No Brasil, uma das primeiras ocorrências da palavra letramento está no livro No mundo da escrita: uma perspectiva psicolingüística, de Mary Kato (1986).
O objetivo da autora, conforme observa Mortatti (2004, p. 87), é
salientar aspectos da ordem psicolingüística que estão envolvidos na aprendizagem da linguagem, no que se refere à aprendizagem escolar por parte das crianças. A autora explica, então, seu pressuposto relacionado com a função da escola de formar ‘cidadãos funcionalmente letrados’, do ponto de vista tanto do crescimento cognitivo individual quanto do atendimento a demandas de uma sociedade que prestigia a língua padrão ou a norma culta da língua.
Em 1988, a palavra letramento aparece no livro Adultos não alfabetizados: o avesso do avesso de Leda Verdiani Tfouni. Ela se dedica à definição de letramento e o distingue de alfabetização.
Tfouni (2004), a fim de evidenciar as relações entre escrita, alfabetização e letramento, esclarece que alfabetização não é sinônimo de letramento.
Para Tfouni (2004, p. 20), enquanto a alfabetização se ocupa da aquisição da escrita por um indivíduo, ou grupo de indivíduos, o letramento focaliza aspectos sócios-históricos da aquisição de um sistema de escrita da sociedade.
Segundo a autora, para investigar o letramento, é necessário estudar as transformações que ocorrem em uma sociedade quando suas atividades passam a
serem regidas por um sistema de escrita de forma generalizada, já que não existe um conhecimento homogêneo de práticas sociais elaboradas pelo letramento que garanta a participação eficiente dos sujeitos que dominam a leitura e a escrita.
Ainda segundo a autora,
Os estudos do letramento não se restringem somente àquelas pessoas que adquiriram a escrita, isto é, os alfabetizados. Buscam também investigar as conseqüências da ausência da escrita a nível individual, mas sempre remetendo ao social, mais amplo, isto é, procurando, entre outras coisas, ver que as características da estrutura social têm relação com os fatos postos. (Tfouni, 2004, p. 21)
Com a publicação do livro Os significados do Letramento: uma perspectiva sobre a prática social da escrita, Kleiman (1995, p. 15) analisa a prática social da escrita através da concepção de letramento. Para ela, o conceito de letramento passa a ser utilizado nos meios acadêmicos com o intuito de separar os estudos sobre o impacto da escrita dos estudos sobre alfabetização, que dão relevância às competências individuais no uso e prática da escrita.
Kleiman (1995, p. 19) define o letramento como um conjunto de práticas sociais que usam a escrita, enquanto sistema simbólico e enquanto tecnologia, em contextos específicos para fins determinados.
Kleiman (1995), analisando as práticas escolares de ensino de escrita, critica o modelo autônomo de letramento, segundo o qual a escrita é um produto completo em si, podendo ser interpretado fora do contexto de sua produção. Sua aquisição privilegia apenas as habilidades cognitivas, tais como, classificação, categorização, raciocínio lógico-dedutivo e memorização, além de favorecer apenas o desenvolvimento da inteligência, deixando de lado “poderes” e “qualidades” intrínsecas aos indivíduos dos grupos sociais e povos letrados.
No livro Letramento: um tema em três gêneros, publicado em 1998, Soares discute a natureza complexa e multifacetada do fenômeno do letramento e as dificuldades para a sua definição, bem como, as dimensões individual e social do letramento e os problemas envolvidos em sua avaliação e medição em contextos escolares, censos nacionais e pesquisas por amostragem.
Para Soares (1998), letramento é uma tradução para o português da palavra inglesa literacy – condição de ser letrado – além de saber ler e escrever, fazer uso freqüente e competente da leitura e da escrita.
No livro Alfabetismo e Atitudes, Ribeiro (1999) opta pelo termo “alfabetismo” em vez de “letramento” e justifica sua opção devido ao fato de que:
[...] o termo alfabetismo é utilizado com o mesmo sentido do termo inglês literacy, designando a condição de pessoas ou grupos que não apenas sabem ler e escrever, mas também, como propõe Magda Becker Soares, utilizam a leitura e a escrita, incorporando-as em seu viver transformando por isso sua condição (Soares, 1995). Apesar de alguns autores brasileiros utilizarem o neologismo “letramento” com o mesmo sentido, preferiu-se, aqui, empregar o termo alfabetismo [...], por ser um termo já dicionarizado e também por guardar a mesma raiz do termo ‘alfabetização ‘, relativo ao ato de ensinar ou disseminar o ensino da leitura e da escrita. (Ribeiro, 1999, p. 16)
Com a publicação do livro Letramento no Brasil, organizado por Vera Masagão Ribeiro (2003), temos diversos trabalhos reunidos em torno da análise dos resultados da pesquisa do Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) acerca do alfabetismo funcional de jovens e adultos. Ribeiro (2003, p. 12) esclarece que:
A opção do INAF de abarcar não só habilidades (que seriam medidas por meio de um teste), mas também práticas e representações das pessoas sobre a leitura e a escrita (sobre as quais coletariam informações por meio de questionário) corresponde a uma nova abordagem no campo da pesquisa sobre alfabetização, leitura e escrita. Essa nova abordagem segundo a qual se cunhou o termo letramento – procura compreender a leitura e a escrita como práticas sociais complexas, desvendando sua diversidade, suas dimensões políticas e implicações ideológicas. O termo letramento está bastante disseminado no meio acadêmico brasileiro e também entre os educadores, entretanto ainda é desconhecido pela maior parte da população.
A problemática da definição do termo é também tocada por Mortatti (2004, p. 94-95), ao afirmar que
dado o desconhecimento do termo ‘letramento’ por parte da população envolvida na pesquisa, utilizou-se ‘alfabetismo’. No entanto, em vários artigos do livro, os autores utilizaram o termo ‘letramento’ em referência a [...] práticas de leitura e escrita, à presença da linguagem escrita na cultura, à relação desse fenômeno com a escolarização.
Conforme o exposto, são vários os estudos sobre o tema letramento, tanto do ponto de vista teórico quanto metodológico. O aumento dessa produção no meio acadêmico é bastante significativo, existindo diferentes estudos dentro de várias perspectivas: psicológicas, sociológicas, históricas, etnográficas, lingüísticas discursivas e pedagógicas.
Entretanto, no âmbito da escola, essas práticas de uso da escrita, em grande parte, ainda são vistas apenas por um único ângulo, ou seja, aquele que privilegia o tipo de letramento autônomo, que apenas se preocupa com as habilidades de aquisição da escrita. As agências escolares ainda desenvolvem o letramento, observando apenas aspectos particulares da aquisição do código em vez de perceber o letramento como uma prática social que afeta a nossa relação com o mundo (Scriber e Cole, 1981; Heath, 1983 e Street,1984).
Ao trabalhar apenas um tipo de competência vinculada ao letramento, ou seja, as habilidades de escrita, a agência escolar menospreza a oralidade dos alunos, dissociando o contexto escolar, do contexto social, familiar, religioso e político em que eles vivem.
Letramento, como vimos, não é um dado, um simples conjunto de habilidades e técnicas necessárias para a aquisição de competências individuais. O letramento também não é neutro nem simplesmente um assunto de interesse educacional; ele é plural, controverso e impregnado de ideologia.