No Capítulo 4, a evolução demográfica portuguesa merece uma especial atenção, por forma a justificar a população idosa como uma das categorias mais representativas da sociedade portuguesa. Traçamos, igualmente, uma breve caracterização socioeconómica da população idosa no geral e das diferenças observadas entre os reformados do setor público e do privado. Por fim, na última seção é feito um levantamento daquelas que foram as principais medidas de austeridade e de reversão da austeridade aplicadas especificamente à população idosa entre 2011 e 2018.
Portugal e as tendências de envelhecimento demográfico
A passagem de um modelo demográfico de elevada fecundidade e mortalidade para um modelo em que ambos os fenómenos atingem níveis baixos surgiu na sequência das mudanças económicas, sociais e políticas iniciadas pela Revolução Industrial. A transição demográfica regista-se agora com maior expressividade nos países em desenvolvimento. As melhorias das
56 Fonte: https://eco.pt/2018/04/26/banca-fraca-e-divida-elevada-mantem-portugal-no-lixo-diz-a-moodys/(acedido em 20-05-
2018).
57 Fonte: https://eco.pt/2018/04/26/mario-centeno-portugal-virou-decisivamente-a-pagina-da-crise/(acedido em 20-05-2018). 58 Fonte: https://eco.pt/2018/04/13/pcp-o-criterio-do-defice-deve-ser-afastado-das-prioridades-politicas/(acedido em 20-05-
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condições de vida e de bem-estar, bem como das condições de saúde, médicas e assistenciais, têm sido as razões mais apontadas para esta transformação demográfica.
Nos últimos cinquenta anos, em vários países do mundo, tem sido registado um aumento significativo da proporção de pessoas idosas e uma redução dos efetivos mais jovens. Este fenómeno conhecido por “envelhecimento demográfico” reflete “a progressiva diminuição do peso das gerações mais jovens a favor das gerações mais velhas” (Bandeira et al., 2014:17). O crescimento da população idosa e o consequente envelhecimento demográfico têm estado na ordem do dia e são amplamente considerados como um dos problemas mais atuais e relevantes das sociedades contemporâneas.
O envelhecimento demográfico tem evoluído num rumo verdadeiramente inevitável e irreversível. Enquanto o séc. XX fica marcado pelo crescimento da população “(…) the 21st century is likely to see the end of Population growth and became the century of population ageing” (Lutz & Sanderson, 2004:1). A Organização das Nações Unidas (ONU, 2015) estima que em 2050 a população idosa elevar-se-á a dois mil milhões de pessoas, ou seja, o correspondente a 20% da população mundial, e que o número de pessoas com mais de 60 anos será superior ao dos jovens com menos de 15.
O envelhecimento populacional, além de ser uma tendência mundial, tornou-se hoje em dia comum à generalidade dos países europeus. Os baixos níveis de fecundidade e as baixas taxas de mortalidade nas idades mais avançadas foram responsáveis pela transição demográfica no continente europeu, enquanto o baby boom, que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, revelou-se decisivo no envelhecimento demográfico no séc. XXI. Em 1960 havia em média cerca de três jovens por cada pessoa idosa; estima-se que em 2060 haja dois idosos por cada jovem. Isto é, mais avós para menos netos do que no passado, a presença dos bisavós vai tornar-se mais comum, a família mais verticalizada, naquilo que Lanzieri designa por “grandparent boom” (Lanzieri, 2011).
De nação europeia com a taxa de natalidade mais elevada, sem democracia nem Estado Social, Portugal tornou-se, nas últimas décadas, num dos países mais envelhecidos da Europa e do mundo, apesar da evolução global nos níveis de desenvolvimento, participação social e qualidade de vida de milhões de portugueses. Se, em poucos anos Portugal procurou aproximar-se do padrão de referência europeu, rapidamente perdeu terreno e os mais recentes indicadores falam por si. É certo que Portugal mudou, mas envelheceu demasiado e depressa demais. A transição demográfica portuguesa pode ser considerada como “original” por ter sido muito tardia, comparativamente aos restantes países europeus (Bandeira et al., 2014). Até
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à década de 1960, a população portuguesa manteve o perfil predominante desde a 2.ª metade do séc. XIX: uma natalidade moderadamente elevada e uma diminuição relativamente lenta da mortalidade, acompanhadas de um crescimento natural igualmente moderado, um crescimento migratório negativo e uma estrutura etária jovem (Bandeira et al., 2014). Mas a emigração de mais de um milhão de portugueses nas décadas de 1960 e 1970 é a principal responsável pelo início do processo de envelhecimento demográfico, ao ter provocado um acentuado défice na população adulta ativa e ao ter tido um impacto decisivo no início da revolução contracetiva e na queda na natalidade (Bandeira et al., 2014). Esta tendência inverteu-se com a revolução de abril de 1974 e a descolonização dos territórios portugueses em África, o que originou um considerável aumento da população residente, em virtude dos fluxos de imigração, ou seja, com o retorno de 700 mil portugueses (Rodrigues & Martins, 2014). Contudo, “foi a descida da natalidade que provocou o rápido envelhecimento da população portuguesa” (Bandeira, 2006:14), o que, aliada à queda da mortalidade nas gerações mais envelhecidas, fez aumentar inevitavelmente a proporção de idosos.
Portugal, assim como outros países de Norte a Sul da Europa, entrou no séc. XXI num processo de envelhecimento, que começou a agravar-se depois de 1991 (Bandeira et al., 2014).
No que se refere ao atual panorama demográfico, a sociedade portuguesa passou de uma sociedade jovem a uma sociedade envelhecida. Prova disso é o aumento da idade da população. Se em 1960 a média de idades era de apenas 27,8 anos, atualmente atingiu os 44 anos, a 3.ª mais elevada na UE 28, logo a seguir à Alemanha e à Itália 59. Em 2015, Portugal era o 5.º país mais envelhecido do mundo (ONU, 2015) com uma mediana de idades de 44 anos. Em 2030, estima-se que esta mediana de idades passe a ser 50,2 e que se posicione como o 3.º país mais envelhecido, a seguir ao Japão (51,8) e à Itália (50,8) (ONU, 2015). Portugal é também o 5.º país da UE 28 com maior proporção de idosos (80+), atrás da França (5,8%), Espanha (5,9%), Grécia (6,3%) e a Itália (6,5%) (Eurostat, 2016b).
No decurso do séc. XX, o aumento da esperança média de vida à nascença dos portugueses foi surpreendente: entre 1900 e 2012 acarretou um ganho de 41 anos para os homens e de 44 anos para as mulheres (Rodrigues & Martins, 2014). Muito recentemente, o INE estimou para o período 2015-2017 a esperança de vida à nascença em 80,78 anos para o total da população:
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77,74 anos (homens) e 83,41 anos (mulheres) 60. Em relação a 2014-2016, estes valores representam um ganho de 1,6 meses para os homens e de 1 mês para as mulheres 61.
O envelhecimento demográfico tem provocado profundas mudanças na estrutura etária da população portuguesa. Ao nível microdemográfico registou-se um aumento notório da proporção de pessoas idosas na população total, em detrimento da população jovem e/ou da população em idade ativa, traduzindo-se num incremento de 140% da população idosa no período entre 1960 e 2001 (INE, 2011). Em 1900, os indivíduos com mais de 65 anos representavam apenas 5,7% da população portuguesa, tendo aumentado ligeiramente para 7%, em 1950, e para 14%, em 1999 (Fernandes, 1997). O número de indivíduos em idade ativa (15-64 anos) tem-se mantido, desde os anos 1980, na ordem dos 6 milhões, sendo que em 2016, em termos absolutos, são 6 690 517 habitantes. No que se refere ao peso dos jovens (com menos de 15 anos) na estrutura etária, se em 1981 representavam cerca de 25% da população, em 2016 correspondem a não mais do que 14 do total% 62. Já a proporção de pessoas com 65 ou mais anos passou de 11,6%, em 1981, para 21,1%, em 2016. Em 2016, segundo dados do INE, residiam em Portugal 10 309 573 habitantes (10 542 398, em 2011), dos quais 2 176 640 indivíduos com mais de 65 anos (dos quais 58,3% são mulheres e 41,7% são homens)63. É de destacar que 285 616 indivíduos têm 85 ou mais anos de idade, representando 13% do total da população idosa, e que 68% da população com 85 ou mais anos são mulheres64. O predomínio das mulheres nesta faixa etária revela uma feminização da velhice, que tende a ser ainda mais evidente à medida que a idade avança. Em Portugal, e depois dos 75 anos, é nítida a feminização da população (Bandeira et al., 2014) e é de esperar que existam, no mínimo, três mulheres em cada cinco indivíduos (Rosa & Chitas, 2010). A partir da leitura da Figura 1 verificamos que Portugal é, assim, um país cada vez mais envelhecido: a base da pirâmide, equivalente à população mais jovem (em particular, entre os 0-29 anos), encolheu e alargou-se nas idades intermédias (entre os 30 e os 69 anos) e no topo (em especial nas idades superiores a 69 anos), com o crescimento acentuado da população mais idosa (sobretudo a população feminina). Chesnais (1995) designou esta tendência por
60 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018).
61 A esperança de vida entre homens e mulheres é diferente e favorável às mulheres e trata-se de uma evidência empírica que
percorre transversalmente o séc. XX, em Portugal e na maioria dos países europeus (Oliveira & Mendes, 2010). Foi em 1981 que se registou, em Portugal, a maior diferença de sempre entre homens e mulheres (7,6 anos separavam as esperanças de vida). Contudo, tem sido observada uma diminuição gradual dessa desigualdade, que em 2012 atingia os 5,9 anos (Rodrigues & Martins, 2014).
62 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018). 63 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018). 64 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018).
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inversão da pirâmide de idades. São igualmente visíveis os desequilíbrios de efetivos nas idades mais avançadas, como consequência da sobremortalidade masculina, bem como a importância relativa da faixa etária dos 75 ou mais anos, que representa, em 2013, quase metade da população idosa (49%) (Carrilho & Craveiro, 2015).
Figura 1- Pirâmide Etária em Portugal 2001-2013 65
De acordo com os dados mais recentes do Eurostat (2016), é em particular em zonas rurais e periféricas da Grécia, Portugal, Espanha e França que se encontram as regiões NUTIII mais envelhecidas em toda a UE. É o caso da Beira Baixa e do Alto Tâmega. O envelhecimento em Portugal apresenta vincadas especificidades regionais, sendo mais acentuado no interior e fora das grandes áreas metropolitanas (Mateus et al., 2013). Entre 2011 e 2016, o Índice de Envelhecimento também subiu de 128 para 151 idosos por cada 100 jovens 66.
Em Portugal, um em cada cinco alojamentos é habitado por idosos e cerca de 60% encontra- se a viver só ou na companhia de outros idosos (Mateus et al., 2013). Outro indicador que reflete as implicações sociais e económicas desta situação é o Índice de Dependência de
65 Fonte: Carrilho, M. & Craveiro, M. (2015) A situação demográfica recente em Portugal, Revista de Estudos Demográficos
n.º 54.
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Idosos, cuja proporção subiu de 28,8, em 2011, para 32,5 idosos por cada 100 indivíduos em idade ativa em 2016 67. No sentido oposto, o Índice de Dependência de Jovens tem vindo a diminuir: em 2011 existiam 22,6 jovens com menos de 15 anos por cada 100 indivíduos em idade ativa; em 2016, este rácio é de apenas 21,6 68. Nota-se, igualmente, a tendência de subida do Índice de Longevidade que em 2016 se situava nos 48,7 anos (42,2 em 2001), sendo relativamente superior nas mulheres (51,6 anos) face aos homens (44,6 anos), traduzindo um contínuo e progressivo aumento das gerações mais idosas em Portugal 69.
A população idosa em Portugal: rendimentos, pensões e risco de pobreza
As pessoas idosas constituem uma categoria com um peso cada vez maior na sociedade portuguesa (Almeida et al., 2007), mais de um quinto da população encontra-se estatisticamente classificada como idosa. É, igualmente, uma categoria bastante heterogénea, em termos de idades, rendimentos, qualificações escolares, conjugalidade, práticas culturais, contextos residenciais e condições gerais de vida (Mauritti, 2004)70.
São também considerados dos grupos mais desfavorecidos em termos económicos, pois apesar da cobertura universal das pensões (embora baixas, por comparação aos restantes países da UE), cerca de um milhão e meio de idosos, aposentados e reformados, têm pensões abaixo dos 500 euros, ao passo que apenas 6% têm uma pensão superior a 1000 euros, apresentando, na generalidade, rendimentos inferiores aos da população ativa (CES, 2012)71. As fracas remunerações durante a vida profissional e os descontos irregulares e tardios para os sistemas de proteção social levaram a um quadro generalizado de baixas pensões que atinge, particularmente, os subgrupos das mulheres mais idosas e que vivem sós (Mauritti, 2004; Capucha, 2005).
Em Portugal, dos 2 116 050 de pensionistas por velhice existentes em 2016, num acréscimo de 43 606 pensionistas relativamente a 2012, 27,8% recebiam uma pensão média anual de
67 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018). 68 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018). 69 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-10-2018).
70Mauritti (2004) identificou cinco perfis-tipo de padrões de vida que comprovam a heterogeneidade da população idosa em
Portugal enquanto grupo: i) “Velhice precária”;ii) “Velhice na pobreza”; iii) “Velhice remediada”; iv) “Velhice distintiva”; e, por último, v) “Velhice autónoma”.
71 Antes de 1974, o tratamento da velhice era efetuado através da assistência pública (dirigida aos indigentes e inválidos) e
pelas instituições de previdência social (cujos riscos de doença e invalidez ou mesmo desemprego eram suportados pelos trabalhadores por meio do pagamento de uma quotização à instituição de previdência) (Cardoso et al., 2012). Foi apenas com a Constituição de 1976 que ficarem consagradas em lei as condições de universalização do direito à reforma e o reconhecimento da “Terceira Idade” como uma categoria autónoma (idem).
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5885 euros, isto é, uma média mensal de cerca de 420 euros 72. A pensão mínima de velhice em 2016 era de 263 euros. Em 2016, a idade média de reforma dos pensionistas de velhice da Segurança Social era de 63,2 anos (62,7 para os Homens e 63,6 para as Mulheres)73. O Complemento Solidário do Idoso (CSI), uma prestação não contributiva para reformados de baixos recursos, tem perdido gradualmente beneficiários, sobretudo com a aplicação de regras mais apertadas no acesso, a partir de 2012. Em 2016, este apoio monetário chegava a 173 056 beneficiários, o que por comparação a 2012 significou uma redução muito significativa de 71 856 beneficiários (-29,4%)74.
Já os aposentados e reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em 2016, correspondiam a 482 614 indivíduos (mais 20 168 do que em 2012), sendo que 62 448 (ou seja, 12,9% do total) recebiam uma pensão de aposentação por reforma que se situava entre os 750 e os 1000 euros mensais75. Cerca de 49,1%, isto é, quase metade dos beneficiários, recebiam pensões até aos 1000 euros mensais (eram 49,6% em 2012, proporção que tem vindo a diminuir)76. Em 2016, a idade média de reforma na CGA era de 62,8 anos, (era de 60,1 anos, em 2012)77. No setor público, a aposentação antecipada continua a ser possível aos trabalhadores com 55 anos de idade e 30 anos de contribuições, mediante a aplicação de um corte de 0,5% no valor da pensão, por cada mês de antecipação até à idade legal da reforma. A população idosa portuguesa é também um grupo particularmente vulnerável a situações de pobreza e de exclusão social (Gonçalves, 2004; Lopes, 2006; Bruto da Costa et al., 2008; Alves, 2015b; Lopes, 2010; Bruto da Costa, 2015) e de desigualdades, enquanto população que já não se encontra no ativo (Farinha Rodrigues, 2003)78. Em meados dos anos 1990, mais de 35% dos portugueses com 65 ou mais anos eram considerados pobres quando comparados com cerca de 21% da população total (Farinha Rodrigues & Andrade, 2016).
72 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 23-09-2018). 73 Fonte: www.pordata.pt (dados consultados em 23-09-2018).
74 Em sua defesa, o XIX Governo Constitucional justificava que a redução do número de beneficiários na sua legislatura se
deveu ao aumento do valor das pensões mínimas. Entre as várias medidas de combate à pobreza levadas a cabo pelo XXI Governo Constitucional destaca-se o aumento consecutivo do valor de referência do CSI (5 022 €, em 2016; 5 084,30 €, em 2017 e 5175, 82 €, em 2018) valor que se encontrava congelado desde 2012. (Ver Quadro 3).
75 Fonte: www.pordata.pt (dados consultados em 23-09-2018). 76Fonte: www.pordata.pt (dados consultados em 23-09-2018). 77 Fonte: www.pordata.pt (dados consultados em 23-09-2018).
78 Com base num estudo sobre a desigualdade e pobreza em grupos com a idade da reforma e adequabilidade das políticas
sociais à população idosa em Portugal, o autor concluiu que a desigualdade era superior entre as famílias na faixa etária da reforma (em especial no grupo dos 75 ou mais anos), do que entre famílias na vida ativa, além dos agregados familiares do grupo etário da reforma terem um rendimento relativo inferior às famílias dentro do grupo etário da vida ativa. Para além disto, famílias em áreas rurais estão em pior situação socioeconómica do que as famílias em áreas urbanas.
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Apesar da melhoria generalizada na taxa de risco de pobreza, com a criação do CSI, em 2005, registou-se nos anos do ajustamento financeiro, um agravamento do cenário entre a população idosa. Em 2015, a proporção de indivíduos com 65 ou mais anos a viver em risco de pobreza79 situava-se em 18,3% (+1,3% do que em 2014; +3,2% do que em 2013; e +3,7 do que em 2012), mas sem as respetivas transferências sociais e pensões este valor seria de 90% (90,3%, em 2014; 88,9%, em 2013; e 87% em 2012) 80. Em 2016, o risco de pobreza recuou para 17% (-1,3% do que em termos homólogos) e é retomada uma tendência decrescente da taxa de pobreza, que foi interrompida entre 2012-2015 81.
Com base na análise do EU-SILC (2003-2010), Rodrigues e Andrade (2013) reforçam a ideia de que a pobreza entre os idosos tem um carácter heterogéneo e que os níveis de pobreza são diferentes em função do sexo, da geração e da composição dos agregados familiares em que se encontram inseridos. São, por isso, os indivíduos com mais de 75 anos e que vivem sozinhos os que apresentam uma maior vulnerabilidade económica e social e onde a taxa de incidência da pobreza chega aos 30%. Os idosos com mais de 75 anos têm uma taxa de incidência de pobreza superior em 10% à taxa dos que se encontram na faixa etária entre os 65 e 74 anos, sendo que os autores observaram, entre 2003 e 2010, uma ligeira melhoria neste último grupo. Rodrigues e Andrade (2013) constatam, ainda, que os idosos (com idades entre 65 e 74 anos ou com mais de 75 anos) a viver sozinhos, são aqueles que apresentam uma maior taxa de privação material (28,6% e 30,3% respetivamente), no que refere aos três itens: na capacidade em pagar uma semana de férias por ano fora de casa, na capacidade em aquecer a casa e em fazer face a despesas inesperadas.
Albuquerque e colaboradores (2006) chegaram à conclusão que, em Portugal, as coortes mais idosas são efetivamente mais pobres do que as coortes menos idosas, o que pode ser explicado pelo facto dos reformados mais idosos terem tido carreiras contributivas mais curtas.
79 Em 2015, a taxa de risco de pobreza correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por
adulto equivalente) inferiores a 439 euros mensais.
80 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 03-03-2017). 81 Fonte: www.ine.pt (dados consultados em 23-09-2018).
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As Medidas de Austeridade em Portugal sobre pensionistas e reformados
A quebra do poder de compra dos pensionistas portugueses é anterior à execução do PAEF e à atuação do XIX Governo Constitucional: em 2010, tem início com a atualização das pensões abaixo da inflação e, em 2011, agrava-se com o congelamento das pensões e a implementação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) (Silva et al., 2015a). A referência às alterações nas pensões - no conjunto das reformas estruturais do PAEF - era bastante residual, mas à medida que começaram a ser efetuadas as revisões periódicas do ajustamento, estas questões foram adquirindo uma enorme centralidade política.
Com a introdução de novas disposições no ajustamento, deu-se o alargamento do impacto e da extensão das medidas de austeridade sobre os pensionistas (Silva et al., 2015a). Estas alterações traduzir-se-iam na tendência para cortar os subsídios e os valores nominais das pensões; em reformar profundamente os sistemas de pensões (convergir as regras das pensões do setor público com as regras do Regime Geral da Segurança Social); em aumentar as contribuições dos beneficiários para os subsistemas públicos de saúde; e, por último, em sobretaxar os rendimentos dos pensionistas e aplicar a CES.
Em Portugal começa a assistir-se a um cenário de austeridade marcado pela sobrecarga de pacotes de medidas dirigidas aos pensionistas e reformados (Silva et al., 2015a). O efeito destas medidas, apesar de anunciadas como extraordinárias e transitórias, provocou uma redução muito significativa no rendimento disponível de muitos idosos portugueses, com expressão mais acentuada nas pensões superiores a 1000 euros (Silva et al., 2015a)82. Contudo, o setor da banca viu assegurado a ausência de cortes no valor nominal das pensões e o pagamento dos subsídios de Natal e férias, por contrapartida da transferência, em 2011, do fundo de pensões para a Segurança Social, que permitiu cumprir o défice orçamental estipulado pela Troika.
Começa a sentir-se um mal-estar e uma tensão crescente entre jovens e pensionistas e reformados. Em dezembro de 2012, no discurso do Primeiro-Ministro é feito um aproveitamento político deste mal-estar entre trabalhadores e reformados e entre os próprios reformados, ao dizer que os reformados “queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande” e “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”. Ao
82 Algumas das medidas de austeridade mais controversas, como a Contribuição de Sustentabilidade (isto é, redução
permanente e definitiva nas pensões de reforma) e os cortes nas Pensões de Sobrevivência (com a introdução da prova de condição de recursos), foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional em 2014.
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comparar os reformados do Estado com os reformados do setor privado, o Primeiro-Ministro argumenta que “têm hoje pensões e reformas bem mais elevadas” o que constitui “uma injustiça imensa” 83.
E perante o anúncio de medidas de austeridade à população reformada e pensionista, o coro de protestos começa a fazer-se ouvir, vindo de todos os quadrantes da sociedade. Com o