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No tocante ao atendimento às pessoas com deficiência, Jannuzzi e Caiado (2013) sinalizam que no Brasil Colônia, as crianças com deficiência eram recolhidas pelas Santas Casas de Misericórdia, juntamente com os doentes e as crianças abandonadas. Esse recolhimento já se dava em meados de 1543 na unidade de Santos (SP). Tal inciativa denominou-se Roda dos Expostos.

A Roda dos Expostos11_{, que teve funcionamento no Brasil entre 1726 e 1950 tratava-} se de uma medida assistencial de acolhimento, baseando-se em um sistema de proteção à criança abandonada e que, por conseguinte, ficava exposta aos vários males que poderiam lhe ocorrer. As primeiras iniciativas desse atendimento se deram, seguindo a tradição portuguesa, em Salvador (1726), Rio de Janeiro (1738), Recife (1789) e em São Paulo (1825) (FIGUEIRA, 2011).

No Brasil, por mais que tais medidas assistencialistas fossem iniciativas para atendimento a essa população, o marco temporal da Educação Especial será mesmo a Criação

11 _{O nome roda se refere a um artefato de madeira fixado ao muro ou janela do hospital, no qual era depositada a}

criança, sendo que ao girar o artefato a criança era conduzida para dentro das dependências do mesmo, sem que a identidade de quem ali colocasse o bebê fosse revelada. (GALLINDO, s.d). Glossário da História da Educação

Brasileira - Disponível em:

<http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_roda_dos_expostos.htm#_ftnref1>. Acesso em: jan. 2017.

do Instituto dos Meninos Cegos (1854), e posteriormente, a criação do Instituto dos Surdos- Mudos (1856). Já no século XX, em 1926, foi fundado o Instituto Pestalozzi (MAZZOTTA, 2005; MENDES, 2010; FIGUEIRA, 2011).

Pessotti (1984) sinaliza que no contexto do atendimento às pessoas com deficiência, havia o objetivo de oferecer tratamento médico e alívio da sobrecarga familiar e social. A educação desse público ficava reduzida a iniciativa da área médica e, ocorrendo geralmente em instituições religiosas ou filantrópicas, com o consentimento governamental, mas sem qualquer tipo de envolvimento do poder público. Esperava-se que as práticas educativas especiais curariam as deficiências, gerando comportamentos normalizados (PESSOTTI, 1984; MENDES, 2006).

Aproximadamente na década de 1950, o descaso do Poder Público e a escassez de serviços de Educação Especial propiciaram o surgimento dos movimentos comunitários que se organizaram e implantaram redes de escolas especiais privadas filantrópicas (JANNUZZI, 2004; MENDES, 2006). Em 1954 foi fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no Rio de Janeiro, e em 1954, foi criado o primeiro atendimento educacional especializado para pessoas com superdotação, por Helena Antipoff (MAZZOTTA, 2005; JANNUZZI, 2004; BRASIL, 2008; JANUZZI; CAIADO, 2013).

A Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixou as diretrizes e bases para a educação nacional, apresenta em seu título X, artigos 88 e 89, diretrizes para a educação dos excepcionais12. Segundo a lei, no que for possível, a educação dos excepcionais deve enquadrar-se no sistema geral de educação a fim de integrar os estudantes na comunidade. O artigo 89 possibilita o financiamento do Poder Público a qualquer iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação (BRASIL, 1961).

Para Mendes (2010), após a promulgação dessa Lei, foi observado o crescimento das instituições privadas de cunho filantrópico. Para Mazzotta (2005) estava posta na legislação “[...] a mesma e velha questão da destinação das verbas públicas para a educação, comum ou especial, agravada pela indefinição da natureza do atendimento educacional” (MAZZOTTA, 2005, p. 69).

A Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que ficou as diretrizes e bases para o ensino dos 1º e 2º graus, dispõe no artigo 9º que “os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de

matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação” (BRASIL, 1971, art. 9º).

O debate sobre o delineamento dos serviços de Educação Especial se dá mediante a utilização dos termos Segregação, Integração, Inclusão. Para Mendes (2006), a partir da década de 1960, passou a ser conveniente adotar a ideologia da integração, pela economia que ela poderia representar aos cofres públicos, tendo em vista que os gastos com os serviços de Educação Especial com caráter de segregação eram muito elevados.

De acordo com a autora, o custo alarmante com os programas paralelos especializados que segregavam os estudantes com deficiência, e a aglutinação de interesses de políticos, prestadores de serviços, pais e pessoas com deficiência possibilitaram a difusão de interesses que:

[...] foram atendidos em diferentes países com o estabelecimento de bases legais que instituíram, gradualmente, a obrigatoriedade do poder público quanto à oferta de oportunidades educacionais para pessoas com deficiências, a instituição da matrícula compulsória nas escolas comuns e de diretrizes para a colocação em serviços educacionais segundo o princípio de restrição ou segregação mínima possível. Assim, estavam estabelecidas as bases para o surgimento da filosofia da normalização e integração, que se tornou ideologia mundialmente dominante basicamente a partir da década de 1970 (MENDES, 2006, p. 389).

O início da institucionalização no Brasil ocorreu simultaneamente com o auge do discurso da normalização, discurso esse que para Rech (2010), busca a padronização do indivíduo, em que os diferentes pudessem se tornar parecidos com o modelo ideal de cidadão. Posteriormente, a filosofia da institucionalização passa a ser substituída posteriormente na década de 1990 pelo movimento da inclusão escolar.

Para Carvalho (2010), os desafios à inclusão escolar das pessoas com deficiência são inúmeros e complexos. A autora conceitua inclusão como “[...] acesso, ingresso e permanência desses alunos em nossas escolas como aprendizes de sucesso e não como números de matrícula ou como mais um na sala de aula do ensino regular” (CARVALHO, 2010, p. 103).

Para Omote (1999), o termo inclusão apresenta avanços em relação à normalização e à integração. Segundo o autor, “as instituições especializadas também reproduzem as exclusões que ocorrem na sociedade” (p. 7). Entretanto, argumenta-se que a manutenção da instituição especializada poderia funcionar como um espaço de “convívio e socialização para os deficientes que, em função do grave comprometimento, não têm possibilidade de frequentar recursos de Educação Especial da rede regular de ensino” (p. 7).