Integrada na série de conferências anuais organizada desde 1931 pela Universidade Técnica de Lisboa, coubera a Lima Basto, em 1935, na vez do ISA e de acordo com desejo expresso do Conselho Universitário, focar o «problema do custo da vida especialmente em Portugal».
Significativamente, o autor começava por definir a noção que primeiro se evocava no título («níveis de vida»), destacando a sua dimensão subjectiva – e por oposição à que constava do encargo de que fora incumbido («custo da vida»). Mais do que as quantidades de bens efectivamente consumidas, diria o autor, aquele conceito relevava a designada «satisfação total que um indivíduo ou família retiram do consumo de certas quantidades de géneros alimentícios, de outros de vestuários e de outros bens». Essa sua especificidade era objecto de explicitação: «Famílias de indivíduos diferentes, especialmente se têm tradições e costumes di-semelhantes e habitam em países e climas diversos, podem ter a mesma soma de satisfações, ou o mesmo nível de vida, embora repartam as suas despesas por artigos e serviços que completamente diferem em quantidade e qualidade». Não se tratava, pois, de uma noção absoluta, indiferentemente aplicável aos diversos países; nem tão pouco sequer a toda a população de determinada nação: «Mesmo em um país, as comparações só se podem bem fazer entre agrupamentos semelhantes, pois não há só um nível de vida; quer na cidade quer no campo, há várias classes de rendimento e vários graus de níveis de vida». Embora de forma apenas tácita, sublinhava-se assim a índole social do conceito (a sua indexação a agrupamentos sociais específicos) que não significava «nem o que custa a vida nem como as pessoas deviam viver mas o modo de vida habitual»436.
Era nesse mesmo sentido que apontavam as definições respigadas de algumas obras então recém-publicadas, de autoridades estrangeiras das quais Lima Basto se socorria em seu apoio. À cabeça, a de um membro da Divisão das Investigações do
436 E. A. Lima Basto, Níveis de vida e custo da vida. O caso do operário agrícola português, op. cit., pp.
Bureau International du Travail (BIT), segundo o qual a expressão de níveis de vida designava «a soma das satisfações que se retiram do consumo global dos bens e dos serviços»437. De acordo com Elements of Rural Sociology, de um dos pioneiros olvidados da sociologia americana (Newell Sims), tratava-se da «forma como um grupo ou classe de gente habitualmente vive ou deseja viver. Envolve as satisfações de toda a ordem gozadas ou desejadas»438. E, de facto, notava o autor, os rendimentos auferidos não eram senão um factor (o principal) entre outros que determinavam o nível de vida efectivo, modificando aquele. Lima Basto elencava- os, recorrendo a Sims: antes de mais a «classe social», que contemplava os hábitos daqueles com que mais de perto as pessoas privavam e ainda outros forçados pela tradição, pelo meio social e pela cultura; depois o «progresso social», «porque novos desejos são originados pela criação de novos bens e novos interêsses»; o «temperamento individual», que expressava nomeadamente diferenças de idade e de instrução; e, finalmente, o «tamanho da família e a idade dos seus membros»439. Era ainda pela mesma ordem de razões que Lima Basto justificava a invocação do conceito:
O estudo dos níveis de vida das diversas classes permite averiguar até que ponto as necessidades mínimas, que cada ser humano deve ter direito a satisfazer, são ou não satisfeitas e, consequentemente, é a base da investigação das modificações económicas e sociais precisas para dar, cada vez a maior número, as condições necessárias a essa satisfação440.
437 Id., ibidem, p. 6. (a referência citada era H. Staehle, Une enquête internationale sur les coûts de la vie.
Revue Internationale du Travail, vol. XXVI, n.º 3, 1932).
438 Id., ibidem, p. 6 (Newell Leroy Sims, Elements of Rural Sociology, Nova Iorque, Thomas Y.
Cromwell Company, 1927.). A estas duas definições, Lima Basto acrescentava ainda a de E. L. Kirkpatrick, segundo o qual o nível de vida «pode ser considerado como uma medida da vida em função da soma total de valores gozados pela família, evidenciada pela aquisição e dispêndio do rendimento e pelo uso do tempo na satisfação de desejos de coisas quer materiais (como a alimentação, o vestuário e o abrigo) quer espirituais (como a educação, a música e as artes)» (em «The Standard of Life in a Typical Section of Diversified Farming», Bulltetin no. 423, Agricultural Experiment Station, Cornell University, 1923); e a de Alfred Marshal, que sinteticamente lhe atribuíra o significado de «padrão de actividades ajustadas aos desejos» (em Principles of Economics, 8.ª edição, Londres, Macmillan, 1920).
439 E. A. Lima Basto, Níveis de vida e custo da vida. O caso do operário agrícola português, op. cit., pp.
7-8.
Semelhantes considerações teóricas, porém, serviam aqui sobretudo de suporte à análise que se fazia das limitações inerentes aos métodos então disponíveis destinados a aferir essas condições, reputadas mínimas. Mesmo depois de confrontadas com a evolução de salários nominais, as medidas vigentes do custo da vida (aferidas pelos respectivos índices e traduzidas na evolução dos designados salários reais) encontravam-se sujeitas à deformação não directamente contabilizável do desemprego: «É evidente que não pode melhorar o nível de vida da classe operária quando uma parte dela não tem nenhum trabalho e essa parte chega a atingir 28,8 %, como na Dinamarca, 31 %, como nos Países-Baixos e nos Estados Unidos, e mesmo 43,8 %, como na Alemanha; isto sem contar com que os que estão apenas parcialmente empregados»441. De resto, dizia ainda, nem todas as satisfações podiam ser convenientemente avaliadas «em pêso ou em dinheiro»:
o valor dos alimentos não pode ser medido pelo seu custo, a conveniência do vestuário pelo dinheiro que com êle se dispende, os confortos que uma casa proporciona pela sua renda. O dinheiro dispendido com livros ou instrumentos musicais não nos diz se há tempo disponível para os utilizar e se o não há êsse dispêndio não representa muita elevação no nível de vida. O quantitativo das despesas também nada revela sôbre a sua utilidade ou economia, podendo mesmo representar ùnicamente desperdício442.
O designado panier international de provisions, por exemplo (o cabaz de compras, na sua tradução portuguesa), a partir do qual se construía o número índice referente à alimentação (que ponderado com outros relativos aos restantes tipos de despesa e de acordo com as normas emanadas do BIT dava origem ao índice do custo da vida), não era senão uma «noção teórica» que não podia ser tomada como medida das despesas mínimas ou normais de uma família operária: «Não se garante que a qualidade dos artigos [apreciados] seja, em todos os casos, absolutamente idêntica; ainda a quantidade ou “pêso” aplicado a cada artigo, embora idêntico em todos os
441 Id., ibidem, p. 11. 442 Id., ibidem, p. 8.