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A avaliação económica pode ser definida como a análise comparativa de alternativas de tratamento em termos dos seus custos e consequências (DRUMMOND et al., 2005). Quando aplicada à saúde, a avaliação económica tem como objetivo global o apoio à tomada de decisão, identificando intervenções que contribuem para maximizar o bem-estar relacionado com a saúde dos cidadãos, minimizando o custo de oportunidade num contexto de escassez de recursos (PEREIRA e BARBOSA, 2009). Tem como finalidade identificar, medir, valorizar e comparar os custos e consequências das alternativas consideradas. Importante referir que os recursos devem ser utilizados, preferencialmente, na produção de bens e serviços que geram maiores ganhos em saúde relativamente aos seus custos, observando, deste modo, o princípio normativo de eficiência económica.

Os custos consumidos pelo programa de saúde abrangem os custos diretos e os custos indiretos. Os custos diretos são constituídos pelos gastos do SNS e pelos custos suportados pelos doentes com o tratamento. Os custos indiretos consistem no custo da perda de produção (tempo de trabalho perdido pelos doentes, tempo de lazer perdido). Têm um importante impacto económico que decorre da incapacidade por elas provocada, bem como dos crescentes custos relacionados com o seu tratamento. É ainda possível identificar custos intangíveis como o valor monetário da dor e do sofrimento do doente e da família. Drumond et al., (2005) diferenciam avaliações económicas completas de parciais. Identificam quatro tipos de avaliação económica de programas de saúde: análise de custos, análise de custo-efetividade (ACE), análise de custo-utilidade e análise de custo benefício. A tabela 1, representa de forma sistematizada as principais diferenças entre os vários tipos de análise.

Tabela 1 – Tipos de análise económica em saúde, adaptado de Drummond et al., (2005) Tipo Medição/valorização dos

custos

Identificação das consequências

Medição e valorização das consequências

Análise de Custo € (unidade monetária) (nenhum) (nenhum)

Análise Custo efetividade (ACE)

€ (unidade monetária) Há um único efeito relevante, comum às alternativas mas alcançado a níveis diferentes graus.

Unidades naturais (anos de vida ganhos, n.º de mortes evitadas, dias de incapacidade evitados, pontos na pressão arterial diminuídos.

Análise Custo-utilidade € (unidade monetária) Efeitos únicos ou múltiplos não necessariamente comuns às alternativas em consideração.

QALY (anos de vida reais ganhos ponderados com a qualidade de vida.

Análise Custo-benefício € (unidade monetária) Efeitos únicos ou múltiplos não necessariamente comuns às alternativas em consideração.

€ (unidade monetária)

Dadas as limitações de ordem prática da análise custo-benefício, especialmente quando os benefícios são intangíveis foi proposta uma outra forma de avaliação: a análise custo- efetividade (ACE) (BARROS, 2013).

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Como referem Mcguire e Drummond Cit. por Furtado e Mateus (2009), a ACE é a forma de avaliação económica mais popular uma vez que o desenvolvimento da medicina baseada na evidência permitiu a identificação de medidas de efetividade, permitindo identificar qual a intervenção em saúde que produz cuidados de saúde mais efetivos a custos suportáveis.

O conceito custo-efetividade na saúde surgiu em países desenvolvidos no final dos anos de 1970. A ACE é a razão entre custos e resultados e/ou consequências clínicas (SECOLI et al., 2010). Os custos em unidades monetárias e os resultados em saúde são expressos em unidades físicas como anos de vida ganhos, número de dias sem sintomas, número de casos detetados ou número de casos evitados, entre outras variáveis (PONTE, 2011). Para Barros (2013) a ACE tem como princípios minimizar os custos de atingir determinado objetivo, ou seja, é normalmente especificado e calculado o custo por unidade do objetivo especificado. O objetivo da ACE é avaliar o impacto de distintas alternativas que visem identificá-las como melhores efeitos do tratamento, geralmente em função de menor custo. Os estudos de ACE são sempre comparativos e explícitos e destinam-se a selecionar a melhor opção para atingir a eficiência (SECOLI et al., 2010).

A ACE pode ser vista como uma primeira etapa para uma análise custo-benefício. Neste estudo em particular, a efetividade traduziu-se em número de mortes evitadas. Não é feita qualquer tentativa de dar valor monetário a este objetivo físico. A finalidade foi a de demonstrar a efetividade da reorganização de um conjunto de processos, numa estrutura, na maioria das vezes já existente, traduzidas num melhor resultado de saúde. Segundo Barros (2013) implicitamente admite-se que vale sempre obter esses resultados.

A implementação das EEMI já faz parte da realidade de alguns hospitais do SNS e corresponde a uma mais-valia de acordo com os seus profissionais. O desafio consistirá em determinar se esta reorientação de recursos decorrente da mudança de paradigma será sustentável do ponto de vista da avaliação económica.

Quando as EEMI intervêm numa fase inicial de deterioração fisiológica dos doentes, melhora os resultados em saúde com a redução da mortalidade e da morbilidade dos doentes em falência fisiológica. Segundo Jones, Bellomo e Devita (2009) a maioria dos

estudos que demonstraram a efetividade destas equipas, relataram o envolvimento das mesmas na liderança dos processos de reanimação. Advogam que a diferença entre estas equipas e as tradicionais, evidenciam-se por exemplo, nas transferências para as UCI de um modo planeado, logo de um modo mais efetivo e expedito, assim como na interpretação e aplicação de DNTR, com a evicção da introdução de medidas fúteis. Para criar valor para os doentes é então crucial a avaliação dos custos e das condições clínicas ao longo do processo de cuidados. Isto traduz-se numa avaliação clara e na tomada de decisões fundamentadas que contribuem para a melhoria dos processos e na redefinição da prestação de cuidados, o que possibilitará o trabalho conjunto da equipa multidisciplinar, promovendo uma especial sinergia entre administradores e clínicos.

2.6. – CODIFICAÇÃO CLÍNICA E O GRUPO DIAGNÓSTICO HOMOGÉNEO