Para o autor, a educação sexual emancipatória é aquela que considera os aspectos subjetivos da individualidade, que possibilita meios para uma descoberta sadia e adequada do corpo, dos seus significados, bem como uma percepção consciente e crítica da própria existência. Essa categoria maior se expressa em uma vertente que não desconhece como importante o profundo conhecimento do corpo e da
sua dimensão sexual, sempre presente nas relações humanas, envolvidas por sentimentos, desejos, afetos. Entretanto, Nunes (1996, p. 228) também ressalta a dimensão social da vertente emancipatória quando afirma que
a visão ou a compreensão emancipatória não confere um egocêntrico direito de decisão subjetivista, pelo contrário, a emancipação ou a intervenção emancipatória só é possível no mundo de homens igualmente livres e emancipados, capazes de trocas gratificantes e significativas, de homens e mulheres que compreendem a dinamicidade do seu ser, e só se empenham e se reconhecem nos outros, na alteridade, na amplitude da vivência coletiva e ampliada.
Nesse sentido, conforme o autor, cabe também à comunidade escolar trabalhar pedagogicamente a sexualidade como essa dimensão humana, junto aos alunos e alunas, em busca de fornecer-lhes informações adequadas sobre corpo, cuidado, saúde, mas observando essa dimensão humana na sua plenitude, ou seja, como também dimensão construída social e historicamente. Nessa direção, escreve Pereira (2010, p. 64):
é certo que a sexualidade humana figura como um dos temas mais inquietantes e, quase sempre, mais recusados na ação prática do professor. Entretanto, cada vez mais a escola tem sido convocada a enfrentar as transformações das práticas sexuais contemporâneas, uma vez que seus efeitos se fazem alardear no cotidiano escolar. Assim, para uma educação sexual emancipatória intencional é essencial que os indivíduos participem eficazmente, tomem decisões e tenham direito à voz, o que exige uma educação democrática e acesso à informação.
Assim, também se encontra a importância de nas escolas professores e professoras junto a seus alunos e alunas trabalharem de forma participativa um conhecimento científico que possibilite à criança
perceber-se no mundo como corpo, como pessoa, como ser humano sempre em relação com o outro, com a auteridade, como cidadão em construção uns com os outros, a partir de uma perspectiva dialética. Melo (2004, p. 52) traz a noção de corporeidade como a percepção da indissociabilidade entre corpo e pessoa, e nela a sexualidade. Segundo a autora:
este Ser Corpo no Mundo não pode ter sua sexualidade vista como algo isolado, que pudesse ser “deixada de fora” do espaço escolar. Os corpos são as pessoas, pessoas estas sempre sexuadas, também como professores e professoras. São os corpos os ancoradouros humanos de percepções e sentimentos.
Para Melo e Pocovi (2008) a vertente emancipatória exige uma profunda reflexão sobre as práticas escolares, sobre os conteúdos, sobre as formas como nos entendemos sujeitos no mundo com os outros, sobre nossos sentimentos. Exige também que nos reconheçamos sujeitos também de desejos, de prazer, condicionados e condicionantes de uma forma histórica, econômica e cultural de viver a sexualidade. Sendo assim, cabe aos educadores e educadoras comprometidos com uma proposta de educação sexual emancipatória buscar desenvolver uma vertente pedagógica nessa direção. Essa proposta visa ser uma forma de possibilitar aos alunos e alunas a compreensão de seus sentidos e significados para o mundo, de suas responsabilidades com a alteridade, na busca da compreensão também de sua individualidade como parte de uma totalidade. Para isso, a condição primeira é a utopia de uma sociedade melhor, utopia esta que se percebe possível e realizável.
Nunes (1996) indica para cada professor e professora a possibilidade de, dentro de sua área do conhecimento, relacionar os conteúdos específicos à compreensão da sexualidade de modo positivo, para que os educandos e educandas possam valorizar seu corpo, reconhecendo suas potencialidades e possibilidades. Portanto a vertente emancipatória deve favorecer no espaço educativo o reconhecimento de sentidos para a existência humana, superando preconceitos e estereótipos construídos historicamente, mas manipulados pelas ideologias do poder dominante.
Assim, é fundamental analisar em cada contexto, inclusive nos espaços educativos, os fundamentos éticos e políticos da sexualidade, em busca de desvelar mitos fundados no senso comum. Os homens e mulheres são seres sexuados e não se separam jamais de sua sexualidade, mas para que ela possa realizar-se de forma plena, é preciso permitir-se à liberdade com responsabilidade, realizando-se humanamente. Para tanto, essa proposta deve estar imersa nos currículos escolares, intencionalmente.
Uma educação sexual emancipatória se realiza quando as pessoas se compreendem sujeitos de sua própria existência, capazes de construírem diferentes formas de sentido, respeitando o princípio da convivência. Para Nunes (1996), nessa prática o sexo é concebido tendo em vista os prazeres, numa perspectiva não egoísta, que reconhece o outro na relação, assim, ao se tratar de seres humanos há uma forma carinhosa e humanizada e uma visão positiva do corpo e da existência.
Nessa vertente que busca tal proposta, a educação sexual é compreendida como uma dimensão da educação geral fundamental, mas quando realizada intencionalmente exige entender o ser humano na sua potencialidade para amar e desejar, em busca de relações humanas recíprocas, solidárias e complementares. Desse modo, é necessário dar condições ao professor e à professora de buscar o amplo conhecimento da sexualidade infantil para saber as maneiras mais adequadas de um trabalho intencional em educação sexual na vertente emancipatória.
Melo e Pocovi (2008) apontam indicadores para uma prática emancipatória: relembram que a sexualidade é indissociável de nosso existir no mundo, espaço complexo, pleno de valores, de modelos, de comportamentos e padrões socialmente construídos que precisam ser reconhecidos para nele se buscar o novo, a igualdade, o respeito à diversidade e a plena cidadania. Afirmam as autoras que construir a cidadania exige reconhecer-se a si, num processo de construção e transformação pessoal na direção da autoestima, convivência, solidariedade e participação social. Essa prática emancipatória também implica entender a corporeidade como cada pessoa ser-estar no mundo, um composto entre natureza e cultura. Por fim, as autoras consideram a necessidade de os seres buscarem reassumirem-se como sujeitos plenos e em busca da liberdade, uma liberdade real e não manipulada por outra ordem ou condicionada ideologicamente.
Outra expressão pedagógica da vertente emancipatória é encontrada na Declaração dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos Universais (DDSDHU). Melo e Pocovi (2008, p. 44) escrevem sobre a importância desse documento:
[...] como mais uma conquista em benefício da humanidade e visa uma melhor qualidade de vida para todos, ampliando o leque de direitos e deveres do/a cidadão/ã. Por isso a necessidade de torná-lo cada vez mais conhecido e respeitado, principalmente pelos educadores.
A tradução formal para língua portuguesa dessa declaração foi encontrada apenas no caderno pedagógico Educação e Sexualidade do Curso de Pedagogia a Distância da Universidade do Estado de Santa Catarina, cujas autoras são Melo e Pocovi. Nesse sentido, todas as referências dessa declaração são extraídas desse caderno.
A respeito da compreensão da sexualidade, consta na declaração que (MELO; POCOVI, 2008, p. 44):
a sexualidade é uma parte integral da personalidade de todo ser humano. Seu desenvolvimento pleno depende da satisfação de necessidades humanas básicas como desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, ternura e amor. A sexualidade é construída através da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais. O desenvolvimento pleno da sexualidade é essencial para o bem-estar individual, interpessoal e social.
A compreensão dos direitos sexuais como direitos humanos universais representa um avanço da sociedade na direção da luta do processo humanizador dos seres humanos e emancipados. É também um avanço no reconhecimento dos direitos e deveres (deveres esses de respeitar os direitos dos outros) na convivência com o outro, de seres humanos iguais nos mesmos direitos e deveres, mas diferentes pela característica própria da diversidade que dá forma a todos as pessoas, diversidade que é também construída por elas.
Os direitos sexuais expressos nessa declaração apontam para a manifestação da educação sexual emancipatória, considerando, todavia, que educação ocorre sempre nas relações entre os sujeitos com sua dimensão sexual inseparável, independentemente da existência ou não de intencionalidade de realizá-la. Nesse sentido, o profundo conhecimento do corpo se torna fundamental, para valorizá-lo, cuidá-lo e respeitá-lo, não apenas o seu próprio, mas o de todo e qualquer ser humano.
Nesse documento consta os seguintes direitos sexuais: 1) Direito à liberdade sexual; 2) Direito à autonomia sexual, integridade sexual e à segurança do corpo sexual; 3) Direito à privacidade sexual; 4) Direito à igualdade sexual; 5) Direito ao prazer sexual; 6) Direito à expressão sexual; 7) Direito à livre associação sexual; 8) Direito às escolhas reprodutivas livres e responsáveis; 9) Direito à informação baseada no conhecimento científico; 10) Direito à educação sexual compreensiva e 11) Direito à saúde sexual.22 (MELO; POCOVI, 2008, p. 44-45).
Cada um dos direitos sexuais se tornou, portanto, um indicador da vertente emancipatória que subsidiou a análise de conteúdo dos livros para a infância selecionados. O quadro com esses direitos, nesta pesquisa como indicadores, consta na sequência do quadro dos indicadores levantados em Nunes (1996).
Esses referenciais teóricos elencados nessa vertente emancipatória constituem a base de projetos em torno de uma perspectiva nessa direção. O compromisso com essa proposta implica a formação inicial e continuada de professores e professoras, nas modalidades presencial e à distância, inclusive nos espaços formais e não formais de educação junto aos professores/as e crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes, etc. Projetos esses intencionais que estejam pautados na busca da liberdade individual consciente e reflexiva sobre si e sobre o outro, na busca pela saúde sexual e reprodutiva, pela compreensão de que todos somos sujeitos sexuados, inseparáveis de nossa sexualidade, na busca por romper com
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Para observar ainda mais sobre a importância da DDSDHU, ressalta-se que hoje tal documento deu origem a vários outros apropriados por organizações mundiais, tais como a OMS (Organização Mundial da Saúde), que servem de base, por sua vez, a vários outros projetos político-pedagógicos de educação sexual mundial.
padrões historicamente acumulados, pelo respeito à liberdade de escolha, liberdade de orientação sexual, pela manifestação do bem- comum. Fazer isso é buscar a plena humanização do ser humano que se constrói pleno pela vivência consciente inclusive de sua dimensão sexual, ou seja, sua sexualidade.
Sendo assim, conforme o aporte teórico de Nunes (1996), para a vertente emancipatória os indicadores levantados foram: ser humano como ser biopsicossocial e como corporeidade, visão e linguagem positiva da sexualidade, direito ao conhecimento e autoconhecimento sexual, compreensão ontológica da sexualidade e percepção dialética da complexidade do viver e viver-junto.
Assim, os indicadores levantados em cada uma das vertentes pedagógicas de educação sexual, mais os direitos sexuais como também indicadores da vertente emancipatória, serão a base para a análise das obras dos livros de literatura infantil que compõem o corpus da pesquisa. A seguir, portanto, apresenta-se primeiro o quadro com os indicadores de cada vertente apresentadas por Nunes (1996) e na sequência desse, o quadro com os indicadores dos direitos sexuais constantes da DDSDHU.
Quadro 1 — Vertentes pedagógicas de educação sexual e seus indicadores, com base em Nunes (1996)
Vertentes estudadas como categorias prévias
Indicadores desvelados como marcas das categorias prévias
Médico-biológica Determinismo biológico Fisiologismo redutor Higienismo sexual
Visão da sexualidade reprodutivista Terapêutica
descompressiva
Compensação humana pela mercadorização de uma sexualidade deserotizada
Simplificação trivial da sexualidade
Normativa-institucional Normatividade centrada nos padrões sociais tradicionais
Defesa do modelo de família padrão-tradicional Discurso simplista e banalizado sobre gênero Enquadramento de homens e mulheres em relações de superioridade/inferioridade Escolarização da reprodução Comsumista quantitativa pós- moderna Consumismo compensatório
Emancipatória Ser humano como ser biopsicossocial e como corporeidade
Visão e linguagem positiva da sexualidade Direito ao conhecimento e autoconhecimento sexual
Compreensão ontológica da sexualidade
Percepção dialética da complexidade do viver e viver-junto
Quadro 2 — Indicadores da vertente emancipatória com base na DDSDHU Vertente estudada como
categoria prévia
Indicadores extraídos da DDSDHU Emancipatória Direito à liberdade sexual
Direito à autonomia sexual, integridade sexual e à segurança do corpo sexual
Direito à privacidade sexual Direito à igualdade sexual Direito ao prazer sexual Direito à expressão sexual Direito à livre associação sexual
Direito às escolhas reprodutivas livres e responsáveis
Direito à informação baseada no conhecimento científico
Direito à educação sexual compreensiva Direito à saúde sexual
Fonte: Produção da própria autora
Para realizar essa análise sobre os livros de educação sexual intencional para a infância que compõem o corpus da pesquisa foi necessário um processo meticuloso que será exposto a seguir. Para tanto, serão descritos os passos de sua realização, iniciando pela concepção de ciência, o paradigma e o método que fundamenta a pesquisa, enfim, toda metodologia que a envolveu.
Figura 4 — Capa do livro "Dime cómo es mi cuerpo" (NÚÑEZ, 2002b).