Para analisar o mercado brasileiro de etanol, cabe considerar fatores como nível de cresci- mento do PIB, vendas de automóveis, proporção da mistura de álcool à gasolina, nível de venda de carros flex fuel e possível crescimento da demanda da indústria química49, os quais podem in-
dicar a expansão do setor. O bioetanol ou álcool etílico pode ser utilizado como combustível em
motores de combustão interna com ignição por centelha ou em misturas de gasolina e etanol anidro ou como etanol puro, em geral, hidratado50. Ademais, no Brasil, ao contrário do açúcar, o
produto é basicamente destinado ao mercado interno; no mercado externo, os Estados Unidos são seu principal comprador. Assim, as condições do mercado interno, especialmente as políticas públicas para o setor, podem influenciar sobremodo sua rentabilidade.
Duas observações sobre o comportamento dos preços no setor sucroenergético são im- portantes: (i) a produção internacional de açúcar manteve-se elevada, apesar dos preços inter- nacionais mais baixos, devido à intervenção dos governos da Tailândia e Índia nesse mercado; (ii) no plano brasileiro, a expectativa do pré-sal levou o governo a abandonar a política de reno- vação da matriz energética em direção a combustíveis renováveis. Ao contrário da Suécia e dos Estados Unidos, no Brasil, o veículo flex fuel significa que o usuário pode escolher o combustível que prefere usar, observando a eficiência e dirigibilidade relativa do etanol (100% hidratado) e da gasolina (27% de anidro). Com isso, as vendas desses veículos cresceram mais do que de veí- culos a gasolina desde 2003 (Figura 4.13): a taxa de crescimento entre 2003 e 2013 foi de 44,61%, enquanto houve uma redução de 39,66% para veículos a gasolina.
Figura 4.13. Evolução das vendas de automóveis por tipo de combustível utilizado – 2003-2015
Fonte: Adaptado de Anfavea.
Ao longo de 2013 e 2014, os preços de gasolina C e etanol apresentaram, porém, preços análogos, especialmente em função dos períodos de safra e de entressafra da cana-de-açúcar. O preço médio de revenda do etanol hidratado revelou uma elevação nominal de 0,8% em termos de sua cotação média em dezembro de 2014 relativamente a dezembro de 2013. Contudo, seu
50 No Brasil, as especificações que devem ser atendidas por produtores e observadas em toda a cadeia de comercialização são
definidas pela Portaria ANP nº 309/2001, para gasolina com etanol anidro, e pela Resolução ANP nº 36/2005, para etanol anidro e hidratado, denominados álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível, respectivamente.
preço de distribuição indicou queda de 1,22%, enquanto o preço médio de produção do etanol anidro deteve redução média de 2,28%51.
De fato, a gasolina tipo C apresentou, entre 2005 e 2014, preços maiores do que os do bioe- tanol, cujas vendas foram consideravelmente superiores entre 2011 e 2014, quando os preços do etanol estavam estabilizados em torno de R$ 2,00/litro e os da gasolina C embarcavam em uma trajetória de alta, chegando a R$ 5,00/litro. Não há indicações de que a demanda dos Estados Unidos por biocombustível apresente aumento considerável, haja vista o consumo de etanol es- tar atrelado ao de gasolina, por meio da mistura E10. Desde 2015, os volumes de etanol mistura- dos à gasolina estão em aproximadamente 50 bilhões de litros, tendo a produção americana de bioetanol, em 2014, atingido 51 bilhões de litros e o consumo, 54 bilhões. Sua exportação líquida foi igual a 2,9 bilhões de litros, dos quais o Brasil foi um dos compradores. Questiona-se, nesse sentido, quais níveis dessa mistura comprometeriam a efetividade da política de combustíveis renováveis.
Em resumo, a indústria fortaleceu-se como estratégia de médio e longo prazo no país a partir do Proálcool, na década de 1970. Na década de 1980, a reversão da trajetória de alta dos preços do petróleo da década anterior levou o Estado a reduzir sua intervenção nesse mercado e, aliado ao contexto de crise da dívida, em 1986, a encerrar o subsídio ao etanol; com isso, a es- tratégia do setor voltou a ser o processamento da cana em açúcar para exportação. O programa não deixou de existir, porque o álcool anidro continuou sendo adicionado à gasolina, enquanto o álcool hidratado (etílico) perdeu competitividade em relação a esta. O lançamento dos veículos flexíveis (flex fuel), em 2003, estimulou o crescimento do consumo do bioetanol hidratado e, por conseguinte, de todas as etapas dessa cadeia produtiva (Quadro 4.2).
Quadro 4.2. Indústria sucroenergética: evolução das políticas públicas no Brasil
Ano Política
1974 Criação do Proálcool.
1977 Adição de 4,5% de etanol anidro à gasolina.
1979 Adição de 15% de etanol anidro à gasolina.
1983 Carros movidos a etanol hidratado correspondem a mais de 90% do total de vendas.
1985 Percentual de etanol anidro na gasolina passa a ser de 20% a 25%.
Década
de 1990 Percentual de etanol anidro na gasolina continua nos mesmos patamares.
2003 Entram em circulação os primeiros carros com tecnologia flex (etanol e gasolina).
2005 Início do programa nacional de biodiesel, com ampliação das atribuições da ANP.
2008 Adição obrigatória de biodiesel no diesel petróleo.
2010 Sobe o percentual obrigatório de biodiesel (B5).
2011 ANP assume a regulação do etanol (Lei nº 12.490).
2014 Sobe o percentual obrigatório de biodiesel: B6 a partir de julho; B7 a partir de novembro.
Sobe para até 27,5% a proporção de etanol anidro na gasolina. Fonte: Adaptado de ANP (2015).
Essas análises buscam, na medida do possível, verificar e identificar as relações por padrão de capacidade tecnológica e por área tecnológica. Dessa maneira, esta seção encontra-se orga- nizada em quatro subseções: na subseção 5.1, apresentam-se uma descrição e uma análise dos níveis e padrões de acumulação de capacidades tecnológicas encontrados para a indústria su- croenergética no Brasil de 2003 a 2014; na subseção 5.2, aborda-se a influência dos mecanismos de aprendizagem na acumulação de capacidades tecnológicas dessa indústria no país; por fim, na subseção 5.3, trata-se dos impactos da acumulação de capacidades tecnológicas no desempe- nho competitivo da indústria sucroenergética no Brasil. Para isso, busca-se quantificar, por meio de inferências estatísticas e evidências qualitativas, a influência dos padrões de acumulação de capacidades tecnológicas na produtividade do trabalho e inserção internacional das empresas da amostra de pesquisa.