• No results found

GJELDENDE RETT .1 Allment

In document Ny lov om eiendomsskatt (sider 179-182)

Administrasjon og saksbehandling

12.1 GJELDENDE RETT .1 Allment

Tendo como inquestionável que os “factos” não são “dados” imediatos à observação, mas antes “construídos” teórica e metodologicamente – enunciado epistemológico (de Bachelard) que se aplica exemplarmente ao domínio das ciências da comunicação – construímos, no âmbito da pesquisa empírica, instrumentos metodológicos – grelha de análise dos artigos de opinião, entrevistas aos colunistas e inquérito por questionário aos leitores dos jornais – e indicadores susceptíveis de nos darem conta de atitudes e representações face à política, por um lado, e face às colunas de opinião e aos colunistas, por outro, na medida em que procurámos/solicitámos avaliações.

Reportam-se estes, por sua vez, a conceitos teóricos, a perspectivas e teorias que, à semelhança de tantos outros, também comandaram e nortearam a investigação, a saber, os conceitos de atitude, representações sociais e cultura política. Tratam-se de teorizações e conceitos teórica e tradicionalmente trabalhados, recorrente e indevidamente mobilizados – como será o nosso caso – dado o seu alcance amplo, a certa imprecisão que os marca e não obstante os limites ao nível metodológico que se lhe apontam. Mas, sentido-os omnipresente também neste trabalho, cremos que vale a pena referi-los, reportando à sua definição e à sua génese. Para o fazer, parece-nos indicado este momento do texto, posterior à explicitação dos procedimentos metodológicos operados.

Assim, começando pelo o conceito de "atitude", dir-se-á que este acompanha a psicologia social desde o seu início (McGuire, 1986: 89-103), ainda que tenha sido objecto de sucessivas redefinições ao longo do tempo. Actualmente, encontramos, basicamente, dois entendimentos do que é uma atitude: um deles, reúne no conceito aspectos informativos, avaliativos e comportamentais; o outro, propõe uma definição unidimensional das atitudes, definindo-as como avaliações de determinados objectos, é o que hoje obtém um maior consenso na psicologia social 42 e aquele que aqui

subscrevemos.

Na génese do primeiro modo de entender o que é uma atitude encontra-se uma das primeiras propostas sistemáticas da literatura da psicologia social sobre as atitudes: o modelo de Rosenberg e Hovland (1963), que defendia que uma atitude, entendida enquanto conceito multidimensional, tem três componentes – as crenças, as avaliações e os comportamentos que temos em relação a um objecto. Na génese do segundo, estão propostas de Fishbein e Ajzen (1975), os quais conceptualizam diferentemente atitudes e crenças (ainda que estas antecedam as avaliações das pessoas acerca de determinados objectos).

Nesta linha, foi importante o contributo de Zanna e Rempel (1988) que reforçaram a conceptualização das atitudes como avaliações, pois tal entendimento permite organizar mais claramente o campo de relações entre os diferentes conceitos (crenças, comportamentos e atitudes) e possibilita uma melhor compreensão dos diferentes caminhos conceptuais que levam as pessoas a avaliarem positiva ou negativamente determinados objectos ou acontecimentos, isto é, a colocarem-nos num contínuo de favorabilidade-desfavorabilidade. È nestes pólos que começámos por situar, através da grelha de análise, as avaliações dos colunistas face à política.43

Assim, e em síntese, uma atitude é a expressão de uma avaliação, que pode ser sustentada, a priori, por um conjunto de crenças, originando, a posteriori, um outro conjunto de crenças e de comportamentos. Contudo, trata-se de conceitos separados, susceptíveis de análises e recolha empírica separadas.

43 A nossa grelha de análise só aparentemente nos reenvia para a teoria dos constructos pessoais de Kelly(

1955), na medida em que se aproxima da ideia de bipolaridade (favorabilidade/desfavorabilidade), mas rejeita claramente os pressupostos de Kelly .No contexto desta teoria, a unidade de medida, está nitidamente definida: o constructo. O autor considera que cada pessoa pode exprimir a sua estrutura conceptual por um sistema organizado de dimensões bipolares, a que deu o nome de constructo pessoais, através dos quais experiencia a vida e categoriza as suas experiências. Um conjunto de constructos pode ser encarado como o modelo pessoal de um certo indivíduo sobre um dado assunto revelando o que ele pensa e sente sobre esse assunto em termos totalmente pessoais. Esta teoria faz a analogia entre o comportamento humano e a investigação científica, afirmando que os seres humanos constróem teorias informais para interpretar, organizar e antecipar as suas experiências. Nesta lógica, as diferenças entre os indivíduos têm a mesma fonte que as diferenças que surgem entre os cientistas com diferentes pontos de vista teóricos. Em termos metodológicos, Kelly propôs e desenvolveu uma técnica para avaliar estatisticamente a relação entre constructos, usando o Método da Grelha. A grelha é um esquema ou uma matriz a duas dimensões de acontecimentos ou observações e abstracções entrelaçados de modo a que cada uma das dimensões da matriz tenha um certo significado no contexto da outra. É também um sistema finito de referências cruzadas entre as observações pessoais dum indivíduo e o sistema de constructos que erigiu para dar significado às suas experiências.

Admitindo-se, então, por um lado, a existência a montante e ajusante das crenças, representações e comportamentos, das quais os nossos instrumentos metodológicos também pretendem dar conta (uma vez que procurámos, para além de avaliações positivas ou negativas, entendimentos variados, aos quais podem estar ligados um valor de verdade/falsidade e um gradiente de concordância-discordância – o que se enquadra mais na definição de crenças ou representações). E considerando-se, por outro lado, que os media produzem um campo simbólico complexo que institucionaliza normas de conduta, valores, comportamentos, criando uma imagem específica e representações de pessoas colectivas, de grupos, de actividades, em função do modo como enunciam acontecimentos (ou pseudo-acontecimentos) relativos aos temas/sujeitos referenciados (Cádima, 2003), parece correcto entender as representações mediáticas como forma específica das representações sociais. Podendo-se, ainda, deduzir que as colunas de opinião, na sua função de interpretação, ao "re-enunciarem" esses acontecimentos, estão a contribuir à sua maneira, para a produção desse campo simbólico (do qual são também reflexo), particularmente, para as imagens que criamos da política. Pelo que se revela oportuno reportarmo-nos à sobejamente conhecida Teoria das Representações Sociais, na medida em que esta privilegia os saberes do senso comum, o estudo da actividade simbólica, ou seja, a construção colectiva de significados.

Desde já, importa não perder de vista que Moscovici (1978) salienta que as representações sociais, por se constituírem em conjuntos simbólicos/práticos/dinâmicos que objectivam a produção e não a reprodução ou a reacção a estímulos exteriores, não podem ser consideradas como “opiniões sobre”, ou “imagens de”, mas como verdadeiras teorias colectivas sui generis, destinadas à interpretação e à elaboração do real.44 Seguindo Moscovici, J.Vala diz que “ (...) uma representação compreende um

44 O conceito de representação social surgiu no contexto da psicologia social através de Moscovici, em

1961, como resultado da reformulação do conceito de representação colectiva enunciado por Durkheim em 1898. Todavia, há que ter em conta nessa reformulação os contributos de Berger e Luckmann (1966), que podemos resumir em três elementos fundamentais: o caracter construtivo que o conhecimento tem na vida quotidiana - o conhecimento, mais do que reprodução de algo preexistente, é produzido de forma imanente na relação com os objectos sociais que conhecemos; a natureza dessa construção social passa pela comunicação e interacção entre indivíduos, grupos e instituições; o realce da importância da linguagem e da comunicação como mecanismos através dos quais se transmite e cria a realidade, por um lado, e como processo em que a realidade adquire sentido, por outro. Sendo certo que a obra destes autores é posterior aos trabalhos iniciais de Moscovici, encontram-se diferenças entre a publicação da sua obra sobre representações sociais e a segunda (publicada em 1976). Esta, não só está impregnada das ideias de Berger e Luckmann como também estes autores são referenciados várias vezes (Elejabarrieta, 1991; 258-259).Paula Castro (2002) caracteriza as representações sociais, tendo por referência, duas grandes dimensões: a construção social do sentido, a ideia de que as representações sociais são construções colectivamente engendradas e socialmente partilhadas; a ideia de estudar a actividade mental, o próprio processo de representar, de reinterpretar o que o social nos dá por adquirido.

sistema de valores, de noções e de práticas relativas a objectos sociais, permitindo a estabilização do quadro de vida dos indivíduos e dos grupos, constituindo um instrumento de orientação da percepção e de elaboração das respostas, e contribuindo para a comunicação dos membros de um grupo ou de uma comunidade” (1986:5). Por outro lado, por representações sociais pode-se designar um tipo de conhecimento prático e social que serve para captar, interpretar e reconstituir a realidade (Elejabarrieta, 1991: 254)

As representações, organizadas segundo modalidades de funcionamento do sistema cognitivo, são sociais não pela sua extensão, mas porque emergentes no contexto social, porque elaboradas a partir de quadros de apreensão que fornecem os valores, as ideologias e os sistemas de categorização social partilhados pelos diversos grupos sociais, porque se constituem e circulam através da comunicação social, e porque reflectem as relações sociais, contribuindo, simultaneamente, para a sua produção (Vala, 1986: 20).

Moscovici ( 1988), no quadro do desenvolvimento da sua teoria, diferencia três tipos de representações sociais: as hegemónicas (representações largamente artilhadas, não discutíveis e que constituem os pilares de uma sociedade); as emancipadas (produzem- se nas relações intergrupais, e permitem diferenciar os grupos divergentes) e as polémicas (correspondem a visões divergentes entre grupos com interesses opostos e posicionamentos diferentes face ao objecto da representação). No que concerne à génese das representações sociais, Moscovici assinala a intervenção da “objectivação” e da “ancoragem” – processos que se inter-relacionam. O primeiro inclui dois momentos: o que vai do objecto à sua imagem e o que vai desta à naturalização da realidade social. O segundo refere a integração do objecto representado no sistema de pensamento preexistente e as transformações daí decorrentes. Assim, ancorar é tornar familiar, é atribuir sentido, mas também o proporcionar de uma funcionalidade e uma significação social à representação social. A ancoragem converte as representações em códigos de interpretação e, por fim, de acção.

É, pois, de admitir que exista uma interação entre as representações sociais expressas pela imprensa e as representações sociais dos grupos aos quais se dirige, através do processo de ancoragem, tendo por função orientar condutas e promover formas

específicas de interação dos indivíduos na colectividade45. Como refere Jorge Vala “(...) o papel dos M.C.S. como reprodutores, geradores e agentes de transformação das representações sociais é hoje reconhecido” (1986: 22)

As representações sociais, como se tem demonstrado, não são apenas construções imaginárias, mais ou menos complexas e estruturadas, que pertencem ao terreno do simbólico. A evidência da sua existência descobre-se no seu funcionamento na vida quotidiana e na sua utilidade prática. Jorge Vala, para além da função de organização significante do real, assinala outras funções realizadas pelas representações sociais (e que não são independentes daquela): as funções de explicação, de orientação dos comportamentos, de diferenciação inter-grupal e de criação de identidade social (1986: 17). Elejabarrieta, complementando o que chama as funções básicas – interpretar e reconstruir a realidade social; integrar a novidade e servir de referência social no tempo; orientar os comportamentos e as relações sociais – realça a função social primordial que cumprem as representações sociais: a produção de conhecimento nos grupos (1991: 269).

Efectivamente, as representações sociais carecem de sentido se não contempladas em função das posições e das identidades sociais dos sujeitos, individuais ou colectivos. Isto conduz à consideração dos dois planos em que as representações têm uma função: no plano intra-grupal e no plano inter-grupal46. Tomando por unidade de análise não o indivíduo, mas a sua articulação com o outro na produção dos saberes, o conceito de representação social, articula a dimensão colectiva da criação do conhecimento com uma dimensão individual e grupal de reinterpretação activa desse mesmo conhecimento,

45 Existe uma estreita ligação entre a objectivação/ancoragem e a categorização social (ligação já

proposta, nos anos 80, pelo próprio Moscovici e, simultaneamente desenvolvida por outros psicólogos sociais). Porque o fluxo de informação é grande e o meio ambiente ambíguo, os indivíduos sistematizam os objectos através de uma estrutura semântica hierarquizada em categorias. Tajfel (1982), um dos autores que mais tem trabalhado nas teorias da categorização, sublinha o papel dos valores e da cultura na elaboração de categorias sociais, bem como na atribuição de uma categoria a um indivíduo, grupo ou acontecimento social. As categorias estão organizadas entre si, sendo a rede de relações que estabelecem, os atributos que as distinguem que proporcionam a atribuição de sentido aos objectos sociais e as tornam instrumentais, constituindo-as como um sistema de avaliação e explicação da realidade social. Deste modo, é possível encarar a representação como uma manifestação do processo de categorização - a elaboração de uma representação é o reflexo do sistema de categorias disponível num grupo, e simultaneamente gera transformações nesse sistema de categorias. Retomando J. Vala, “(...) o quadro teórico necessário à abordagem psicossociológica das representações sociais poderá ser construído a partir das teorias sobre a categorização social, sobre os processos de atribuição e sobre as relações inter- grupos” (1986; 25).

rejeitando pois a lógica da mera reprodução social (Marková, 2000). É neste sentido que Oliveira (2002), sublinha que esta teorização permite criticar abordagens individualistas da produção do conhecimento e as perspectivas dos modelos assentes no estudo de enviesamentos perceptivos/cognitivos), uma vez que opta pelo carácter de co- construção do conhecimento.

Parece-nos importante que ao quadro teórico necessário à abordagem psicossociológica das representações sociais, não deixe de contemplar o conceito de “habitus” de Bourdieu (cuja proximidade ao conceito de representação social de Moscovici foi, aliás, analisada por Doise), tido como uma estrutura estruturante, na medida em que oriente as práticas e representações, e como uma estrutura estruturada porque reflecte as diferenças de classe existentes na estrutura social propriamente dita. Não obstante, a importância dos esforços teóricos desenvolvidos a partir da Teoria das representações sociais, são ainda manifestas as dificuldades não tanto na conceptualização teórica da noção mas, sobretudo, na operacionalização metodológica do conceito47.

Os autores italianos Mancini, Marini e Ronci (1989) fizeram uma interessante adaptação do conceito de representação, contribuindo, em nosso entender, para a sua precisão. Em termos resumidos, pode afirmar-se que o conceito de “imagem” é algo de mais moderno, ligado à comunicação de massas, enquanto o conceito de representação tem as suas raízes na tradição sociológica e psicossociológica mais clássica, como vimos atrás. Numa primeira aproximação pode usar-se uma linguagem mais convencional, na qual “imagem” define uma representação social no tempo e no espaço da comunicação de massa. Contudo, face ao conceito de representação o de imagem introduz alguns aspectos diferenciais que Mancini, Marini e Ronci procuram evidenciar. Já J. Vala (1986: 25), interpretando Moscovici, diz que o conceito de representação se afasta do conceito de imagem, o qual evoca habitualmente o reflexo interno de uma realidade externa, enquanto o primeiro nomeia o facto de os indivíduos serem criadores de informação, mais do que utilizadores ou processadores. Face ao conceito de 47 Vários autores, como por exemplo Jahoda, argumentam que o conceito de representação social é vago,

ambíguo e impreciso. J.Vala, por seu lado, acusa-o de não revestir ainda um sentimento unívoco e que deverá ser submetido a novas formulações e introduzido numa construção teórica capaz de dar conta da génese e das transformações das representações, sem nunca por em causa o seu carácter heurístico. Mas para Elejabarrieta o principal problema da teoria das representações sociais é a dificuldade prática para delimitar quando estamos perante uma representação social.

representação, o de imagem implica uma outra área de actividade, externa ao sujeito representado e dependente da interacção deste com a instituição dos media. Contrariamente, na sua definição mais utilizada e não explicitamente referida à acção dos media, a representação social não menciona um sujeito produtor diferente e separado do representado ou daquele a quem a representação é proposta. De acordo com os autores, “ (...) nela società dei media “le imagini” sociali sono frutto di un processo complesso nel corso del quale interagiscono diversi altori, quelli oggetto della rappresentazione (attori specificatamente rappresentati e quelli attraverso i quali essi per contrasto si identificano) e quelli ile no sono i produttori” (Mancini, Marini, Ronci, 1989: 9)48.

No caso particular da nossa investigação, tentámos que fosse tributária, mais nitidamente, do conceito – em muito similar ao de representações sociais, mas mais delimitado ou circunscrito – de "cultura política".

Não há muito tempo que o termo “cultura política” começou a introduzir-se no nosso país. São-lhe conferidas conotações diferentes e até mesmo contraditórias, porém é comum a quem ele recorre a convicção/intuição de que boa parte do processo político não é explicado por factores objectivos, materiais, cuja natureza seja política, económica ou cultural, mas sim pelas representações (na acepção de Moscovici) ou habitus (na de Bourdieu) – cognições, valores, emoções, dispositivos comportamentais – que pessoas e grupos têm da realidade política, e de um modo mais geral social.

O conceito de cultura política, derivado de uma expressão Weberiana, foi criado, a partir dos anos 50, por vários autores norte-americanos, dos quais se destacaram G.Almond, S.Verba e L.Pye. Os estudos destes autores, enquadrados no âmbito da ciência política e da sociologia política, iniciaram uma nova perspectiva de análise e investigação que, nos anos seguintes, originaria uma vasta literatura teórica e comandaria inúmeras pesquisas empíricas sobre diversos países, donde se realça o 48 Os autores diferenciam dois tipos de imagem: a autoproduzida e a heteroproduzida. A primeira nasce

da iniciativa comunicativa dos próprios sujeitos representados que recorrem à comunicação de massa apenas no momento da circulação da imagem (a publicidade, propaganda política, etc). A segunda, definido de forma perspicaz é entendida como “(...) frutto dunque di un processo simbólico di interzioni, di mediazioni e di compromesso tra istituzioni dei media, soggeti rappresentati ed altri soggeti in grado di produrre rapresentazioni” (19).

primeiro ensaio de verificação empírica do eventual impacto da chamada cultura cívica sobre as atitudes políticas e o funcionamento das instituições democráticas, incluindo as eleições (Almond & Verba, 1963).

Desde então, o tema da cultura política esteve presente na reflexão sobre a problemática da estabilidade e qualidade dos sistemas representativos (para a qual muito contribuiu o ensaio de Lipset sobre as pré-condições socio-económicas da democracia (1959). Porém, nos anos 70 assistiu-se a uma estagnação da reflexão teórica e à diminuição dos estudos sobre cultura política. Tal ficou a dever-se à incapacidade de se superar algumas reservas que a perspectiva já referida suscitava: as conotações normativas, a forma como estabelecia correspondências entre culturas políticas e estruturas político-sociais, o paradigma individualista que lhe estava subjacente, as limitações ao nível metodológico, e as deficiências na construção formal do modelo analítico em particular do próprio conceito. Na década seguinte, face também aos processos de transição de regimes ditatoriais para democracias parlamentares e ao desempenho dos regimes representativos, assistiu-se a um novo interesse pelas problemáticas focalizadas pelo debate acerca da cultura política, tendo desses debates teóricos resultado um enriquecimento e maior precisão da noção de cultura política.

Um dos desdobramento de maior relevância desta noção, foi o conseguido por Robert Putnam (1993), através da introdução do conceito de capital social, o qual, aliás, revisitaria em 2000.

Entre nós, foi relevante o contributo, pioneiro, de F. Heimer, J.Vala e J.M. Leite Viegas (1986, 1990a, 1990b). Relativamente ao alcance do conceito de cultura política, a opção destes autores é a de entender cultura política exclusivamente como pensamento social sobre a esfera do político, como dimensão subjectiva da política, como dimensão simbólico-ideológica da política, apreendida pelo lado subjectivo dos agentes sociais.

“ (...) Cultura política é, pois, entendida como o conjunto ou padrão das crenças, explicações, valores, atitudes e esquemas de acção referidas á política” (Heimer, Vala e Viegas, 1986:18)49

Actualmente, o campo da cultura política continua a parecer-nos promissor e a oferecer

In document Ny lov om eiendomsskatt (sider 179-182)

Outline

RELATERTE DOKUMENTER