Tendo como base estudos realizados anteriormente como os de Lock (2003), Cruz, Silva e Santos (2009), Pinho (2006), Cruz (2010), Avelino (2013), Santos (2013) e Zuccolotto e Teixeira (2014) que encontraram relações positivas e significativas entre o nível de divulgação de informações e o tamanho e indicadores socioeconômicos dos entes públicos, nesta pesquisa, o ID foi analisado visando identificar se tamanho e condições econômicas e sociais dos entes pesquisados exercem influência sobre ele.
As variáveis independentes selecionadas, as proxies utilizadas e o tipo de relação esperada estão descritos no Quadro 7.
Quadro 7 - Variáveis independentes
Variável Proxy Natureza Fonte Relação Esperada
REC Receita Orçamentária
Logaritmo natural (ln) da Receita Orçamentária Quantitativa Banco de dados Finanças do Brasil (FINBRA). + TRANSF Transferências de recursos da União para os Estados Logaritmo natural (ln) do montante de recursos repassados a cada Estado Quantitativa Portal da Transparência do Governo Federal +
PIB PIB per capita Logaritmo natural (ln)
do PIB per capita Quantitativa
Banco de dados do IBGE + IFDM Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal Mediana do IFDM dos municípios de cada estado
Quantitativa Sistema FIRJAN +
EDUC
Índice de Desenvolvimento Humano - Educação
IDH do Estado Quantitativa
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil + LONG Índice de Desenvolvimento Humano - Longevidade
IDH do Estado Quantitativa
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil + REND Índice de Desenvolvimento Humano - Renda
IDH do Estado Quantitativa
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
+
ALF Taxa de Alfabetização
% de pessoas acima de 15 anos alfabetizadas
Quantitativa Banco de dados
do IBGE +
POPUL População Logaritmo natural (ln)
da População Quantitativa
Banco de dados Finanças do Brasil
(FINBRA).
+ Fonte: Elaborado pela autora.
Com o intuito de verificar a relação entre as variáveis escolhidas, apresenta-se a base teórica e as hipóteses que foram testadas para identificar a existência de relação entre o Índice de Divulgação (ID) e as variáveis independentes.
3.3.1 Hipóteses
Zuccolotto e Teixeira (2014) identificaram em sua pesquisa que Estados com melhores condições socioeconômicas apresentam maior índice de transparência fiscal. Pinho (2006) assumiu o pressuposto de que Municípios com melhores condições econômicas, sociais, políticas e tecnológicas tendem a implantar melhores portais eletrônicos e divulgar mais informações.
H1: A relação entre a receita orçamentária e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
Independente das transferências de recursos provenientes da União serem de natureza legal ou voluntária, propiciam melhores condições econômicas aos entes beneficiados. Assim, pressupõe- se que municípios favorecidos com volumes maiores de recursos repassados pela União tenderiam a divulgar mais informações, inclusive como uma forma de prestação de contas em relação aos recursos recebidos (AVELINO, 2013).
H2: A relação entre a transferência de recursos da União para os entes e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
Conforme mencionado por Avelino (2013), espera-se que, em geral, entes públicos com maior nível de atividade econômica apresentem maior índice de transparência de sua gestão, o que implicaria em melhores níveis de divulgação de informações.
H3: A relação entre o PIB per capita e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal permite a orientação de ações públicas e o acompanhamento de seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios, constituindo-se em uma importante ferramenta de gestão pública e de accountability democrática. Dessa forma, de maneira análoga ao que foi considerado por Cruz (2010) e Avelino (2013), pressupõe-se que municípios com melhores indicadores socioeconômicos, tais como o IFDM, tenderiam a apresentar melhores níveis de divulgação de informações.
H4: A relação entre o IFDM e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
O IDH foi analisado nos estudos de Cruz, Silva e Santos (2009), Cruz (2010) e Avelino (2013). Os autores consideraram que entes públicos com maior índice de desenvolvimento apresentam melhor transparência de sua gestão.
Contudo, nessa pesquisa ele foi analisado em suas três dimensões: Educação, Longevidade e Renda.A partir do relatório de 2010, o IDH passou a combinar essas três dimensões: uma vida longa e saudável (expectativa de vida ao nascer – longevidade); acesso ao conhecimento (anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade – educação); e um padrão de vida decente (PIB
per capita – renda).
H6: A relação entre o IDH - Longevidade e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
H7: A relação entre o IDH - Renda e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
Da mesma forma que na pesquisa de Avelino (2013), assume-se que entes públicos com maiores taxas de alfabetização tenderiam a prezar mais pela transparência de sua gestão, tendo em vista a premissa de que cidadãos que compreendem melhor seus direitos exercem maior cobrança e fiscalizam de forma mais efetiva seus governantes.
H8: A relação entre a taxa de alfabetização dos habitantes e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
Lock (2003), Cruz, Silva e Santos (2009), Santos (2013) e Avelino (2013) consideraram em suas pesquisas não somente os indicadores socioeconômicos, mas também o tamanho do ente público, levando em consideração que entes maiores tendem a divulgar mais informações contábeis, uma vez que uma população maior tenderia a exercer maior pressão para que a entidade pública divulgasse uma maior quantidade e qualidade de informações. Dessa forma, o tamanho do Estado será considerado de acordo com a população, ou seja, o seu número de habitantes.
H9: A relação entre o tamanho do ente e o ID é estatisticamente significativa e positiva.
A proxy empregada para representar as variáveis Receita Orçamentária, Transferências de recursos da União para os Estados, PIB per capita e população são representadas pelo logaritmo natural (ln) de cada variável, tendo em vista que o uso do logaritmo permite compactar a informação e, portanto, diminuir escalas quando a faixa de variação de valores é muito ampla.