A Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara localiza-se no município de Araraquara11, no interior do Estado de São Paulo, mais precisamente próxima ao bairro Parque Residencial São Paulo, numa vicinal entre a estrada que liga os municípios de Araraquara e Américo Brasiliense e um canavial. A cooperativa possui a cessão de uso do espaço da usina de triagem localizada dentro da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Araraquara.
Nos anos de 1994 e 1995 ocorreu a remoção12 dos catadores (as) do lixão13 que foi cercado e colocado sob reforçada vigilância. A falta de perspectiva dos catadores (as), diante da remoção fez com que prosseguissem a catação em situação clandestina, “sujeitos à violência e desrespeito por parte dos vigias do local, gerenciado na época por uma empresa terceirizada de limpeza pública, a Construfert” (ADAMETES, 2006, p.8).
Em 1998, o agravamento deste cenário com pressões decorrentes das resistências dos trabalhadores gerou uma demanda social que levou a articulações políticas para a constituição de uma cooperativa de trabalhadores (as) com materiais reaproveitáveis a
11 População estimada de 199.657 hab. Disponível em:< www.araraquara.sp.gov.br>
12Referida pelos catadores (as) como despejo.
94 ser formada pelos (as) catadores (as) de lixo em questão. Nesse sentido, a formação da cooperativa passou a ser assumida como um campo de disputa político-partidária local.
Com a inserção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através da Coordenadoria de Meio Ambiente, foi organizado, a partir de outubro de 2001, um grupo com 35 catadores independentes do lixão, que ali sobreviviam da catação há 10 anos14.
Este grupo deu formação, inicialmente, à Associação Acácia dos Trabalhadores de Materiais Reaproveitáveis de Araraquara, juridicamente constituída no ano de 200215 e estruturada em um dos espaços pertencentes ao terreno que constituía o lixão.
As primeiras dificuldades surgidas diante do processo de formação associativa diziam respeito à falta de experiência no sentido de organização coletiva e a conseqüente insistência em prosseguir com os “modos de vida” do universo do trabalho realizado no lixão (ADAMETES, 2006).
De acordo com Adametes (2006, p. 122):
A investigação dos meandros desse processo de constituição da Acácia em meio ao campo descrito de demandas, desafios e ações políticas realizadas com base numa vontade e numa pressa e muito ampliadas e carentes de planejamento, revela relações de poder que vão demarcar, desde então, um lugar de dependência da Associação em relação ao poder público. O projeto associativo passa, nessa cadência e diante de diversos desafios, a estar sob a tutela e um forte controle exercido por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social [...], gerando imposições e disputas com os (as) catadores (as) que, na contrapartida, acirram resistências. Perde-se, assim, o caráter de coletividade – que quer ser impressa à força e às pressas- e se assume uma autoria: a Associação Acácia passa a ser compreendida como um projeto da „Prefeitura‟.
A partir daí, iniciam-se reuniões para elaboração de um Projeto de Coleta Seletiva Solidária promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Coordenadoria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Coordenadoria Executiva de Economia Social e Solidária, a Secretaria do Governo, por meio da Coordenadoria de Participação Popular, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) - responsável pela política de resíduos sólidos do município- e a Acácia.
14 Os catadores se expunham aos riscos de acidentes e danos à saúde inerentes à atividade, além de
carregarem o estigma de serem associados ao material do qual retiravam o seu sustento: o lixo.
15 Ano em que o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) assume a gestão do lixão e fica
95 Já nas reuniões iniciais foram apontadas pela Acácia, através da presidenta da cooperativa, uma série de pendências em relação à sua situação institucional de dependência estrutural e financeira em referência ao DAAE.
Em meio a essas discussões surgiram uma série de questões que revelavam a fragilidade do processo formal de estruturação da Associação. Dentre estas, algumas se destacaram para efeito da Dissertação: sua identidade jurídica estava definida em termos legais? Qual era a relação da Acácia com o DAAE, gestor do espaço e da estrutura utilizada pela Associação? Qual era o real papel da Associação como parceira no Projeto?
Em paralelo a esses impasses, a Associação recebeu uma orientação por parte da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para que elaborasse uma mudança para o estatuto de Cooperativa. Essa intervenção se deu por questões trabalhistas.
A partir da intervenção da DRT, o DAAE, por considerar que a Acácia estava em situação irregular, anunciou que não firmaria nenhum contrato, caso não houvesse mudança no seu estatuto. Essa é mais uma questão que revela a falta de autonomia da Associação em relação ao poder público.
Em fevereiro de 2006, constituiu-se juridicamente como Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara.
No mesmo ano foi lançado o Programa de Coleta Seletiva Solidária, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Araraquara, o DAAE e a Cooperativa Acácia, após aprovação da Lei Municipal 06496/05 que autorizou o convênio com a Cooperativa com o objetivo de desenvolver projetos e ações relacionadas a coleta, triagem e beneficiamento dos materiais. Inicialmente, a coleta seletiva foi implantada nos bairros do Carmo e São José e a partir de 2007 foi estendida para toda a cidade.
Dessa forma, o Programa consiste na coleta domiciliar para posterior triagem e tratamento do material doado voluntariamente pela população. De acordo com o DAAE, em 2006 foram coletadas pela Acácia 206 toneladas de matérias recicláveis. Já em 2008, nos sete primeiros meses, o número registrado foi de 1.106 toneladas.
Em 21 de agosto de 2008 ocorreu a assinatura do contrato administrativo n. 1643 (ANEXO I) que estabeleceu o convênio entre o DAAE e a Prefeitura, de um lado, e a Cooperativa Acácia, de outro, instituindo novas regras para a coleta seletiva.
96 De acordo com a presidenta da cooperativa, na assinatura do contrato o quadro de cooperados era de 100 catadores e em outubro de 2010 possuía 180 trabalhadores associados.
O contrato e suas implicações serão discutidos na próxima seção.