuais colaborações ao instituto no desenho e gestão dos projectos?
10. Ao comparar ambos os Planos para a Integração dos Imigrantes notei que no sector da habitação tinham sido realizadas algumas alterações. Enquanto que algumas medidas foram acrescentadas do primeiro para o segundo plano, outras foram subtraídas. Considerando o âmbito do meu trabalho, sublinho as medidas que contemplavam a aceleração da conclusão do Programa PER (Medida 19) e o reforço de soluções alternativas para habitantes de bairros intervencionados no âmbito do PER mas que não constem no recenseamento inicial (Medida 20) que constavam no primeiro plano e que não figuram no segundo. Como vê estas alterações?
11. Através de um conjunto de documentários como o “Via de Acesso” (Nathalie Mansoux) e “Aqui tem gente” (Leonor Areal) denota-‐se que uma grande parte da
pessoas que habitavam e habitam os ditos “bairros degradados” são imigrantes e portugueses negros e ciganos. Na sua opinião, porque é que acha que isto acontece? .
12. A instituição tem conhecimento de queixas apresentadas em Portugal relativas a fenómenos de discriminação racial no acesso à habitação? Se sim, poderia disponibilizar-‐me algum tipo de informação (número de queixas e exposição de motivos)?
13. Considera que parte dos o(s) projecto(s) de urbanismo e habitação social em Portugal têm contribuído para a segregação espacial dos imigrantes e das minorias étnicas? Se sim, em que medida?
VIII) Guião de Entrevista Semi-‐directiva Moradores/as
1. Pode contar-‐me aquilo que se lembra da história do Bairro? Coisas que lhe contam, coisas que considera importantes...
2. Recorda-‐se de como começou a implementação do PER, em Santa Filomena? E o processo de ameaça e efectivação das demolições?
3. Neste procedimento qual foi o procedimento da Câmara Municipal? Que tipo de alternativas foram apresentadas?
4. Alguma vez vos foi proposta a possibilidade de retorno como medida habitacional? Qual é a sua opinião sobre esta medida?
5. Perante a ameaça de desaparecimento do bairro, como reagiram os moradores? Como é que as pessoas se têm organizado?
6. Pode fazer-‐me uma espécie de descrição do protesto de contestação levado a cabo pelos moradores do bairro?
7. E legalmente, o que é que tem vindo a ser feito? Será que me pode falar um pouco sobre a estratégia?
8. Tem conhecimento de processos de intimidação de moradores para que estes deixem o bairro? Se sim, de que tipo?
9. Tem conhecimento de casos de discriminação racial?
10. Como é que imagina o futuro do bairro?
11. Como é que acha que os bairros são retratados pela Comunicação Social?
IX) Carta à Câmara Municipal da Amadora
Carta dos Moradores ao Presidente da Câmara
Ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora,
Dizem-‐nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa, e oferecem-‐nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.
O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.
A Constituição diz-‐nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de desemprego generalizado no bairro.
Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares , nos disse ontem – quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho. A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre privações.
Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a insegurança total.
Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem que esta garantido o realojamento de quem lá vive.