Na perspectiva da educação em saúde pode-se dizer que os objetivos principais da PNPMF são:
a) ampliação das opções terapêuticas aos usuários, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, considerando o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais (BRASIL, 2006a);
b) construir o marco regulatório para produção, distribuição e uso de plantas medicinais e fitoterápicos a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países (BRASIL, 2006a);
c) promover pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva(BRASIL, 2006a). A PNPMF possui 17 diretrizes que dão direcionamento dos caminhos que deverão ser seguidos, observando-se em várias, a ênfase para a área educativa como forma de promover a disseminação da fitoterapia, o que exige um posicionamento ativo das universidades desde a
articulação para a formação técnico-científica e capacitação no setor produtivo até o apoio para o desenvolvimento de pesquisas na área.
Verifica-se que no tocante à implementação da política é preconizada no capítulo 6 da PNPMF (Responsabilidades Institucionais) uma atuação com articulação Inter setorial de diversos ministérios do governo colocando o Ministério da Saúde como central, onde são descritas as ações a serem realizadas por cada um dos seguintes: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente. Ressalta-se que não é mencionado o Ministério da Educação diretamente, mas há compromissos no estabelecimento de parcerias e articulações visando à disseminação e consolidação da política.
A criação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no ano de 2009, teve a finalidade de garantir que o objetivo principal da PNPMF fosse atingido. Procurou- se no que consiste à educação desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico- científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos (BRASIL, 2009). O Programa ressalta na parte relacionada aos recursos humanos,
Os procedimentos adotados para cultivo, manejo, produção, distribuição e uso de plantas medicinais e fitoterápicos, implicam em capacitação técnico-científica dos profissionais envolvidos em toda a cadeia produtiva. Para tanto, os centros de formação e capacitação de recursos humanos devem elaborar diretrizes e conteúdos curriculares, para o Ensino Médio e Superior no sentido de incluir a formação/capacitação em Plantas Medicinais/Fitoterapia em todas as áreas de conhecimento relacionadas ao tema. O desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos também requer formação e capacitação de recursos humanos, para as quais, o incentivo deverá contemplar ações abrangentes, observando o equilíbrio dos ecossistemas dos biomas nacionais, a promoção da produção sustentável em áreas rurais e a multidisciplinaridade característica do setor de plantas medicinais e fitoterápicos, por meio da viabilização do apoio a grupos de pesquisa com vocação na área, da disponibilização de recursos financeiros, da realização de convênios e da estruturação de centros de pesquisa e demais instituições governamentais envolvidas na temática (BRASIL, 2009, p. 17).
Fica explicitado que os centros de formação e capacitação de recursos humanos devem elaborar diretrizes e conteúdos curriculares, para o Ensino Superior no sentido de incluir a formação/capacitação em Plantas Medicinais/Fitoterapia. De acordo com o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, as diretrizes da PNPMF relacionadas aos recursos humanos são:
a) diretriz 2 - Promover a formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos (BRASIL, 2006a);
b) diretriz 3 - Incentivar a formação e a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos;
c) diretriz 9 - Garantir e promover a segurança, a eficácia e a qualidade no acesso à plantas medicinais e fitoterápicos;
d) diretriz 14 - Estimular a produção de fitoterápicos em escala industrial.
Na Diretriz 2, tratando-se do sistema de ensino técnico, pós-médio, sistema S, universidades, incubadoras de empresas e redes de assistência técnica (BRASIL, 2009) são colocadas as ações de diagnóstico situacional, definição de instrumentos para promoção do fortalecimento e integração, proposição junto ao MEC da inserção do tema Plantas Medicinais no ensino formal em todos os níveis e da formação em Plantas medicinais/Fitoterapia no ensino técnico e superior.
Tratando-se da qualificação de profissionais de saúde e formação técnico-científica de demais envolvidos na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos (BRASIL, 2009) são colocadas as ações de definição de diretrizes, promoção e identificação das potencialidades institucionais, sugerir ao MEC a inclusão de disciplinas específicas nas grades curriculares dos cursos de formação de profissionais de saúde e outros envolvidos na produção e uso de plantas medicinais e fitoterápicos, promover capacitação técnica e educação permanente em plantas medicinais e fitoterápicos, dos profissionais de saúde do SUS, vigilantes e agentes comunitários, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente, capacitar agentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, firmar parcerias com entidades e órgãos para a realização de cursos de Boas Práticas de Laboratório (BPL) e Boas Práticas de Fabricação (BPF) e realizar workshop para capacitação quanto a BPL e BPF aplicadas a fitoterápicos (BRASIL, 2009).
A amplitude e multidisciplinaridade da Política Nacional de Plantas Medicinais requerem assim a construção e/ou remodelamento de um contexto social e educativo com o objetivo de proporcionar as mudanças necessárias ao seu pleno desenvolvimento. Diversos estudos constatam que o desinteresse de profissionais de saúde pela fitoterapia está relacionado à falta de conhecimento conforme discute Figueredo (2014) a implantação da fitoterapia nos serviços de saúde é dificultada por diversos fatores, como a organização dos serviços no modelo
tradicional, o desconhecimento dos profissionais de saúde acerca da Fitoterapia e o pouco interesse dos gestores.
De acordo com Figueredo, Gurgel e Gurgel Junior (2014) o profissional de saúde é o principal sujeito ativo na disseminação da informação para os usuários de plantas medicinais e fitoterápicos, porém ainda tem muita resistência ao uso da Fitoterapia, o que provavelmente tem haver com a formação. Os referidos autores ressaltam:
[...] A inserção crescente da Fitoterapia na academia favorece sua disseminação, pois aprofunda o conhecimento sobre ela, atesta a eficácia e a segurança de seu uso e lhe confere respaldo científico, diminuindo o descrédito e o preconceito que ainda é marcante entre profissionais de saúde, gestores e usuários (FIGUEREDO, GURGEL; GURGEL JUNIOR, 2014, p. 397).
Trazendo essa realidade para o estado do Ceará, à luz das diretrizes da PNPMF, a população cearense mais do que qualquer outra aprendeu a fazer da planta medicinal seu arsenal para prevenir e tratar doenças quer de forma puramente empírica quer de forma amparada nos estudos científicos aqui realizados e disseminados através dos diversos programas governamentais do estado. Entretanto, ainda encontra resistência de muitos prescritores, fato que pode estar relacionado ao desconhecimento.