A introdução do conceito da qualidade na indústria da construção civil tem exigido grandes esforços que, somente nos últimos anos, estão surtindo efeitos. Isso decorre, na compreensão de Souza (2004), do fato da indústria da construção civil ser diferente da indústria de transformação, locus onde se deu o surgimento e onde se desenvolveram os conceitos e metodologias relativas à qualidade.
Algumas características próprias das empresas da construção civil são destacadas por Meseguer* (1991, apud PICCHI, 1993) que atribui a elas a dificuldade para a utilização prática de teorias modernas da qualidade, o que torna necessária uma adaptação específica dessas teorias. Essas características são:
a) a construção civil é uma indústria de caráter nômade; b) os produtos são únicos e não são produzidos em série;
c) não é possível aplicar a produção em cadeia (produtos passando por operários fixos), mas sim a produção centralizada (operários móveis em torno de um produto fixo); d) é uma indústria muito tradicional, com grande inércia no que se refere a alterações; e) utiliza mão de obra intensiva e pouco qualificada, cujo emprego tem caráter eventual e
as possibilidades de promoção são escassas, gerando baixa motivação pelo trabalho; f) a construção civil, de maneira geral, realiza seus trabalhos sob intempéries;
g) o produto é único, ou quase único na vida do usuário;
h) são empregadas especificações complexas, quase sempre contraditórias e muitas vezes confusas;
j) o grau de precisão com que se trabalha na construção é, em geral, muito menor que em outras indústrias, seja qual for o parâmetro que se contemple: orçamento, prazo, resistências mecânicas, etc.
Em 1998 foi criado o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PQBP-H. Esse programa surgiu com a proposta de aumentar, até o ano de 2002, o percentual médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção, conforme relata Prado Filho (2002).
Atualmente vinculado ao Ministério das Cidades, esse programa visa a instalação de um ambiente propício ao desenvolvimento das empresas da construção civil na busca da qualidade e, consequentemente, de maior produtividade.
Os objetivos específicos do PBQP-H são os seguintes, de acordo com a listagem apresentada por Souza (2004):
a) estimular o inter-relacionamento entre os agente do setor; b) coletar e disponibilizar informações do setor e do PBQP-H;
c) fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos; d) incentivar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de
garantia da qualidade de projetos e obras;
e) estruturar e animar a criação de programas específicos, visando a formação e a requalificação de mão de obra em todos os níveis;
f) promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
g) combater a não conformidade intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
i) promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
j) promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.
No ano de 1999, o PBQP-H estruturou o Sistema de Qualificação de empresas de Serviços e Obras - SIQ-Construtoras. Este sistema passou a se constituir num programa nacional de sistema da qualidade adaptado para o setor da construção civil. Andrade (2003) destaca que no regimento do SIQ-Construtoras consta, como um dos seus objetivos, a criação de um sistema de qualificação evolutivo, estabelecendo níveis para implementação dos requisitos na norma (D, C, B e A), que seja adequado às características específicas das empresas do setor da construção civil, com o objetivo de contribuir para a evolução da qualidade em todo o setor.
Com o advento do SIQ-Construtoras, que fez a adaptação da ISO 9001:2000 para o setor da construção civil, tem início um processo crescente de implantação da gestão da qualidade nesse setor. Essa implementação tem um grande potencial de aumentar a eficiência produtiva das empresas na medida em que cria a obrigação de definir formalmente as autoridades e as responsabilidades, formalizar seu processo de produção e seus processos administrativos e a controlá-los formalmente (VIVANCOS e CARDOSO, 1999).
Os princípios do SIQ-Construtoras, constantes nos documentos do Ministério das Cidades, são os seguintes (BRASIL, 2002):
a) adequação dos seus requisitos ao referencial da série de normas NBR ISO 9000; b) caráter evolutivo dos seus requisitos através dos níveis progressivos de qualificação,
segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados;
c) caráter pró-ativo, visando a criação de um ambiente de suporte que oriente o melhor possível as empresas, no sentido que essas obtenham o nível de qualificação almejado; d) caráter nacional, sendo um sistema único e aplicável a todos os contratantes e todos os tipos de obras em todo o Brasil, através do estabelecimento de requisitos específicos aos quais os sistemas de gestão da qualidade devem atender.
e) flexibilidade, o que possibilita sua adequação a empresas de diferentes regiões, de diferentes tecnologias e de diferentes tipos de obras;
f) sigilo quanto às informações de caráter confidencial da empresa; g) transparência quanto aos critérios e decisões tomadas;
h) independência dos envolvidos nas decisões;
i) caráter público, não tendo o SIQ-Construtoras fins lucrativos, e sendo a relação de empresas qualificadas pública, com divulgação a todos os interessados;
j) harmonia com o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), em que toda a qualificação atribuída ao SIQ-Construtoras deva ser executada por organismo de certificação credenciado (OCC) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
Em março de 2005, o SIQ-Construtoras passou a se chamar Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), que manteve a mesma estrutura evolutiva do SIQ-Construtoras. As principais mudanças foram a exigência de um referencial normativo para cada nível evolutivo, o aumento do nível de exigência dos requisitos no nível C, a ampliação dos escopos, incluindo os subsetores de saneamento, obras viárias, e obras de artes especiais, além de edificações e a existência de uma lista específica de serviços controlados para cada subsetor (CTE, 2005).
Além dessas mudanças, o autor também cita a inexistência de auditorias para a certificação do nível D. A empresa deve encaminhar a documentação exigida nesse nível à Comissão Nacional, que irá analisar e considerar como Auto Declaração de Conformidade para o nível D do sistema.
Outra mudança importante foi o fortalecimento de produtividade e da qualidade das obras e serviços prestados pela indústria da construção civil através do convênio com o Inmetro. Através desse convênio, os Organismos Certificadores Credenciados (OCCs), únicos que faziam o conjunto de avaliações, dividirão essa atividade com o instituto. Isso fará com que o processo de monitoramento seja mais rigoroso (INMETRO..., 2005)
Santana (2006) identificou em sua pesquisa que as motivações para a implementação dos SGQ das empresas construtoras oscilaram entre a estratégia organizacional para vencer barreiras em seus processos e a necessidade de possuir um certificado para atender às exigências dos órgãos públicos para a contratação e execução de obras públicas, ou seja, dos clientes.