Ao expor elementos argumentados daquilo que classificamos como nova configuração territorial de Rondônia é possível observar através dos números o quanto a Rondônia do início do séc. XXI tem sido modificada em relação à de anteriormente a esse marco temporal, ou mesmo àquela dos programas de colonização.
Observamos que nesse processo numerosos interesses de classe são expressos em todos os setores da economia, nos mais amplos campos da produção, da circulação, do consumo, da troca capitalista. De forma mediada pelo Estado, são providas infraestruturas e bens públicos, o que permite essa dinâmica interescalar do capital (HARVEY, 2006).
Conforme pudemos identificar em outros processos semelhantes, outras grandes obras na Amazônia, outras políticas territoriais, as intervenções governamentais e empresariais que ocorrem atualmente estão tendo consequências muito significativas. Conforme ocorreu com a construção da usina de Samuel, houve falta de diálogo entre as esferas governamentais e as
populações locais, do mesmo modo que a UHE se tornou insuficiente de provimento de energia para Rondônia com o passar do tempo. Os impactos ambientais foram maiores que os reais benefícios locais, uma vez que ela, sozinha, não supre a necessidade energética (FEARNSIDE, 2004). O mesmo se pode prever para as usinas do Madeira, que, proporcionalmente, seus impactos têm sido da mesma forma.
Para Ari Ott, “É tudo grandioso, grandiloquente, menos para nós moradores da região”. No início de 2012 também houve interdição da BR-364 no trecho de entrada na cidade de Porto Velho. O igarapé Bate-Estacas teve uma parte de sua tubulação rompida, com a destruição de parte de um trecho da rodovia, o que caracteriza um planejamento inadequado, característico da maioria dos projetos executados na região, e também um efeito das barragens do Madeira, uma vez que o igarapé é um afluente desse rio. “Os grandes projetos realizados em Rondônia, de modo geral, fracassaram. A Estrada de Ferro Madeira Mamoré, concluída no início do século XX como símbolo da modernidade, hoje é apenas memória mal conservada”, assim como os demais em que não se guardou a memória e o próprio Banco Mundial reconheceu a nocividade dos programas de colonização109.
Conforme Becker (1990, p. 105-107), a experiência rondoniense mostra os efeitos de se permitir, de forma ordenada, induzida, obrigada, coexistir diversos sujeitos e agentes (do indígena ao grande empresário dono de mineradora) em meio ao iminente conflito. Da mesma forma se demonstra como se é criado um estado da federação construído por tantos migrantes. E, diferentemente do que Becker propõe, o que se observa não é uma luta por usos alternativos das florestas e dos recursos naturais em geral, embora isso ocorra em locais, comunidades isoladas, mas uma luta potencializada localmente para o uso extremamente predatório e esgotante desses mesmos recursos, em que se somam os naturais aos humanos.
Concordamos com a ideia de que uma nova-velha política se instala. Martins (1991, p. 76) ilustra essa questão com um exemplo referente ao período dos programas de colonização, mas que cabe ao contexto atual, em que
(...) A Amazônia é hoje uma das regiões mais tensas do país exatamente porque nela estão se acumulando tensões geradas em outras áreas, ao mesmo tempo que a reprodução deliberada e exacerbada da estrutura fundiária concentracionista (...) faz dela uma região de desespero.
109 Trecho da entrevista realizada com o Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott, professor da Universidade Federal de Rondônia, pelo Instituto Humanitas Unisinos concedida por email, publicada em 21 de março de 2012 com o título “Complexo hidrelétrico do rio Madeira: A energia gerada pelas usinas não se destina à região”, disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/complexo-hidreletrico-do-rio-madeira-entrevista-especial- com-ari-miguel-teixeira-ott/507555-complexo-hidreletrico-do-rio-madeira-entrevista-especial-com-ari-miguel- teixeira-ott. Acesso em 28 de abril de 2012.
O Governo Federal, aliciado e alicerçado no grande capital empresarial assenta em localidades já pouco estruturadas a responsabilidade do provimento de soluções para o progresso do país. Não se trata mais de uma fronteira a ser desbravada, mas de uma fronteira econômica onde se reaplicam as mesmas políticas com a feição de algo moderno. São sugados todos os recursos (naturais e humanos) do lugar para o provimento, nesse caso, da energia necessária para abastecer outras regiões mais produtivas, elemento necessário, por sua vez, para garantir a circulação dos produtos, sobretudo para a exportação. Para tanto, Martins (2009, p. 80) nos revela ainda que
As forças produtivas se desenvolvem mais depressa do que as relações sociais; no capitalismo, a produção é social, mas a apropriação dos resultados da produção é privada. Essa contradição fundamental anuncia o descompasso histórico entre o progresso material e o progresso social. A desigualdade do desenvolvimento se expressa nos desencontros que nos revelam diversidades, e não uniformidades da mesma realidade econômica e social (grifos do autor).
Santos e Silveira (2011, p. 295) se referem a essas questões dizendo que
(...) as maiores empresas passam a desempenhar um papel central na produção e no funcionamento do território e da economia. Mediante a colaboração ou a omissão do Estado, acabam por se tornar parte e juízes em conflitos de interesse com empresas menos poderosas, não mais necessitando buscar acordo com os outros níveis empresariais, pois sua hegemonia impõe uma acomodação forçada.
Mediante o cenário exposto, entendemos que fica, assim, incumbido à administração pública local o comprometimento de catalisar os novos investimentos para a qualidade de vida da população e do ambiente local, aproveitando o momento de oportunidades para o real provimento do desenvolvimento em longo prazo da sociedade local.
O problema de uma empresa administrar uma obra, seus estudos de viabilidade e todos os seus impactos, contando com o dinheiro do Governo e com a atenção de órgãos institucionais (como o Ministério Público) apenas quando são acionados, está em tudo o que significam essas questões. Antes de existir um conjunto de empresas construindo uma obra (desde o processo de licitação, estudos, etc., até sua conclusão, operação e manutenção), o Governo deve ter aquela área planejada, algo que raramente se concretiza.
A partir disso, a obra tem início e, na ausência do planejamento, do ordenamento do território, a desestruturação se estabelece em função e decorrência das novas regras do
conjunto de empresas ali estabelecido. A participação do Governo torna-se mínima e somente quando solicitada, quando os conflitos e os problemas decorrentes se tornam difíceis de administração pelas empresas responsáveis pela obra.