5. Existing legislation
5.9 Internal guidelines and business practice
5.9.1 Gifts
Brito (2006) expõe que a situação de rua pode se constituir como espaço de formação de vínculos necessários para sobrevivência. Segundo Mendonça (2006), as pessoas envolvidas em situação de rua, também, encontram sentidos positivos relacionados ao espaço público como morada. Esses motivos positivos podem ser diversos. No caso de Francisco, a rua lhe fornece satisfação a partir da utilização de drogas proporcionado pelo cenário de uso de substâncias psicoativas e pelo personagem que-usa-droga. Ele também percebe que a rua traz mais liberdade e independência. Apesar da ida à rua ser motivada muitas vezes por desavenças familiares ou agressões domésticas, é concebido que:
Há um grau de escolha própria para ir para a rua. Essa escolha muitas vezes está relacionada a uma noção (ainda que vaga) de liberdade proporcionada pela rua, e acaba sendo um fator fundamental para explicar não apenas a saída de casa, mas também as razões de permanência na rua (MDS, 2009, p.87).
Alberto percebe que as causas para sua ida à rua estão ligadas ao seu desejo de ter mais liberdade, mas essa está em relação com as condições opressoras de vida doméstica vivida por esse ator social(DC 13, 01/04/11). Ele diz que sua vivência familiar era muito desgastante e sofrida. A situação de rua, então, tornou-se o espaço de satisfação encontrado (DC 23, 05/05/11). Alberto, então, reproduz o papel de ativo em sua identidade, pois escolhe a situação de rua como seu espaço de morada. Andreza também sente essa satisfação em estar em situação de rua, alcançando mais liberdade. Ela cometeu atos infracionais e encontra na rua a independência desejada (DC 23, 05/05/11). Como foi exposto anteriormente, a rua também é utilizada por algumas pessoas que cometeram atos infracionais, reproduzindo e obscurecendo o papel social de criminoso a partir desse cenário de liberdade.
Esmeraldo Filho (2010) afirma também que há a possibilidade de construção de vínculos afetivos de cooperação e de solidariedade, apesar do constante clima de desconfiança. Vivenciei esses vínculos de companheirismo entre as pessoas em situação de rua vendo-as jogar futebol e jogando futebol com elas (DC 17, 20/04/11); participando da suas refeições (DC 8, 18/03/11); jogando dominó (DC 9, 23/03/11). Além disso, sentiam minha falta quando demorava muito tempo sem visitá-las no Abrigo Provisório (DC 29, 13/06/11; DC 32, 11/07/11). Há, então, a reprodução do papel social de companheiro entre as pessoas em situação de rua a partir do afeto e da solidariedade.
Igualmente, o grupo de pessoas que estava morando na Praça da Bandeira se percebe como uma família. Francisco afirma que eles eram um grupo singular que passaram a “viver
em sociedade” (EN FRANCISCO, p. 4). Uma das usuárias do Abrigo Provisório sintetiza sua
compreensão sobre os momentos em que residiam na Praça da Bandeira:
Eles ficaram na praça por quase um ano, mas os barracos só foram construídos nos últimos três meses antes da guarda municipal removê-los do espaço. Salienta que, quando estavam na praça, todos conviviam bem. Não havia brigas, nem discussão. Sintetiza que eram uma família (DC 30, 27/06/11, p. 56).
No dia em que um dos abrigados foi desligado por ter agredido outro companheiro de instituição, muito dos usuários do abrigo foram ajudá-lo na preparação de sua refeição, pois não podia mais participar, nem receber a alimentação do abrigo. Eles fizeram uma fogueira em uma avenida próxima e prepararam a comida desseex-usuário desligado. Participei desse momento vivenciando o companheirismo presente entre eles (DC 28, 12/05/11). Silva Filho (2002) defende a afirmação de que os vínculos afetivos e as relações de solidariedade são imprescindíveis para a sobrevivência de uma situação de rua. Um dos usuários do CREAS- POP tem uma compreensão semelhante, percebendo que há pessoas em situação de rua que constroem vínculos afetivos positivos (DC 15, 06/04/11).
A compreensão das pessoas em situação de rua como portadoras de potencialidades são mais reconhecidas por esses própris indivíduos. Um dos usuários do CREAS-POP afirma
que “todo morador de rua tem um talento, pois os moradores são muito criativos” (DC 15,
06/04/11, p. 31). Assim, além dele reconhecer o papel social de portador de potencialidades, ele considera as pessoas em situação de rua como criativas, possivelmente, por conta da existência do personagem que-usa-a-criatividade. Este é muita vezes o estratagema encontrado pelas pessoas em situação de rua para sobreviver nessa realidade tão adversa.
Um dos usuários do Abrigo Provisório em alguns dias da semana tocava em seu pandeiro vários sambas, fazendo a diversão dos seus companheiros de instituição que participavam da cantoria, tornando aquele espaço institucional mais agradável (DC 22, 03/05/11). Alberto tem essa compreensão das pessoas em situação de rua como portadoras de potencialidades e de criatividade. No entanto, ele nota que a sociedade não percebe esses aspectos potenciais (DC 16, 20/04/11). Dessa maneira, o reconhecimento perverso constitui o obscurecimento do papel social de portador de potencialidades às pessoas em situação de rua. Para Guzzo (2010), a opressão tem um foco psicossocial, violando e fazendo sofrer populações e indivíduos imersos em sua estrutura opressora. Assim, a ética da libertação
coloca-se na posição de desvelar essas formas opressoras da sociedade que enfraquecem as potencialidades dos seres humanos. É pautada, então, na construção de conhecimento, segundo Ximenes e Barros (2009), a favor dos oprimidos, baseados em uma postura compremetida ética e politicamente na transformação dessa realidade social opressora.
Figura 10: Relações do cenário de independência, liberdade, afeto e criatividade dos atores da pesquisa.
Assim, como síntese apresentada na figura 10, o cenário de independência e liberdade, afeto e criatividade está associado à reprodução do papel social de ativo pelas pessoas em situação de rua, pois elas fazem uma escolha relacionada ao alcance da liberdade proporcionada por essa situação. Essa liberdade funciona como contraponto ao papel social de criminoso, pois fornece a invisibilidade desejada para ocultamento desse papel social. Esse cenário também é desejado pelo prazer em utilizar substâncias psicoativas. Além disso, as pessoas em situação de rua constroem vínculos de companheirismo entre seus pares. Elas reconhecem seus companheiros como portadores de potencialidades e sobrevivem à situação