Vigilância Popular da Saúde consiste em olhar e intervir junto ao Estado vulnerabilizador, promovendo ações relacionais dialógicas que provoquem momentos cuja intenção é ter um potencial libertador da opressão ideológica da civilização do capital incorporada pelo PSQ.
Processo que alicerçado na perspectiva da produção compartilhada de conhecimento trouxe a voz dos sujeitos do território. E enquanto forma de inserção no campo, mobilização de pessoas, formação do grupo, inserção relacional de um grupo crítico no contexto de implantação da mineração de urânio e fosfato, sob o discurso do desenvolvimento e do progresso, da geração de emprego e renda, em cujo cenário de conflito ambiental constituído por agentes diversos com interesses e modos de uso e apropriação distintos sobre o território, foi-se tecendo nesta dissertação. Processo histórico construído em articulação com os Movimentos Sociais agregados na Articulação Antinuclear do Ceará que atuam na região, com vários desdobramentos em curso e, acreditamos, outros no futuro.
Encontramos no distrito de Lagoa do Mato, município de Itatira e região do sertão central do Ceará, uma conjuntura e contexto de difícil mobilização para o debate em torno dos impactos do PSQ, por vezes relatado pela CPT, e por nós constatado, de modo que a formação do grupo de pesquisa foi envolto por dificuldades até chegarmos à sua constituição.
Do desafio frente à tentativa de captura ideológica, diante da opção do Estado em incentivar a implantação do empreendimento em detrimento do fortalecimento da cultura e do modo de vida camponês que redunda em vulnerabilização socioambiental e institucional, culmina o empoderamento dos sujeitos com denúncia dos riscos e vulnerabilidades. Laços de solidariedade são estabelecidos conformando uma rede social por vezes aglutinada em torno da Articulação Antinuclear do Ceará em busca de apoiar políticas populares: outro projeto de desenvolvimento local baseado nas potencialidades e nas necessidades sociais.
As dores foram se transformando em delícias, ou foram sendo percebidas como parte de um processo – como dores mesmo, e que sem elas talvez não tivesse sido possível vivenciar a superação, transpor os desafios que se colocaram no percurso. Talvez sem elas, o pesquisador não tivesse podido se dar conta de que era capaz. Este pesquisador foi se fazendo pesquisador no processo e se fortaleceu enquanto tal, justamente pela coragem de vivenciar as dores.
E mesmo convencido com o aporte dos teóricos na observação dos fenômenos enquanto processo (BREILH, 2006; PORTO, 2012), e da necessidade da ampliação da lente de observação e análise aglutinando elementos das diversas correntes, estruturais e micros sociais, a vivência nas idas e vindas de um pesquisador do sertão marcaram a valorização do caráter processual.
O percurso epistemológico da Vigilância Popular da Saúde imbrica-se em uma dimensão maior de tempo com o movimento da Articulação Antinuclear do Ceará, porém, em termos de produção acadêmica, emerge da formação e do processo grupal em torno das problematizações nas oficinas de trabalho facilitadas por vídeos, cartografia, debates e plano de ação.
A partir do diálogo de saberes teve como método central a consciência, objetivando a emancipação, autonomia, a vocação ontológica de “ser mais” e o empoderamento (FREIRE, 1992; 2011). Para isso se articula em rede, valorizando o saber popular e o protagonismo das comunidades em área de conflito ambiental em defesa da justiça ambiental, considerando as dimensões da AEA.
Considera que risco e vulnerabilidade podem ser superados por meio de uma Educação Popular libertadora que potencializa a participação popular e permite
Monitoramento Participativo por meio da inteligência social. Em razão da Promoção da Saúde Emancipatória e em consonância com a Vigilância da Saúde, que considera o processo saúde- doença numa perspectiva que valoriza a cultura e o modo de vida das comunidades, faz as pontes entre o local ao global em um processo voltado ao território por meios de ações e estratégias que valorizem a vida, a saúde, o trabalho e o ambiente.
Recorre de forma contínua ao tempo histórico: do passado como acúmulo dos valores, sentimentos e experiências; do presente enquanto desvelamento do contexto ameaçador em que se encontram e da necessidade de ação; e do futuro com fruto desta dialética entre as diversas possibilidades entreamadas por incertezas e sonhos.
A Vigilância da Saúde como prática sanitária orientadora da perspectiva da Vigilância Popular da Saúde, e esta vista em seu enfoque positivo e não como ausência de doença, é um poderoso elemento em defesa da vida por meio de proposta de políticas públicas de caráter popular. Assegura a Promoção da Saúde voltada aos processos críticos de produção localizados em território vulneráveis. Permeada por uma Epidemiologia Crítica que questiona o modelo de desenvolvimento econômico produtor de iniqüidades e desigualdades, volta-se aos riscos numa perspectiva ampliada e crítica, num espectro individual e coletivo (BREILH, 2006).
Como proposta política incorpora princípios da AEA desenvolvidos aqui pela via acadêmica, em acordo com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o paradigma da Saúde Coletiva.
Uma Vigilância Popular da Saúde ancorada no paradigma da Determinação Social do processo saúde-doença que se propõe a olhar e a intervir não apenas sobre as “causas das causas” ou sobre os “determinantes sociais”, mas sua determinação como condição sócio- histórica, potencializada pelas teorias culturais, de gênero, étnicas e da subjetividade (BREILH, 2006, 2011).
É acima de tudo um direito de saber e participar, evidenciar e dividir a existência humana e sua exigência existencial, o discurso de sujeitos, próprio da Democracia. É a permissão conquistada na defesa de outro projeto. A afirmação e a defesa de um modo de vida sertanejo!
O processo de pesquisa-ação, com base na construção compartilhada de conhecimentos, permitiu antever um contexto de iniqüidades e de vulnerabilidade socioambiental, com a introdução de novos riscos e a mudança do perfil de morbimortalidade. A análise das categorias empíricas sob as lentes da determinação social do processo saúde- doença, da crítica ao paradigma do risco à luz da Epidemiologia Crítica, e tendo como referência as relações produção-consumo, riscos ocupacionais e ambientais, a concepção de promoção da saúde, a proposta de Avaliação de Equidade Ambiental e a perspectiva da Justiça Ambiental, possibilitou-nos elencar estas categorias com vistas a contribuir para a formulação do conceito de Vigilância Popular à Saúde.
6 CONCLUSÃO
Iniciamos nossa conclusão destacando que o constructo Vigilância Popular à Saúde pode ser visto por uma tipologia de processo, ações, estratégia de ação e plano de ação. Entremeada por ações cotidianas, a construção da dissertação culmina com a elaboração do plano de ação, posto no apêndice D pela disposição em quadros e debatido brevemente a seguir.
A partir destas dimensões de Vigilância Popular à Saúde definimos aproximações e distanciamentos dos referenciais que a sustentam; pontuamos desafios, limitações e superações, assim como potencialidades e sugestões para, por fim, registrarmos as últimas considerações.