Neste ponto da Pesquisa, leva-se em conta a fundamentação fenomenológica para o papel do livro didático na concepção da aprendizagem, assim explicada como um conjunto de conhecimentos que abarca e destaca a ciência geográfica, neste caso. Também a afirmação de uma autora de livros didáticos nos esclarece quanto à natureza e dimensão da ciência geográfica e o papel da inserção ideológica desse livro em sala de aula, assim: “[...] visão hegemônica, no seu passado recente, envolve uma compreensão da Geografia por parte dos alunos, e não mais, como uma disciplina inútil que transmite informações jornalísticas” (CASSAB, 2009, p. 7).
Essa consciência fundamentada, citada acima, vê-se nos papéis que assumem os atores sociais, uma ciência geográfica exclusiva e, quando debatida na academia, segundo Oliveira (2009), se vê uma imagem reversa que se faz da geografia escolarizada nesse outro ambiente. Verificada a sua “inutilização” teórica como componente dessas fenomenologias e teorias mais moderno sobre espaço e meio geográfico (e essas não servirão para acrescentar algo de novo ao formato acadêmico dessa disciplina, porque exigiria tempo para observação), é transformada numa pesquisa por parte do professor, agora transformado em pesquisador. Os seus fundamentos teóricos e metodológicos, quando se faz uso do livro didático em sua sala de aula, serão quase que nulos, em se tratando da geografia do meio acadêmico.
Como tínhamos comentado na Introdução, a utilização e consequente manipulação do livro didático requereram, de todos nós envolvidos com a educação, uma atitude técnico- profissional, cuja importância na leitura e aplicação dos conteúdos contidos nos livros didáticos de Geografia, que é ensinado em salas de aula, serviu para o entendimento da comunidade escolar e na própria formação do estudante, evitando, com isso, a visão predominante da suposta inutilidade do ensino da Geografia, segundo Cassab (2009); Oliveira (2009); Britto (2011).
No entanto, o que nos preocupou nesta Pesquisa foi como o processo de aprendizagem pode proporcionar, por meio do livro didático inserido no PNLD, a qualidade esperada e o
aproveitamento de conteúdos para a formação do senso crítico e, consequentemente, a construção de indivíduos cidadãos e trabalhadores.
A formação do estudante não pode ser relegada apenas a conceitos e teorias que se destacam numa especificidade como, nesse caso, os conteúdos identificados nos livros didáticos de Geografia. O seu uso em sala de aula, como ferramenta pedagógica adicional, proporciona um tipo de formação proposta por aqueles que determinam as escolhas desse instrumento didático-pedagógico, e o seu uso em sala de aula, no caso, o PNLEM é obra da vontade política no contexto das proposituras do Estado para a Educação, pois é ele o determinante nesse processo de ensino-aprendizagem.
Quanto ao papel do professor como promovedor dessas transformações educacionais, não deve ser relegado ao segundo plano. Esse tem um papel importante na investida, porque ajudam na construção dos saberes e experiências vividas dentro dos seus cotidianos de sala de aula. Os estudantes sabem disso e têm a percepção programática e de escolha, investindo seus esforços intelectuais para terem uma educação de qualidade.
A importância de instituir e fortalecer o papel do PNLD, estendido e implementado como parte de uma política pública para a educação, tendo espelhada uma das inúmeras ações efetivas do Estado brasileiro para o Ensino Médio atual, poderá constituir uma melhoria na qualidade da educação que pretendemos para os nossos jovens?12
Entendemos como características primordiais desse Programa os princípios metodológicos e filosóficos norteadores, já mencionados na Introdução desta Pesquisa.
Esta constatação preliminar, ou seja, avaliar a qualidade da educação que pretendemos dar aos nossos jovens, não será contemplado nesta Pesquisa, porque correríamos o risco de não alcançarmos, dentro de nossas objetividades específicas propostas, as respostas de que precisávamos dar continuidade aos nossos estudos sobre o aprendizado escolar, o livro didático de Geografia, o contexto de política pública para a educação e outros.
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Em apoio às considerações que já teriam sido destacadas acima, dentre elas o sentimento de que há um desleixo – e aqui podemos destacar de forma não generalizante, mas do ponto de vista do pesquisador em suas primeiras observações - verificado, que o evidente despreparo técnico-operacional de alguns profissionais da educação, nesta modalidade de ensino pesquisado, às tentativas e às escolhas e às seleções de um livro didático de Geografia por esses e os seus estudantes, visando uma construção coletiva de experiências e saberes – repito: objetivo específico nesta pesquisa aqui não explorado -, determinam as suas realidades que serviram de um segundo ‘pano de fundo’ deste palco de escolhas absolutas, desde as primeiras escolhas impostas e realizadas pelo poder central, neste caso o MEC e a SEB e, por sua vez os professores, que ponderaram as suas participações no momento de um preenchimento desatento do Guia de Livros Didáticos – 2012 – Geografia.
Silva (2004) destaca a importância do livro didático de Geografia, propondo uma valorização de seus formatos e conteúdos, num entendimento entre aqueles que dependem diretamente dessas políticas públicas de distribuição de livros por esse Programa específico. Referenciamos outros autores como Oliveira (2009); Souza (2009) e Silva (2004), os quais estudaram sobre a temática de seleção e escolhas de livros didáticos desta disciplina e os seus componentes de formações cidadã e trabalhadora.
Os estudantes dessa modalidade de ensino, pesquisada por nós e por aqueles que precisam não esquecer alguns pontos quanto ao seu importante papel (o professor), segundo a autora: “[...] a Geografia não pode ser vista como uma disciplina alheia, distante e desligada da realidade, um amontoado de assuntos ou lugares, ou apenas de descrições de lugares distantes ou de fragmentos de espaço” (SILVA, 2004, p.12-13).
Antes, todo ensino e aprendizado em sala de aula no Brasil, relacionado à chamada Geografia Escolar, os ensinos Fundamental e Médio atuais, eram compartimentados, segundo essa autora,
[...] expressavam nos livros produzidos, nas aulas ministradas e nos eventos que formalizariam as formas de dosagem dos conteúdos temporais e cronologicamente seguidos, visando uma agenda extraoficial, de poderosa concepção de elementos didáticos, e que sobrepunham às ditas políticas públicas de introdução do livro didático em salas de aula deste País (SILVA, 2004, p.13-15).
Um sistema educacional é o resultado da educação sistematizada, que se desenvolverá conscientemente a partir de problemas da situação, cujas causas “devem ser identificadas por meio de um conhecimento contextual, e segundo uma teoria educacional estabelecida pelos ditames de uma legislação paritária e ordenadora de sua funcionalidade” (GADOTTI,1994, p.4).
A LDBEN (BRASIL/SENADO FEDERAL, LDBEN, 2001) faz abordagens com relação às realidades sociais, preocupando-se com o aspecto administrativo e ignorando o aspecto educação, segundo Gadotti (1994).
Em termos gerais, para que possamos entender a estrutura do sistema educacional brasileiro, a apresentação do escorço histórico e a discussão feita em torno da noção de sistema educacional levaram à conclusão de que nunca existiu um sistema educacional brasileiro (sic), segundo Gadotti (1994).
O desenvolvimento histórico da legislação sobre educação e a organização do sistema educacional brasileiro demonstra que já atingimos o estágio de uma estrutura educacional que deverá evoluir quando a ação educativa praticada for intencional, para um sistema
educacional democrático e pleno. Expliquemos, para o caso da Educação Básica: ela tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. E a escola, como ela se estrutura?
A escola, segundo Gadotti (1994, p.5-6) é um grupo social em que o professor realiza um trabalho de fundamentação pedagógica e de superação das diversidades, reduzindo-as à unidade. É por meio desse trabalho que os estudantes têm acesso à cultura formal, o que faz da escola um grupo intermediário entre os grupos primários, como a família e os grupos secundários, que se fazem presentes na vida desses desde a sua entrada na escola até a sua saída para o mercado de trabalho (OLIVEIRA, 2000; TOMAZI, 2010).
Tomazi (2010, p. 23) afirma: “Na escola, desenvolve-se um processo socializante que objetiva integrar o educando na comunidade, recapitulando os resultados da experiência social, transmitindo-lhes os padrões do grupo social e cultural a que pertence”, ou seja, para outro autor,
A escola é um instrumento consciente de aperfeiçoamento social tendo por características: objetividade e conteúdo intencional – a escola existe a partir de uma ideia ou interesse; reúne em torno dela as vontades e as disposições individuais, direcionando-as para uma ação no meio social em que está inserida (GADOTTI, 1994, p.6).
Com esses argumentos de Gadotti (1994); Tomazi (2010) e Oliveira (2000) sobre o sistema educacional e o papel singular da escola, como o PNLEM – até aqui entendido como uma ação de política pública do Estado brasileiro na educação e que a entrada do livro didático é integrante dessas políticas públicas –, e entre várias ações de fortalecimento do Ensino Médio destacam-se, também, o Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (PRODEB), como informação.
A partir da implantação desses dois Programas, o MEC/SEB passa a publicar livros para o professor, “[...] a fim de apoiar o trabalho científico e pedagógico do docente em sala de aula” (BRASIL/MEC/SEB/FNDE, 2012, p. 5-6). E no Ensino Médio, como isso se dá?
Segundo esse documento,
[...] a institucionalização do Ensino Médio integrado à educação profissional rompeu com a dualidade histórica entre os estudos preparatórios para a educação superior da formação profissional no Brasil contribuindo com a melhoria da qualidade da educação nessa etapa final da Educação Básica (BRASIL/MEC/SEB/FNDE, 2012, p.6).
Dois aspectos merecem destaque, em se tratando de compreendermos o papel do PNLEM para a educação formal:
a) as finalidades atribuídas ao Ensino Médio – aprimoramento do educando como ser humana, sua formação ética, desenvolvimento de sua autonomia intelectual e de seu pensamento crítico, sua preparação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de competências para continuar seu aprendizado b) a organização curricular com os componentes da base nacional comum, por uma parte diversificada que atenda a especificidades regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do estudante (BRASIL/MEC/SEB/FNDE, 2012, p.6).
Outros aspectos relacionados ao papel do PNLEM podem ser citados:
[...] o planejamento e desenvolvimento orgânico do currículo, as integração e articulação dos conhecimentos na interdisciplinaridade proposta e contextualizações previstas, a proposta pedagógica elaborada e executada pelos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, e, por fim, a participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (BRASIL/MEC/SEB/FNDE, 2012, p. 7-8).
Quanto à sua extensão educacional, sem tirarmos a importância como agregadora de expectativas políticas em torno de um avanço da educação brasileira, conforme as proposições expostas acima, para o componente curricular denominado disciplina de Geografia, tendo nessa disciplina a composição dos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio, o PNLEM de Geografia propõe preparar o estudante nas habilidades de: localizar, compreender e atuar no mundo complexo, problematizar a realidade, formular proposições, reconhecer as dinâmicas existentes no espaço geográfico, pensar e atuar criticamente em sua realidade, tendo em vista a sua transformação plena.
No seu escopo teórico-metodológico, baseado em conceitos de natureza, paisagem, espaço, território, região, rede, lugar e ambiente, incorporando a essas dimensões de análise que contemplam tempo, cultura, sociedade, poder, relações econômicas e sociais, tendo como segundo plano os pressupostos da Geografia como ciência que estuda as formas, os processos, as dinâmicas dos fenômenos que se desenvolvem por meio das relações entre a sociedade e a natureza, constituindo, assim, o espaço geográfico, o PNLEM está inserido nos processos de aprendizagem de forma dinâmica, plena e atualizado (BRASIL/MEC/SEB/FNDE, 2012).
O PNLEM é um Programa que se propõe a criar os instrumentos didáticos de apoio à reflexão do professor, a ser utilizado a favor de um aprendizado amplo e democrático, assegurados pela atual Constituição Federal de 1988 em seus artigos referentes à educação (BRASIL/SENADO FEDERAL/LDBEN, 2001).