A cidade de Tiradentes originou-se do pequeno arraial da Ponta do Morro, formado em inícios do século XVIII, à margem direita do Córrego Santo Antônio e do Rio das Mortes. Seu crescimento foi rápido devido à abundância de ouro encontrado e foi elevado à categoria de vila em 1718, quando recebe a denominação de São José del-Rei. As casas se perfilaram ao redor das igrejas e capelas, localizadas em pontos elevados da cidade, sendo suas edificações na maior parte, datadas das primeiras décadas do Século XVIII.
O período de decadência da vila começou no início do Século XIX. Desde 1750 a exploração do ouro em Minas Gerais diminuiu; mas mesmo com a escassez do metal, a Coroa Portuguesa lança a “derrama”, exigindo o pagamento compulsório de impostos atrasados do quinto do ouro. A atitude opressora da metrópole faz surgir o espírito revolucionário, reunindo militares, comerciantes e intelectuais no movimento mais tarde conhecido como Inconfidência Mineira. Em 1789, a denúncia do coronel Joaquim Silvério dos Reis coloca São José del-Rei entre as vilas mineiras envolvidas na conspiração.
No Século XIX, os moradores da Vila de São José voltam-se para a agricultura e a pecuária. Em 1831, a participação da mão-de-obra feminina na economia local é expressiva, especialmente no ramo da fiação e tecelagem. Sem grandes alternativas econômicas, São José del-Rei, elevada à categoria de cidade em 1860, pouco se modifica. Sua integridade patrimonial e paisagística assegura-lhe um dos perfis coloniais de grande valor.
Em 1889 recebe nova denominação, passando a se chamar Tiradentes, em homenagem ao herói da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier. Dessa época em diante, a cidade experimenta certo ritmo de expansão comercial com a implementação do ramal ferroviário da Estrada de Ferro Oeste-Minas e, mais tarde, do sistema rodoviário (ÁVILA, 2004).
Uma das características marcantes de Tiradentes é a permanência dos vazios urbanos e dos quintais, que fazem com que os espaços verdes se entremeiem com os construídos. O centro histórico ainda preserva suas características básicas, como o aspecto uniforme das casas térreas marcados
9Ver no apêndice, que compõem o Volume II, o resumo dos documentos pesquisados nos arquivos do
pelos sobrados construídos na segunda metade dos setecentos, que demarcam os espaços importantes da cidade. Porém, pode se dizer que foram as edificações públicas e religiosas que determinaram o traçado urbano da cidade, o qual, como nos outros povoados mineiros, acompanhava os acidentes topográficos do terreno, sem traçado fixo.
Como a maior parte das cidades de sua época, Tiradentes também apresenta uma fase de pobreza e estagnação no Século XIX, chegando a perder o status de vila no período de 1848 à 1854. “Em 1900, a cidade possuía 11 ruas e 5 praças, compreendendo os distritos sede, Laje e Barroso. A população, que nos tempos abastados chegara a mais de 4.000 habitantes, em 1920 foi reduzida a apenas 1.236 moradores.” (arquivo do IPHAN em Belo Horizonte – Pasta: Tiradentes – Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural). Ainda segundo o mesmo estudo, em “1950 apresentou novo decréscimo da população, isto é, 1.142 habitantes. Em 1960, houve um pequeno aumento: 1.467 moradores. Na década seguinte, 1970, o número de habitantes chegou a 1.800”. A década de 90 apresentou novas perspectivas de crescimento, em 1991 chegou a possuir 10.236 habitantes, porém, em 1995 o distrito de Santa Cruz de Minas se emancipou e a população de Tiradentes ficou reduzida à 5.234 habitantes.
Na segunda metade do Século XIX já se caracterizou uma política de ampliação das redes sociais no Brasil Império, visando a integração territorial para a formação do Estado Nacional. Tiradentes também sentiu o reflexo destas políticas na construção do Jardim no Largo das Feiras e com a demolição do Sobrado da Rua Direita, espaço no qual se abriu o Largo do Sol. Estes fatos
sugerem que as transformações sociais do século XIX / XX, em que a mentalidade voltada para a higienização preconizava a abertura de espaços urbanos e construção de jardins burgueses para passeio/deleite [...] terem sido ensaiadas em Tiradentes. (BARBOSA, parecer técnico no 11 – arquivo do IPHAN em Belo Horizonte – Pasta: Tiradentes – 1998 à 2003).
As transformações que foram ocorrendo em Tiradentes, antes do tombamento pelo SPHAN atingiram mais as bordas do núcleo urbano consolidado no Século XVIII e se integraram lentamente ao mesmo. Outra fase de crescimento foi nas décadas de 60 e 70, com a pavimentação da estrada para Barbacena e São João Del Rei, que foi um dos fatores que proporcionou o boom do turismo em Tiradentes. Nesse momento, algumas de suas edificações estavam em processo
de arruinamento. O turismo fez com que o uso de muitas edificações no centro histórico se alterasse para comércio e/ou serviço, e surgissem novos bairros residenciais na periferia da cidade. O turismo é hoje uma das fontes de renda mais importante da cidade, e além de contribuir para o desenvolvimento sócio- econômico, também contribui para o aprimoramento de seus serviços. Ele é mantido graças ao grande interesse por seu conjunto arquitetônico colonial, quase inalterado.
O conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade de Tiradentes foi tombado pelo IPHAN em 20/04/1938, de acordo com o processo no 66-T-38, inscrição no 36, Livro de Belas Artes, volume I, folha 07. Este tombamento resguarda o conjunto arquitetônico da cidade e áreas de seu entorno paisagístico, especialmente a imponente Serra de São José com suas cachoeiras e vegetação remanescente da Mata Atlântica. A proteção legal da Serra de São José foi realizada em 1981, por meio do Decreto Estadual nº 21.308, e, em 1990, foi definida como Área de Proteção Ambiental (APA), sendo também protegida por meio da Lei Municipal no 788, que criou o Parque Municipal de Tiradentes.
Conforme parecer de Maria Isabel Câmara pesquisado no arquivo do IPHAN em Belo Horizonte (Pasta: Tiradentes – 1998 a 2003), “o Escritório Técnico de Tiradentes foi implantado em setembro de 1983, atendendo também à cidade de São João Del Rei, com apenas um arquiteto”. Posteriormente foram contratadas uma secretária de nível médio, uma equipe de obras com cinco funcionários e uma arquiteta. E, em julho de 1985, o escritório técnico foi desmembrado para atender às cidades de São João Del Rei e Tiradentes. Desta forma, ficou “um arquiteto responsável por cada Escritório Técnico, a secretária em Tiradentes e a equipe de obras atendendo aos dois”. E, desde 1995, o escritório de Tiradentes também conta com uma restauradora cedida pelo IEPHA.
Desta forma, nota-se que, somente após 45 anos do tombamento da cidade, o IPHAN implantou seu escritório na cidade para conseguir acompanhar as modificações cotidianas e os problemas que dificultam à preservação. No entanto, as ações do IPHAN foram relativamente rápidas após a instalação do escritório técnico, pois em 1988, apenas 5 anos após a abertura do escritório, foi iniciado o projeto do Inventário Nacional de Bens Imóveis. Este inventário forneceu dados para a definição do perímetro do conjunto urbano arquitetônico e
para a proposta dos Critérios e Normas de Intervenção, as quais foram aprovadas pelo Conselho Consultivo do IPHAN em dezembro de 1994 e implantadas a partir de janeiro de 1995.
Ainda segundo parecer de Maria Isabel Câmara, o conjunto da cidade de Tiradentes corresponde a aproximadamente 700 imóveis e “o trabalho do IPHAN na cidade fica basicamente restrito à orientação, análise e fiscalização dos projetos e obras de intervenção”. Maria Isabel destaca a importância do trabalho de fiscalização, considerando até mesmo um momento de diálogo com os proprietários dos imóveis, porém afirma que é executado de forma precária.
Em 1979, as prefeituras de Tiradentes, de São João del Rei e de Prados firmaram convênio com a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral por meio da Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a fim de elaborar os Planos de Desenvolvimento Urbano. Desta maneira, e segundo os documentos pesquisados no arquivo do IPHAN em Belo Horizonte (Pasta: Tiradentes – Normas e Critérios de intervenção – 3ª pasta) a FJP realizou, para a cidade de Tiradentes, o trabalho “Circuito do ouro – Campos das Vertentes: plano de organização espacial e preservação do Centro Histórico de Tiradentes”. Os volumes desse trabalho considerados mais importantes à questão da preservação patrimonial foram: volume 2, Lei de Ocupação e Uso do Solo do Município de Tiradentes; volume 3, Código de Obras do Município de Tiradentes; e, volume 4, Código de Posturas do Município de Tiradentes.
Os principais pontos da Lei de Ocupação e Uso do Solo são: a organização do crescimento do distrito sede e da preservação de seu patrimônio histórico, artístico e paisagístico; a criação de quatro zonas que se subdividem em subzonas (para cada zona se definem os usos permitidos, parâmetros para loteamentos, desmembramentos ou remembramentos ou suas proibições); a definição do tipo de obras permitidas (em algumas zonas para cada um dos usos são definidos número de pavimentos e taxa de ocupação máxima); a criação de cinco setores especiais, que compreendem as áreas non aedificandi, cada um com uma especificidade (preservação patrimonial, preservação ambiental das margens dos rios, áreas sujeitas à inundação, terrenos com erosão e preservação
paisagística e proteção de mananciais); a determinação de que, nas duas zonas cuja preservação é a principal característica, a pavimentação e reparos das ruas deverão ser realizados com seixos e/ou lajeados.
O Código de Obras traz poucas colocações diretamente relacionadas à preservação patrimonial, porém em dois artigos demonstra a importância da SPHAN em aprovar projetos, principalmente no caso de projeto arquitetônico de restauração de edificações. O Código de Posturas em um dos seus títulos trata somente das áreas de preservação e dos setores especiais, com a intenção de preservar o patrimônio histórico, artístico e paisagístico da cidade. É interessante a colocação do artigo 57 deste código, que diz: “ocorrendo incêndio ou desabamento de edificações situadas na Área de Preservação 1 e Setores Específicos 1, o proprietário do imóvel sinistrado dará ciência do fato ao órgão competente e procederá, imediatamente à sua reconstrução.” Desta maneira define que a reconstrução será o procedimento adotado nestes casos, não abrindo espaço para outros tipos de intervenções. Nas Áreas de Preservação 1 e 2 e no Setor Especial 1 o Código de Posturas proíbe a instalação de bancas de jornais e revistas nos logradouros públicos, colocação de toldos nas edificações, vitrines diretamente dirigidas para o logradouro, instalação de mostruários nas paredes externas das lojas, exploração dos meios de publicidade e propaganda de grande porte, e, o depósito, comércio e uso de materiais explosivos e inflamáveis.
Segundo os documentos pesquisados no arquivo do IPHAN no Rio de Janeiro (ATA – Caixa 122 – Pasta 60), em 1977, já proposto um Programa de Aproveitamento Turístico das Cidades Históricas em Tiradentes, pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), que enviou a proposta ao IPHAN. Outro programa era o de Reconstrução e Valorização das Cidades Históricas, que tinha ações de salvaguarda do patrimônio, preocupando-se em restaurar e dar uso adequado às obras recuperadas. Desta forma, uma das propostas do Programa de Aproveitamento Turístico das Cidades Históricas era realizar o tratamento urbano-paisagístico, oferecendo uma ambiência típica aos locais. E foi com esta intenção que foi firmado o convênio em dezembro de 1978, entre a Embratur e o IPHAN. Em 1979, foi assinado o aditivo desse convênio, colocando o IPHAN como responsável pelos entendimentos com a Prefeitura para que a mesma
assegure e promova as medidas necessárias à execução dos trabalhos nos logradouros e posteriormente adote medidas à proteção e preservação dos mesmos.
De acordo com os documentos pesquisados no arquivo do IPHAN em Belo Horizonte (Pasta: Tiradentes – 1968 à 1997), em 1983, Lívia Romanelli d’Assumpção, arquiteta da 7ª DR IPHAN/FNPM discutiu o projeto de iluminação subterrânea da cidade com a Prefeitura Municipal de Tiradentes. Assim como foi discutido no caso de Diamantina o projeto de iluminação subterrânea é importante à conservação das características urbanas da cidade, além disto, ao dispensar o posteamento torna a calçada mais agradável ao deslocamento. Em 1991, a discussão sobre a iluminação continua, sendo que Assumpção elabora um relatório sobre as possibilidades de iluminação em Tiradentes, tanto dos tipos de luminárias quanto das disposições em praças públicas da cidade.
A luta pela regulamentação do tráfego pesado em Tiradentes data de 1984, quando o prefeito municipal, Nílzio Barbosa, assinou portaria para regulamentar o tráfego de veículos pesados na cidade de Tiradentes. A questão de tráfego de veículos e principalmente de ônibus e caminhão é preocupante nas cidades históricas, pois essas não possuem características apropriadas para este tipo de trânsito, e, portanto, o calçamento das vias, bem como as edificações sofrem impactos.
Em 1986, a Sociedade Amigos de Tiradentes (SAT) escreve um documento sobre a Serra de São José, buscando sua proteção, porém, para tanto, acredita que seja necessário mais do que seu tombamento. O desejo da SAT é que, além de preservada, a Serra de São José seja “uma alavanca econômica de uma comunidade que vive da lavoura, artesanato e turismo” (arquivo do IPHAN no Rio de Janeiro – ATA – Caixa 055 – Pasta 01). Com esta finalidade a SAT solicitou ao SPHAN além do tombamento a criação de um parque e o estudo de métodos de exploração não destrutivos. Este tipo de intervenção é muito interessante para a cidade, pois leva em consideração os aspectos econômicos e sociais, além do desejo da preservação.
Em 1987, é discutida a definição do perímetro de tombamento de Tiradentes. Esta definição é muito importante para que se possam aplicar normas de proteção e analisar projetos dentro de um perímetro determinado. Também é
positivo para os cidadãos, pois reconhecem os limites onde serão aplicadas as regras.
Em 1991, o coordenador da 13ª CR/IBPC, Ricardo Samuel, envia ofício ao prefeito municipal, Nivaldo José de Andrade, esclarecendo que a cidade possui tombamento de seu conjunto arquitetônico e que, portanto a Prefeitura deve exigir e encaminhar para o IBPC os projetos de todas as obras, a fim de evitar problemas, como o embargo de obras já adiantadas. A dificuldade de trabalho conjunto entre as instituições é, geralmente, grande em todas as cidades. Mas a questão vai além do trabalho conjunto, chegando ao ponto de não se cobrar projetos para as obras ou de não encaminhá-los à aprovação do IPHAN por meio do escritório técnico local.
Com a ampliação do número de antenas parabólicas, a preocupação com a poluição da imagem urbana aumentou. Em agosto de 1992, a diretora do Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes, escreve a Sérgio Fagundes, responsável pelo IBPC Tiradentes, comunicando sobre o convênio firmado que distribuirá 30 antenas parabólicas na cidade e solicita que as mesmas sejam postas no chão, respeitando às normas da programação visual. Este é um procedimento fácil de ser realizado e além de atender à demanda do morador minimiza os impactos no conjunto urbano. Em 1994, foi aprovada a Lei nº 1045, que Estabelece Normas para a Programação Visual no Distrito Sede do Município de Tiradentes. Maria Isabel Câmara, do escritório técnico de Tiradentes, sugere à Cláudia Lage, coordenadora regional, que a mesma seja discutida, possibilitando uma análise dos procedimentos nos demais centros históricos.
Em 1993, Maria Isabel Braga da Câmara elaborou um documento contendo a “especificação técnica da etapa de trabalho para dar continuidade à preparação da base cadastral da cidade de Tiradentes e pesquisa de fontes documentais primárias, dentro do projeto Inventário Nacional de Bens Imóveis” (arquivo do IPHAN em Belo Horizonte – Pasta: Tiradentes – Inventário Nacional de Bens Imóveis). O objetivo deste trabalho seria de subsidiar os trabalhos de preservação, como o estabelecimento de normas e critérios, a participação no Plano Diretor e criação de uma base de dados e ao mesmo tempo divulgação da cidade de Tiradentes, como um monumento tombado.
O Inventário Nacional de Bens Imóveis (INBI) vinha sendo realizado desde 1988, contemplando o levantamento físico-arquitetônico, sócio-econômico e histórico de seu núcleo histórico e entorno. As entrevistas realizadas neste inventário, no período de 1988 a 1990, apontaram, como principais, os seguintes problemas urbanos: falta de áreas de lazer, assistência médica, abastecimento d’água, assistência escolar, limpeza pública, transporte, esgoto, calçamento, poluição, interferência na paisagem. Em janeiro de 2001, o prefeito municipal, Elvio Garcia, solicita a Sérgio Abrahão, superintendente regional da 13ª SR/IPHAN, cópia do Inventário, com finalidade de encaminhá-lo ao IEPHA para obter uma maior pontuação junto ao ICMS do patrimônio cultural, de acordo com a Lei no 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. O IPHAN encaminhou prontamente a cópia do inventário, pois é de interesse das duas instituições que o valor destinado ao patrimônio cultural seja maior.
Segundo o texto “o inventário de bens imóveis em Minas Gerais como instrumento de proteção – caso de Tiradentes” de Cláudia Márcia Freire Laje e Lia Motta, que está disponível no arquivo do IPHAN em Belo Horizonte (Pasta: Tiradentes – Inventário Nacional de Bens Imóveis), o INBI se iniciou em Tiradentes, como um projeto experimental, em 1988, para que pudessem ser avaliados a eficácia do método diante dos objetivos pretendidos, que era de garantir a preservação por meio de normas e critérios de intervenção. Segundo Lage e Motta, o INBI aborda três vertentes: (1) fontes documentais, secundárias e primárias; (2) levantamento físico e urbanístico, nos arquivos da instituição e no campo, sistematização dos dados; (3) levantamento sócio-econômico, juntamente com opinião sobre críticas e expectativas em relação à preservação dos moradores dos imóveis.
No trabalho do INBI foi realizada desde o princípio a divulgação do que estava sendo feito para a comunidade, envolvendo-a e convidando-a a participar, o que torna o trabalho mais educativo, pois se tem contato com a maior parte dos proprietários de imóveis. A comunidade auxiliou no inventário, permitindo aos técnicos do IPHAN levantar suas residências e outros estabelecimentos e prestando informações solicitadas, sendo que somente 5% se recusaram a auxiliar (Laje e Motta, disponível no arquivo do IPHAN em Belo Horizonte – Pasta: Tiradentes – Inventário Nacional de Bens Imóveis).
Os dados do inventário foram coletados no período de 1988 a 1994. Com base neles foi realizado um estudo sobre o parcelamento e ocupação do solo pelo IBPC, em 1994, denominado de “Proposta de Critérios e Normas para Parcelamento e Ocupação do Solo no Centro Histórico de Tiradentes-MG” (arquivo do IPHAN em Belo Horizonte – Pasta: Tiradentes – Normas e Critérios de intervenção – 1ª pasta). O Inventário tratou de vários aspectos relacionados à preservação, os quais são base de diferentes trabalhos ainda em fase de elaboração. Segundo este estudo, Tiradentes apresentava um número elevado de desmembramentos, o que pode ser justificado pela expectativa da elaboração do Plano Diretor.
O IPHAN elaborou, então, os Fundamentos e Proposta de Critérios e Normas de Intervenção. Após a conclusão do mesmo, foi realizado um seminário na cidade, no qual suas propostas foram muito debatidas e reavaliadas. Numa reunião técnica em agosto de 1994 ficou decidido que o IBPC deveria assumir o papel institucional na elaboração destes critérios, porém se destacou também a necessidade de se desenvolver um trabalho em conjunto com a Prefeitura e comunidade local (arquivo do IPHAN em Belo Horizonte (Pasta: Tiradentes – Normas e Critérios de intervenção – 1ª pasta). O IPHAN discutiu, então, com a Prefeitura e com os moradores, por meio de exposição de banneres explicativos e debate com a presença de técnicos. Novamente a proposta foi reavaliada e, por fim, se chegou à sua versão final. As propostas após aprovadas pelo Conselho Consultivo foram publicadas em forma de portaria, dando o próximo passo para o processo de implementação.
O IBPC, em 1994, acreditava que o desenvolvimento dos Fundamentos e Proposta de Critérios e Normas de Intervenção era importante para se institucionalizar um instrumento de preservação de Tiradentes, que serviria de base para outras experiências. Ao fazer isto, o IBPC deixa clara sua competência e torna sua ocupação mais coerente e mais fácil de ser assimilada. Outro ponto importante é a preparação da instituição para a participação no Plano Diretor da cidade, que seria realizado por meio convênio entre o IBAMA, a Prefeitura Municipal e o IBPC, contando com apoio de órgãos estaduais e com financiamento do BIRD.
No documento de proposta dos Critérios e Normas de Intervenção foi colocado que a preocupação da SPHAN e do IBPC estava mais associada às características arquitetônicas, principalmente às fachadas e aos monumentos, sendo que os aspectos urbanos ficaram em segundo plano. Este foi um dos